Política
Governador do Paraná elogia parceria com Lula em concessão de rodovias
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, elogiou a parceria entre o estado e o governo federal para viabilizar uma concessão conjunta de mais de 1,2 mil quilômetros (km) de rodovias federais e estaduais. Juntas, essas estradas receberão R$ 36 bilhões de investimentos nos próximos anos, em projeto do Novo PAC. São dois de um total de seis lotes de rodovias.
A declaração de Ratinho foi dada nesta segunda-feira (28), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que marcou a assinatura dos contratos de concessão de dois lotes previstos na ação conjunta.
“Fizemos uma proposta ao governo federal, de juntar rodovias estaduais com as rodovias federais, para que essas concessões pudessem ser levadas juntas para o setor privado, para que a gente pudesse buscar mais investidores”, afirmou o governador. “[Isso] fez com que a gente criasse o maior pacote de concessão rodoviária da América Latina. Dos EUA para baixo, não tem nada igual na América Latina. São 3,3 mil km de rodovias concedidas, 1,8 mil km de rodovias duplicadas, mais de mil pontes e viadutos. É mais ou menos o tamanho do projeto que estamos colocando de pé. Dois lotes acontecendo e hoje, com muita alegria, assinando mais dois contratos que terão de investimento em torno de R$ 36 bilhões em seis anos, só esses dois lotes”, acrescentou.
Ao todo, os contratos terão vigência de 30 anos. Eles foram vencidos pela CCR, que será responsável por R$ 16 bilhões no Lote 3, e a EPR irá aplicar R$ 20 bilhões, no lote 6. As medidas incluem melhorias em manutenção, duplicação de trechos, construção de escapes e de pontos de parada de descanso para motoristas profissionais de carga. Os dois primeiros lotes de concessão rodoviária da parceria entre Paraná e governo federal estão em vigor desde o ano passado e, em setembro, mais dois lotes serão leiloados para completar o conjunto de mais de 3,3 mil km.
“O que nós estamos virando a página neste país é tirando obras do papel, botando obras para andar e resolvendo problemas do passado. Essa gestão do presidente Lula ficará marcada como a gestão que garantiu o maior volume de investimentos privados, associados ao fortalecimento dos orçamentos públicos da nossa história recente”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Além dos investimentos em obras e manutenção, os contratos exigem que a administração das rodovias concedidas ofereça aos usuários conexão 4G em toda a extensão das estradas, além de serviços médico e mecânico de resgate.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou na noite de ontem ao Brasil após acompanhar o funeral do papa Francisco, no Vaticano, era esperado o evento, mas teve que mudar a agenda para adiantar outros compromissos, segundo Renan Filho.
Goiás e BR-040
O ministro Renan Filho também anunciou o início das obras nas BRs-060/452, no estado de Goiás, que contempla o trecho de Goiânia até Itumbiara, passando por Rio Verde. O evento será realizado nesta terça-feira (29). Na ocasião, segundo o titular do Ministério dos Transportes, a concessionária Rota Verde Goiás, responsável pela administração das rodovias, vai apresentar o Plano de 100 Dias, que contempla ações prioritárias, como recuperação asfáltica, reparos nos sistemas de drenagem, melhorias nas condições de limpeza e conservação da estrada. Serão investidos R$ 6,87 bilhões em uma extensão de 426 km de malha rodoviária.
No dia seguinte, o leilão da BR-040/495, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, será realizado a Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Entre as principais obras previstas, destaca-se a nova subida da Serra de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, que irá desafogar o trânsito na região. Uma das metas é concluir um túnel de 4,8 km que corte a rodovia e está com obras paralisadas desde 2016.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto de implementação da TV 3.0, considerada a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. O evento contou com a presença e o apoio de representantes das principais emissoras de televisão aberta do país.
Em breve discurso, o presidente disse que esta é uma demanda importante de sua equipe de comunicação. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que a TV 3.0 é também uma questão de soberania nacional – o Brasil será o primeiro país das Américas a implantar a nova tecnologia.
“Esse decreto representa o que vai ser a nossa visão de futuro sobre a agenda digital e tecnológica, com abertura, cooperação e soberania. Aliás, a soberania hoje é um grande tema que une todo o país. Não só a soberania, mas soberania digital. Tudo tem a ver com a TV digital que está sendo implementada agora”, disse o ministro.
A expectativa do governo, segundo ele, é de que a TV 3.0 entre no ar em junho de 2026, a tempo da próxima Copa do Mundo. Os representantes de associações e entidades que representam o setor, destacaram em seus discursos que o atual modelo em vigor, o da TV Digital, também foi implantado pelo presidente Lula, no seu segundo governo. O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum, também participou da cerimônia, representando a TV Brasil e o campo público neste novo modelo.
“Com o decreto, o presidente Lula garante a visibilidade da TV Brasil e de todo sistema público de comunicação dentro da nova TV digital 3.0. Também estará disponível para todo a sociedade o Canal Gov com informações sobre serviços públicos para todos os cidadãos”, afirmou o presidente da EBC.
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Televisão do futuro
Considerada “a televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras.
Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos, o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs. Esse modelos que se conectam com a internet dão prioridade aos aplicativos de serviços de mídia sob demanda (OTT, na sigla em inglês). Com isso, os canais abertos acabam sem visibilidade, como destacou o ministro.
Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.
A migração deverá ser gradativa, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital.
Padrão técnico
No ano passado, os membros do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao governo federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital.
*texto atualizado às 14h50 para acréscimo de informações
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal prepara o envio de dois projetos de lei para atuar na regulação econômica e na responsabilização das plataformas por crimes praticados em ambientes digitais. As propostas buscam definir regras claras, com foco na responsabilização, transparência e regulação que evite a concorrência desleal nos mercados digitais, concentrados em poucas empresas com poder majoritário sobre a informação e a economia do setor.
“A regulação consiste em um projeto para tratar de impedir crimes e outro que trata de igualar, dar as mesmas condições de competição entre os diversos veículos”, explicou.
Costa concedeu entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele lembrou que as discussões em torno das big techs, grandes empresas estrangeiras de tecnologias, não envolvem apenas a prevenção da prática criminosa nas plataformas digitais, mas também a regulação econômica.
“Não é justo, é uma competição desigual entre os veículos tradicionais, como TVs, rádios e outros veículos, com plataformas que arrecadam muito e não contribuem com nada. Nós temos que ter isonomia no tratamento entre veículos”, disse. “Alguns pagam tributos, contribuições, enquanto essas plataformas hoje não pagam praticamente nada por esse faturamento que elas recebem. É, portanto, muito desigual”.
O governo acredita ainda que a conduta das grandes empresas inviabiliza negócios menores e encarece produtos para o consumidor final por meio de concorrência desleal. Essas distorções são causadas por problemas como a falta de transparência nos buscadores, cobranças de taxas abusivas a lojas de aplicativos de empresas menores, venda casada de serviços e direcionamento de meios de pagamento.
Adultização
Sobre o projeto que busca combater a exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, que deve ser votado nesta semana no Senado, o ministro disse que não está nos planos do governo fazer alterações significativas no que for definido no Parlamento.
“O texto do Congresso já traz algum nível de regulação. Não queremos competir nem modificar aquilo que o Congresso votar esta semana. Eventualmente, [poderemos] complementar e preencher vazios daquilo que não for regulado nesse texto a ser votado e depois sancionado pelo presidente”, disse o ministro.
O deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT-SP), foi levado às pressas na manhã desta terça-feira (27) para o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em Maricá, no estado do Rio de Janeiro.
O parlamentar participava do Congresso Mundial da Rede Básica, quando precisou ser hospitalizado devido a um mal-estar. Ele foi encaminhado ao Hospital Niterói, onde permanece em observação.
Médicos identificaram que a causa do mal-estar foi uma arritmia cardíaca, uma alteração no ritmo do coração, o que causa batimentos irregulares.
A rede D’OR, empresa que opera o hospital, informou – por nota – que o deputado encontra-se lúcido, orientado, estável e se alimentando normalmente.
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