Outras
Governo do Rio reforça programas para coibir violência contra mulheres
O governo do Rio de Janeiro lança neste sábado o selo “Mulher Mais Segura”, que vai certificar estabelecimentos que aplicam as diretrizes do protocolo “Não é Não”, lançado por lei federal em 2023. O objetivo é prevenir casos de violência contra as mulheres e garantir atendimento humanizado a possíveis vítimas de constrangimento, importunação ou outros crimes correlatos.
Para receber o selo, estabelecimentos como casas de eventos, shoppings e academias de ginástica terão que adotar medidas preventivas, como a fixação de materiais informativos e o monitoramento de áreas de risco, além de treinar periodicamente seus funcionários para reconhecerem sinais de violência e acolherem as vítimas.
A Secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, diz que essa iniciativa é uma forma de trabalhar “em rede” com a iniciativa privada para combater a violência de gênero. “A gente precisa que todo profissional que trabalha com o público saiba identificar uma situação de abuso, uma relação de assédio. A gente precisa que a sociedade civil e os empresários, entendam que o Estado não consegue erradicar sozinho a violência contra as meninas e mulheres.”
O governo também regulamentou o protocolo “Não é Não” em território estadual, expandindo medidas de prevenção que já vigoravam em bares, restaurantes e casas noturnas, para outros espaços de convivência, como hotéis, clubes e estádios de futebol.
A regulamentação determina como as pessoas responsáveis por estabelecimentos devem agir ao atender alguma vítima de violência. Entre as orientações está a de que o atendimento deve ser feito de forma reservada e, preferencialmente, por mulheres, com prioridade para casos graves. A vítima deve ter o seu relato respeitado, sem julgamentos ou revitimização, e receber informações claras sobre os procedimento que devem ser feitos
O protocolo também orienta que em casos de risco ou emergência, a Polícia Militar ou o Samu devem ser acionados em primeiro lugar. As regras de atendimento humanizado também devem ser seguidas pelo agentes de segurança pública e profissionais de saúde que atenderem a vítima.
Outra novidade, de acordo com a secretária Heloisa Aguiar, é a inclusão de agentes da Lei Seca na estratégia de prevenção. A partir de agora eles serão capacitados para identificar situações de violência durante as abordagens. “Nós já temos esse programa há mais de 10 anos, e a gente acredita que vai aumentar a capilaridade da rede de atendimento e de proteção, porque a Lei Seca está hoje presente nos 92 municípios do nosso estado”
Treinamento
Para garantir que as medidas do protocolo sejam devidamente incorporadas, a Secretaria de Estado da Mulher está fazendo treinamentos, em parceria com a organização Livre de Assédio. Pensando no carnaval, as primeiras turmas incluíram agentes de segurança pública, coordenadores de blocos e de escolas de samba, representantes de redes hoteleiras e responsáveis por bares e restaurantes da Lapa, região boêmia do Rio.
A fundadora da organização Livre de Assédio, Ana Addobbati, avalia que essas medidas podem ajudar as mulheres: “Cumprir o protocolo é ser responsivo da forma correta no tempo correto e ter encaminhamento correto. É impossível ter uma brigada da PM em todas as esquinas, mas a gente pode ter uma rede preparada para encaminhar essa mulher. Aí a gente consegue escalar esse princípio de uma sociedade de paz e que cuida de todos nós.”
O diretor de Sustentabilidade da Liga RJ, que organiza os desfiles da Série Ouro, Diego Carbonell, defende a conscientização dos trabalhadores do Carnaval, para garantir que as mulheres curtam a folia com segurança. “A gente sabe que no Carnaval a importunação, o assédio, aumentam consideravelmente. Então, é importante a gente saber como agir e reagir e também como direcionar essas situações”, diz.
“Seja qual for a tipificação penal, a gente tem a nossa dignidade e temos que ser respeitadas. É bem importante lembrar que nenhuma fantasia ou maquiagem, se a mulher está bebendo, se está dançando, nada disso é um convite. Consentimento é a palavra de ordem”, alerta Ana Addobbati.
No mês de maio, o estado de São Paulo apresentou aumento nos registros de furtos, mas queda nos indicadores relativos a homicídios dolosos (ou intencionais), estupros, roubos e latrocínios (roubos seguidos de morte).
Os dados divulgados nesta segunda-feira (30) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo indicam que houve o menor número de crimes no estado desde 2001, quando as ocorrências passaram a ser contabilizadas.
De janeiro a maio deste ano foram registrados 1.029 homicídios dolosos, 12 casos a menos que no mesmo período do ano passado.
Na comparação mensal, os casos passaram de 195 em maio do ano passado para 190 neste ano, uma redução de 2,5%. De acordo com a secretaria, foi a menor taxa de homicídio doloso para um mês de maio desde o início da série histórica.
Os latrocínios também seguiram tendência de queda em todo o estado. No acumulado do ano foram contabilizados 58 roubos seguidos de morte, queda de 26,5% em relação aos 79 casos registrados em 2024.
A secretaria informou que esta foi a primeira vez na história que este crime ficou abaixo de 60 casos nos primeiros cinco meses do ano.
Quando se considera apenas o mês de maio, os casos de latrocínio passaram de 19 em 2024 para sete casos neste ano.
Os registros de roubos, por sua vez, caíram 18,4% na comparação com maio de 2024, passando de 16.470 para 13.437 ocorrências em maio dese ano. Este foi o menor índice em 25 anos para o período analisado.
Os furtos, no entanto, continuam registrando alta. No mês passado foram 46.283 registros deste tipo de crime, 365 ocorrências a mais do que as 45.918 registradas em maio de 2024.
Em um mês, os Correios atenderam 1,3 milhão de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Disponível desde 30 de maio em mais de 5 mil agências da estatal em todo o país, o atendimento presencial foi pensado para os segurados com dificuldade em operar canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou em ligar para a Central 135.
As agências dos Correios habilitadas para atendimento estão disponíveis na seguinte lista. Os aposentados e pensionistas podem obter as seguintes informações:
- consultar se houve algum desconto no benefício;
- contestar descontos não autorizados;
- confirmar se algum desconto foi autorizado;
- acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis);
- analisar documentos enviados por associações;
- receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Os Correios também tiram dúvidas e ajudam os aposentados e pensionistas a checar se houve débitos não autorizados nos últimos anos.
O Ministério da Cultura (MinC) vem realizando ações, projetos e programas para garantir políticas públicas perenes para o setor, independentemente do governo.
A conclusão é da ministra Margareth Menezes, que participou da abertura da XIV edição do Seminário Internacional de Políticas Culturais na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.
“Nós estamos já com algumas políticas que já estão perenes, como a [Política Nacional] Cultura Viva, estamos agora trazendo a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura, as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o acontecimento cultural, também o nosso Plano Nacional de Cultura, que já foi para o Congresso”, disse em entrevista à Agência Brasil, após a abertura do evento.
“São várias ações que já estão em andamento para a gente aproveitar esse momento que o ministério está aí, porque justamente a falta dessas políticas mais cristalizadas é que traz esta instabilidade ao Ministério da Cultura e às políticas culturais.”
Para Margareth Menezes, a produção cultural brasileira deve ser contemplada com a visão da diversidade existente no país: “Penso que só teremos êxito de trabalhar políticas culturais, nesse imenso país continente, se tivermos capacidade e coragem de redimensionar o nosso olhar, nossa compreensão, nossa aceitação sobre esse caleidoscópio de expressões culturais. Todas legítimas que compreendem a representação da sociedade brasileira.”
O presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, deu a dimensão do encontro e, brincando com a ministra, afirmou que o seminário ‘brocou’ [deu muito certo], como se diz na Bahia é ‘barril dobrado’.
“Os números desse seminário já falariam por si. São mais de 230 especialistas do Brasil e da América Latina e cerca de 40 atividades todas ao mesmo tempo e agora. São mesas temáticas, conferências, lançamentos de livros inéditos. Todos os temas de políticas culturais estão colocadas aqui na agenda do seminário: patrimônio, culturas afro-brasileiras, educação e cultura, acessibilidade, culturas tradicionais, audiovisual, gastronomia, direitos culturais, enfim, toda a diversidade de temas.”
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), coautora e relatora da Lei Aldir Blanc emergencial, criada na época da pandemia para apoiar o setor cultural e também relatora do projeto de lei que resultou na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, pediu para a sociedade brasileira não generalizar o entendimento sobre as emendas parlamentares. Ela destacou que muitas têm propósitos relevantes.
“Cuidem da não despolitização. Não generalizem o Congresso Nacional, não generalizem as emendas como algo ilícito, não generalize a atuação política como algo ruim. A política é decisiva, Não há solução sem política” afirmou.
Jandira Feghali defendeu que o momento atual é muito decisivo para o país afirmar o Ministério da Cultura e novas políticas:
“Regulação do streaming, da nossa produção cultural, de regular as redes, fazer uma regulação ética da inteligência artificial, fazer uma integração mais profunda da cultura, da educação, da comunicação com a ciência e com a economia, porque é desse jeito que a gente faz essa integração poderosa que faz esse país superar as suas dificuldades.”
O XIV Seminário Internacional de Políticas Culturais começou nesta segunda-feira e segue até sexta-feira (4). “O evento se consolida como espaço estratégico de reflexão, formulação e intercâmbio de propostas para o fortalecimento das políticas culturais no Brasil e no mundo”, informou a organização do encontro.
Além de comemorar os 40 anos do Ministério da Cultura e 50 anos da Funarte, a edição deste ano destaca os 20 anos do Cultura Viva e 10 anos do IberCultura Viva, contando com participação de representantes de diversos países da América Latina e da Espanha, nos debates sobre políticas culturais colaborativas e de base comunitária.