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Expansão urbana preocupa indígenas em Brasília
A resistência de indígenas contra a expansão urbanista do Setor Noroeste, área nobre de Brasília, se deve aos riscos que os empreendimentos podem causar para os moradores das cinco aldeias da região.
Segundo o cacique Álvaro Tucano, uma das lideranças locais, o conflito entre policiais militares e indígenas ocorrido terça-feira (15) é mais uma amostra do desrespeito histórico praticado contra os povos originários do Brasil.
“Passam mais uma vez por cima de indígenas como se fôssemos invisíveis. Isso acontece desde a chegada de Pedro Álvares Cabral. Seja para a exploração de nossas riquezas, seja para especulação imobiliária”, disse à Agência Brasil a liderança indígena local, cacique Álvaro Tucano.
Ele lembra que o local é habitado por indígenas antes mesmo da construção da capital federal. “Não somos nós os invasores. Nunca fomos e jamais seremos”, acrescentou.
A situação é bastante preocupante, segundo Álvaro Tucano. Ele diz que, por ser na capital do país, o caso representa um alerta sobre as muitas invasões de terras indígenas que têm ocorrido no país, “apesar dos avanços recentes que tivemos ao colocar uma indígena chefiando a Funai”, disse ele referindo-se à Fundação Nacional do Índio, presidida por Joenia Wapichana.
“O Brasil está violando direitos assegurados pela Constituição e acordos internacionais dos quais ele é signatário. Isso acontece não só aqui em Brasília. Sempre aconteceu em diversas outras regiões do país. Veja o caso dos yanomami. E também o dos pataxó na Bahia; com os guarani kaingang no Paraná. Veja a violência praticada contra os indígenas em Mato Grosso do Sul”, citou a liderança indígena.
“O Brasil nunca terá alma limpa tendo sangue sujo em suas mãos”, acrescentou esta quarta-feira (16) .
Desocupação
Na terça-feira (15), PMs e indígenas entraram em confronto durante uma operação de desocupação de área pública localizada muito próxima às aldeias com integrantes de diversas etnias.
A desocupação da área em Brasília foi determinada pela desembargadora Kátia Balbino, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na decisão, ela autorizou a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), empresa pública voltada à gestão de terras no Distrito Federal, no sentido de que tomasse “providências para coibir novas ocupações irregulares na região e dar continuidade nas obras de infraestrutura do setor”.
Proximidade perigosa
Em entrevista à Agência Brasil nesta quarta-feira (16), Álvaro Tucano destacou que a área em questão, localizada na Quadra 707, está muito próxima às aldeias. Essa expansão urbana, explica o cacique, prejudicará as comunidades indígenas que vivem a poucos metros dali.
“Seremos prejudicados por causa de ganância e de especulação imobiliária. Por isso, há cerca de dois anos, alguns guajajara montaram acampamento nessa área que é uma espécie de fronteira de proteção de nossas aldeias”, explicou o cacique.
Álvaro Tucano vive na aldeia Yepá Mahsã, um santuário voltado a atividades de pajés de diversas etnias. Ele explica que, das cinco principais aldeias da região, três já foram demarcadas: uma da etnia Kariri-Xocó, e uma Fulni-ô – além do santuário onde vive o povo Tucano.
Ele acrescenta que uma outra aldeia, chamada de Bananal, ainda não foi demarcada apesar de existir antes mesmo da construção da capital do país.
Confronto
A liderança criticou a forma como a PM chegou ao local para cumprir a determinação de dispersar os cerca de 20 indígenas que estavam ali. “Eu estava aqui e de repente me deparei com policiais jogando bombas, agindo acima da lei e dos direitos humanos.”
Morando no local há 15 anos na aldeia Teko Haw, Zé Guajajara também vê com preocupação a urbanização das áreas próximas às comunidades indígenas. “Isso colocará em risco nossas famílias. Ficaremos muito vulneráveis, apenas para que empresas imobiliárias valorizem seus imóveis”, disse ele à Agência Brasil.
Guajajara foi um dos indígenas que protestaram contra a chegada da PM na terça-feira. “Eu estava aqui com minha esposa, minha mãe e as crianças. De repente eles [PMs] chegaram já jogando bombas. Soltei então um alerta no nosso grupo de WhatsApp, e vieram outros [indígenas] para nos ajudar. Esse caso só reforça o quão importante é termos os limites de nossas áreas respeitados pelos não indígenas”, disse.
“Nós sempre deixamos muito claro que não queremos ocupar a [área da quadra] 707. Apenas não queremos que ela seja ocupada por outros, para que não corramos riscos”, acrescentou Zé Guajajara.
Álvaro Tucano diz que são muitas as dificuldades de diálogo com o poder público. “Eu sou uma autoridade tribal e quero ser respeitado pelas autoridades brasileiras. Quem é mais brasileiro do que eu? Eles têm de me ouvir. Não podem machucar meus filhos nem meu povo. Quando não há acordo, se impõe a força por meio de decisões unilaterais e violentas. Foi isso o que a PM fez aqui.”
Obras de infraestrutura
Na decisão apresentada pela desembargadora, autorizando a ação de apoio à Terracap, foi determinada a “proibição de novos ingressos de ocupantes indígenas na área [da quadra 707], além de garantir que se prossigam nas obras de infraestrutura locais”.
A Terracap, então, acionou a Polícia Militar para garantir que a área pública se mantivesse desocupada. Ao chegar no local, a PM tentou negociar com indígenas que estavam nas proximidades “de um barraco não residencial que deveria ser demolido”.
Foi estabelecido um prazo para o cumprimento voluntário, porém, não houve êxito no diálogo. Os manifestantes passaram a lançar pedras contra os policiais, impedindo a aproximação das equipes.
“Eles também estavam munidos de arco e flecha, mas não os utilizaram”, informou a PM que, diante da resistência, acionou o Batalhão de Choque e Cavalaria.
Segundo a PM, as equipes cumpriram a dispersão “com técnicas e equipamentos de controle de distúrbios civis”, mas, na sequência, os manifestantes teriam continuado a arremessar pedras contra as forças de segurança.
De acordo com o chefe do núcleo de fiscalização da Terracap, Flávio Mendes, trata-se de uma área de aproximadamente 4 hectares destinada a um “projeto urbanista”. Segundo ele, “alguns indígenas estavam começando a ocupar o local com duas barracas para caracterizar posse”.
O Gabinete de Segurança Institucional do estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ) fez nesta segunda-feira (26) pregão para a compra de 80 sistemas de neutralização de aeronaves não tripuladas, conhecidos como sistemas antidrone. O investimento, de quase R$ 27 milhões, será destinado a equipamentos que vão ser utilizados pelas polícias Civil e Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
A iniciativa temo objetivo de fortalecer a segurança institucional e proteger áreas sensíveis contra o uso indevido de drones em atividades ilícitas, principalmente as áreas do sistema penitenciário do Estado.
“A aquisição dos sistemas antidrone faz parte do investimento que estamos fazendo num grande pacote de tecnologia. Já são mais de R$ 4,5 bilhões investidos em câmeras corporais, de reconhecimento facial, leitura de placas, drones e outros equipamentos de ponta que são grandes aliados da segurança pública”, disse o governador Cláudio Castro, em nota.
Os novos equipamentos têm tecnologia de bloqueio de sinais por radiofrequência (Jammer), capazes de detectar, rastrear e neutralizar drones que representem risco à segurança pública.
A medida é uma resposta do governo ao aumento da utilização desses dispositivos em ações criminosas, como vigilância ilegal, transporte de objetos proibidos, como armas, drogas e celulares para dentro de complexos prisionais, ameaças a autoridades e agentes de segurança, e até mesmo o lançamento de artefatos explosivos.
De acordo com o governo, a implementação dos sistemas antidrone trará benefícios como a prevenção de acesso a itens proibidos: impedir a entrega de armas, drogas, explosivos e celulares em unidades prisionais; além de reforçar a segurança de autoridades e da população durante operações e eventos de grande concentração; reduzir os riscos de colisões, interrupções e danos a propriedades causados por drones não autorizados e inibir atividades criminosas como contrabando, espionagem e ataques terroristas.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou nesta segunda-feira (25) que afastou seis auditores fiscais do governo paulista, como consequência da Operação Ícaro. Esses auditores foram afastados após a instalação de sete processos administrativos disciplinares.
Deflagrada no dia 12 de agosto, a Operação Ícaro investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários Sefaz-SP. Entre os presos na operação estavam o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes
Segundo o Ministério Público, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos. Em algumas situações, apontou o MP, foram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos muito reduzidos.
Um dos principais articulares do esquema era o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que já foi exonerado pela secretaria.
Após a deflagração dessa operação, a secretaria disse ter criado um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Na semana passada, por exemplo, a secretaria anunciou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Além disso, a pasta anunciou ter revogado o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. Essas medidas, diz a secretaria, devem oferecer mais rigidez na avaliação dos processos e reduzir o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
A procura pelo serviço Disque 100 para denúncias de crimes envolvendo pedofilia na internet aumentou, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP). A pasta costumava receber 15 denúncias por mês. Em agosto, em um único dia, foram realizadas 50, concentradas principalmente na semana de 18 a 22. O Disque 100 recebe denúncias de violação de direitos humanos.
Em São Paulo, a apuração das denúncias cabe à Delegacia de Repressão à Pedofilia, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Além do Disque 100, denúncias também podem ser recebidas por e-mail ou pessoalmente, na sede do departamento, na rua Brigadeiro Tobias, no centro da capital.
O serviço tem recebido destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, no qual ele aborda diversos casos de exploração de crianças, parte deles de cunho sexual. A repercussão tem acelerado a discussão de leis sobre o tema e pode representar mudanças na organização das redes de proteção ao menor, seja em sua estrutura virtual, seja em sua organização e financiamento.
“É importante que a denúncia traga, sempre que possível, o nome do autor, endereço e uma descrição do fato. Se for no ambiente virtual, o denunciante pode mandar o endereço eletrônico, a URL, onde aquele material pode ser encontrado. No caso de redes sociais, como Instagram, o X [antigo Twitter], é preciso identificar o usuário com a URL completa ou o número de ID. Apenas nomes de usuário muitas vezes não permitem a localização, especialmente se ele alterou o perfil”, explicou a titular da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, delegada Luciana Peixoto, por meio de nota.
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Segundo a secretaria, para denunciar, a pessoa deve fornecer a maior quantidade de detalhes à polícia, já que grande parte das comunicações chega incompleta ou sem informações suficientes para viabilizar as investigações. Além disso, muitas são baseadas apenas em dados obtidos na internet ou repetem fatos já conhecidos e investigados, como perfis de redes sociais previamente identificados. Se a denúncia contém a captura de tela (print) para facilitar a identificação, é recomendável que ela seja deletada após o envio, se houver conteúdo de pornografia infantil, pois sua posse e exposição a outros é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, e encaminha os relatos diretamente aos órgãos competentes para investigação.