O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.

Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza esse setor, a ideia é que a educação básica do país seja organizada pelo SNE.

Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, que está previsto na Constituição, incluído por emenda constitucional em 2009, e destacou que será uma ferramenta de acompanhamento da creche até a universidade.

Além disso, segundo ele, a medida deixa claras as responsabilidades de cada ente federado, as individuais e as compartilhadas.

“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, disse.

Padrão de qualidade

A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas.

A matéria foi aprovada no Senado em março de 2022 e, em seguida, enviada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de três anos.

Aprovado com modificações por deputados em 3 de setembro deste ano, o texto passou novamente pela análise dos senadores e foi enviado à sanção no início deste mês.

Também estão entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. A nova lei ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola.

Educação básica

Outro ponto do texto trata sobre o custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas.

O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou que a sanção do SNE é um momento histórico para a educação pública do Brasil. Para ele, a partir desse sistema, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência.

“Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, disse.

Alfabetização

Também nesta sexta-feira, em Brasília, o presidente sancionou lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente.

“Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, disse.

Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. O indicador ficou abaixo da meta estabelecida no compromisso nacional, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino. A meta de 2025 é chegar a 64%.

Educação

O presidente Lula ainda destacou a luta dos movimentos pela educação em demandas que já poderiam ter saído do papel. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, finalizou.

Fonte

A PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) é cliente da Minha Biblioteca (MB) há quase uma década. No início de 2025, as empresas iniciaram um projeto colaborativo que impactou diretamente a busca pelo livro na biblioteca digital da MB. 

Com a atualização, houve a evolução do envio de metadados do MARC21 (Machine-Readable Cataloging), um sistema internacional para bibliotecas digitais. Trata-se de um formato padrão para a catalogação e intercâmbio de dados bibliográficos em formato legível por máquinas. 

Erik Adami, Diretor Comercial da MB, conta que a equipe sempre entra em contato com clientes para entender o que estão precisando para um serviço mais completo. Foi em um desses momentos que as bibliotecárias Josilaine Oliveira Cezar, Gerente de Bibliotecas da PUCPR, e Joyce Leonita da Silva Benincá, que faz a Gestão de Biblioteca Virtual da instituição, levantaram pontos de melhorias na plataforma. “Elas indicaram o que precisava melhorar a experiência do usuário e validaram os ajustes. Demos suporte e fomos evoluindo a plataforma à medida que o feedback do cliente veio”, revela Erik Adami.

Ao ser questionada como foi apoiar esse processo, Josilaine Oliveira Cezar respondeu: “A gente gosta de desafio, esse é o ponto! Levar isso para frente também nos deu aquele olhar de que estavam nos ouvindo”. A linha do tempo do período da parceria entre a PUCPR e a MB, iniciada em 2016, contempla um período de transformação digital, inovações nos mercados editorial e educacional e mudanças relevantes no consumo de informação. Além disso, houve momentos históricos, como a pandemia de Covid-19, que gerou o distanciamento social, impulsionando o uso de ferramentas para o ensino remoto no país.

“Observamos que na pandemia foi o boom desses materiais online, porque os estudantes acessaram bastante e, hoje, percebemos que não tem mais volta: eles querem realmente a versão online”, aponta Giovanna Carolina M. Santos, bibliotecária da PUC Paraná.

A PUCPR possui licenças para mais de 20 mil usuários acessarem os catálogos da MB de Direito, Medicina, Saúde e Bem-Estar, Negócios e Gestão, Tecnologia e Exatas, Educação, Artes, Letras e Línguas.

Além de ajudar a instituição de ensino a fornecer uma ótima experiência de aprendizagem com livros digitais ao mesmo tempo que atende às normas do Ministério da Educação (MEC) para biblioteca universitária, a MB também tem otimizado o trabalho na biblioteca ao longo dos anos. De acordo com a bibliotecária Joyce Leonita da Silva Benincá, que faz a Gestão de Biblioteca Virtual da PUC Paraná, os dashboards da plataforma da MB são fundamentais para um trabalho mais estratégico.

“A interface da base de dados da MB é intuitiva de mexer, é muito simples. Esses dados acompanhados mensalmente fazem parte da nossa tomada de decisão para entender o que eles estão dizendo. Estamos indo no caminho certo ou precisamos divulgar mais o acervo digital? É sempre focar na experiência do usuário para que ele possa encontrar as fontes que precisa e que possa suprir suas demandas informacionais”, analisa.

Para o professor doutor Fabiano Incerti, Pró-Reitor de Missão, Identidade e Extensão (pró-reitoria da qual fazem parte as bibliotecas da PUCPR), a integração da plataforma da MB ao sistema Pergamum, software desenvolvido pela própria universidade, torna o acesso ainda mais fluido. “Em uma única plataforma, estudantes, professores e pesquisadores encontram o que precisam, com rapidez e simplicidade, vivendo uma experiência acadêmica mais plena e enriquecedora”, afirma.

Renato Veisman, CEO da MB, explica que a longevidade da parceria vai além da prestação de serviços. “A PUC Paraná é reconhecida como uma das melhores instituições privadas do Brasil e tê-la como nossa cliente há quase uma década mostra como o trabalho entre duas empresas do mercado educacional pode resultar em uma excelente experiência de leitura de obras de referência no ambiente digital. Esperamos que nossa parceria continue ao longo dos tempos, pois ela vem impactando positivamente milhares de estudantes.”

Sobre a Minha Biblioteca

A Minha Biblioteca (MB) é um ecossistema de aprendizagem que combina tecnologia, inovação, consultoria especializada, biblioteca digital e um acervo com mais de 15 mil ebooks relevantes para a formação. A MB é parceira estratégica das Instituições de Ensino Superior (IES), oferecendo recursos práticos para docentes, discentes, bibliotecários e gestores. Tudo isso de maneira simplificada. 

Há 14 anos no mercado e formada por mais de 50 editoras, a MB ajuda as instituições a atingir nota máxima no conceito MEC e a garantir a conformidade regulatória. Mais informações, acesse o site: minhabiblioteca.com.br

Sobre a PUCPR

A PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) possui 65 anos de história, tem um campus sede na cidade de Curitiba e outros campus nas cidades de Londrina e Toledo. A instituição oferece cerca de 100 cursos de graduação, 190 cursos de educação continuada, além de 16 programas de stricto sensu que compreendem diversas áreas do conhecimento.

O Sistema Integrado de Bibliotecas da PUC Paraná (SIBI/PUCPR) possui um acervo físico com mais de 500 mil exemplares e mais de 300 mil títulos, além de jogos e outros itens que compõem a Biblioteca das Coisas (kindle, notebook, carregador de celular, esquadros, sacolas retornáveis, guarda-chuva, entre outros), e o controle bibliográfico totalmente informatizado. Mais informações, acesse o site: pucpr.br

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta sexta-feira (31) a oitava parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários aos nascidos nos meses de setembro e outubro.

Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes entre 14 e 24 anos do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), que estão inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que tenham a renda por pessoa mensal até meio salário-mínimo.

De acordo com o MEC, para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (3), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino, seguindo o calendário:

• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 27 de outubro;
• Nascidos em março e abril, em 28 de outubro;
• Nascidos em maio e junho, em de 29 de outubro;
• Nascidos em julho e agosto, em 30 de outubro;
• Nascidos em setembro e outubro recebem em de 31 outubro;
• Nascidos em novembro e dezembro, em 3 de novembro.

Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício. 

Depósitos

A oitava parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

• Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
• Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200;
• Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
• Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.

Fonte