Jurídico e Direito
Ex-AGU confirma ao Supremo consulta de Bolsonaro para reverter urnas
O ex-advogado-geral da União Bruno Bianco (foto) confirmou, nesta quinta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Jair Bolsonaro o indagou, em reunião após as eleições de 2022, sobre algum problema que pudesse ser usado para reverter o resultado das urnas..
Bianco foi ouvido como testemunha da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que é réu na ação penal sobre trama golpista que teria operado para manter Bolsonaro no poder, mesmo após derrota no pleito.
“Houve uma reunião”, afirmou Bianco, em resposta ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que o indagou se, após o segundo turno, Bolsonaro o teria sondado sobre alguma “possiblidade jurídica de reverter os resultados das urnas”.
“Em relação ao tema que o senhor me pergunta, houve uma reunião”, reiterou Bianco. Tal encontro foi específico sobre como havia ocorrido o pleito eleitoral, se havia algum problema jurídico.”
De acordo com Bianco, o então presidente perguntou, na ocasião, após entrevista coletiva sobre a transição de governo, se o ex-AGU vislumbrava um caminho jurídico que pudesse servir para questionar o resultado das urnas.
“’O senhor vislumbra algum problema que possa ser questionado?”, perguntou Bolsonaro, segundo Bianco. “Respondi que, na minha ótica, a eleição havia ocorrido de maneira correta, sem nenhum tipo de problema jurídico.”
“Eu disse que não, que foi tudo realizado com transparência”, reforçou Bianco. “O presidente, pelo menos na minha frente, se deu por satisfeito.”
A consulta de Bolsonaro ao então ministro-chefe da AGU tinha aparecido em depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior à Polícia Federal (PF).
Ainda na fase do inquérito policial sobre o golpe, Baptista Júnior disse ter presenciado o ex-presidente perguntar se haveria alguma “alternativa jurídica” para reverter o resultado das urnas. Segundo o relato, a reunião se deu em 1º de novembro de 2022.
Nesta quinta-feira, Bianco deu o primeiro testemunho público, confirmando a reunião e a presença, no encontro, dos três comandantes das Forças Armadas à época – general Freire Gomes (Exército), brigadeiro Baptista Júnior (Aeronáutica) e almirante Almir Garnier (Marinha).
O então ministro da Defesa, o general reformado do Exército Paulo Sérgio Nogueira também participou, revelou Bianco. Ele disse não se recordar, contudo, se o ex-ministro da Justiça Anderson Torres estava presente.
Reunião
Além do ex-AGU, foram ouvidos nesta quinta outros dois ex-ministros do governo Bolsonaro: Wagner Rosário, ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU); e Adolfo Sachsida, ex-ministro das Minas e Energia.
Ambos foram questionados sobre a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro pediu aos ministros presentes que se empenhassem em questionar o processo eleitoral. Um vídeo da reunião veio à tona em fevereiro de 2024.
Indagados se foram tratados temas golpistas na ocasião, Sachsida e Rosário negaram, bem como Bianco.
“Não, não senhor, não tivemos nenhuma discussão sobre isso. Todas as discussões elas versavam sobre possíveis fragilidades no sistema de votação eletrônica, o sistema de tecnologia e que pode ter problemas, então todas visavam se tivesse um resultado de eleição que fosse fidedigno”, disse Rosário em sua reposta.
Havia a previsão de que também falasse o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, mas ele acabou dispensado pelos advogados de Torres.
Entenda
A ação penal 2668 foi aberta depois que a Primeira Turma do Supremo aceitou a parte da denúncia da PGR relativa ao chamado núcleo “crucial” do golpe, composto pelo que seriam as principais cabeças do complô.
Entre os réus dessa ação penal está o próprio Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, além de outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos.
As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em 19 de maio, por meio de videoconferência. Uma nova audiência está marcada para a sexta-feira (30), às 8h, com outras testemunhas de defesa de Anderson Torres e também com o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes, arrolado pela defesa de Bolsonaro.
Na tarde de sexta (30), às 14h, estão marcados os testemunhos de mais oito testemunhas de Bolsonaro, incluindo os ex-ministros Gilson Machado (Turismo) e Eduardo Pazuello (Saúde).
As audiências são presididas pelo ministro Alexandre de Morares, relator do caso. Em despacho, ele proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo.
Com apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), a Polícia Civil iniciou nesta quinta-feira (31) a segunda fase da Operação Publicanos, que investiga um esquema de fraude nos sistemas de cobrança de impostos da cidade. Conforme a investigação, o esquema envolve funcionários públicos e privados da última administração municipal.
A ação é decorrência de um inquérito comandado pelo Setor Especializado no Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, instaurado para apurar irregularidades na Secretaria de Finanças de Guarulhos.
Iniciadas em 2022, investigações apontam recebimento de propina por cerca de 600 funcionários para falsificar documentos e desviar recursos municipais. O grupo é acusado de desviar R$ 14 bilhões dos cofres públicos ao participar de fraudes fiscais.
Segundo a Polícia, participam da operação 53 policiais civis, com apoio de 23 viaturas, para cumprimento de mandados de busca e apreensão em dez endereços. As diligências prosseguem.
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Em nota, a prefeitura de Guarulhos diz que apoia a operação para investigar o esquema de fraudes, que prejudicou não apenas a administração municipal, mas sobretudo as famílias da cidade, que poderiam ser mais bem assistidas com a quantia desviada pela quadrilha organizada durante a gestão anterior. A prefeitura diz ainda que está à disposição da Justiça para auxiliar nas investigações e combater o crime organizado no município.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem fazer uma defesa conjunta de Alexandre de Moraes na sessão da próxima sexta-feira (1°), quando a Corte abrirá os trabalhos do segundo semestre após o recesso de julho.
Até o momento, somente o ministro Flávio Dino se manifestou oficialmente sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os demais ministros da Corte ainda não se manifestaram sobre a nova sanção contra o ministro, que é relator das ações penais sobre a trama golpista e de outras investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente norte-americano, Donald Trump.
A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moares.
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No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moares abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.
A aplicação de sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos não deve ter o impacto esperado pelo presidente Donald Trump e por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com fontes consultadas pela reportagem, Moraes não tem bens, nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
Mais cedo, o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, norma que prevê punições econômicas para pessoas que são consideradas violadoras de direitos humanos.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos e a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.
A aplicação dessa norma é a segunda sanção determinada pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.