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G9: indígenas defendem demarcação para reduzir danos climáticos
O grupo que reúne representantes de povos originários dos nove países da Amazônia – o G9 – criado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), pede que, no relatório final da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), seja reconhecida a demarcação como medida de mitigação de mudanças climáticas. O evento será realizado entre 11 e 22 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão. 
A priorização do objetivo, que inclui a titulação de terras indígenas, foi destacada pelo coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Toya Manchineri, que citou ainda a necessidade de um programa transfronteiriço para lidar com a complexidade de regiões nos limites de países.
Em entrevista à Agência Brasil, Toya Manchineri, que é membro do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), explicou que o G9 foi concebido para ser um espaço de coalizão, que servirá para consolidar documentos que registrem o que os povos indígenas pensam sobre clima.
Pertencente ao povo manchineri, que vive no Acre, Toya faz parte da Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Em reunião com parlamentares da Alemanha, Noruega e Dinamarca, os países do G9 abordaram a urgência de criação de um programa dirigido à fragilidade das fronteiras entre os países.
“No caso do Vale do Javari, por exemplo, as pessoas cometem crimes do lado do Brasil e fogem facilmente para o outro lado, onde o Estado brasileiro não consegue avançar. É necessário que a gente crie programas, mas também que os países possam trabalhar de forma conjunta para coibir esses ilícitos”, afirmou, referindo-se a uma região marcada por caça e pesca ilegais, disputas pela exploração de petróleo e tráfico de drogas internacional.
O líder que representa o Brasil ressaltou que a discussão sobre a criação do G9 começou há cerca de um ano, mas que divergências tiveram que ser resolvidas antes de seguirem com o projeto. Segundo ele, os estágios de demarcações são diferentes em cada país-membro, com alguns “até piores do que o do Brasil”, como é o caso do Suriname, país cuja região sul faz fronteira com o Brasil.
O país vizinho conquistou sua independência da Holanda apenas recentemente, em 1975, e até hoje em sua Constituição faltam artigos que assegurem o direito dos povos originários a seus territórios. Lá, os ameríndios representam 2% da população, o dobro da de brancos (1%).
A Amazônia abrange o Brasil, o Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.
No último dia 28, oito organizações representativas dos povos indígenas, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coiab, divulgaram uma carta intitulada “A resposta somos nós”, em que reclamam a copresidência da COP que acontecerá no Brasil, justificando que, ao conceder mais poder aos indígenas, eles podem contribuir com o acúmulo de conhecimentos que têm.
“A COP 30 será no nosso território. Não aceitaremos que as discussões aconteçam sem a devida consulta e participação das nossas vozes e autoridades”, declaram.
“Não aceitaremos mais nenhum projeto de petróleo e gás e qualquer outra forma de exploração predatória na Amazônia brasileira, em nossos territórios e nossos ecossistemas. Não haverá preservação da biodiversidade e nem territórios indígenas seguros em um planeta em chamas”, diz outro trecho da carta.
Dentro do contexto da COP, o Greenpeace Brasil enumerou aspectos que permeiam os debates da COP 29. A organização defendeu que haja um Novo Objetivo Coletivo Quantificado sobre Financiamento Climático (NCQG) para países em desenvolvimento, a triplicação de fontes de energia renovável até 2030, impor taxação a poluidores e o aumento de financiamento a países em desenvolvimento, para permitir medidas de adaptação, mitigação e perdas e danos. Com relação ao valor de financiamento público tido como ideal pela entidade, que entende que, sem financiamento, não há cumprimento do Acordo de Paris, o informado foi US$ 1 trilhão.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.894 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado, na noite dessa terça-feira (29), no Espaço da Sorte, em São Paulo principal. O prêmio acumulou mais uma vez e vai a R$ 76 milhões.
As dezenas sorteadas foram as seguintes: 05 – 21 – 24 – 25 – 29 – 49.
A quina teve 52 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 67.184,51. A quadra registrou 4.381 apostas vencedoras cada ganhador vai receber um prêmio de R$ 1.139,20.
O próximo sorteio será realizado nessa quinta-feira (31) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Apostas podem ser feitas até as 19h de amanhã (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O governo do Rio vai unificar os dados das forças de segurança e implementar um novo modelo de governança e gestão da informação.
o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) permitirá o compartilhamento de dados das polícias Civil e Militar, além de outros órgãos do Sistema de Justiça Criminal.
A finalidade é agilizar o atendimento ao cidadão, dar mais eficiência às ações de segurança e melhorar o planejamento das políticas públicas.
“Estamos dando um passo decisivo rumo a uma segurança pública mais moderna, eficiente e conectada. A integração das informações vai fortalecer a atuação das nossas forças de segurança e beneficiar diretamente a população fluminense”, disse o governador Cláudio Castro.
O Sisp contará com uma coordenadoria própria. A previsão é que ele entre em operação nos próximos 90 dias e que os sistemas já existentes sejam integrados em até 180 dias após o início da implantação que será gerido pela Secretaria de Segurança.
Para o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, o Sisp representa um avanço tecnológico e institucional para a segurança pública fluminense.
“A partir dessa integração teremos mais agilidade na tomada de decisões e no combate à criminalidade”, avaliou.
Segundo ele, o estado já investiu mais de R$ 4,5 bilhões nas forças de segurança, contribuindo para a modernização dos softwares, tecnologia, inteligência e equipamentos. O decreto que oficializa a criação do Sisp foi publicado nessa terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado.
Estudo realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania avaliou o impacto do programa Smart Sampa, de monitoramento e vigilância por meio de câmeras nas ruas da cidade de São Paulo. De acordo com o estudo, o programa não impactou de forma significativa nos índices de segurança pública.
O estudo avaliou três indicadores de criminalidade (furtos, roubos e homicídios) e dois de produtividade policial (prisões por flagrante e por mandado).
Conforme a análise, não houve alteração nos índices em relação a outras cidades do estado. O estudo conclui que o programa é caro e ineficaz.
Embora constantemente divulgado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o programa, que integra câmeras da prefeitura e particulares em uma rede com dezenas de milhares de pontos de observação, monitorados em uma central de vigilância terceirizado, não representou melhora perceptível pelos cálculos em nenhum dos índices.
Avaliado em dois métodos, o Difference-in-Differences e o event-study, como maneira de evitar falhas e dubiedade nas análises, o estudo comparou estatísticas criminais em delegacias nas regiões em que há adesão ao programa com as de delegacias de regiões em que isso não ocorre, usadas como população de controle.
Os índices retratados já tinham dinâmicas próprias, de queda ou aumento, que foram mantidas em relação às demais localidades, de acordo com o centro de estudos.
“A ausência de impacto mensurável, mesmo após um ano de operação e com uso massivo de recursos públicos e agentes de segurança, sugere que o reconhecimento facial tem sido mais eficaz como instrumento de propaganda política do que como política pública baseada em evidências”, aponta o estudo.
Segundo a pesquisa, também houve casos de erros de identificação documentados, que se somam a falta de regulação específica e ao histórico de vieses raciais associados a esse tipo de tecnologia, compõe um quadro que impõe preocupações sérias sobre o custo social do programa.
“Em um cenário de escassez orçamentária e serviços públicos precarizados, é urgente reavaliar prioridades: a segurança pública deve ser pensada a partir de políticas eficazes, com base em evidências e respeito aos direitos fundamentais, não em soluções tecnológicas que promovem vigilância massiva sem resultados concretos”, critica o CESEC.
Prefeitura defende o programa
Procurada pela reportagem, a prefeitura se manifestou por meio de nota, na qual classificou as comparações realizadas no estudo como inadequadas e ligadas a uma metodologia falha, com conclusões incorretas.
Segundo a prefeitura, o programa trata do maior sistema de monitoramento da América Latina, com mais de 31 mil câmeras, e seus resultados provam sua eficácia, tais como a prisão de quase 3.000 pessoas em flagrante, a captura de mais de 1.550 foragidos e a localização de cerca de 80 pessoas desaparecidas.
“Outra falha do método de estudo é comparar a capital com cidades do interior do Estado, que possuem realidade social, econômica e criminal diferente da capital São Paulo, uma metrópole que corresponde sozinha a mais de 25% da população do Estado e tem PIB superior ao de países. Os estudiosos falham também ao apresentar uma introdução carregada de afirmações politizadas, sem qualquer respaldo nos dados analisados no próprio estudo ou em estatísticas e evidências técnicas”, destaca a nota.
O estudo, disponível no site do CESEC, dedica dois anexos a questões técnicas.
A prefeitura explicou ainda que o sistema paulistano valida os alertas com avaliação de agentes humanos, e que não há registro de prisões incorretas em situações de uso do sistema.
O sistema defende, também, apoia o trabalho da Polícia Civil, colaborando com 275 ocorrências entre novembro de 2024 e maio deste ano.