A Fatal Model respondeu ao ofício enviado pelo gabinete do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL-RJ) e afirmou que, neste momento, não pretende interromper a veiculação de publicidade no Estádio do Maracanã. Em documento encaminhado ao parlamentar, a empresa sustenta que a legislação estadual citada apresenta indícios de inconstitucionalidade e reforça que atua em conformidade com a legislação vigente.
A manifestação ocorre após uma fiscalização da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e do Procon-RJ durante a final do Campeonato Carioca entre Flamengo e Fluminense, realizada no Maracanã.
Segundo os órgãos de fiscalização, a publicidade exibida nos painéis de LED do estádio violaria a Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe a divulgação de serviços relacionados a conteúdo adulto em espaços públicos de grande circulação.
Na resposta enviada ao gabinete parlamentar, a Fatal Model argumenta que a legislação estadual invade a competência exclusiva da União, já que a Constituição Federal atribui ao governo federal a prerrogativa de legislar sobre propaganda comercial.
A empresa ressalta ainda que situação semelhante já foi analisada anteriormente pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Em 2024, a 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador indeferiu uma representação que questionava a publicidade da marca em patrocínios esportivos, concluindo que não havia elementos que configurassem violação de direitos de crianças e adolescentes.
A Fatal Model afirma também que a restrição impacta contratos legítimos de patrocínio e ativações de marca firmados com entidades esportivas. Segundo a companhia, a interrupção da publicidade em arenas pode gerar ainda prejuízos financeiros relevantes a clubes e organizadores de competições. A Fatal Model pretende adotar medidas judiciais para questionar a validade da legislação nos tribunais competentes e reforça que permanece aberta ao diálogo com autoridades e órgãos públicos sobre o tema.
Além da presença nos estádios com placas de publicidade, a empresa tem ampliado sua participação no futebol brasileiro e hoje figura entre as patrocinadoras mais presentes no cenário nacional. A Fatal Model é patrocinadora do Clube do Remo e já estampou sua marca no uniforme do Esporte Clube Vitória, além de manter acordos com clubes e competições em diferentes regiões do país, consolidando presença crescente no ambiente esportivo.
Paralelamente, a companhia também tem investido em campanhas de comunicação para ampliar o debate público sobre o setor. Nesta terça-feira (17), a Fatal Model adquiriu espaços publicitários nas capas dos jornais cariocas O Dia e Meia Hora para divulgar dados sobre profissionais que utilizam a plataforma e que são responsáveis pelo sustento de suas famílias. A iniciativa faz parte da missão da empresa de tornar o mercado mais seguro, saudável e rentável, além de promover o combate à discriminação e apoiar a rotina dos profissionais da área.
