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Governo define distribuição de cotas raciais em concursos públicos
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite dessa sexta-feira (27), e regulamenta a lei federal sancionada no início do mês, que ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais.
De acordo com o decreto, 25% das vagas serão reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Essa regra será válida para concursos e seleções públicas em órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Pelas regras, se não houver candidatos suficientes de um grupo, as vagas são redistribuídas entre os demais, seguindo ordem de prioridade, até a ampla concorrência. Nesse caso, por exemplo, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas. Na sequência, se não houver candidatos indígenas em número suficiente para ocupar as cotas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas quilombolas. E, caso não haja candidatos indígenas e quilombolas suficientes para ocupar as vagas reservadas, elas serão revertidas para pessoas pretas e pardas e, por último, para a ampla concorrência.
Candidatos que se encaixam em mais de uma reserva serão classificados apenas na de maior percentual. Todos os candidatos que se inscreverem por cotas também concorrerão na ampla concorrência e, se tiverem nota suficiente para serem aprovados pela ampla, não ocupam a vaga reservada.
O decreto não trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência, que já é regulamentada em norma própria com cota de 5% das vagas ofertadas.
Além do decreto, o governo federal também publicou a Instrução Normativa conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, que define regras de aplicação da reserva de vagas e orienta sobre a classificação em caso de inclusão, em múltiplas hipóteses, de reserva de vagas.
Procedimentos de verificação
Para concorrer às vagas reservadas em cotas, a pessoa deverá se autodeclarar negra, indígena ou quilombola no momento da inscrição no certame, de acordo com os critérios de raça, cor e etnia utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de candidato autodeclarado negro, a confirmação se dará mediante procedimento complementar de confirmação, conduzido por uma banca de heteroidentificação composta por cinco membros. Mesmo quem alcance pontuação para aprovação pela ampla concorrência deve passar por essa avaliação, se tiver optado pela cota. E caso haja decisões divergentes nas comissões (de confirmação e recursal), prevalece a autodeclaração do candidato.
Pessoas indígenas e quilombolas terão seus procedimentos de confirmação da autodeclaração validados por comissões específicas, de maioria indígena e quilombola, em cada caso. Os documentos exigidos poderão incluir carteira de identidade, declaração da comunidade indígena assinada por três membros da etnia, ou por três lideranças de uma comunidade quilombola, bem como, no caso dos quilombolas, certificação da Fundação Cultural Palmares. Comprovantes diversos, como escola, saúde indígena, Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), entre outros, também poderão ser requisitados para validação da inscrição.
Outras regras
Os editais também devem garantir que candidatos cotistas tenham acesso a todas as fases do concurso, desde que atinjam a nota mínima. Ainda segundo o decreto, será proibido dividir vagas entre vários editais, com o objetivo de evitar a aplicação da política de cotas. As exceções a essa regra serão permitidas apenas mediante justificativa formal e fundamentada.
Um comitê será instituído pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para acompanhar a aplicação das cotas e propor melhorias. Após dois anos, os procedimentos de confirmação poderão ser reavaliados com participação da sociedade civil.
Um novo sistema meteorológico está se aproximando do estado de São Paulo, fazendo com que a Defesa Civil alerte para a possibilidade de ventos fortes entre domingo (29) e segunda-feira (30).
Devem ser atingidas a capital, Baixada Santista, Vales do Ribeira e do Paraíba, Serra da Mantiqueira, litoral norte, além das regiões de Marília, Itapeva, São José dos Campos, Sorocaba e Campinas.
“Apesar das previsões indicarem acumulados baixos de chuva, o destaque fica por conta das fortes rajadas de vento, que podem provocar diversos transtornos, como destelhamentos e queda de árvores e postes, além de comprometer a infraestrutura urbana em algumas localidades”, diz a Defesa Civil do estado.
Ar frio na capital
Depois de um fim de semana ensolarado e seco, com a elevação das temperaturas em função do enfraquecimento do ar frio, o frio deve voltar à cidade de São Paulo a partir da próxima quarta-feira (2), com valores mínimos abaixo dos 13°C, principalmente nas madrugadas, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências da capital.
Para o domingo (29), não há previsão de chuva e a sensação de frio diminui na madrugada, com termômetros em torno dos 17°C. Durante a tarde a máxima atinge 26°C, com percentuais mínimos de umidade do ar ao redor dos 45%.
A segunda-feira (30) deve começar com muitas nuvens na madrugada e termômetros perto dos 15°C. No decorrer do dia, haverá períodos de sol e nebulosidade variável, o que interfere na livre elevação da temperatura.
A máxima não supera os 20°C, enquanto os percentuais de umidade do ar permanecem elevados, acima dos 65%. O dia termina com muitas nuvens, mas sem previsão de chuva.
As tecnologias digitais têm sido uma arma poderosa nas mãos de mulheres palestinas e suas descendentes vivendo no Brasil, discute a tese de doutorado que venceu o Prêmio Compós de Teses e Dissertações Eduardo Peñuela em 2025, promovido pela Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós).
Por meio da internet, mulheres comuns, como dentistas, comerciantes, psicólogas e estudantes, desafiam o controle e a censura das plataformas para enfrentar o estereótipo de submissas e a xenofobia, despertando empatia para conquistar apoio ao fim da crise humanitária na Palestina. Desde 2023, ataques israelenses à Faixa de Gaza, parte ocidental do território palestino, deixaram 56 mil pessoas mortas, situação classificada como genocídio por órgãos das Nações Unidas (ONU), de direitos humanos e por países como o Brasil.
A constatação do uso das tecnologias por essas mulheres como forma de resistência foi feita pela pesquisadora Simone Munir Dahleh ─ também uma descendente de palestinos no Brasil ─, na tese de doutorado A trama tecida por mulheres palestinas: relatos biográficos dos usos táticos de tecnologias digitais, desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Longe do conflito, em que mulheres e crianças são as principais vítimas, Hanan, de 44 anos, é uma dessas mulheres encontradas por Simone. Empresária descendente de palestinos, ela publica, em suas redes, vídeos traduzidos para o português. As imagens mostram crianças correndo risco de morte ou em privação de diretos, notícias, cenas de arquivo, informações sobre o conflito e sobre a ocupação por Israel, embora sua intenção prioritária seja divulgar os valores do islamismo, que é sua religião.
“(…) Eu não gosto de ficar jogando esse foco específico na minha página. (…) Porque as imagens e o conteúdo são muito fortes, mas eu não posso deixar de postar, porque é uma causa que tem que ser postada”, afirmou Hanan, em entrevista à Simone.
A Faixa de Gaza é um território palestino que tem sido alvo de intensos bombardeios e ataques por terra do Exército de Israel desde um atentado do grupo islâmico Hamas a vilas israelenses, em outubro de 2023, que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez 220 reféns. O Hamas, que governa Gaza, sustenta que o ataque foi uma resposta ao cerco de mais de 17 anos imposto ao enclave e também à ocupação dos territórios palestinos por Israel.
Os ataques israelenses contra a Faixa de Gaza, desde então, já fizeram mais de 56 mil vítimas e deixaram mais de 100 mil feridos, além de destruírem hospitais, escolas e todo tipo de infraestrutura que presta serviços à população. Um bloqueio às fronteiras do território também dificulta a entrada de alimentos e medicamentos, agravando a crise humanitária. Segundo Israel, o objetivo é resgatar os reféns que ainda estão com o Hamas e eliminar o grupo completamente.
Censura nas redes
O medo de ser censurada ou ter o perfil bloqueado por publicar conteúdos pró-Palestina está entre essas mulheres. Algumas relatam também o receio de serem monitoradas ou impedidas de ingressar na Palestina, tanto por meio do aeroporto de Tel Aviv, em Israel, quanto em passagens por outros países, como os Estados Unidos. Há o medo também de serem taxadas como antissemitas, que é o preconceito contra judeus.
“Como palestina e refugiada, tentamos, de todas as formas, por todos os meios de comunicação, levar a verdadeira história, mas está sendo difícil, realmente, porque a gente está sendo bloqueada [nas plataformas digitais]. O alcance, o engajamento, por exemplo, se antes era de 300 pessoas, agora não chega a 20”, desabafa Maysar, dentista, imigrante e produtora de conteúdo. “Isso tem sempre na história do lado do mais fraco, não é? E a gente está nessa luta firme e forte”, disse ela, sobre os vieses na divulgação de informação.
Maysar chegou ao Brasil quando era criança e, hoje, tem 62 anos. Ela se tornou atuante na causa palestina e migratória e vê a internet como uma forma decisiva de expor as vozes das mulheres palestinas e defender a restituição de direitos aos conterrâneos.
De acordo com Simone, pesquisadora de Comunicação, as vozes dos palestinos são silenciadas nas mídias tradicionais, situação agravada por coberturas midiáticas que ela considera estereotipadas. Portanto, para as mulheres palestinas ou descendentes vivendo no Brasil, “se posicionar, mostrar a realidade do conflito é uma necessidade”, diz Simone, e se torna uma “ação tática”. As entrevistadas, explica, usam várias vezes a expressão “colocar a cara a tapa”, que é quando elas se expressam, produzindo conteúdo e, assim, apresentando sua visão de mundo.
Laços com a Palestina
Por meio da tecnologia digital, a pesquisadora identificou também o esforço das entrevistadas para manter os laços com a família palestina, falar com parentes, escutar rádios locais, músicas e orações em árabe. Além disso, elas buscam publicar, nos seus perfis, referências pessoais, objetos trazidos da região, imagens das cidades antes dos bombardeios, de comidas típicas e de familiares que ficaram lá.
Maftoul, prato palestina à base cuscuz. Simone Munir/Arquivo Pessoal
Sabah*, por exemplo, uma imigrante de 43 anos, repete a publicação do vídeo da sobrinha, uma menina, vestindo trajes locais e cantando. “Esse momento incrível [é] da minha sobrinha linda, usando um vestido palestino, explicando para os colegas dela a receita de um prato típico palestino. Eu amo esse vídeo”, disse a comerciante, nas redes. “Eu assisto quase todos os dias”, declarou, ao compartilhar.
Como forma de subverter o estereótipo de mulheres submissas, as entrevistadas também guardam memória de mulheres palestinas que fizeram história. Elas citam a influência da repórter Shireen Abu Akleh, jornalista do canal árabe Al Jazeera, assassinada em 2022, por soldados israelenses, enquanto fazia uma cobertura ao vivo. A repórter era uma estrela nacional e sua morte causou comoção. No momento em que foi atingida, Shireen vestia capacete e colete à prova de balas com a identificação “imprensa”. Israel confirmou que a jornalista foi atingida “acidentalmente”.
Outras palestinas mencionadas no estudo de Simone são Hanan Ashrawi, intelectual palestina e líder política, Hyatt Omar, uma jovem ativista palestina-brasileira atuante nas redes sociais, e a guierrilheira Leila Khaled.
Com um trabalho repleto de imagens da Palestina e de memórias, como a colheita de azeitonas, dos tradicionais muros brancos das casas de Rafah, de pratos como o Maftoul, uma comida palestina à base cuscuz, Simone afirma que sua intenção era ir além da defesa do reconhecimento da Palestina como um Estado. “Mostrar a riqueza deste povo, ouvir e difundir o relato de mulheres descendentes e imigrantes palestinas é um modo de desmistificar a imagem que se têm deste grupo, como atrasadas, oprimidas e que não trabalham”, diz logo na introdução da tese.
“O colonialismo e a desapropriação das terras palestinas ressaltam a necessidade de as interlocutoras reafirmarem uma identidade nacional palestina, mesmo sendo descendentes”, disse a pesquisadora, que voltou ao Brasil deportada de Israel com a mãe brasileira e o irmão pequeno, aos 9 anos, em 2005.
“Pelas brechas, essas mulheres buscam desmistificar o papel de submissão atribuído às palestinas, minar as representações que associam o terrorismo aos palestinos e discutir a ocupação”, concluiu.
De acordo com a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), em 2020, o Brasil tinha cerca de 200 mil brasileiros-palestinos. O Rio Grande do Sul concentra boa parte essa população.
*Nome fictício usado para preservar a identidade da entrevistada.
Pesquisadores do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, alertam para os impactos negativos que a inteligência artificial (IA) pode ter sobre a capacidade de aprendizagem das pessoas, principalmente as mais jovens. As conclusões estão em paper divulgado este mês pelo MIT Media Lab.
O estudo investigou os impactos da utilização de LLM, sigla em inglês para grande modelo de linguagem. Trata-se de um tipo de inteligência artificial projetada para entender e gerar textos que se assemelham à linguagem humana. A LLM é usada em ferramentas como o Chat GPT e é o que possibilita verdadeiras conversas com a IA.
No paper, os pesquisadores mostram preocupação.
“Ao longo de quatro meses, os usuários do LLM apresentaram desempenho inferior consistentemente nos níveis neural, linguístico e comportamental. Esses resultados levantam preocupações sobre as implicações educacionais de longo prazo da dependência do LLM e ressaltam a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre o papel da IA na aprendizagem”.
O estudo contou com a participação de 54 pessoas que tiveram que escrever uma redação. Elas foram divididas em três grupos. O primeiro deles utilizou apenas o Chat GPT na escrita. O segundo usou somente ferramentas de busca, como o Google. Já o terceiro não pôde consultar nenhuma dessas fontes, ficando restrito aos próprios cérebros.
Para analisar a atividade cerebral de cada participante foram feitas eletroencefalografias (exame que registra a atividade elétrica do cérebro por meio de eletrodos colocados no couro cabeludo) e os ensaios escritos foram analisados tanto por professores humanos quanto por IAs voltadas para o Processamento de Linguagem Natural (PLN), ramo que se dedica a fazer com que IAs compreendam e manipulem a linguagem humana.
Na fase seguinte, 18 participantes trocaram de grupo. Aqueles que usaram apenas o Chat GPT passaram para o grupo que poderia usar apenas o próprio cérebro e aqueles que estavam nesse grupo, por sua vez, passaram para a utilização do Chat GPT.
As conclusões mostram, de acordo com os pesquisadores “diferenças significativas na conectividade cerebral”, diz o estudo. Os participantes que usaram apenas as próprias capacidades cognitivas exibiram redes fortes e mais distribuídas de atividade cerebral. Aqueles que usaram apenas mecanismos de busca apresentaram atividade moderada. Já os usuários do Chat GPT registraram conectividades cerebrais mais fracas.
Quando trocaram de grupo, aqueles que saíram do grupo do Chat GPT e tiveram que escrever uma redação sem ajuda externa, apresentaram conectividades cerebrais reduzidas. Aqueles que fizeram o caminho inverso “exibiram maior recuperação de memória e ativação das áreas occipito-parietal e pré-frontal [do cérebro], semelhante aos usuários de mecanismos de busca”, diz a pesquisa.
O estudo mostra ainda que aqueles que usaram o Chat GPT para escrever a redação têm baixa reinvindicação de autoria, ou seja, não se sentem autores plenos dos textos. Aqueles que usaram apenas as ferramentas de busca já têm forte senso de autoria, ainda que seja menor que aqueles que usaram apenas as próprias capacidades cognitivas, que são os que mais se sentem autores plenos. O último grupo também registrou maior habilidade de citar trechos do texto que tinha escrito há minutos antes.
“Como o impacto educacional do uso do LLM está apenas começando a se consolidar na população em geral, nesse estudo demonstramos a questão premente de provável diminuição nas habilidades de aprendizagem”, diz a pesquisa, que acrescenta: “Esperamos que esse estudo sirva como guia preliminar para a compreensão dos impactos cognitivos e práticos da IA em ambientes de aprendizagem”.