Política
Familiares podem visitar Bolsonaro sem pedir autorização
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia.
A decisão abrange “filhos, cunhadas, netas e netos” de Bolsonaro. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.
Bolsonaro foi colocado em regime de prisão domiciliar desde a noite da última segunda-feira (4), por ordem de Moraes. Na ocasião, houve nova apreensão de celulares do ex-presidente, que já teve diversos aparelhos levados pelos investigadores.
Ao impor a prisão, Moraes havia restrito as visitas apenas a advogados. Além disso, ele proibiu Bolsonaro de usar celulares, inclusive de terceiros.
Na decisão de segunda, o ministro afirmou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu o ministro na ocasião.
Moraes anexou postagens nas redes sociais dos filhos do ex-presidente no último domingo (3), nas quais Bolsonaro aparece fazendo uma saudação a manifestantes que foram às ruas naquele dia para defender uma anistia ampla aos envolvidos em uma suposta trama golpista bolsonarista.
Na terça (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a publicação em seu perfil foi feita por sua iniciativa, sem a participação do pai, que não teria assim violado a proibição de uso das redes sociais.
A defesa de Bolsonaro disse ter sido “pega de surpresa” com a decretação da prisão domiciliar. A equipe de advogados do ex-presidente prepara recurso contra a medida, que deve ser analisado pela Primeira Turma do Supremo, formada por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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Recurso
Nos bastidores, uma ala de ministros do Supremo tem manifestado insatisfação com a domiciliar de Bolsonaro, por verem na medida uma escalada das tensões desnecessária diante de uma possível condenação do ex-presidente na ação penal da trama golpista ainda neste ano.
Essa mesma ala, contudo, avalia ser difícil que a prisão seja revertida pela Primeira Turma, o que seria visto com uma capitulação diante das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Mencionando o caso de Bolsonaro, o governo dos EUA anunciou sanções a Moraes e outros ministros do Supremo. Em paralelo, também citando o que seria uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro, Trump impôs um tarifaço de 50% sobre alguns produtos brasileiros, medida que entrou em vigor nesta quarta (6).
* Matéria atualizada às 10h48min. para acréscimos de informações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (6) que vai conversar com os representantes dos países que integram o Brics sobre a taxação dos Estados Unidos aos produtos desses países. Em entrevista à agência de notícias Reuters, ele informou que pretende ligar para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e para o presidente da China, Xi Jinping.
“Vou tentar fazer uma discussão com eles sobre como cada um está dentro da situação, qual é a implicação que tem em cada país, para a gente poder tomar uma decisão”, disse Lula, lembrando que o Brics tem dez países no G20, o grupo que reúne 20 das maiores economias do mundo.
No Brasil, entraram em vigor nesta quarta-feira (6) as tarifas de 50% impostas sobre parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Também nesta quarta-feira, o presidente americano, Donald Trump, publicou um decreto impondo tarifa adicional de 25% sobre os produtos da Índia, com o argumento de que o país importa direta ou indiretamente petróleo russo.
Prioridades
Segundo Lula, a prioridade do governo brasileiro, nesse momento, é ajudar as empresas brasileiras a encontrar novos mercados para seus produtos e cuidar da manutenção dos empregos.
O texto da medida provisória (MP) com as ações planejadas pelo governo em resposta ao tarifaço deve ser enviado ao Palácio do Planalto pelo Ministério da Fazenda ainda nesta quarta-feira (6).
Lula ressaltou que não vê abertura para negociação com Trump neste momento.
“Eu não liguei porque ele não quer telefonema. Não tenho por que ligar para o presidente Trump, porque nas cartas que ele mandou e nas suas decisões ele não fala em nenhum momento em negociação, o que ele fala é em novas ameaças”, disse Lula.
Lula reafirmou que quer fazer tudo o que for possível antes de “tomar outra medida que signifique que as negociações [com os Estados Unidos] acabaram”.
“Eu estou fazendo tudo isso [negociando] quando poderia anunciar uma taxação dos produtos americanos. Não vou fazer porque não quero ter o mesmo comportamento do presidente Trump. Eu quero mostrar que quando um não quer, dois não brigam, e eu não quero brigar com os Estados Unidos”.
O presidente lembrou que o Brasil recebeu o comunicado da taxação de forma totalmente autoritária.
“Não é assim que estamos acostumados a negociar”, afirmou.
Intromissão
O presidente Lula afirmou que não é admissível que o presidente americano resolva “dar pitaco” no Brasil
“Não é uma intromissão pequena, é o presidente da República dos Estados Unidos achando que pode ditar regras em um país soberano como o Brasil. Não é admissível que os Estados Unidos e nenhum país grande ou pequeno resolva dar um pitaco na nossa soberania”, afirmou.
“Ele que cuide dos Estados Unidos, do Brasil, cuidamos nós. Só tem um dono esse país, e só um dono que manda no presidente da República, é o povo, o povo que elegeu, o povo que pode tirar”.
O presidente também citou trechos da decisão de Trump que criticam a legislação brasileira sobre as grandes empresas de tecnologia americanas, as big techs.
“Esse país é soberano, tem uma Constituição, tem uma legislação. É nossa obrigação regular o que a gente quiser regular de acordo com os interesses e a cultura do povo brasileiro. Se não quiser regulação, saia do Brasil”, disse Lula.
O governo federal lançou nesta quarta-feira (6) o programa Aqui é Brasil em resposta à deportação e repatriação forçada de brasileiros no exterior, incluindo os recentes casos registrados nos Estados Unidos pelo governo de Donald Trump. As operações de acolhimento humanitário, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), visam oferecer uma resolução coordenada às necessidades imediatas e de médio prazo de brasileiros repatriados.
“Diante dos crescentes desafios enfrentados por brasileiros no exterior – principalmente no contexto do endurecimento das políticas migratórias estadunidenses – o programa Aqui é Brasil garante acolhimento estruturado, proteção e promoção da autonomia dos repatriados.”
A ação oferece atendimento psicossocial, assistência em saúde, abrigo, alimentação, transporte e regularização documental, desde o desembarque até a reintegração”, destacou o ministério em nota. O programa é coordenado pela pasta em articulação com os ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Também participam da iniciativa governos estaduais, Polícia Federal; Defensoria Pública da União (DPU); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e organismos internacionais como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Entenda
De acordo com o MDHC, o programa Aqui é Brasil atua por meio de ações estruturadas em quatro eixos estratégicos:
- acolhimento humanizado, proteção e resposta emergencial em aeroportos, com foco em apoio imediato, triagem e identificação de necessidades específicas;
- apoio à reintegração social e econômica, incluindo regularização documental, inserção no mercado de trabalho e suporte para reunificação familiar;
- fortalecimento da governança migratória, por meio de coordenação interministerial, geração de dados estratégicos sobre o perfil dos retornados e formulação de políticas públicas baseadas em evidências;
- promoção de parcerias estratégicas e cooperação multissetorial, integrando ações entre governos federal, estaduais e municipais, setor privado, sociedade civil e organizações comunitárias, com vistas à implementação de soluções duradouras.
Com duração prevista de 12 meses, a iniciativa envolve ainda a assinatura de um termo de execução descentralizada entre a pasta e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) no valor de R$ 15 milhões.
“Vamos assinar, com o Ministério do Trabalho e Emprego, uma portaria para a questão do encaminhamento ao mundo do trabalho”, antecipou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante a cerimônia de lançamento do Aqui é Brasil.
“Estamos em negociação com o Conselho Nacional de Educação, com o Ministério da Educação. Em breve, vamos ter uma resolução que orienta o sistema de ensino sobre o acolhimento das crianças filhas desses repatriados e também da população imigrante, que também é uma questão no nosso país. E trabalho, emprego, enfim, tudo o que for necessário para garantir a plena inclusão dessas pessoas”, concluiu.
Perfil dos repatriados
Números do ministério indicam que, desde fevereiro, o Brasil recebeu mais de 1,2 mil repatriados em operações organizadas pelo governo federal, com foco no retorno seguro de brasileiros em situação de vulnerabilidade no exterior, sobretudo nos Estados Unidos.
Dados coletados até o último voo, realizado no dia 25 de julho, mostram que, do total de repatriados (1.223), 949 são homens, 220 mulheres e 54 não tiveram o gênero informado. A faixa etária mais prevalente é de 18 a 29 anos (35%), seguida pela de 30 a 39 anos (29,6%) e pela de 40 a 49 anos (23,6%).
Ainda segundo o ministério, 89,13% das pessoas chegaram sozinhas, enquanto 10,87% estavam acompanhadas de familiares. Após o desembarque, 61,39% foram acolhidas por familiares; 31,59% seguiram para casa própria ou alugada; 4% ficaram em residências de amigos; e 1,8% foi para algum abrigamento público.
Minas Gerais é o estado de destino que mais recebeu repatriados, seguido de Rondônia, São Paulo, Goiás e Espírito Santo. Quase todos os estados, de acordo com a pasta, receberam, pelo menos, menos uma pessoa, exceto Piauí, Roraima e Amapá, que não foram informados como destino pelos repatriados.
Ainda segundo o levantamento, 74,2% dos repatriados pretendem trabalhar no Brasil; 18,3% desejam conciliar trabalho e estudo; e 4,97% têm como objetivo dedicar-se exclusivamente aos estudos. A maioria tem ensino médio completo ou incompleto (53,39%), 26,2% têm ensino fundamental completo ou incompleto e 15,84% têm ensino superior completo ou incompleto.
Grande parte dos repatriados morou, por períodos curtos, nos Estados Unidos, sobretudo nos estados de Massachusetts, Texas, Flórida e Nova Jersey — regiões que, de acordo com o ministério, concentram comunidades brasileiras migrantes.
Os números indicam que 81,53% deles trabalhavam oito ou mais horas por dia, em contextos, muitas vezes, precarizados, enquanto 6,68% relataram não trabalhar nem estudar e 5,83% atuavam em jornadas inferiores a oito horas. Há ainda 3,65% que conciliavam estudos com trabalho e 2,31% que se dedicavam apenas aos estudos.
Em relação a laços familiares no exterior, 35,67% não deixaram parentes nos Estados Unidos, 21,13% afirmaram ter deixado ao menos um familiar e 14,88% relataram ter deixado cinco ou mais parentes no país.
Deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado, na madrugada desta quarta-feira (6), para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Às 6 horas da manhã de hoje, os parlamentares se revezaram, saindo os que passaram a noite no Congresso Nacional.
Os parlamentares, na maioria do Partido Liberal (PL), protestam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada nessa segunda-feira (4). Para partidos da base governista, a ação é ilegal e representaria outro 8 de janeiro em novo ataque às instituições da República.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcaram reuniões de líderes para esta quarta-feira (6) para decidir o que fazer em relação à ocupação das mesas.
Anistia geral
A oposição exige que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, e que também seja pautado o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Moraes é o relator da ação contra Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de anular as eleições presidenciais de 2022 com pressão sobre os comandantes militares. A denúncia aponta ainda planos para assassinar e prender autoridades públicas. Jair Bolsonaro e os demais investigados negam as acusações.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos parlamentares que passou a noite no plenário do Senado para pressionar contra a prisão do pai e contra o julgamento da tentativa de golpe de Estado.
“Estamos aqui às 4h44 da manhã. Meu plantão no Senado é até às 6 horas da manhã. Nós estamos nos revezando. Estamos aqui fazendo esse gesto de ocupar a mesa diretora para, finalmente, colocar em pauta o que é melhor para o Brasil”, afirmou em uma rede social.
Ainda segundo Flávio, a pauta defendida pela oposição poderia derrubar as tarifas dos Estados Unidos de 50% contra cerca de 36% das exportações brasileiras para os EUA. Entre as justificativas de Trump para impor o tarifaço figura o processo contra Bolsonaro.
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Isenção do Imposto de Renda
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), considera inadmissível a ocupação da mesa e considera a ação semelhante ao 8 de janeiro. A ocupação impede a votação de projeto envolvendo a isenção do Imposto de Renda (IR).
“Isso é um golpe continuado. É chantagem para livrar Bolsonaro. Dez milhões de pessoas perdem por causa deles! Queremos votar pautas importantes para a população e isenção de Imposto de Renda é uma delas. E eles estão colocando a faca no pescoço da população”, afirmou em uma rede social.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ontem (5) projeto que isenta do IR quem recebe até dois salários mínimos. O texto substitui a Medida Provisória (MP) 1.294 de 2025, editada pelo governo Lula. O texto aguarda votação no plenário do Senado. Outra matéria de prioridade da Câmara e do governo que aguarda votação no plenário é o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil reais.
Presidentes
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sem criticar a ação da oposição, cancelou a sessão de ontem e convocou reunião para esta quarta-feira (6) para definir a pauta de votações. “O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, disse em uma rede social.
Alcolumbre afirmou que a ocupação é algo “inusitado e alheio aos princípios democráticos”. O presidente do Senado fez um chamado à “serenidade e ao espírito de cooperação”.
“Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retornaremos a atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente”, conclui em nota.