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Geólogo que atuava na Vale em Brumadinho tem registro cancelado
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) cancelou o registro do geólogo Cesar Grandchamp. Ele é um dos réus no processo criminal que investiga responsabilidades envolvendo o rompimento da barragem da mineradora Vale ocorrido há exatos seis anos em Brumadinho (MG).
O rompimento da barragem ocorreu em 2019 e completa seis anos neste sábado (25). No episódio, foi liberada uma avalanche de rejeitos que gerou grandes impactos ambientais e socioeconômicos afetaram milhares de pessoas em diferentes municípios mineiros da bacia do Rio Paraopeba. Ao todo, 272 pessoas morreram, incluindo dois bebês e mulheres grávidas.
Grandchamp é um dos signatários do laudo que atestou a estabilidade da estrutura. O documento, que deve ser emitido periodicamente, é uma exigência para que uma barragem continue operando. Ele é emitido após avaliações de uma empresa terceirizada que deve ser contratada pela mineradora.
No caso da barragem de Brumadinho, esse trabalho foi feito pela consultoria alemã Tüv Süd. O laudo foi emitido em junho de 2018 trazendo duas assinaturas: a do engenheiro Makoto Namba, pela Tüv Süd, e a de Grandchamp, pela Vale. A estabilidade foi atestada mesmo após as análises levarem ao cálculo de um fator de segurança de 1.09, embora as boas práticas de engenharia internacional estabelecem que o mínimo deve ser de 1.3.
Com o cancelamento do registro, Grandchamp não pode desenvolver as atividades profissionais que são fiscalizadas pelo Crea-MG. A decisão ocorreu em processo ético aberto no ano seguinte à tragédia. O geólogo pôde apresentar defesa e recursos cabíveis, e a última palavra coube ao plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Má conduta
A decisão foi tomada com base no artigo 75 da Lei Federal 5.194/1966, que prevê punição em caso de má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional. O aviso de cancelamento do registro também menciona dois incisos da Resolução 1.090/2017 do Confea.
O primeiro define má conduta pública como “a atuação incorreta, irregular, que atenta contra as normas legais ou que fere a moral quando do exercício profissional”. Já o segundo traz o conceito utilizado para escândalo, que pode estar relacionado ao desprezo às convenções ou à moral vigente, com consequente perturbação à sensibilidade do homem comum. Também pode derivar do mau exemplo ou da ação vergonhosa, leviana e indecente, que causa indignação e que constitui acontecimento imoral ou revoltante que abala a opinião pública.
Procurado pela Agência Brasil, o Crea-MG informou que o acesso aos autos é vedado e que apenas o resultado final pode ser divulgado. Dessa forma, não é possível saber exatamente quais ações do geólogo foram consideradas má conduta e escândalo.
A Agência Brasil também procurou o escritório Ariosvaldo Advogados, responsável pela defesa de Grandchamp, mas não obteve retorno. Em no curso das investigações, o geólogo afirmou que assinou o laudo de estabilidade confiando na Tüv Süd. No entanto, reconheceu que a única barragem com fator de segurança de 1.09 que ele trabalhou foi a de Brumadinho.
“Eu, como geólogo, não tenho especialidade em barragens. Eu não sou geotécnico em barragens e muito menos especialista na questão de liquefação. Então, eu confio e confiei plenamente na avaliação que foi feita por especialistas da Tüv Süd e pelas equipes da geotecnia corporativa e da geotecnia operacional da Vale”, disse na ocasião.
Processo criminal
No processo criminal, Cesar Grandchamp é um dos 16 denunciados. São 11 nomes ligados à Vale e cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd. No entanto, no ano passado, o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, obteve um habeas corpus e deixou a condição de réu. O Ministério Público Federal (MPF) .
A tramitação do caso passou por diversas reviravoltas. Inicialmente movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o em 2023 e reiniciou na estaca zero. Atualmente, está correndo o prazo para que os advogados dos réus apresentem a defesa por escrito.
Fora do processo criminal, Grandchamp não é o único que foi penalizado em outras esferas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem como uma de suas tarefas a fiscalização das boas práticas das corporações, impôs uma a Gerd Peter Poppinga. No mesmo processo, no entanto, o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, foi absolvido.
Poppinga era o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da mineradora na época da tragédia. Daniel Maeda, diretor da CVM e relator do caso, sustentou que Poppinga recebeu sinais dos riscos de rompimento da estrutura e falhou ao “não acompanhar de perto os temas envolvendo a segurança desta barragem”. Segundo ele, não houve interesse em investigar a situação.
Outros envolvidos
No Crea-MG, não há informações se outros envolvidos no caso ainda podem ser penalizados. Questionado pela Agência Brasil, o conselho não respondeu se ainda estão tramitando processos éticos relacionados com a tragédia.
Em outro caso de rompimento de barragem, ocorrido em 2015, ocorreram três cancelamentos de registros. No episódio, a estrutura da mineradora Samarco, que integrava um complexo minerário em Mariana (MG), entrou em colapso causando 19 mortes e gerando danos em dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce.
As decisões do Crea-MG foram tomadas entre 2022 e 2023 e um dos afetados foi o ex-presidente da mineradora, Ricardo Vescovi de Aragão. Já no processo criminal relacionado à tragédia em Mariana, . Dos 22 réus, alguns obtiveram habeas corpus e o restante foi absolvido.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A Polícia Civil do município de Ilha Solteira, no interior de São Paulo, prendeu nesta quinta-feira (10) dois suspeitos de participação do assassinato da estudante Carmen de Oliveira Santos, de 25 anos. A jovem, trans e negra, está desaparecida desde o dia 12 de junho, quando foi vista pela última vez nas proximidades do Campus II da Universidade Estadual Paulista, onde estudava zootecnia.
Nesta sexta-feira (11), a Polícia Civil fez buscas na casa de um dos suspeitos, chamado Marcos Yuri Amorim, que supostamente tinha um romance com a jovem. Em entrevista ao site Ilha News, o delegado responsável pelo caso, Miguel Rocha, disse que foi feita perícia na casa de um dos suspeitos e que drones e cães estão sendo usados na busca pelo corpo de Carmen no lote onde fica a casa, em uma área rural.
“A gente chamou o auxílio da guarda municipal e do canil da Polícia Militar. A gente esta fazendo uma varredura nessa are do lote, um lote rural, uma área extensa”. O mesmo será feito na casa do outro suspeito, Roberto Carlos Almeida.
De acordo com o delegado, a hipótese é de que a motivação para o crime foi que Carmen montou um dossiê com crimes cometidos por Marcos Yuri, como roubo e furto de cabos.
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“Estão sendo analisadas imagens, colhidos depoimentos de testemunhas, verificadas denúncias e informações, além da realização de vistorias em diversos locais de interesse. O procedimento policial está em fase avançada, com a adoção de todas as medidas legais cabíveis para o esclarecimento dos fatos”, disse a Polícia Civil por meio de nota. O delegado responsável disse que ainda pediu ajuda à Marinha para fazer buscas nas margens dos rios próximos.
“Precisamos do corpo, ou de onde que ela esteja, para a gente ficar em paz. E que punam as pessoas que fizeram essa brutalidade com ela”, disse Gerson, o pai de Carmen, em vídeo no perfil de Instagram, @carmenondeesta, criado para mobilizar a população em busca da estudante.
Manifestação
Nesta quinta-feira, parentes e amigos da estudante fizeram uma manifestação pedindo esclarecimentos sobre o desaparecimento dela. “Queremos respostas, onde está Carmén”, dizia o grupo. “Nossa luta é por respostas para que esse caso não seja esquecido”, disse Lucas Oliveira, irmão de Carmen, ao convocar o ato em frente à Unesp.
A Unesp divulgou nota em que manifesta solidariedade à família e aos amigos da estudante e disse que acompanha o caso com muita apreensão.
A publicitária Juliana Marins, de 26 anos, morreu 32 horas depois de cair do vulcão Rinjani, na Indonésia. A estimativa é dos peritos brasileiros que fizeram uma segunda autópsia no corpo da jovem. O resultado foi divulgado oficialmente nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro.
A cronologia estimada é de que a primeira queda ocorreu no dia 20 de junho, por volta das 17h, no horário da Indonésia. Juliana caiu cerca de 220 metros até um paredão rochoso. Em outro momento, escorregou de costas por mais 60 metros e sofreu uma segunda queda.
Com o impacto, ela sofreu lesões poliviscerais e politraumatismo, que provocaram uma hemorragia interna. Entre 10 e 15 minutos depois, por volta das 12h do dia 22, ela morreu. O corpo ainda deslizaria mais até o ponto onde foi encontrado, a 650 metros de profundidade.
A primeira equipe de resgate saiu da base do parque quatro horas depois do acidente. Segundo Mariana Marins, irmã de Juliana, a equipe do Basarnas, como é conhecida a instituição nacional de resgate da Indonésia, desceu 150 metros de rapel, mas Juliana já estava em um ponto mais abaixo.
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Dois dias depois, ela foi localizada por meio de um drone térmico, mostrando que ainda estava viva naquele momento. As equipes só conseguiram chegar até a jovem no dia 24 e o resgate do corpo ocorreu no dia 25.
Perícia no Brasil
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, foram relatadas dificuldades para fazer a autópsia, como o fato de o corpo já estar embalsamado, o que comprometia parte das análises, como verificação de sinais clínicos e horário mais preciso da morte.
Por meio de vestígios presentes no couro cabeludo, foi possível estimar a hora da morte de Juliana. Em um aparelho de radiologia, verificaram-se as fraturas nas costelas, no fêmur, na pelve, com sangramento intenso.
“Foi uma autópsia totalmente contaminada no sentido técnico. Os órgãos já estão praticamente sem sangue, pálidos, e naturalmente se fez necessário um processo de embalsamamento com formol. Tem um prejuízo, mas o formol possibilitou conservar as lesões externas e os órgãos internos”, disse o perito Reginaldo Franklin.
A irmã de Juliana, Mariana Marins, reforçou as críticas sobre como as equipes de resgate agiram durante todo o processo. Ela acredita que se tivessem agido de maneira mais rápida, a irmã poderia ter sido salva.
“Estávamos esperando esse momento do laudo. Agora, vamos ver o que fazer. Só do Basarnas ter sido chamado um período longo depois do acidente já é algo a ser considerado. Já sabiam que era um acidente grave. E estavam sem o equipamento correto para chegar até o local. São vários pontos a ser considerados”, disse Mariana.
A defensora pública federal Taísa Bittencourt disse que existem três possíveis desdobramentos a partir da divulgação da autópsia brasileira.
“Sobre a investigação criminal, a Defensoria requereu que a Polícia Federal instaure inquérito policial para investigação. É um fato ocorrido no exterior e incide o princípio da extraterritorialidade. Essa investigação depende de uma requisição do ministro da justiça. Na esfera cível, a família tem possibilidades efetivas de procuração na própria Indonésia em relação a indenização por dano moral. E a questão internacional que envolve questões diplomáticas é de levar o caso para uma comissão de direitos humanos da ONU”, disse a defensora.
Os dois comitês que compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) escolheram seus presidentes esta semana. Tanto o Comitê Editorial e de Programação (Comep) quanto o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) realizaram reuniões virtuais em que foram escolhidos os membros que assumirão a presidência durante o período de 1 ano.
No Cpadi, foi escolhida Ana Fleck, do Instituto Imersão Latina. No Comep, a presidência será de Pedro Rafael Vilela, que representa o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC).
Além da definição das presidências, as duas reuniões extraordinárias dos dias 8 e 9 de julho também resultaram na aprovação do regimento interno e na posse dos membros titulares e suplentes.
“Chegamos até aqui como resultado de um movimento de resistência que sempre acreditou no papel da comunicação pública para a democracia e na importância da participação social para sua viabilização. Agora, precisamos construir os alicerces do comitê e consolidar o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas)”, disse Ana Fleck, que anteriormente presidiu o então Conselho Curador da Empresa Brasil Comunicação (EBC).
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“A instalação efetiva dos comitês abre um novo capítulo histórico na comunicação pública brasileira. Esses fóruns de participação social serão ponte fundamental do acompanhamento, pela sociedade, da programação das emissoras públicas, para que elas cumpram a missão de oferecer informação gratuita, confiável e de qualidade à população. Na era da desinformação, o direito à comunicação nunca foi tão essencial”, avalia Pedro Rafael.
“Já são quase 9 anos do rompimento da participação social aqui na EBC. Agora, após grande mobilização da sociedade civil, retomamos esses fóruns de discussão que são uma premissa da comunicação pública”, disse o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
“Temos uma grande diversidade de pessoas e representações, inclusive territorial. Acho que esse foi um grande avanço que fizemos no processo de participação social aqui na EBC”, acrescentou.
Participação Social na EBC
A EBC estava há 9 anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a EBC. O antigo Conselho Curador que contava com representantes do governo e da sociedade civil foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício Geraldo Alckmin publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido no ano passado e aberto para toda a sociedade civil. Agora, a previsão é que as reuniões aconteçam mensalmente, no caso do Comep, e trimestralmente no caso da Cpadi.
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Os comitês contam com representantes de emissoras públicas de rádio e televisão; do setor audiovisual independente; dos veículos legislativos de comunicação; da comunidade científica e tecnológica; de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; de entidades da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; dos cursos superiores de educação; de organizações gerais da sociedade civil; de emissoras públicas integrantes da RNCP; e dos empregados da EBC.
Saiba quem são os membros do Comep e do Cpadi.
Além do Comep e Cpadi, integram o Sinpas a Ouvidoria e a Assessoria Especial de Participação Social da EBC.