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Educação

Fies: inscrições para vagas remanescentes do 2º semestre terminam hoje

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Fies: inscrições para vagas remanescentes do 2º semestre terminam hoje
© Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

As inscrições para as vagas remanescentes do segundo semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC) terminam nesta sexta-feira (29). Os estudantes matriculados em cursos superiores devem se inscrever exclusivamente pela internet, no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, no módulo do Fies.

Ao acessar o Fies Seleção, o estudante de ensino superior deverá entrar no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

O Fies financia as mensalidades de alunos de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Quem tem direito

De acordo com edital extra, as vagas remanescentes são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados em um curso de ensino superior, e caso o semestre letivo já tenha sido encerrado, os candidatos devem ter cursado o referido período com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas.

Para participar da seleção, o candidato deve, também, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos (R$ 4.236, em 2024).

Fies Social

Pelo Fies social, criado neste ano para atender às necessidades de estudantes de baixa renda, a modalidade do programa federal irá priorizar a seleção de estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa da família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A prioridade valerá para ocupação das vagas remanescentes do segundo semestre de 2024.

Nesta última situação, os estudantes também podem solicitar a contratação de financiamento até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior.

Em 2024, pela primeira vez, têm prioridade na classificação para as vagas remanescentes, os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD). O resultado da pré-seleção de candidatos e a ordem de classificação serão divulgados em 4 de dezembro, para chamada única e de lista de espera.

Novo edital

A ocupação destas vagas remanescentes do Fies de 2024 está prevista em novo edital, publicado pelo MEC no dia 22 e surge para ofertar financiamento a vagas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa.

Fies

Desde 2001, o Fies democratiza o acesso ao ensino superior, permitindo que estudantes de baixa renda possam se graduar. O programa oferece financiamento a taxas de juros muito mais baixas que as praticadas no mercado financeiro, o que torna o financiamento mais acessível a este público.

São diferentes modalidades de financiamento, com prazos e condições de pagamento variados, conforme a renda familiar de cada candidato. Para os que mais precisam, o financiamento pode chegar a juro zero.

Na modalidade do Fies I, por exemplo, o financiamento será pago após o término do curso, respeitando o limite de renda do estudante.

Para mais informações sobre o Fies, pode ser consultado o site oficial da Caixa Econômica Federal, instituição operadora e agente financeira do fundo governamental. 

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Educação

Lula assina decreto que cria Prêmio Nacional da Educação

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© Tânia Rêgo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) um decreto que cria o Prêmio Nacional da Educação para reconhecer os esforços das redes municipais para melhorar a qualidade da educação básica. O anúncio foi feito durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.

“O objetivo é premiar as cidades e estados que atingirem as metas de creches, alfabetização de crianças, escolas em tempo integral e ensino técnico profissionalizante”, escreveu o presidente em postagem nas redes sociais.

“Acreditamos que uma educação pública de qualidade exige atuação conjunta do governo federal, estados e municípios. E é para isso que estamos trabalhando”, acrescentou Lula.

Os detalhes sobre o prêmio não foram informados, mas, segundo Camilo Santana, deve ser concedido a estudantes, professores, gestores, prefeitos e outras autoridades responsáveis por projetos educacionais. O decreto ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A data da premiação está prevista para o dia 11 de agosto, Dia Nacional do Estudante.

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Educação

Unidades de aplicação do Encceja PPL devem ser indicadas até o dia 4

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© Luiz Silveira/Agência CNJ

Os órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado interessados em aplicar o Encceja deste ano devem aderir ao exame e indicar as unidades de aplicação das provas e os responsáveis pedagógicos em cada unidade prisional e socioeducativa até 4 de julho.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade é uma oportunidade para que aqueles que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino obtenham a certificação dos níveis  fundamental e médio de ensino.

A idades mínima é de 15 anos para o ensino fundamental e de 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame.

A participação no Encceja Nacional PPL 2025 é voluntária e gratuita.

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Adesão

A indicação das unidades onde será aplicado o exame e dos responsáveis pedagógicos deve ser formalizada por ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela logística do exame.

O responsável pedagógico, necessariamente, deverá ser funcionário do órgão de administração prisional ou socioeducativa ou da respectiva unidade prisional socioeducativa.

O documento que firma a adesão ao exame precisa ser enviado para este email, com o assunto da mensagem Adesão Encceja Nacional PPL 2025″.

O Inep analisará os dados das novas unidades cadastradas e informará se foram aprovada no Sistema PPL .

O período de inscrições dos participantes no Encceja Nacional PPL 2025 começa nesta segunda-feira (23) e se estende até 23h59 do dia 11 de julho.

A inscrição deverá ser feita por intermédio do responsável pedagógico neste endereço, que também deve manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes, dados necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.

O Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro.

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Educação

Enem: começa prazo para recorrer de negativa de atendimento especial

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© Jose Cruz/Agência Brasil

Quem teve a solicitação negada para atendimento especializado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 pode apresentar recurso a partir desta segunda-feira (23) até sexta (27).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados na Página do Participante.

Para solicitar nova análise quanto aos atendimentos especializados, é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada.

O participante deverá prestar informações exatas e verdadeiras no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de atendimento especializado e/ou de recurso de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame a qualquer tempo.

O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.

Se o participante necessitar de recurso de acessibilidade não previsto no edital ou de atendimento especializado devido a acidentes ou casos de força maior, após o período de inscrição, deverá solicitá-lo por meio do Fala.BR, com o envio de documento que comprove a situação, até dez dias antes da aplicação do exame, em 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da Federação.

Somente nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, o Enem será aplicado, excepcionalmente, em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Taxa de inscrição

Quem não é isento da taxa de inscrição deve pagar o valor de R$ 85 até sexta-feira (27).

O candidato pode quitar o boleto gerado na Página do Participante por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta escanear o QR Code disponível no próprio boleto.

Os estudantes que vão concluir o ensino médio de escolas públicas em 2025 são isentos da taxa e, por isso, não terão os boletos gerados.

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