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Feminicídio: PM é condenado a 30 anos de prisão por morte de namorada
O III Tribunal do Júri condenou o policial militar Janitom Celso Rosa Amorim a 30 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. Ele foi acusado de matar a namorada, Mayara Pereira de Oliveira, em novembro de 2020.
A juíza Tula Corrêa de Mello, que presidiu o júri, determinou a perda do cargo de policial militar na corporação.
O caso aconteceu em Valença, no sul fluminense. Janitom manteve a vítima sob a mira de uma arma por cerca de três horas dentro de um carro no estacionamento da faculdade onde ela fazia pós-graduação em Odontologia. Ao notar a chegada do Batalhão de Operações Especiais (Bope) com unidades de negociação, ele abriu a porta do veículo, atirou no rosto de Mayara e se rendeu. A estudante chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu. Ela tinha 31 anos.
“A vítima restou extremamente subjugada pelo agente, o que exorbita sensivelmente os limites estabelecidos pelo feminicídio. Em determinado momento, inclusive, o acusado chegou a pisar na vítima, impedindo-a de esboçar qualquer reação, o que demonstra a sua força com relação à ofendida enquanto era mantida refém”, escreveu a magistrada na sentença.
De acordo com o processo, havia um “ciúme doentio” do autor com relação à vítima, com desvairadas tentativas de controle da mulher, inclusive com a instalação de câmeras no seu consultório odontológico, determinando que ela excluísse as suas redes sociais.
“A consciência e a vontade do criminoso são incontestes, estando firme o agente no seu intento, de fato alcançando a retirada da vida da vítima”, ressaltou a juíza na decisão.
Mayara deixou um filho à época com cinco anos.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, emocionou-se, nesta segunda-feira (24), em Brasília, ao lembrar a luta da irmã, a vereadora Marielle, em evento com ativistas do movimento negro, na véspera da Marcha das Mulheres Negras.
Marielle foi assassinada no Rio de Janeiro, em março de 2018.
“Há 10 anos, eu me lembro da minha mãe e da minha irmã, comentando, se aprontando [para a marcha]. Hoje eu fico pensando onde ela estaria. Certamente estaria na marcha conosco hoje”, disse a ministra em entrevista à Agência Brasil.
A ministra esteve em roda de conversa, em evento com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP) em evento organizado pelo Movimento “Mulheres Negras Decidem”.
A ministra Anielle Franco defendeu que a marcha, que será realizada nesta terça-feira (25), tornou-se um sinônimo de luta da coletividade para as mulheres negras de todo o país. Ela acrescentou que estão confirmadas, inclusive, a presença de representações estrangeiras.
“A nossa expectativa é que, de fato, as pessoas nos escutem, escutem o nosso amor, o nosso apelo e a nossa luta”, disse.
Anielle Franco ressaltou que a marcha tem a presença de mulheres que vivem um enfrentamento diário contra todas as formas de opressão. O ato também significa, conforme entende, honrar a memória de mulheres que perderam a vida durante a luta.
“Seja a Marielle, seja a mãe Bernadette [liderança quilombola assassinada em agosto de 2023], sejam tantas outras lideranças que nós tivemos”.
Anielle avaliou, também para a reportagem, que as demandas de segurança pública estão também entre as prioridades das mulheres que fazem a marcha.
Ela recordou as 122 mortes ocorridas no Rio de Janeiro durante a Operação Contenção. “A gente está aqui com mães do Complexo do Alemão e da Penha. E essa dor… só quem passa entende”.
Além da segurança pública, Anielle destacou que os temas de educação, saúde, cultura e lazer devem fazer parte das reivindicações das manifestantes no evento.
Também no evento, a ministra Marina Silva afirmou que outro tema que deve ter reflexões durante a marcha é o “racismo ambiental”.
Esse conceito é compreendido sobre como grupos em maior vulnerabilidade, como comunidades negras e indígenas, sofrem de forma desproporcional o impacto das mudanças climáticas.
“São os que pagam as piores consequências por estarem nos piores espaços para morar e terem as piores condições de infraestrutura”, disse a ministra, à Agência Brasil.
De toda forma, Marina Silva diz que é preciso esperar reivindicações sobre o combate a todas as formas de discriminação e por respeito aos direitos sociais que viraram lei, mas não saíram do papel.
Direito ao trabalho
Ela ainda acrescentou que mulheres negras devem ter direito de empreender.
“Muitas vezes as oportunidades para o empreendedorismo não vêm para elas na mesma intensidade e com a mesma qualidade de suporte”, lamentou. Ainda no campo profissional, Marina criticou que mulheres negras são impedidas de ocupar espaços de liderança, tanto no ambiente público como privado.
“Mães solo como eu”
Aliás, sentem a opressão no campo profissional trabalhadoras como a paulistana Pamella de Jesus, de 32 anos, que viajou a Brasília para a marcha. Ela é uma das 8 mil mulheres que atuam como operadora de telemarketing em São Paulo, e também atua como sindicalista
“Pelo menos 90% das trabalhadoras são negras. Muitas mães solo como eu”, conta.
Ela, que trabalha seis dias e descansa um, afirma que mulheres negras são ainda mais vulneráveis a assédios moral e sexual no trabalho.
“Fazemos longas jornadas e recebemos metas inalcançáveis”.
Pamella acorda todos os dias às 5h, arruma a filha de quatro anos para a creche, e segue para o trabalho. Ela garante que a luta diária é dura, mas é necessário reivindicar, em momentos como a marcha das mulheres negras.
Uma das conquistas recentes para a categoria, conforme exemplifica, foi a extensão da licença maternidade para 180 dias. “Faz muita diferença”, garante.
“Somos herdeiros de uma luta histórica”, dizia Luiza Bairros.
A intelectual negra, que faleceu em 2016, tem sua trajetória revisitada na exposição Luiza Bairros: Lentes e Voz, inaugurada nesta segunda-feira (24), na Fundação Palmares, em Brasília.
“A mostra nasce como uma ‘feminagem’”, diz a curadora Martha Rosa, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
“A exposição traça um panorama da vida e obra de Luiza Bairros, por meio de registros da sua atuação no movimento negro, cronologia da sua vida, com fotos, destaque na sua participação na formulação de políticas públicas, sua atuação em instituições de movimentos sociais, entre outros”.
Ela destaca ainda que é simbólico que a mostra seja lançada na véspera da segunda Marcha Nacional das Mulheres Negras, lembrando que Luiza foi uma das maiores articuladoras da Marcha e sempre foi uma referência central do feminismo negro.
Na exposição, as pessoas vão ver, inclusive, registros sobre a participação da ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil entre 2011 e 2014.
A mostra ainda conta com peças produzidas por artistas plásticas de diferentes cidades do país, expressando suas visões sobre Luiza Bairros.
A sobrinha de Luiza, Fernanda Bairros, estava na inauguração da mostra e afirmou que não é somente a sobrinha da intelectual, mas “fruto do projeto político construído” por ela. Fernanda lembrou que a tia dedicou a vida inteira para a causa de combate ao racismo e ao sexismo.
Já o presidente da Fundação Palmares, João Jorge, ressaltou o legado deixado por Luiza e sua atuação na política institucional.
“Todas as mulheres que estão na politica hoje, são descendentes da Luiza Bairros, de Lélia Gonzales, de Beatriz Nascimento todas que vieram antes”, afirmou.
Presente no evento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou que conheceu Luiza em sua atuação na Fundação Palmares, lugar que foi, durante muito anos, referência para que artistas negros e negras tivessem a oportunidade de realizar trabalhos em âmbito nacional.
“Essa exposição abre possibilidade para as novas gerações se aproximarem e conhecerem [a Luiza]. Fazer esse movimento um dia antes da Marcha das Mulheres Negras é um ponto de força muito importante”, completou a ministra.
Amizade e saudade
Amiga de longa data de Luiza Bairros, a filósofa Sueli Carneiro destacou a saudade que sente da ativista.
“Nós estamos aqui porque amávamos e amamos Luiza, seu legado e sua história. Sinto falta da minha amiga, sinto falta da inteligência, sinto falta da companheira, especialmente num momento tão terrível como a gente está vivendo. Nunca uma mente poderosa e uma reflexão potente como a de Luiza, fez tanta falta como num momento tão difícil que a gente atravessa, em que o fascismo nos espreita o tempo todo”, declarou Sueli.
Sueli agradeceu a curadoria de Martha Rosa e destacou que a exposição não é apenas uma rememoração de Luiza, mas uma forma de manter vivo o legado, a inteligência, a bravura e a coragem da intelectual.
“Que essa exposição seja um canal para que essa luta histórica, travada por Luiza e por cada um de nós que estamos aqui chegue a mais e mais brasileiros, de todas as raças e etnias, de todo território nacional. Como Luiza dizia, e nós defendemos, a gente não tem um projeto do movimento negro para o negro. A gente tem um projeto negro para o Brasil”, finalizou a curadora Martha Rosa.
Mais de 34 mil pessoas foram afetadas por uma forte queda de granizo que atingiu o município de Erechim, no norte do Rio Grande do Sul, na tarde deste domingo (23). A Prefeitura decretou Situação de Emergência em todo o município. 
Até o momento, 189 feridos foram atendidos nos hospitais e unidades de pronto atendimento. Foram registrados estragos em residências, escolas, unidades de saúde, vias públicas e edificações privadas.
Segundo o governo do estado, 21 escolas estaduais de Erechim foram atingidas pela queda de granizo. As aulas seguem suspensas nesta terça-feira (25) nas escolas municipais, estaduais e nas escolas privadas com vagas compradas pelo município.
O governo do Rio Grande do Sul autorizou o repasse de R$ 1,5 milhão ao município. Os recursos disponibilizados serão destinados à compra de telhas para as famílias em situação de vulnerabilidade atingidas pelo granizo.
De acordo com o Centro de Monitoramento da Defesa Civil (CMDEC), a queda de granizo foi provocada pela atuação de uma área de baixa pressão combinada ao calor e à umidade na região. Três alertas foram emitidos pela Defesa Civil estadual com foco no município.
Uma equipe da Defesa Civil do estado está no local acompanhando e fazendo levantamento da situação para novos auxílios que sejam necessários.
