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Governo federal anuncia nova fase de apoio ao Rio Grande do Sul
Os governos federal e do Rio Grande do Sul realizaram nesta terça-feira (28), em Porto Alegre, a primeira reunião do Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do estado, devastado por chuvas no mês de maio do ano passado. Fazem parte do conselho representantes das duas esferas do poder público.
Durante o encontro, o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, anunciou a nova fase de apoio do governo federal ao Rio Grande do Sul, com obras estruturantes para aumentar a capacidade de adaptação climática do estado para enfrentar chuvas e recuperar estruturas destruídas pelas cheias de 2024. As ações serão realizadas por meio do Novo PAC, programa de investimentos coordenado pelo governo federal, que pretende garantir mais segurança e qualidade de vida para a população gaúcha.
Os sistemas de proteção de cheias serão construídos com recursos da União que compõem o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. As obras serão executadas pelo governo do estado, em parceria com os municípios envolvidos. O fundo no valor de R$ 6,5 bilhões será administrado pela Caixa Econômica Federal.
Entre os empreendimentos listados como prioritários pela Casa Civil estão:
· a construção de diques para controlar a água de rios e lagos e evitar inundações nos municípios de Porto Alegre, Alvorada, Gravataí, Viamão e Cachoeirinha;
· a estação de bombeamento de águas pluviais em Eldorado do Sul;
· o sistema de dique com elevação e proteção em Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita, Rolante, Novo Hamburgo, Campo Bom, São Leopoldo, Igrejinha e Três Coroas;
· casa de bombas em São Leopoldo;
· melhorias nos sistemas de proteção com galerias de águas pluviais, canais fechados, estação de bombeamento de águas pluviais e canais abertos, beneficiando toda a região metropolitana de Porto Alegre.
“Essas grandes obras têm recursos garantidos. Uma vez licitada, a obra não terá risco de continuidade por ausência de recurso”, garantiu o ministro Rui Costa.
A reunião teve participação do governador Eduardo Leite e de prefeitos de municípios gaúchos. Acompanharam o chefe da Casa Civil, Rui Costa nesta visita oficial a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro em exercício da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e o deputado federal e ex-ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio ao Rio Grande do Sul Paulo Pimenta. A comitiva ficará três dias no estado para reuniões com gestores municipais.
Na opinião do governador Eduardo Leite, a reunião do conselho para interação e compatibilização de projetos e programas para reconstrução do estado demonstra o esforço de coordenação federativa. “As instâncias municipal, do Estado, e da União precisam dialogar permanentemente e construir conjuntamente as soluções.”
Indenizações
Sobre os valores das indenizações aos cidadãos que têm imóveis comerciais ou residenciais em áreas que receberão grandes obras estruturantes, Rui Costa negou que o teto para estes valores será o do programa federal Minha Casa, Minha Vida. “Todas as indenizações das desapropriações necessárias serão conforme a norma legal: por avaliação do local”, afirmou o ministro.
Chuvas
O chefe da Casa Civil classificou as fortes chuvas que atingiram o estado em abril e maio do ano passado como a maior tragédia climática da história do país. As inundações provocaram a morte de 183 pessoas e deixaram 27 desaparecidas, de acordo com balanço da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
À época, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu oficialmente o estado de emergência em 323 municípios e o estado de calamidade pública em 95.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) anunciou nesta quarta-feira (29) a criação de um grupo de trabalho (GT) com a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília para trocar informações sobre os brasileiros deportados e a operacionalização dos voos de deportação. Segundo o MRE, a medida visa garantir “a segurança e o tratamento digno e respeitoso dos passageiros”.
A previsão é de estabelecimento imediato de uma linha direta de comunicação entre os membros do grupo e permitir que haja acompanhamento em tempo real dos próximos voos.
A proposta de criar o GT havia sido discutida ontem, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto, quando o governo anunciou que vai montar um posto de acolhimento humanitário no Aeroporto Internacional de Confins, região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para receber brasileiros deportados dos EUA. O local foi escolhido por ser o terminal para onde voos fretados pelo governo norte-americano estão sendo destinados ao longo dos últimos anos.
A mobilização do governo ocorre dias depois de um voo de ter sofrido uma série de problemas, com o tempo inteiro, relatos de agressões por parte dos agentes americanos, privação de comida e de acesso a banheiro, além de problemas técnicos que prejudicaram o funcionamento do ar-condicionado e obrigaram a aeronave a fazer paradas não previstas.
Em uma dessas conexões, em Manaus, na sexta-feira (24), a Polícia Federal determinou que as algemas fossem retiradas e os passageiros foram alocados em outro avião da Força Aérea Brasileira (FAB) até a capital mineira, onde (25). Esta foi a primeira leva de brasileiros deportados desde a posse do presidente Donald Trump, que prometeu tolerância zero com a imigração ilegal no país.
Na segunda-feira (27), a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro, da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para tratar sobre a deportação de brasileiros. A convocação pelo Palácio do Itamaraty é um gesto diplomático que expressa descontentamento de um país com outro.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A Associação LGBTQIA Casarão Brasil, sediada em São Paulo, lançou nesta quarta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, a edição deste ano de seu calendário, com homenagens às pessoas trans que têm alguma conexão com a entidade. Existente desde 2021, o calendário tornou-se também uma forma de fazer, mesmo que de modo simples, com que as pessoas de fora da comunidade de trans e travestis compreendam que se trata de um grupo diverso, o que contribui para se reduzir ideias estereotipadas.
A iniciativa contou com o apoio da Gilead Sciences do Brasil, que também colabora com outras ações do Casarão Brasil. A associação está ativa há 16 anos e desenvolveu um sistema bem articulado de atendimento, que combina serviços de moradia, educação, emprego, saúde e acolhimento psicossocial. Ao todo, são, em média, 1,3 mil atendimentos por mês.
Patrycia Pellegrini, de 52 anos, é o rosto que ilustra a página de novembro do calendário. A paulistana teve um percurso com uma surpresa agradável e que transformou seu cotidiano e sua autoestima.
Por determinado período, enfrentou dificuldades de conseguir um emprego e, como muitas mulheres trans e travestis, tentou a vida no exterior. Retornou ao país de origem ao se sentir agredida com propostas que a colocariam sob um risco ainda maior, como profissional do sexo, e, na volta, conquistou um emprego no Casarão, que já tinha sido um ponto de refúgio para ela. A gestão da entidade percebeu que Patrycia tinha perfil para desempenhar uma das funções na equipe e a contratou.
Hoje, ela tem família constituída e mais tranquilidade, sabendo que tem autonomia financeira e que tem qualidades que podem ser valorizadas. O próximo plano, após ter concluído o ensino médio recentemente, é cursar serviço social.
“A vida da gente, a gente quer que seja a melhor. Ter um espaço, uma moradia decente, dignidade para poder seguir”, sintetiza Patrycia.
Também como muitas trans e travestis, viu muitas amigas se tornarem vítimas de violências, inclusive as letais. Apesar das conquistas e de ser plenamente respeitada no ambiente profissional, no seio familiar a transfobia ainda persiste. Parentes seus, espíritas kardecistas, até hoje a chamam pelo nome morto, ou seja, o de batismo e do gênero masculino, algo que a incomoda.
Patrycia fez sua transição aos 18 anos, o que, lamenta ela, é tempo de sobra para terem assimilado. Para ela, representa um gesto reiterado de desrespeito.
Em relação às beneficiárias dos serviços oferecidos pela entidade, Patrycia assume ter tido sorte e busca estimulá-las a correr atrás do que querem para si, como ela fez. “Desejo que tenham como mudar, caminhar”, afirma.
“Eu nunca tive registro em carteira, tenho hoje, aos 52 anos. Por que elas não podem conseguir? Vão conseguir!”
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (29) que irá substituir as empresas Transwolff e UPBus na concessão de linhas de ônibus da capital. As empresas , geridas pela empresa municipal SPTrans, após uma operação policial decretar a prisão de 18 diretores das duas empresas por suposto envolvimento com o crime organizado e lavagem de dinheiro.
Na operação policial, que foi chamada de Fim da Linha, diretores das duas empresas foram presos por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
As linhas concedidas às empresas atendem cerca de 650 mil passageiros por dia e as duas companhias receberam R$ 800 milhões de remuneração da prefeitura em 2023.
O município não definiu um prazo para a substituição completa das empresas, mas afirma que dará continuidade ao atendimento à população.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc