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Filhas de vítimas da ditadura fazem pedido de reparação e memória
A imagem era de um tanque que invadia a rua e ficava próximo de atropelar as pessoas. Mas era só uma das tensões do inconsciente. Depois de mais um dos pesadelos, que teve nesta semana, a professora universitária Marta Nehring, de 61 anos, filha do ativista Norberto Nehring torturado e morto pela ditadura em 1970, teve um momento de alívio e esperança. Ela acordou mais tranquila.
Professora universitária Marta Nehring faz parte do grupo filhos e netos por Memória, Verdade e Justiça protocolam pedido de Anistia Coletiva em Brasília Foto: José Cruz/Agência Brasil
Ela e outras familiares de vítimas da ditadura no Brasil entregaram, nesta quarta (26), à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) um “pedido de anistia coletiva” para filhos, netos, sobrinhos e enteados de perseguidos políticos do regime de exceção que foi de 1964 a 1985.
As mulheres do Coletivo Filhos(as) e Netos(as) por Memória, Verdade e Justiça buscam um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro e o reconhecimento de que o período dos governos dos militares gerou vítimas ao longo de gerações. A anistia coletiva parte de um compromisso constitucional de reparação integral às vítimas de graves violações de direitos humanos.
No caso de Marta, que perdeu o pai aos 6 anos de idade, ela ouviu a história falsa de que Norberto teria se suicidado em um hotel no dia 24 de abril de 1970. Norberto, na verdade, foi assassinado aos 29 anos de idade, conforme foi concluído depois de investigações.
“O corpo dele foi enterrado com um nome falso no cemitério de Vila Formosa (em São Paulo). Foi montada uma farsa de suicídio”.
Foi somente na década de 1990 que a família conseguiu a retificação do atestado de óbito.
Na memória de Marta, as lembranças de um percurso atribulado na infância, as perseguições e invasões policiais, inclusive durante o período de exílio com a mãe (a socióloga Maria Pacheco Morais), que ficou viúva aos 27 anos de idade. Foi na França, somente depois de três meses da morte de Norberto, que a família foi avisada da morte e houve a chamada para reconhecer o corpo.
Educação
A presidente da comissão de anistia do MDHC, a procuradora federal Ana Maria de Oliveira, considerou o pedido bastante apropriado para fazer justiça à história.
“Este é um momento significativo e que nós precisamos trabalhar para que mais coletivos venham a propor as suas anistias”, disse.
Ela acrescentou que representantes da comissão pedirão que o Ministério da Educação fortaleça os currículos escolares para formar os professores que possam contar a história da ditadura para esta geração e as futuras.
A presidente da comissão entende que houve sensibilização do país com o filme Ainda estou aqui, de Walter Salles, que conta a história do casal Eunice e Rubens Paiva.
Além do filme, ela entende que os julgamentos no Supremo Tribunal Federal [de crimes de tentativa de golpe de Estado e outras violações, como as que ocorreram em 8 de janeiro de 2023] ajudam a compreender o risco à democracia que o país enfrentou.
Demandas
O defensor público federal Bruno Arruda explica que a demanda por reparação por parte de familiares das vítimas da ditadura consiste de um especial simbolismo. Ele diz que os movimentos têm protagonismo nos relatos do que ocorreu com cada família.
“Envolve uma questão de memória muito pessoal terapêutica. Entre as demandas dos grupos, há a requisição das clínicas do testemunho”. Essas clínicas são voltadas para atender familiares de vítimas em uma estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de oferecer atendimento psicoterapêutico especializado para essas pessoas.
Entre as integrantes do coletivo, a professora Camila Tolosa Bianchi, filha do líder sindical Aderbal Bianchi (que morreu no ano passado) e da também professora Marta Raimundo dos Santos (falecida em 2019) tem a luta pela memória e visibilidade do que a família passou em prisões. Camila exemplifica que a mãe foi presa e duramente torturada.
“Na tortura que ela sofreu, usaram a minha irmã Cíntia, que era bebê de seis meses de vida. Eu recém-nascida em 74, quase fui para a adoção porque minha mãe foi presa”. A família viveu exilada na Argentina na clandestinidade por 10 anos. O pai dela, Aderbal, teve a prisão decretada em maio de 1964.
Simbolismo
Mesmo no exílio, a família foi perseguida pela Operação Condor, que era uma espécie de acordo das ditaduras sul-americanas de perseguir dissidentes políticos ainda que vivessem no estrangeiro. “Nós entendemos que o Estado brasileiro nos deve um pedido de perdão. Sabemos que esse pedido de perdão é simbólico, mas ele é fundamental”, acrescentou.
O grupo ainda estuda as medidas de reparação. “Nós imaginamos que nenhuma escola brasileira deve levar o nome de um estuprador, de um assassino, de um torturador”. Outro pedido é que o judiciário priorize o julgamento dos processos que são conexos aos crimes cometidos pela ditadura no Brasil.
“Pedimos também que o Brasil abra os arquivos da Operação Condor e que faça, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um pedido de perdão com todos os estados signatários dessa operação que foi sanguinária”. Os algozes dos pais de Camila Bianchi nunca foram identificados.
“Ele nunca mais foi o mesmo” No caso da psicóloga e professora Kênia Soares, de 52 anos, ela viu a família inteira ser perseguida depois que a prima participou de um plano de sequestro com motivações políticas durante a ditadura.
O pai, Vital Cardoso, que não tinha qualquer relação com a ação, foi preso e torturado por dois meses, no ano de 1970. Depois de libertado, ele nunca mais foi o mesmo, tamanho o trauma.
“Depois da prisão, nunca mais conseguiu se reorganizar na vida. Abandonou o curso universitário e as artes, campo que era vocacionado”. O pai morreu como gerente de uma ótica localizada no subúrbio do Rio de Janeiro, aos 42 anos, de infarto. “Meu pai não morreu na prisão. Mas eu posso afirmar que esses porões dessa tortura prejudicaram gravemente a saúde dele no auge da sua juventude”.
Hoje, Kênia, que faz parte do coletivo, entende que esse trauma precisa ser melhor acolhido por políticas públicas no Brasil. Por isso, ela busca adesões pela recriação da “Clínica de Testemunhos” em todo o país para atender as gerações que sentem, até hoje, as dores de tantas violações, conforme explica. Se não tratadas, as dores não são superadas, e ressurgem como se fossem no presente, como se fossem na própria pele.
O feriado prolongado de Páscoa e Tiradentes deve ser de chuvas intensas nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia, informou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Além disso, informou o órgão, a passagem de uma frente fria pelo oceano deve impactar algumas áreas da região sul do país.
Hoje (18), pancadas de chuva com trovoadas são esperadas para a região centro-sul de Mato Grosso do Sul. Em São Paulo, as chuvas mais significativas devem ocorrer no oeste e centro-norte do estado entre hoje e amanhã (19). No litoral paulista, as chuvas devem ser mais moderadas. No domingo, algumas localidades de São Paulo devem apresentar queda de temperatura.
No Sul, a chegada de uma nova frente fria que começou a se deslocar hoje pelo oceano deve provocar instabilidades na região. O centro-norte do Rio Grande do Sul será o primeiro a ser atingido, com o avanço do sistema previsto para amanhã (19) e domingo (20). O oeste de Santa Catarina e do Paraná também devem ser atingidos. A previsão é de chuvas moderadas na região.
A partir do final de semana, a massa de ar frio deve favorecer a formação de geada fraca no sul do país.
Alertas
Hoje (18), o Inmet lançou dois alertas laranja sobre o risco de chuvas intensas. O alerta laranja é o segundo de maior gravidade na escala, abaixo somente do alerta vermelho, e significa situação de perigo.
O primeiro alerta vale até amanhã (19) e atinge as regiões do Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, região norte e Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, a região noroeste do Espírito Santo e sul e centro-sul da Bahia. Nestas áreas estão previstas chuvas entre 30 a 60 mm/h ou entre 50 a 100 mm/dia.
O segundo alerta vale somente para hoje, e atinge o Paraná, Mato Grosso do Sul e algumas regiões do interior paulista como Presidente Prudente, Assis e Marília. Nestas áreas, as chuvas podem atingir até 100 milímetros por dia e pode haver ventos intensos entre 60 e 100 quilômetros por horas.
O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.
Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG), divulgados na segunda-feira (14). O estudo foi feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico.
O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.
À Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).
No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025:
- 9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%);
- 294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%);
- 30.751 idosos em situação de rua (9%);
- 84% são pessoas do sexo masculino.
Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518.
Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras. Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa.
Onde vivem
A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.
A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.
Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são:
- São Paulo, com 96.220 pessoas;
- Rio de Janeiro, 21.764;
- Belo Horizonte, 14.454;
- Fortaleza, 10.045;
- Salvador, 10.025;
- e Brasília, 8.591.
Em relação à série histórica, 12 unidades da federação apresentaram em suas capitais aumento no registro de pessoas em situação de rua:
- Rio de Janeiro
- Distrito Federal
- Santa Catarina
- Pernambuco
- Rondônia
- Roraima
- Pará
- Amapá
- Piauí
- Paraíba
- Mato Grosso
- e Mato Grosso do Sul.
Nove estados registraram diminuição na concentração de registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico em suas capitais:
- Minas Gerais
- Rio Grande do Sul
- Paraná
- Acre
- Maranhão
- Goiás
- Alagoas
- Sergipe
- e Espírito Santo.
Os estados que se mantiveram estáveis são:
- São Paulo
- Bahia
- Ceará
- Amazonas
- Rio Grande do Norte
- e Tocantins.
Se considerada a proporção por mil habitantes, o levantamento mais recente aponta que o município de Boa Vista tem 20 pessoas em situação de rua por 1 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, a cada 1 mil pessoas, oito estão em situação de rua. Em Florianópolis, a cada 1 mil pessoas, sete estão em situação de rua, e em Belo Horizonte, são seis a cada 1 mil pessoas.
Violências
De 2020 a 2024, foram registrado 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
As capitais brasileiras são responsáveis por 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo, com 8.767 casos de violência registrados; Rio de Janeiro, 3.478; Brasília, 1.712; Belo Horizonte, 1.283; e Manaus, com 1.115 ocorrências.
A maior parte das pessoas em situação de rua que sofreram algum tipo de violência tem entre 40 anos e 44 anos de idade, o que representa 5.697 pessoas violentadas.
As violências contra a população em situação de rua ocorreram, sobretudo em vias públicas, com mais de 20,5 mil ocorrências.
O relatório chama a atenção também pelo elevado número de denúncias em espaços que deveriam proteger a população em situação de rua, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para idosos e órgãos públicos.
Conclusões
Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes.
“O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população.”
O MDS declarou que tem investido “de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades”.
O MDS listou as ações do governo federal nesta temática e detalhou que recursos da União são usados para fortalecer os centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Esses locais oferecem serviços como refeições, espaços para higiene pessoal, apoio na emissão de documentos e outras atividades essenciais.
De acordo com o MDS, há ainda o custeio do funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), voltado para apoiar famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram direitos violados. O serviço é ofertado, obrigatoriamente, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Três agentes da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro morreram em um acidente enquanto perseguiam suspeitos na madrugada desta sexta-feira (18). Um outro agente que também estava na viatura foi atendido no Hospital Estadual Getúlio Vargas e já recebeu alta. O acidente ocorreu na pista lateral da Avenida Brasil, na altura do bairro de Vigário Geral, Zona Norte da capital.
Testemunhas relataram à Polícia Civil que a viatura perseguia um motociclista quando bateu na traseira de um carro de passeio. Os dois veículos capotaram e colidiram contra um poste. Um casal e uma criança, que ocupavam o carro de passeio, tiveram ferimentos leves, foram atendidos em uma ambulância do Corpo de Bombeiros no local e liberados em seguida.
As circunstâncias do acidente já estão sendo investigadas e a Polícia Civil fez perícia no local. Os investigadores também estão buscando imagens de câmeras de segurança da região e realizando outras diligências.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou profundo pesar pela morte dos agentes e expressou solidariedade às famílias e amigos das vítimas. Em nota divulgada pelo ministério, Lewandowski também reiterou “o compromisso do Governo Federal em prestar todo o apoio necessário aos familiares neste momento de dor”.
O texto também destaca que “os policiais envolvidos estavam no exercício de suas funções, empenhados em garantir a segurança nas rodovias federais durante o feriado” e reconhece “o trabalho incansável da corporação”.