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“Fas+Simples” explica o novo mercado na B3
Novas regras para o segmento especial das empresas listadas na Bolsa de Valores em pauta no webinar gratuito
O regulamento do Novo Mercado da B3, criado em dezembro de 2000, está em fase de consulta pública desde o dia 2 de maio até 2 de agosto de 2024. O edital propõe a evolução das regras do segmento para melhorar a efetividade de fiscalização e controle, aprimorar as normas sobre a composição da administração das empresas e permitir o uso de outros instrumentos de arbitragem alternativos à CAM (Câmara de Arbitragem do Mercado). Além disso, prevê novas sanções em caso de descumprimento das normas.
No episódio intitulado “Mudanças nas regras do Novo Mercado da B3: o que muda na governança das empresas listadas”, Ana Thereza Aguiar, especialista em regulação de mercado de capitais do FAS Advogados e professora no Insper e IBMEC, conversa com Fernando Mota, advogado, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da B3 e autor dos livros “O dever de divulgar fato relevante” e “Manipulação de mercado na bolsa de valores”. A live aborda os cinco principais pontos do edital do Novo Mercado, que contempla companhias que optam por uma governança além do mínimo exigido pela lei das S/A e pela regulamentação da CVM. Estas organizações assumem compromissos adicionais de governança corporativa perante os investidores.
Fernando Mota menciona que a primeira proposta de mudança é a criação do “Selo de Revisão”, uma figura nova e pública destinada a informar o mercado sobre situações atípicas de uma companhia do Novo Mercado, exigindo maior atenção. Exemplos incluem erros materiais nas demonstrações financeiras, atrasos superiores a 30 dias na entrega dessas demonstrações, parecer de auditoria independente com opinião modificada, pedidos de recuperação judicial e questões relacionadas à agenda ESG.
Segundo Mota, o próximo grande tópico da proposta refere-se a três medidas relacionadas ao conselho de administração: A primeira é implementar o “overboard” – regra para criar um limite de cinco conselhos de administração que uma mesma pessoa pode ocupar. Em segundo lugar, aumentar de 20% para 30% o número mínimo de independentes nos conselhos de administração. Por último, a ideia é limitar a 10 anos o período máximo que um conselheiro independente pode ocupar o cargo na empresa, assegurando maior efetividade na real independência e autonomia do cargo.
Como explica o advogado, a terceira recomendação de aprimoramento está relacionada com a demonstração financeira e equipara o Brasil a outras grandes economias no mundo. Assim, sugere que o CEO ou CFO da empresa, além dos auditores independentes, declarem por escrito no material informativo da organização, a efetividade dos controles internos que a empresa utiliza para a elaboração de demonstração financeira.
Em quarto lugar, o novo regulamento propõe revisão das penalidades previstas que podem ser aplicadas. Isso tanto para prever a possibilidade de inabilitação para administrador de companhia do Novo Mercado, especificamente no caso de violação de regras de fiscalização e controle, quanto para revisar valores de multa. E aqui, novamente, o objetivo é garantir a efetividade de todo o conjunto normativo existente.
Por fim, o quinto grande tema da reforma do Novo Mercado é a flexibilização da Câmara de Arbitragem. Atualmente, as empresas do segmento estão sujeitas unicamente à Câmara de Arbitragem do Mercado – CAM. A ideia é manter a obrigatoriedade da arbitragem, mas permitir a escolha de outra câmara, definida a partir de critérios técnicos que serão oportunamente estabelecidos.
As mudanças propostas no regulamento do Novo Mercado da B3 têm como objetivo fortalecer a governança corporativa, aumentar a transparência e aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle das empresas listadas. As novas regras, ainda em fase de consulta pública, visam garantir maior proteção aos investidores e alinhar as práticas das empresas brasileiras aos padrões internacionais. A adoção dessas medidas reflete o compromisso da B3 em promover um ambiente de negócios mais seguro e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais no Brasil.
Para mais informações sobre o edital do Novo Mercado na B3, acesse o link:
https://www.youtube.com/watch?v=lJsqmhvTjuE
Sobre o FAS Advogados in cooperation with CMS
O FAS Advogados é um escritório brasileiro em cooperação com o CMS, um dos maiores escritórios de advocacia do mundo.
Com profundo conhecimento do mercado jurídico brasileiro e visão global, o escritório oferece uma estrutura dinâmica e de excelência no atendimento aos clientes. Seus profissionais possuem uma visão abrangente dos mercados em que atuam, altíssimo conhecimento técnico e uma forma singular de relacionamento próximo e humano com todas as pessoas.
No FAS, você encontra soluções jurídicas completas para os diversos tipos de negócios e empresas.
Cooperação com o CMS, escritório global presente em mais de 40 países
Em 2023, estabelecemos uma cooperação com o CMS, um dos maiores escritórios de advocacia do mundo, com mais de 5.800 advogados, fornecendo serviços jurídicos de alta qualidade em mais de 70 cidades, localizadas em 44 países distribuídos por 6 continentes. Essa colaboração é um testemunho de nossa excelência e compromisso em entregar sempre mais para nosso ecossistema. Nossas práticas exemplares e compromisso com a inovação despertaram o interesse dessa firma global, levando a uma cooperação que impulsionará nossa presença global. Essa cooperação transcende fronteiras e é mais do que uma simples aliança; é uma expressão tangível do nosso compromisso com a excelência contínua.
Sobre o FAS+ Simples
O FAS+simples é um canal criado pelo FAS Advogados com o objetivo de simplificar temas jurídicos relevantes e atuais, que têm impacto significativo tanto nas operações das empresas quanto na vida das pessoas.
O Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais, foi reconhecido como Patrimônio Mundial Natural pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A decisão foi anunciada neste domingo (13), durante sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Paris.
“O título consagra o Peruaçu como um sítio de valor universal excepcional, pela sua combinação singular de relevância geológica, arqueológica, ecológica e paisagística”, celebrou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao destacar o “esforço cotidiano” das comunidades locais e equipe do instituto na proteção da biodiversidade brasileira.
“A conquista é fruto da atuação do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do ICMBio e do Itamaraty, com o apoio de parlamentares, academia, sociedade civil e comunidade local, sobretudo o povo indígena Xakriabá que, com seus modos de vida e saberes tradicionais, protege historicamente o local”, disse instituto, em comunicado.
A unidade de conservação foi criada em 1999 em uma área de 56.448 hectares, que compreende os municípios de Januária, Itacarambi e São João das Missões, na região norte de Minas Gerais. O parque conta com mais de 200 cavernas catalogadas, sítios arqueológicos com vestígios humanos de até 12 mil anos, pinturas rupestres e uma biodiversidade que integra espécies típicas da Mata Atlântica, do Cerrado e da Caatinga.
“O reconhecimento também abre novas oportunidades para o ecoturismo, a pesquisa científica e a inclusão social das comunidades do entorno, especialmente por meio do fortalecimento da economia local e do turismo de base comunitária”, explicou o ICMBio.
Esse é o primeiro sítio do Patrimônio Mundial Natural localizado em Minas Gerais. No Brasil, a lista inclui, agora, nove sítios, que abrangem dezenas de unidades de conservação de beleza natural excepcional, como o Parque Nacional de Iguaçu, as Reservas da Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, as Ilhas Atlânticas Brasileiras (Fernando de Noronha e Atol das Rocas) e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
O local é aberto à visitação. As informações sobre os atrativos estão no site do ICMBio.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.887 da Mega-Sena, realizado neste sábado (12). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 46 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 14 – 29 – 30 – 50 – 53 – 57
39 apostas acertaram as cinco dezenas e irão receber R$ 96.688,72 cada.
3.189 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber 1.689,22 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (15), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Se, para muitas pessoas, tempo é dinheiro, para a ativista Maha Mamo, essa frase não poderia estar mais equivocada. Para ela, o tempo que cada um de nós tem de vida é a oportunidade de buscar felicidade e de estar perto de quem se ama. Segundo Maha, “a vida se move com amor”. Foi o amor que motivou a família dela a migrar do Líbano para o Brasil. E também que a fez se mudar para os Estados Unidos com a esposa.
Em meio a um cenário internacional conturbado, Maha conversou com a Agência Brasil sobre a experiência de precisar migrar mais de uma vez e sobre o que aprendeu, ao longo dos 37 anos de vida, sobre si mesma, sobre as pessoas que a cercam e sobre o mundo.
Sobre a necessidade de migrar, ela diz que ninguém gostaria de sair de próprio seu país. É por enxergarem que só terão melhores condições de vida em outros locais que as pessoas migram, mas, muitas vezes, não são compreendidas.
“É muito triste que, de novo, a gente esqueceu o que é empatia. A gente está precisando de mais empatia, a gente está precisando de mais gentileza”.
Apátrida
Maha e a irmã, Souad Mamo, foram as primeiras pessoas reconhecidas como apátridas pelo Brasil. Por 30 anos, elas não tinham nenhuma nacionalidade e, portanto, era como se não existissem ─ não tinham acesso a serviços básicos de nenhum país.
Maha nasceu em 1988, em Beirute, capital do Líbano, mas não pôde ser registrada como libanesa. No país, a nacionalidade só era transmitida aos nascidos de pais e mães libaneses.
De nacionalidade síria, seus pais também não puderam registrar os filhos no país de origem, porque, na Síria, crianças só são registradas por pais oficialmente casados. O pai, Jean Mamo, é cristão; a mãe, Kifah Nachar, é muçulmana; e as leis da Síria não permitem o casamento inter-religioso.
Foi no Brasil que Maha conseguiu ter um documento oficial pela primeira vez, em 2014. Por conta dos conflitos no Oriente Médio, o governo brasileiro facilitou a entrada de migrantes no país, e a ativista obteve visto de turista. Em 2018, O governo concedeu a nacionalidade brasileira a Maha e à irmã.
Considerada apátrida na maior parte de vida, ela luta para que outras pessoas não passem pela mesma situação, com a extinção das leis que causam a apatria. Segundo a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) há, atualmente, 4,4 milhões de pessoas apátridas.
Amor e sexualidade
Com o pai hoje no Líbano, e a mãe, em Portugal, Maha reflete sobre o que faz com que as pessoas se movam e enfrentem desafios em todo o mundo.
“Aquela frase que as pessoas falam que o tempo é dinheiro é uma mentira. O tempo não é dinheiro. O tempo realmente é o que que a gente escolhe, onde que a gente coloca a nossa energia, com quem que a gente compartilha os momentos que ficam na nossa mente e no nosso coração”, diz.
Sempre que se questionava o que é felicidade, Maha chagava a uma resposta: amor. “Era o amor pelo outro, o amor pelo trabalho, o amor pela vida, o amor pela viagem, o amor pela sua pátria, pelo seu país. Até a guerra, até a pessoa mais doida que existe, quando você questiona por que essa pessoa está fazendo isso, você chega a um amor que pode ser pelo poder ou pelo dinheiro”.
Toda a trajetória que percorreu e as migrações pelas quais passou permitiram que ela pudesse experienciar plenamente a própria sexualidade e conhecesse também um outro tipo de amor: o amor romântico.
“Eu tinha namoradas no Líbano, mas, como era crime no país, eu nunca me assumi, nem para mim mesma. Eu era solteira, então, eu ia para a igreja todo domingo. Dentro da sociedade, isso era uma questão inaceitável, inimaginável”, conta.
Foi no Brasil que se sentiu confiante para ser quem é. “A minha chegada no Brasil me ajudou não só a ter os meus documentos, mas também no meu pertencimento como ser humano, com o coração mesmo. Eu me senti aquela pessoa completa, me senti aquela pessoa que não precisa se esconder”.
Ela se casou com a segunda namorada, Isabela Sena. E, para viver esse romance, precisou também deixar um país ─ dessa vez um país que amava, o Brasil. Isabela recebeu uma proposta de emprego nos Estados Unidos, onde as duas vivem atualmente.
“Eu estava estava feliz no Brasil, mas aí eu fui atrás da minha escolha. Fui atrás da minha esposa, do amor da minha vida”.
Aceitação
Essa escolha acabou trazendo mudanças também para a família. Em 2023, quatro anos depois do casamento, Maha tomou coragem de contar para a mãe ─ uma mulher síria, muçulmana, de mais de 60 anos ─ que Isabela não era sua amiga.
“No momento que eu contei para minha mãe, ela tirou a aliança da mãe dela do dedo e me deu. Isso, para mim, foi uma outra transformação”, conta.
Foi também um momento em que acreditou que as pessoas são capazes de mudanças: “As surpresas da vida vêm das pessoas que a gente menos espera. Eu falaria que você nunca consegue estar na cabeça de uma pessoa e saber o que ela pensa. Você nunca consegue saber até ela colocar em palavras”.
Maha quer agora lançar o próprio podcast, que já tem nome, Ser in Love. Ela pretende discutir o amor e as reflexões que tem feito sobre a vida. O lançamento deverá ser ainda este mês.
A ativista não decidiu se os programas serão em inglês, mas quer que o português esteja também presente. “Eu acho que, em português, eu consigo me expressar muito melhor. É muito estranho, né? Mas, quando você ama o país, ama a língua, ama o jeito, aí vira você”.