Os eleitores brasileiros vão decidir, neste domingo (25) de segundo turno, entre dois programas de governo que apontam para direções opostas no debate sobre a máquina pública e seu alcance. 
Temas como privatizações, venda de ativos, extinção de empresas estatais, reforma administrativa, entre outros estão presentes nos programas de governo dos candidatos Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, mas com algumas abordagens distintas.
Sobre a gestão da máquina pública, O programa também prevê o fortalecimento de mecanismos de transparência e o acompanhamento de políticas públicas para “a geração de valor público e redução das desigualdades.”o programa de governo de Lula, que busca a reeleição, foca no aumento da eficiência e da qualidade e controle do gasto público.
Para tanto, o programa aponta como um dos caminhos a universalização dos serviços públicos digitais personalizados e a construção de infraestruturas públicas digitais. A aposta é em incrementar ainda mais os serviços disponibilizados em plataformas públicas, como o Gov.br, que já reúne mais de 5 mil serviços públicos federais.
O plano também prevê medidas de transparência, controle e integridade da administração pública e combate à corrupção, além de medidas para ampliar a transparência dos gastos públicos. O foco é na investigação, prevenção e responsabilização “de corruptos e corruptores, inclusive os do andar de cima, com pleno respeito à independência das instituições”.
No que diz respeito a questões como privatização, as diretrizes do plano de governo se opõem à desestatização de empresas como a Petrobras, Embrapa, Correios, entre outras, ressaltando o papel das estatais na indução do desenvolvimento econômico, no investimento público e na garantia da soberania nacional.
O plano fala ainda em priorizar a reestruturação e recuperação financeira dessas empresas, parcerias com empresas privadas e a ampliação do Repetro, um regime fiscal e aduaneiro especial, que concede benefícios e suspensão de tributos para impulsionar a cadeia de óleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
“Defendemos ainda que a Petrobras continue também a orientar para a transição energética, alinhados ao Acordo de Paris e NDC [Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês] brasileira, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução efetiva de emissões operacionais. Vamos readequar o marco legal do Repetro às necessidades de descarbonização.
O caminho mantém a orientação das gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que as empresas estatais são uma das ferramentas para o desenvolvimento do país.
>> Confira abaixo a íntegra dos planos de governo dos dois candidatos:
“A tecnologia é nossa aliada nessa tarefa: a digitalização dos serviços públicos, que devolve tempo ao cidadão no Brasil sem Fila, é também o que permite um Estado mais ágil e menos custoso por dentro”, diz o documento que aponta ainda para a continuação do governo do ex-presidente e seu pai, Jair Bolsonaro, que buscou a venda de ativos do estado.O plano de governo de Flávio Bolsonaro também fala em investir mais nos serviços digitais.
O plano fala na adoção de mecanismos de transparência e avaliação de políticas públicas, a exemplo dos programas de transferência de renda, “identificando quem são os beneficiários de cada programa”, para medir o impacto das políticas.
Em outro ponto, o plano propõe o que chama de tesouraço – um “corte profundo e por todos os lados” para reduzir a máquina pública e fala em realizar uma reforma administrativa.
O documento diz que vai haver ainda uma limitação de gastos operacionais da administração pública, em desregulamentação de regras infralegais nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária para desonerar alguns setores; além de uma redução do número de ministérios.
O plano de governo diz ainda que o candidato vai retomar o Programa Nacional de Desestatização, que privatizou empresas como a Eletrobras e extinguiu a Ceitec. O documento também cita a venda de ativos estatais não estratégicos como meio para atrair investimentos privados e reduzir o endividamento público.
O texto também prevê a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e fala em adotar a Lei de Estatais, de 2016, como diretriz para a nomeação de dirigentes de agências reguladoras e empresas públicas.
“Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes, com avaliações periódicas e um amplo revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica”, diz o documento.
Governos anteriores
Durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro, cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas, entre subsidiárias e empresas de estrutura única.
A privatização mais emblemática . A maior empresa de geração e transmissão de energia da América Latina foi vendida em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões.foi a da Eletrobras
Outras vendas concluídas na época foram da BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras), Liquigás (outra subsidiária da Petrobras), Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves, entre outras.
Para cuidar do assunto Jair Bolsonaro criou a Secretaria de Privatizações. Outras empresas públicas estavam na mira do governo, mas não foram desestatizadas. Entre elas, Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Em dezembro de 2022, quando trabalhava na transição para seu terceiro mandato, ele declarou sua contrariedade em relação à política adotada pelo governo anterior.Lula, por sua vez, sempre teve um discurso contrário às privatizações.
"Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”.
Em vez disso, ele sempre preferiu, mesmo em mandatos anteriores, apostar em concessões e parcerias-público-privadas, mais notadamente na área de infraestrutura, como trechos de rodovias, portos e aeroportos.
Ao contrário da privatização, que é a venda definitiva da empresa, a concessão dá à iniciativa privada o direito de administrar e explorar aquele bem ou serviço por um período determinado, como 10 ou 15 anos, por exemplo, e o Estado recebe um pagamento por isso (outorga).
O primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada foi o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Entre 2012 e 2013, já no governo Dilma Rousseff (PT), os aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Viracopos (SP), de médio ou grande porte, passaram a ser administrados por empresas privadas.
Com informações do site: Agência Brasil.
