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Governo Federal agiliza compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS

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Governo Federal agiliza compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS
Foto: Rafa Neddermeyer/EBC

O Governo Federal anunciou uma série de novas medidas de apoio à reconstrução do estado, durante reunião com prefeitos do Rio Grande do Sul realizada nesta sexta-feira, 17 de maio. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esteve ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros ministros para detalhar as ações, entre elas a edição de Medida Provisória (MP), elaborada pelo Ministério da Gestão, pela Advocacia Geral da União (AGU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Casa Civil, que flexibiliza regras da Lei de Licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores governamentais no enfrentamento de calamidades.

“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado durante a pandemia, para podermos enfrentar situações como essas da forma mais célere possível. O que estamos propondo é uma legislação perene para o Brasil, para que os gestores possam enfrentar com segurança situações de emergência e calamidade como as do Rio Grande do Sul”, destacou a ministra da Gestão, Esther Dweck.

A Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, permite que a Administração Pública agilize os procedimentos para as compras públicas diante de calamidades. A norma possibilita a dispensa de licitações para compra de bens e contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, impondo menos condições do que a Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos) , que rege as contratações públicas.

As contratações sob as regras da MP são limitadas ao necessário para lidar com a situação de calamidade. É também requisito que o Poder Executivo Federal ou o chefe do Poder executivo do estado ou do Distrito Federal reconheça o estado de calamidade do território. Para além de ações voltadas para os processos de licitação, o Governo Federal tomou medidas para simplificar a recepção de doações de bens necessários para o socorro de pessoas e a manutenção de serviços essenciais no Rio Grande do Sul.

Agilidade de simplificação

A MP permite que prazos mínimos para fornecedores apresentarem lances e propostas em licitações e contratações que contam na lei de licitações sejam reduzidos pela metade nas situações de calamidade, dada a urgência de atender à população e reconstruir as cidades atingidas.

Outro aspecto importante da medida é a simplificação dos procedimentos na fase preparatória das contratações. Isso inclui a dispensa da elaboração de estudos técnicos preliminares e a possibilidade de que documentos como termos de referência, anteprojetos ou projetos básicos sejam apresentados em forma simplificada. Desse modo, o gerenciamento de riscos é exigido apenas durante a gestão do contrato, para acelerar o processo inicial de contratação.

Quando a quantidade de fornecedores ou prestadores de serviços necessários for restrita, também fica suspensa a obrigatoriedade de que fornecedores apresentem certos documentos relacionados às regularidades fiscal e econômico-financeira.

Além disso, a medida permite a prorrogação de contratos já existentes, flexibilizando os prazos estabelecidos pela legislação vvigente. O limite para ajustes no valor inicial atualizado do contrato, que geralmente é de 25%, aumenta para 50%. Isso garante a continuidade dos fornecimentos, obras e serviços que já estão em andamento, e permite concentrar esforços nas novas contratações necessárias.

Já os contratos novos, feitos sob a vigência da MP, poderão ser ajustados em até 100%, considerando a imprevisibilidade das situações. A duração dos novos contratos será de até um ano, prorrogáveis por igual período, desde que as condições e preços permaneçam favoráveis para a Administração Pública. Os contratos de obras podem durar até três anos.

Pela norma, também, mais órgãos e entidades podem se associar para realizar compras em conjunto ou aproveitar o trabalho já realizado por outro órgão para fazer suas contratações.

Transparência

Mesmo com as novas orientações trazidas pela MP, a transparência das contratações, contudo, não fica suspensa, pois é fundamental para garantir a lisura e a correta aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, todos os contratos firmados com base na Medida Provisória deverão ser registrados e disponibilizados publicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dentro de um prazo de 60 dias. Essas informações abrangem detalhes sobre as empresas contratadas, o valor dos contratos, o objeto das contratações e outras informações relevantes. Isso reforça a prestação de contas na gestão pública e garante o controle social sobre os recursos utilizados.

A lei de licitações ( Lei nº 14.133 ) apresenta um modo de realizar contratações governamentais em casos de emergências ou calamidade. Contudo, ela ainda traz exigências que não podem ser cumpridas em situações como a que se encontra o estado gaúcho. Onde órgãos públicos tiveram prédio e equipamentos inutilizados, o que impede ou dificulta a abertura e o acompanhamento de processos burocráticos, como é o caso de uma licitação, ou mesmo a assinatura de um contrato. A MP traz uma série de disposições para dar celeridade e reduzir burocracias na aquisição de bens, contratação de obras e serviços e outras medidas necessárias para lidar com os impactos dos desastres climáticos.

 

Fonte: Gov

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Mulheres receberão atendimento especial durante o Carnaval de SP

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Mulheres receberão atendimento especial durante o Carnaval de SP
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os circuitos por onde vão desfilar os megablocos do Carnaval de rua de São Paulo vão contar com tendas para atendimento e acolhimento de mulheres que sofrerem importunação sexual durante as festas.

Segundo a Polícia Militar, serão instaladas 14 tendas durante o Carnaval, que vão contar com policiais mulheres treinadas para dar suporte e acolher o público feminino. O objetivo da ação, informou a PM, será criar um ambiente acolhedor para receber denúncias e também atender pedidos de suporte.

“A abordagem será a mais sensível possível”, disse o coronel Cássio Araújo de Freitas, comandante-geral da Polícia Militar. “É um espaço dedicado para atender essa vítima e prosseguir com a ocorrência”, explicou.

Uma dessas tendas será instalada no entorno do Parque Ibirapuera, local por onde devem passar alguns destes megablocos. Mas também haverá, segundo a Polícia Militar, tendas concentradas na região central e nas zonas norte e oeste da capital paulista.

Além das tendas, a PM terá atendimento 24 horas na Cabine Lilás, por meio do 190. O serviço, que fica no Centro de Operações da Polícia Militar, é operado por policiais mulheres treinadas para dar suporte e orientação às mulheres que pedem ajuda pelo 190.

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São Paulo tem umidade baixa e temperaturas entre 35 e 40 graus

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São Paulo tem umidade baixa e temperaturas entre 35 e 40 graus
© Paulo Pinto/ Agência Brasil

O estado de São Paulo registrou temperaturas acima de 40 graus no começo da tarde desta segunda-feira (17). No segundo dia de alerta para a onda de calor no estado, as temperaturas mais altas foram registradas no litoral e no Vale do Ribeira: 40,2 graus em Iguape; 40,1 graus em Registro e 40 graus em Santos. Parte da região, como os municípios de Registro e do Guarujá, tem a situação agravada devido à necessidade de atendimento a dezenas de famílias desalojadas nas chuvas das duas últimas semanas.

Além das medições nas estações, mais precisas, termômetros de rua marcavam temperaturas acima de 40 graus na zona oeste da capital paulista, onde as tendas de atendimento da prefeitura registraram cerca de 200 mil atendimentos desde a última quinta-feira (13). A previsão é de temperaturas elevadas até pelo menos esta quarta-feira (19), com recomendação de prefeituras e do estado para que idosos e crianças pequenas recebam atenção redobrada.

Segundo a Defesa Civil de São Paulo, é a primeira onda de calor deste ano no estado, a terceira no país. A temperatura na casa de 38 graus deve permanecer em diversas regiões do estado, pelo menos até a quarta-feira, com previsão de chuvas já a partir de amanhã (18).

Na capital paulista, o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) indicou medições na casa dos 35 graus na região sul, em Parelheiros, com registro de umidade do ar em 34%. No outro extremo da cidade, em Perus, foram registrados 33 graus e 31% de umidade relativa do ar.

“Nessas situações de calor intenso, a recomendação do CGE é beber água à vontade, não esperar sentir sede para se hidratar, evitar exposição ao sol forte e exercícios físicos ao ar livre nas horas de maior aquecimento, entre as 10h e as 17h”, diz nota da instituição. “Além disso, é imprescindível o uso bonés, chapéus, protetor solar, óculos escuros e umidificadores nos ambientes internos, como toalhas molhadas e baldes com água”, acrescenta o CGE.

Apesar da recomendação, não houve qualquer indicação de suspensão ou restrições a atividades nas escolas ou em parques e áreas de lazer.

Segundo o CGE, a cidade de São Paulo está em estado de alerta para altas temperaturas desde as 9h40 desta segunda-feira (17). Há previsão de pancadas de chuva no fim da tarde e início da noite de amanhã.

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Rio chega a 44ºC, maior temperatura registrada desde 2014

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Rio chega a 44ºC, maior temperatura registrada desde 2014
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A temperatura máxima registrada nesta segunda-feira (17) no Rio de Janeiro foi de 44°C, a mais alta registrada pelo Sistema Alerta Rio desde 2014. A mínima foi de 21,6°C. A noite de hoje deve apresentar céu claro a parcialmente nublado e não há previsão de chuva. Os ventos estarão fracos a moderados.

Na terça-feira (18), o céu terá nebulosidade variada e não há previsão de chuva. As temperaturas estarão elevadas e podem ultrapassar os 40°C. Os ventos estarão predominantemente moderados no período da tarde.

Na quarta-feira (19) e quinta-feira (20), o céu segue com nebulosidade variada, predominantemente nublado. A cidade continua sem previsão de chuva e as temperaturas devem ter pequeno declínio, mas permanecem altas.

Na sexta-feira (21), o céu estará claro a parcialmente nublado, não há previsão de chuva e as temperaturas permanecerão elevadas.

Nível 4 de calor

A cidade do Rio de Janeiro atingiu o nível 4 de calor, o segundo mais crítico definido pela prefeitura, às 12h35 desta segunda-feira. De acordo com o serviço de meteorologia da administração municipal, há um sistema de alta pressão no oceano influenciando o tempo e aumentando as temperaturas na cidade.

O nível de calor 4 é acionado quando a temperatura fica entre 40°C a 44°C, com previsão de permanência ou aumento por, ao menos, três dias consecutivos. Em coletiva de imprensa neste domingo (16), o prefeito Eduardo Paes e outras autoridades municipais já haviam alertado que a cidade teria calor extremo esta semana.

Com o acionamento do nível 4, a prefeitura abriu 58 pontos de resfriamento, com áreas de sombra, pontos de hidratação e banheiros que podem ser utilizados livremente pela população em diversos bairros da cidade. 

Os endereços estão disponíveis no aplicativo e no site do Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio (COR).

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