Economia
Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita
O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.
No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.
“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.
Pedreiros
A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.
“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.
A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.
Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.
“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.
Cartões de crédito compartilhados
No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.
“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.
Microempreendedores
A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.
Combate ao crime
O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.
“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”
De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.
“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.
📢 Sobre o PIX: Já sabemos que o PIX NÃO será taxado, certo? Isso é apenas uma FAKE NEWS. Agora, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona a movimentação financeira. Vamos esclarecer alguns pontos importantes! pic.twitter.com/3Xg8po0TLw
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) January 11, 2025
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
As ameaças feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não devem impedir que os países do Brics avancem em relações comerciais que priorizem as moedas de cada país ao invés do dólar. Esta é a avaliação de especialistas entrevistados pela Agência Brasil.
Após a divulgação da Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula, a Declaração do Rio de Janeiro, na qual os membros do Brics defendem uma ordem mundial “mais justa”, Trump ameaçou taxas extras a produtos de países que se alinhem ao grupo, formado por 11 nações, entre elas Brasil Rússia Índia, China e África do Sul. A ameaça foi publicada no perfil de Trump na rede Truth Social.
“Eu diria que ele não vai ser bem-sucedido”, defende o professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Belluzzo. Para ele, os países sentem o impacto do uso do dólar como moeda base do comércio global, na valorização e desvalorização constante de suas moedas, e buscam reduzir os impactos nas próprias economias.
Segundo Belluzzo, essa busca não é algo novo. As negociações bilaterais, ou seja, entre dois países, que priorizem moedas locais já estão em curso e não devem regredir.
“Os países do Brics não estão buscando a criação de uma outra moeda reserva. Eles estão, na verdade, tentando estabelecer relações em suas moedas. São os acordos bilaterais, como a China e o Brasil, a China e a Índia, etc. São acordos bilaterais que escapam às determinações do dólar”, explica.
“E assim você vai criando uma zona monetária em que as moedas nacionais é que funcionam como meios de pagamento”.
O professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Jorge Ramalho da Rocha concorda que, por enquanto, as ameaças de Trump não devem ter impacto.
“O atual presidente americano gosta de vociferar ameaças, gerando desconfianças que em nada contribuem para o enfrentamento dos verdadeiros problemas globais. Seu gosto por taxação só trará mais prejuízo à sua própria população e estimulará os demais países a construir agendas que dependam cada vez menos dos EUA.”
De acordo com Rocha, as ações de Trump apenas aceleram buscas por alternativas ao dólar. “No Brics a discussão sobre o recurso a moedas locais e arranjos monetários contingentes é antiga e visa sobretudo à redução de custos de transação. A redução do uso do dólar estadunidense como moeda de troca e reserva de valor está em curso lentamente, em parte devido às inseguranças criadas pelo governo dos EUA em relação a sua economia. Não se vislumbra uma ‘desdolarização’, mas a redução do uso do dólar, substituído por outras moedas, em especial o Euro, e por arranjos baseados em moedas digitais de bancos centrais. O comportamento do atual governo dos EUA apenas acelera esse processo.”
Proteção
O diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), André Roncaglia, considera importante a tentativa de formar relações bilaterais entre sistemas de pagamentos nacionais.
“A ideia é justamente criar uma infraestrutura monetária que permita aos países diminuírem os custos de transação nas operações comerciais e gerar um aprendizado para os países menores, que têm sistemas de pagamentos menos sofisticados, para que eles também vão construindo os seus.”
De acordo com Roncaglia, o fortalecimento dessa rede pode inclusive proteger os países no caso de uma crise do dólar ou do euro.
“No caso de um choque sistêmico em que a hegemonia do dólar e do euro se vejam fragilizadas e o mundo se veja numa situação, vamos dizer assim, sem um norte claro, você ter essa infraestrutura oferece algo muito importante para os países que é a resiliência. Você não ter que passar pelo circuito do dólar em uma situação de crise da moeda americana, te permite proteger a sua economia”.
Em relação ao próprio FMI, que também aparece na Declaração do Rio de Janeiro, os países pedem por procedimentos de gestão aprimorados, inclusive por meio de um processo de seleção inclusivo e baseado no mérito, que aumentaria a diversidade regional e a representação dos Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs) na liderança tanto do FMI quanto do Grupo Banco Mundial (GBM), bem como o papel e a participação das mulheres no nível gerencial.
Além disso, defendem que, no contexto atual de incerteza e volatilidade, o FMI deve permanecer com recursos adequados e ágil, no centro da Rede de Segurança Financeira Global (RSFG), para apoiar efetivamente seus membros, particularmente os países mais vulneráveis.
“A gente conseguiu um avanço substancial, que é criar uma carta de uma missão compartilhada dos Brics no sentido da reforma de governança desses órgãos, o que não é fácil dada a heterogeneidade dos países. São países muito diferentes, com ciclos políticos muito diferentes, com estruturas econômicas diferentes, mas a ideia é tentar encontrar um campo comum de atuação”, diz Roncaglia.
Documentos do Brics
O comunicado final dos países do Brics condenou o uso de medidas como sanções comerciais e elevações unilaterais de tarifas como instrumentos políticos. O texto, no entanto, não mencionou diretamente os Estados Unidos nem o governo Donald Trump.
Segundo o documento, o protecionismo comercial contrário ao direito internacional prejudica o desenvolvimento de países mais pobres e amplia a desigualdade global. Isso resulta no aprofundamento da exclusão digital e no aumento dos desafios ambientais.
Já o comunicado final dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do grupo indica que houve progresso na identificação de possíveis caminhos para a “interoperabilidade” dos sistemas de pagamentos de países membros.
De acordo com o documento, os países avançaram em reconhecer formas de estimular as transações em moedas locais dos membros do Brics e de reduzir custos nas operações. O texto, no entanto, não detalha os progressos alcançados. Isso porque as negociações continuarão no segundo semestre, antes que a Índia assuma o comando do Brics, em 1º de janeiro de 2026.
Brics
O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países-membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia.
Também participam os países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics começou neste domingo (6) no Rio de Janeiro e termina hoje.
Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mais espaço fiscal (gasto público) para que países do Sul Global possam assegurar vida saudável às populações. A declaração foi na abertura do segundo dia da cúpula de líderes dos países do Brics, nesta segunda-feira (7), no Rio de Janeiro.
“Não há direito à saúde sem investimento em saneamento básico, alimentação adequada, educação de qualidade, moradia digna, trabalho e renda”, disse Lula o presidente.
“Implementar o ODS 3 — saúde e bem-estar — requer espaço fiscal”, completou. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) é uma das metas da Organização das Nações Unidas. Já o espaço fiscal é a capacidade de os governos ampliarem gastos.
Em sua intervenção à frente dos demais líderes do Brics, Lula chamou atenção para as doenças determinadas por questões sociais, que atingem os países do Sul Global – nações em desenvolvimento que partilham problemas sociais.
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“No Brasil e no mundo, a renda, a escolaridade, o gênero, a raça e o local de nascimento determinam quem adoece e quem morre”, declarou. “Muitas das doenças que matam milhares em nossos países, como o mal de Chagas e a cólera, já teriam sido erradicadas se atingissem o Norte Global”, acrescentou.
Lula afirmou que o Brics aposta na ciência e na transferência de tecnologias “para colocar a vida em primeiro lugar” e que é urgente recuperar o protagonismo da Organização Mundial da Saúde (OMS) como foro legítimo para o enfrentamento às pandemias e a defesa da saúde dos povos.
O presidente Lula adiantou que o Brics lançará nesta segunda-feira uma parceria para a eliminação de doenças socialmente determinadas, que se propõem a superar desigualdades com ações voltadas para infraestrutura física e digital.
Ele apontou, ainda, que o Brics já alcançou avanços concretos, como a consolidação da Rede de Pesquisa de Tuberculose, com apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (também conhecido como Banco do Brics) e da Organização Mundial da Saúde, assim como a cooperação regulatória em produtos médicos. “Estamos liderando pelo exemplo”, disse o presidente. “Colocando a dignidade humana no centro de nossas decisões”.
Entenda o Brics
O Brics é formado por 11 países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Essas nações representam 39% da economia mundial e 48,5% da população do planeta. Os países que têm status de parceiros são Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Os parceiros não têm poder de voto nos debates.
O Brics se identifica como nações do Sul Global e busca mais cooperação entre si e tratamento mais equânime em organismos internacionais.
Os países-membros se alternam ano a ano na presidência. O Brasil será sucedido pela Índia em 2026.
Perguntas e respostas sobre o Brics
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,2% para 5,18% este ano. É a sexta redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (30), em Brasília. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente.
A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Em maio, a inflação oficial fechou em 0,26%. O resultado mostra desaceleração após o IPCA ter marcado 0,43% em abril. O índice – divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumula taxas de 2,75% no ano e de 5,32% em 12 meses.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o colegiado elevar os juros em 0,25 ponto percentual na última reunião, no mês passado, sendo o sétimo aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.
Em ata, o Copom informou que deverá manter os juros no mesmo patamar nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais aumentos, caso a inflação suba.
A decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que não esperava um novo aumento e, nesse cenário, a estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano.
Para o fim de 2026, a expectativa é de que a taxa básica caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,21% para 2,23% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) foi reduzida de 1,87% para 1,86%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Puxada pela agropecuária no primeiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 1,4%, de acordo com o IBGE. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,70 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,75.