Educação
Evasão escolar é questão de Estado, diz Lula na entrega do Prêmio MEC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (11) o Prêmio MEC da Educação Brasileira a estudantes, municípios e escolas da rede pública do país. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto.
A premiação foi entregue a 116 projetos, escolhidos por apresentarem melhores práticas de inclusão e diversidade, qualidade da educação pública, desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), acesso e permanência, avanço na alfabetização e educação em tempo integral e desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da análise de dados da educação básica e outros indicadores, segundo informou o Ministério da Educação.
Em discurso, Lula destacou que uma das prioridades do governo é o investimento em educação, citando a criação do programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
A iniciativa funciona como uma poupança com o objetivo de promover a permanência na escola e a conclusão desta etapa de ensino.
“[Evasão escolar] é um problema do governo, do Estado. O Estado não pode transferir a sua responsabilidade para a família ou para Deus. É preciso que a gente assuma a responsabilidade e, por isso, criamos o Pé-de-Meia”, afirmou Lula, ao criticar falta de investimentos de governos passados no setor.
“Não é possível fazer [educação] de graça. Ela custa”, destacou o presidente, que também citou a necessidade de infraestrutura escolar, laboratório e contratação e pagamento de professores.
O presidente disse ainda que o governo federal tem articulado com estados e municípios o cumprimento da meta de alfabetizar 80% das crianças até o 2° ano do ensino fundamental até 2030.
Prêmio MEC da Educação Brasileira
Dos premiados, 54 foram alunos que obtiveram maiores notas na redação do Enem, além de quatro estados, 35 municípios e 20 escolas pelos altos desempenhos em oito categorias: educação infantil, alfabetização, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental, ensino médio, Enem, educação em tempo integral e educação profissional e tecnológica. Também foram homenageados 49 professores.
Os vencedores receberam troféus, medalhas, certificados e prêmios entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Os valores deverão ser usados para melhoria da infraestrutura escolar e reconhecimento dos profissionais de educação.
“A sensação que eu tive aqui ao entregar esse prêmio para vocês é como se eu estivesse entregando o Oscar da resiliência, da teimosia para pessoas que acreditam que não há nada impossível neste planeta quando a gente tem vontade. Não existe espaço para desanimar”, afirmou Lula ao se referir ao Prêmio MEC.
A entrega da premiação teve a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, de secretários de educação, estudantes, professores, parlamentares e ministros de outras pastas.
Os órgãos estaduais de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2025 deverão fazer a adesão entre os dias 29 de setembro e 17 de outubro.
O edital com as regras do exame foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18).
No mesmo prazo devem ser indicadas as unidades para a aplicação do Enem PPL e o responsável pedagógico de cada unidade. As indicações devem ser feitas diretamente pelo Sistema PPL [http://sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/ ], coordenado pelo Inep.
A inscrição dos participantes voluntários deve ser feita pelos responsáveis pedagógicos entre os dias 6 e 24 de outubro.
Participação
A participação no Enem PPL de pessoas privadas de liberdade e de jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade é voluntária e gratuita
Além da certificação no nível de conclusão do ensino médio, o Enem PPL pode ser usado para obter a declaração parcial de proficiência.
O uso dos resultados individuais do Enem PPL como mecanismo de acesso à educação superior ou em processos de seleção de trabalhadores é facultativo.
Provas
As provas serão aplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro, dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas.
O exame terá quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular e fazem a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio.
Os participantes da primeira etapa da segunda edição de 2025 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) precisam obter, no mínimo, 61 pontos de 100 para serem aprovados na prova teórica.
A contagem corresponde à soma dos pontos obtidos nas provas objetiva e discursiva, a serem aplicadas em 19 de outubro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece no novo edital sobre o exame, publicado na segunda-feira (18), que a não haverá arredondamentos de notas, nem a possibilidade de equivalência percentual.
Para conseguir avançar para a segunda etapa do Revalida 2025/2 (das provas de habilidades clínicas), antes, a documentação que comprova a conclusão de curso de medicina no exterior (diploma, certificado ou declaração) precisa ser aprovada pela equipe do Inep. Ainda haverá edital específico para participação na segunda etapa do Revalida 2025/2.
Objetivos
O Revalida avalia a formação de brasileiros e estrangeiros que querem exercer a medicina no Brasil e se formaram no exterior. O exame não classifica instituições de educação superior de outros países.
O objetivo do exame é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e, desta forma, garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.
Provas
As provas serão aplicadas pelo Inep em 19 de outubro, em todos os estados e no Distrito Federal, nas cidades listadas no Sistema Revalida.
De acordo com o edital da segunda edição do Revalida 2025, as referências para os candidatos se preparem para a prova têm como base a Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina e as normas relacionadas à atividade profissional, na atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária.
Confira o cronograma (primeira etapa):
- Divulgação do cartão de confirmação de inscrição: 9 de outubro;
- Aplicação: 19 de outubro;
- Envio da documentação comprobatória da formação médica: 20 a 24 de outubro;
- Resultado da análise da documentação comprobatória da conclusão de curso: 17 de novembro;
- Resultado dos recursos sobre análise da documentação comprobatória da formação médica: 5 de dezembro.
Revalida
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) é realizado em duas edições anuais.
O exame é composto por duas etapas (teórica e de habilidades clínicas) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família, e comunidade (saúde coletiva).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o resultado dos recursos dos pedidos de atendimento especializado para a realização da Prova Nacional Docente (PND). De acordo com ministro da Educação, Camilo Santana, a primeira edição da PND recebeu mais de 1,1 milhão de inscrições.
Os inscritos no exame que fizeram a solicitação do recurso porque tiveram o pedido negado inicialmente pelo Inep já podem conferir o resultado na Página do Participante, dentro do Sistema PND. Caso o documento, a declaração ou o parecer da solicitação de atendimento especializado anexado pelo candidato tenha sido reprovado novamente, ele terá somente os recursos de acessibilidade solicitados no ato da inscrição. Porém, o candidato não terá direito ao tempo adicional, à calculadora e à correção diferenciada da prova.
A prova, que vem sendo chamada de “CNU dos Professores”, será aplicada pelo Inep em 26 de outubro, com base na avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas. As secretarias de educação poderão usar a nota obtida pelo candidato na PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos simplificados de contratação de professores, a partir de 2026.
A PND
A prova é composta por questões discursivas e de múltipla escolha. Os itens serão divididos entre a formação geral e a formação específica de cada uma das 17 áreas de avaliação, baseadas em situações-problema e estudos de casos.
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que a PND não é um concurso público, não é uma seleção unificada e nem uma certificação para o ofício de professor.
O exame foi criado em 2025 para melhorar a qualidade da formação dos professores e estimular a realização de concursos públicos e demais processos seletivos pelas redes de ensino estaduais, do Distrito Federal e dos municípios. Com isso, o MEC espera estimular o ingresso de profissionais qualificados no magistério público.
A partir de 2026, os gestores das redes estaduais e municipais de ensino podem usar a nota da prova obtida pelo candidato como etapa única ou complementar de concursos públicos e em seleções simplificadas de contratação destes profissionais para educação básica.
A primeira edição do exame teve a adesão preliminar de 22 redes estaduais e de 1.508 municípios de todas as regiões do país, dos quais 18 são capitais. A adesão, porém, não obriga os estados e municípios a usar os resultados da PND em todos os seus processos seletivos.