Economia
Governo envia PL ao Congresso para modernização do parque industrial
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. Na primeira fase, em 2024, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. A mensagem ao parlamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desse sábado (30).
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. “[De um lado] renovar o parque industrial e de outro lado estimular investimento. Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade”, disse em conversa com a imprensa neste domingo (31).
Conforme o governo, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário. Além disso, a expectativa é aumentar a taxa de investimentos no setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país). “Essa taxa está hoje em torno de 18%, desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira”, explicou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em comunicado.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a entidade, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.
“Nós precisamos agir nas causas dos problemas e não só nos efeitos para poder ter o crescimento econômico mais forte e sustentável. O nosso problema é baixo investimento e baixa produtividade. Então, nós precisamos agir para aumentar investimento e aumentar a produtividade. É a chamada neoindustrialização, uma nova indústria com inovação e verde, sustentável”, disse Alckmin.
Segundo o vice-presidente, a maioria dos setores industriais será beneficiada com a medida. Eles serão definidos após a tramitação do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial. Além disso, uma segunda fase poderá ser lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
Pelo projeto, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024.
A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Segundo o governo, com a depreciação prevista no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo.
Compensação
Em comunicado, o governo ressaltou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício.
A fonte será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior.
No caso da energia solar, a Camex decidiu pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.
Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias.
Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o comitê gestor da Camex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
Fonte: Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo público nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei que cria um regime específico para punir o devedor contumaz, contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente. 
Segundo o ministro, a proposta, que tramita há oito anos no Congresso, é uma ferramenta decisiva para asfixiar financeiramente o crime organizado, ao atingir mecanismos de lavagem de dinheiro operados por meio de empresas de fachada.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro e aguarda a análise final dos deputados. Haddad afirmou que tem conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar acelerar a votação. “Já está na hora, já passou da hora”, declarou.
As afirmações foram feitas durante evento do Ministério da Educação realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Na ocasião, o ministro recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segurança pública
Haddad enfatizou que a proposta do devedor contumaz não se limita a questões fiscais. Para ele, a medida tem impacto direto na segurança pública, porque enfraquece a estrutura financeira que sustenta atividades criminosas.
“Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente”, disse.
Segundo o ministro, a proposta “asfixia o crime e dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa”.
Operação Carbono Oculto
No início de setembro, o Senado aprovou a proposta sobre o devedor contumaz. A aprovação na Casa foi impulsionada pela Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal no fim de agosto e que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado que utilizavam fintechs e distribuidoras de combustíveis.
Haddad disse esperar que a Câmara não dependa de um novo episódio dessa gravidade para votar o texto. “O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, votou por unanimidade. Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar”, afirmou.
Outras propostas
Haddad também citou outras pautas do Executivo na área de segurança que estão no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei (PL) Antifacção, cuja relatoria está com o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Segundo o ministro, versões preliminares do relatório têm gerado preocupação no governo.
A aprovação do projeto do devedor contumaz também é tratada como prioridade pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo.
Ao ser questionado por jornalistas sobre assuntos como a situação dos Correios e a sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda, o ministro evitou responder. O foco de sua fala, afirmou, era a necessidade de votar o projeto que endurece as regras contra o devedor contumaz.
Na contramão das incertezas no exterior, o mercado financeiro brasileiro teve um dia de tranquilidade. Após duas quedas, a bolsa de valores voltou a subir e quase bateu recorde. O dólar fechou estável, mas registrou queda na semana.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (14) aos 157.739 pontos, com alta de 0,37%. Por volta das 14h45, na máxima do dia, o indicador chegou aos 158,3 mil pontos, mas desacelerou nas horas finais de negociação, influenciado pelas incertezas nos Estados Unidos.
A bolsa brasileira está no segundo maior nível da história, só perdendo para terça-feira (12) pela diferença de apenas 10 pontos. Com alta de 2,39% na semana, o Ibovespa acumula alta de 5,49% em novembro.
O dólar comercial fechou a semana vendido a R$ 5,297, com recuo de apenas 0,02%. Apesar do fechamento estável, a cotação teve um dia de oscilações. Nos primeiros minutos de negociação, chegou a R$ 5,31, caiu para R$ 5,27 por volta das 13h e diminuiu a queda durante a tarde, com a pressão do mercado internacional.
A moeda estadunidense caiu 0,7% na semana. A divisa acumula queda de 1,54% em novembro e de 14,26% em 2025.
O mercado financeiro brasileiro começou o dia influenciado pelas incertezas em torno do shutdown (paralisação do governo) nos Estados Unidos. As ações das empresas de tecnologia pararam de cair, mas a possibilidade de que os dados de inflação e de emprego na maior economia do planeta jamais sejam divulgados tumultuou as bolsas estadunidenses.
O Brasil foi parcialmente beneficiado em meio a informações de que o governo Donald Trump suspenderia parte das tarifas comerciais sobre café, carne, frutas e outros produtos agrícolas. A expectativa de que as exportações de alimentos subam ajudou a segurar as pressões pela alta do dólar e de queda na bolsa.
* Com informações da Reuters
Programa do governo que pretende mobilizar capital privado para projetos sustentáveis, o Eco Invest Brasil terá foco exclusivo na Amazônia na próxima rodada. O edital do quarto leilão do programa foi lançado nesta sexta-feira (14) em Belém, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
Previsto para o início de 2026, o novo leilão do programa pretende mobilizar até US$ 4 bilhões, combinando recursos públicos e privados por meio de um modelo de financiamento misto (blended finance). Por meio do capital catalítico, o governo e instituições financeiras privadas aportam recursos de forma filantrópica, com maior tolerância a riscos de mercado.
Nesse sistema, o capital catalítico considera não apenas o retorno de mercado, mas o retorno social dos projetos. Esse dinheiro consegue alavancar recursos para investimentos convencionais.
Coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Embaixada do Reino Unido, o programa integra o Plano de Transformação Ecológica, estratégia que busca posicionar o Brasil como líder na economia de baixo carbono.
Foco na “floresta em pé”
Pela primeira vez, o Eco Invest Brasil destinará recursos exclusivamente para a região amazônica. A quarta edição do programa pretende reforçar cadeias produtivas sustentáveis que gerem renda, inclusão social e competitividade diante de atividades associadas ao desmatamento.
A próxima rodada do Eco Invest Brasil foi desenhada para alcançar pequenas empresas, cooperativas, comunidades tradicionais e produtores locais, segmentos que costumam ter dificuldade de acessar financiamentos de maior porte.
Os projetos deverão ser apresentados em três setores prioritários:
- Bioeconomia: inclui cadeias da sociobiodiversidade, bioindústrias, insumos sustentáveis e restauração ecológica e produtiva;
- Turismo ecológico sustentável: iniciativas de ecoturismo voltadas à atração internacional de visitantes;
- Infraestrutura habilitante: investimentos em energia renovável descentralizada, conectividade digital, transporte e logística para apoiar cadeias produtivas locais.
Modelo financeiro e incentivo extra
O Tesouro Nacional emprestará recursos às instituições financeiras vencedoras a juros de 1% ao ano. Em contrapartida, essas instituições deverão captar um volume de capital privado quatro vezes maior que o valor recebido, sendo pelo menos 60% de origem estrangeira.
Os recursos poderão ser repassados aos projetos por meio de crédito direto ou via fundos, sempre combinados a instrumentos destinados a reduzir o risco para os financiadores.
Esta edição tem uma inovação: um incentivo adicional do Tesouro equivalente a 20% do valor levantado. O dinheiro deverá ser aplicado em finalidades específicas, como assistência técnica e capacitação em projetos mais complexos e arriscados, com foco em pequenos produtores.
O programa também contará com um instrumento de hedge (proteção) cambial. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Banco Central, oferecerá US$ 3,4 bilhões em derivativos (instrumentos no mercado futuro) para reduzir riscos de variação cambial, como alta excessiva do dólar, com operação prevista para começar no primeiro semestre de 2026.
Metas, cronograma e critérios
A expectativa do governo é mobilizar até US$ 1 bilhão em recursos públicos, incluindo o Fundo Clima e o BID, e até US$ 3 bilhões em capital privado. A documentação do leilão será publicada nos próximos dias. As propostas deverão ser apresentadas no início de 2026, quando também está previsto o anúncio dos vencedores.
Em caso de empate, serão considerados critérios como capacidade de alavancagem (capacidade de levantar valores além do montante recebido), potencial de bioindustrialização (indústria que converte matéria prima renovável em outros produtos) e volume de capital estrangeiro.
Histórico e resultados anteriores
Criado na COP28, em 2023, o Eco Invest Brasil integra o Plano de Transformação Ecológica.
O programa realizou três leilões, o primeiro em 2024. Juntos, mobilizaram mais de R$ 75 bilhões (cerca de US$ 13,16 bilhões), dos quais R$ 46 bilhões (US$ 8 bilhões) vieram de investidores estrangeiros. Segundo o Tesouro Nacional, o programa já gerou US$ 14 bilhões em compromissos de captação internacional.
Repercussão
Representantes do governo e de organismos internacionais destacaram o papel estratégico da nova rodada. Por meio de participação em vídeo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o leilão mostra que “a floresta em pé gera mais valor e mais oportunidades do que a devastação”.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que a iniciativa fortalece cadeias da sociobiodiversidade e do turismo sustentável, “criando oportunidades que gerem renda, inclusão e conservação da floresta”.
Para o presidente do BID, Ilan Goldfajn, o novo leilão completa a “arquitetura” pensada para o programa, ao reunir financiamento misto, liquidez, preparação de projetos e hedge cambial.
A enviada especial para o clima do Reino Unido, Rachel Kyte, afirmou que o Brasil demonstra liderança global ao “converter patrimônio natural em prosperidade sustentável”.
O governo prevê que, em 2026, o ritmo do programa seja menor, com um ou dois leilões. A prioridade, informou o Ministério da Fazenda, será o aprimoramento da governança dos projetos beneficiados, com um portal público de transparência dos resultados.
