O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quarta-feira (29) a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro, como “lamentável episódio”.
Durante a sessão da Corte, o decano do STF ressaltou os danos causados por operações policiais. As declarações foram feitas durante o julgamento sobre a responsabilidade do Estado por danos causados pela Polícia Militar na repressão de manifestações.
“Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, que acabamos de ver neste lamentável episódio no Rio de Janeiro”, disse.
Mendes também defendeu que a Corte estabeleça uma jurisprudência para garantir a realização de operações policiais, mas sem validar violações de direitos humanos.
“Devemos todos estar atentos para a criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de ações policiais, mas, ao mesmo, não comporte abusos, muito menos violação dos direitos fundamentais”, completou.
No caso concreto julgado pelo STF, os ministros decidiram que o estado do Paraná pode ser responsabilizado objetivamente pelos danos causados durante a Operação Centro Cívico, ocorrida em 2015, em Curitiba.
Na ocasião, mais de 200 manifestantes ficaram feridos após a repressão de policiais aos atos contra alterações nas regras previdenciárias e trabalhistas de servidores estaduais.
