Economia
Governo envia PL ao Congresso para modernização do parque industrial
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. Na primeira fase, em 2024, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. A mensagem ao parlamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desse sábado (30).
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. “[De um lado] renovar o parque industrial e de outro lado estimular investimento. Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade”, disse em conversa com a imprensa neste domingo (31).
Conforme o governo, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário. Além disso, a expectativa é aumentar a taxa de investimentos no setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país). “Essa taxa está hoje em torno de 18%, desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira”, explicou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em comunicado.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a entidade, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.
“Nós precisamos agir nas causas dos problemas e não só nos efeitos para poder ter o crescimento econômico mais forte e sustentável. O nosso problema é baixo investimento e baixa produtividade. Então, nós precisamos agir para aumentar investimento e aumentar a produtividade. É a chamada neoindustrialização, uma nova indústria com inovação e verde, sustentável”, disse Alckmin.
Segundo o vice-presidente, a maioria dos setores industriais será beneficiada com a medida. Eles serão definidos após a tramitação do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial. Além disso, uma segunda fase poderá ser lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
Pelo projeto, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024.
A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Segundo o governo, com a depreciação prevista no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo.
Compensação
Em comunicado, o governo ressaltou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício.
A fonte será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior.
No caso da energia solar, a Camex decidiu pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.
Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias.
Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o comitê gestor da Camex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
Fonte: Agência Brasil
O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou abaixo da expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, 43.344.108 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações neste ano. O total representou crescimento de apenas 0,08% em relação a 2024, quando 43.310.900 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.
O prazo de entrega começou em 17 de março e encerrou-se às 23h59min59s desta sexta-feira (30). Quem perdeu a data limite pode enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. No entanto, o contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025, ano base 2024, está disponível no site da Receita Federal. Quem já tem o programa instalado no computador não precisa baixar uma nova versão. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.
Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares ou usar o preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita). As duas ferramentas permitem fazer retificações depois do envio da declaração.
Restituições
O pagamento das restituições começou em 31 de maio e vai até 30 de setembro, em cinco lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, que têm doença grave e quem usou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição via Pix.
Extrato
De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar ter a declaração retida.
Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2024, em valores superiores a R$ 33.888. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 169.440.
Finanças
Finance Controller, Heloísa Cristina Lima consolida liderança feminina nas finanças no Brasil
Com uma carreira marcada pela excelência e por desafios transformadores, Heloísa Cristina Lima é hoje uma das principais referências femininas na área financeira. Atual Finance Controller da BIC para Brasil e Argentina, a executiva amazonense tem mais de duas décadas de atuação em grandes multinacionais, acumulando conquistas e reconhecimento dentro e fora do país.
Formada em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA) e com três pós-graduações pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Heloísa iniciou sua trajetória em empresas do setor de bens de consumo, com passagens de destaque pela Gillette do Brasil. Na companhia, foi transferida para Boston (EUA), onde atuou nas áreas de Impostos Internacionais, Comercial e Manufatura na The Gillette Co., aprofundando sua experiência em operações globais.
Desde 2021, lidera a área de controladoria da BIC, empresa reconhecida mundialmente por seus produtos de papelaria, isqueiros e barbeadores. Em sua função, é responsável pelas operações financeiras no Brasil e Argentina, atuando com foco em gestão eficiente de recursos, transparência e resultados. Seu desempenho já lhe rendeu prêmios como o Valores BIC e o BIC Star, concedidos a profissionais de alta performance dentro da organização.
Educação e liderança
Além da atuação corporativa, Heloísa também se destacou como professora universitária entre 2008 e 2013, lecionando disciplinas como Contabilidade Internacional e Contabilidade Avançada. Seu compromisso com a formação de novos profissionais reflete sua paixão por compartilhar conhecimento e contribuir para o desenvolvimento técnico e ético das futuras gerações.
Ao longo da carreira, Heloísa enfrentou desafios significativos, como liderar processos de reestruturação financeira em períodos de instabilidade econômica e afirmar-se como mulher em um ambiente historicamente masculino. “Em muitas situações, precisei provar minha competência. Isso me fortaleceu como líder e me fez valorizar ainda mais a diversidade dentro das empresas”, afirma.
Olhar para o futuro
Com perfil resiliente, estratégico e colaborativo, Heloísa Lima tem como objetivo continuar expandindo sua atuação na BIC e explorando novas frentes dentro da área financeira. No campo pessoal, busca equilibrar carreira e vida familiar, com tempo dedicado a viagens, hobbies como fotografia e projetos sociais voltados à educação financeira de mulheres.
Para quem está começando na área financeira, ela compartilha um conselho direto: “Estude sempre, busque bons mentores e desenvolva suas habilidades interpessoais. A carreira em finanças é técnica, mas exige comunicação, ética e liderança.”
Com sólida base acadêmica, experiência internacional e uma trajetória inspiradora, Heloísa segue como uma liderança estratégica e humana no mundo corporativo — e um exemplo de que competência e propósito caminham lado a lado.
O Ministério da Fazenda suspendeu sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e seus respectivos sites. A suspensão, efetuada hoje (30), pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério, foi aplicada devido ao descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme prevê a regulação federal.
O bloqueio perdurará enquanto não houver solução do descumprimento.
A regulamentação da atuação das bets, prevê a obrigação de envio de relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias depois da obtenção da autorização, o que não foi cumprido pelos agentes operadores de apostas suspensos.
Foram suspensas as operadoras:
- Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br);
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br);
- Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br);
- EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br);
- Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br);
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br); e
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).
A suspensão atinge todos os sites autorizados das empresas objeto da medida cautelar.
“A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações”, informou a secretaria.
A secretaria disse ainda que a ausência dos relatórios gera riscos ao combate à lavagem de dinheiro, além de afetar a segurança dos apostadores e da economia popular, e a arrecadação de tributos e contribuições.
O órgão informou ainda que caso o descumprimento da obrigação persista, poderá ser instaurado processo sancionador.
“Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, informou a SPA.