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Fim do Saque-Aniversário do FGTS: Governo Prepara Nova Proposta
Em breve, o saque-aniversário do FGTS pode deixar de existir. O governo federal, por meio do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um projeto de lei será enviado ao Congresso para extinguir essa modalidade e apresentar um novo modelo de crédito consignado. Essa medida visa trazer mais flexibilidade para o trabalhador.
O saque-aniversário, implementado em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A mudança proposta permitirá que o FGTS seja utilizado como garantia de empréstimos consignados, mas apenas em casos de demissão.
Outra vantagem que virá com o novo modelo é a liberdade para o trabalhador escolher a instituição financeira que oferecer melhores condições de crédito, eliminando a necessidade de convenções entre empresas e bancos.
“Queremos garantir que o crédito seja mais acessível para o trabalhador, sem perder o caráter protetivo do FGTS em casos de desemprego”, destacou Luiz Marinho.
Em 2023, o FGTS gerenciou mais de 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões. O saque-aniversário foi responsável por R$ 38,1 bilhões desse montante, sendo que apenas R$ 14,7 bilhões foram repassados diretamente aos trabalhadores, enquanto o restante foi destinado como garantia para operações de crédito.
Além disso, o saque calamidade ajudou milhares de trabalhadores em 14 estados afetados por desastres, com mais de R$ 249,2 milhões liberados em 2023.
O governo do Rio Grande do Sul vai liberar R$ 60 milhões do orçamento estadual para ajudar as cidades gaúchas atingidas pelas fortes chuvas desta semana a reparar parte dos danos causados pela força das águas.
A medida foi anunciada pelo governador Eduardo Leite, nesta sexta-feira (20), após uma reunião com prefeitos e outros representantes de 25 municípios da região central do estado. O encontro, na cidade de Santa Maria, terminou perto do fim da manhã.
Ao debater com os prefeitos presentes à reunião as medidas emergenciais necessárias à reconstrução da infraestrutura afetada, Leite prometeu destinar R$ 30 milhões para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) recuperar trechos de rodovias estaduais danificados pelas chuvas e conservar essas mesmas vias.
Os outros R$ 30 milhões serão direcionados pela Defesa Civil estadual, por meio do modelo fundo a fundo, diretamente às prefeituras que declararem situação de emergência. Até esta manhã, 98 dos 497 municípios gaúchos já tinham reportado à Defesa Civil estadual que foram de alguma forma afetados por alagamentos, deslizamentos e outras consequências dos temporais.
“A prioridade é garantir agilidade. Não vamos esperar relatórios detalhados para começar a apoiar [os municípios]. Vamos repassar, de forma emergencial, R$ 100 mil para cada município que decretar emergência. Depois, conforme os danos reportados, poderemos ampliar esse valor”, afirmou Leite.
Presente à reunião com o governador, o prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, destacou que as prefeituras precisarão do auxílio do governo estadual para lidar com a situação. Na cidade, até esta manhã, mais de 600 pessoas tinham sido diretamente atingidas pelas consequências das chuvas desta semana.
Bombeiros são acionados para fazer resgate no município de São José do Caí – Foto: Alexandre Pessoa/Divulgação
“A união de esforços com o governo do estado é crucial neste momento tão difícil”, afirmou Decimo, em nota. “Decretamos situação de emergência para acelerar o apoio às pessoas afetadas em Santa Maria. Nossas prioridades absolutas são a segurança e o amparo a cada família, e nossas equipes seguirão em campo, de forma integrada, pelo tempo que for necessário para garantir o bem-estar de todos.”
Até as 9h de hoje, a Defesa Civil estadual contabilizava ao menos 4.011 pessoas desalojadas e 2.005 desabrigadas em todo o estado. É considerado desalojado quem teve que deixar o local onde mora e se alojou temporariamente na casa de parentes ou amigos, hotéis ou pousadas. Já os desabrigados são aqueles que precisaram ir para abrigos públicos ou de instituições assistenciais.
As chuvas desta semana também causaram ao menos três mortes nas cidades de Sapucaia do Sul; Nova Petrópolis e em Candelária, onde um homem está desaparecido desde a terça-feira (17). Um quarto óbito, ocorrido em Santa Tereza, na Serra Gaúcha, na tarde desta quinta-feira (19), está sendo tratado como decorrente de um acidente de trânsito pelas autoridades estaduais.
Mais de 550 pessoas e 125 animais precisaram ser resgatadas em todo o estado. A prefeitura de Jaguari decretou estado de calamidade pública e outros oito municípios, situação de emergência: Agudo; Cacequi; Cerro Branco; Cruzeiro do Sul; Dona Francisca; Nova Palma; Passa Sete e São Sebastião do Caí.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou, nesta sexta-feira (20) mais uma morte no estado provocada pelas chuvas que causaram estragos e transtornos em pelo menos 98 dos 497 municípios gaúchos.
A vítima, Mauro Perfeito da Silva, de 72 anos de idade, não resistiu aos ferimentos causados pela queda de uma árvore sobre seu carro nesta quinta-feira (19), em Sapucaia do Sul, região metropolitana de Porto Alegre.
Silva era advogado e presidente do diretório do Podemos em Sapucaia do Sul. Sua filha, Lilian Soares da Silva, de 38 anos, que também estava no veículo, foi socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal Getúlio Vargas. Segundo a assessoria do hospital, Lilian teve alta por volta das 9h de hoje.
Os outros dois óbitos decorrentes das fortes chuvas foram registrados em Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha, a cerca de 100 quilômetros de Porto Alegre, e em Candelária, na região dos Vales, a aproximadamente 190 quilômetros da capital.
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Além das três mortes já confirmadas, há uma pessoa desaparecida desde terça-feira (17), em Candelária, e um óbito, em Santa Tereza, na Serra Gaúcha, na tarde desta quinta-feira (19), que a Defesa Civil estadual está tratando como decorrente de um acidente de trânsito.
O balanço que o governo gaúcho divulgou às 9h de hoje informa que as chuvas dos últimos dias desalojaram pelo menos 4.011 pessoas em todo o estado e deixaram 2.005 desabrigadas.
É considerado desalojado aquele que precisou deixar o local de residência devido às consequências das chuvas e se alojou temporariamente na casa de parentes ou amigos, hotéis e pousadas. Desabrigados são aqueles que precisam ir para abrigos públicos ou de instituições assistenciais.
Em todo o estado, 552 pessoas e 125 animais precisaram ser resgatados.
A prefeitura de Jaguari decretou estado de calamidade pública e mais oito municípios, situação de emergência: Agudo; Cacequi; Cerro Branco; Cruzeiro do Sul; Dona Francisca; Nova Palma; Passa Sete e São Sebastião do Caí.
*Texto atualizado às 12h04
A Caixa Econômica Federal paga sexta-feira (20) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 666,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,49 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,63 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 30 cidades receberam o pagamento na terça-feira, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Alagoas (cinco municípios), Amazonas (quatro), Paraná (seis), Roraima (um), São Paulo (município de Diadema) e Sergipe (oito).
A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,04.
A partir deste mês, quem ingressar na regra de proteção terá o tempo de permanência reduzido de dois anos para um. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor foi mantido em R$ 108 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,36 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Arte EBC