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Governo Federal destina R$ 60 bi para resposta à catástrofe no RS
O Governo Federal já destinou mais de R$ 60 bilhões em resposta à catástrofe socioclimática causada pelos temporais no Rio Grande do Sul. Até a noite de domingo (12/5), nove em cada dez municípios gaúchos haviam sido afetados pelas chuvas mais fortes da história do Estado.
Segundo boletim da Defesa Civil Nacional, há 143 mortes confirmadas, 125 desaparecidos e 806 feridos no Estado. Estima-se que haja 81 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados e mais de 2,1 milhões de afetados. Mais de 76 mil pessoas e 10 mil animais foram resgatados.
Na noite de sábado (11/5), o Governo Federal anunciou crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões, liberados pela Medida Provisória nº 1.218/2024. A verba custeará ações emergenciais no Estado de diferentes órgãos federais.
O recurso autorizado pela MP financiará ações da Defesa Civil e atendimentos de emergência da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Permitirá também repasse de R$ 72 milhões para alimentação, limpeza e reforma de escolas afetadas pelas enchentes e reconstrução de infraestrutura rodoviária, por exemplo.
A medida prevê também mais de R$ 861 milhões para apoio e assistência na saúde, com reposição de remédios perdidos em enchentes, atendimento em postos e hospitais e garantias para atividades de saúde digital.
O MP autoriza linhas ainda de crédito bilionárias que compõem o pacote econômico de R$ 50,9 bilhões anunciado pelo Presidente Lula na quinta-feira, além de medidas de apoio à segurança alimentar, abrigo e serviços de saúde primária, especializada e epidemiológica. Viabiliza também parcelas extras do seguro-desemprego e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Eu estive lá duas vezes para dizer ao governador, ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, que estamos 100% comprometidos com a ajuda ao Rio Grande do Sul. Não haverá falta de recursos para atender às necessidades”, afirmou Lula, em nota. “Nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade.”
O pacote anunciado pelo presidente tem 12 medidas, que beneficiarão 3,5 milhões de pessoas. Entre elas, abono salarial com antecipação do cronograma de pagamentos para 705 mil trabalhadores com carteira assinada, medida com impacto de R$ 758 milhões.
Haverá também liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a quem já recebia o benefício antes da decretação de calamidade, medida que beneficiará cerca de 140 mil pessoas de maio a outubro. Cerca de 1,6 milhão de contribuintes da região também terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda.
O governo federal também anunciou pagamento unificado, no primeiro dia do cronograma, para todos os beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio Gás, o que ajudará cerca de 583 mil famílias. Fundos de estruturação de projetos para que bancos públicos apoiem e financiem redes de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico receberão cerca de R$ 200 milhões para beneficiar o Estado e municípios.
Foi divulgada criação de força-tarefa para acelerar a análise de crédito para 14 municípios, além de aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fundo Garantidor de Operações. Isso permitirá concessão de garantias e estímulo ao crédito no total de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Haverá ainda aporte de R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe.
Serão alocados outros R$ 500 milhões para concessão de garantias a partir do Fundo Garantidor de Investimentos para estimular micro, pequenas e médias empresas no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito de até 5 bilhões. O presidente anunciou também prorrogação de ao menos três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional a cerca de 203 mil empresas.
Medidas adicionais incluem dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para empresas e produtores rurais nas contratações e renegociações de crédito com instituições financeiras públicas e R$ 1 bilhão para desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e no Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões.
20 mil servidores
Até este domingo, mais de 20 mil servidores do governo federal atuam no RS. Além do resgate de pessoas e animais, trabalham em frentes como reestabelecimento de energia e telecomunicações, recuperação de estradas e estruturas, acolhimento e estruturação de abrigo, no atendimento em saúde e na garantia da segurança de instalações, entre outras.
Há apoio de mais de 5 mil equipamentos, como viaturas, embarcações, equipamentos de engenharia, hospitais de campanha, caminhões, tratores, escavadeiras, aeronaves, helicópteros, geradores e navios.
Outras ações incluem envio de kits emergenciais, insumos e medicamentos, como vacinas e insulina, que são repostos de forma imediata. Na semana passada, o RS recebeu 30 mil frascos de insulina, 287 mil canetas e 1,8 milhão de agulhas de aplicação.
Nesta segunda (13/5), está prevista a chegada a Porto Alegre de mais 43 mil frascos, 330 mil canetas e 1 milhão de agulhas.
Mais três hospitais de campanha serão montados no Estado, além dos dois já existentes. Dois serão instalados na capital gaúcha e um, na cidade de São Leopoldo.
Trabalhadores de mais 12 municípios do Estado já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. Mais informações no site da Caixa Econômica Federal.
Já a Telebras enviou mais 14 maletas com antenas de internet via satélite, e outras oito chegarão nos próximos dias. A estatal também pretende instalar 390 antenas de pontos fixos de internet via satélite, em locais onde há energia elétrica.
Mais de 31 mil clientes tiveram a energia restabelecida no Estado no domingo. Ao todo, 269 mil clientes permanecem sem energia, principalmente por questões de segurança: em muitos pontos, a rede elétrica está submersa ou na área de atuação das forças de salvamento.
Também há cofinanciamento para desabrigados, em que o governo federal repassa para a assistência social de Estados e municípios R$ 20 mil a cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo setor público. Os recursos podem ser usados para comprar alimentos, água, colchões, roupa de cama, cobertores, roupas, produtos de higiene e limpeza. Para ter acesso, o gestor da assistência social deve solicitar o cofinanciamento pelo e-mail: emergencianosuas@mds.gov.br .
Informações: Agência Gov/MMA
As populações de 36 municípios de nove estados do Nordeste contam, a partir desta quarta-feira (18) com o Defesa Civil Alerta, a nova ferramenta de comunicação emergencial desenvolvida pelo governo federal para notificar sobre a possibilidade de ocorrência em situações de risco iminente.
A partir da ativação da ferramenta, os alertas serão enviados diretamente para a tela dos celulares da população destas localidades. Mesmo que o aparelho móvel esteja no modo silencioso, o usuário receberá as mensagens de texto com som.
A iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) tem o objetivo de informar, orientar e proteger a população, como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais e chuvas de granizo, principalmente, no contexto de eventos climáticos cada vez mais extremos, como ocorreu em maio de 2024, com o excesso de chuvas no Rio Grande do Sul.
No momento de teste do serviço, no sábado (14), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a missão do dispositivo. “Essa ferramenta foi criada para que o aviso chegue antes que o perigo alcance as pessoas. Nosso compromisso é salvar vidas, garantindo que a população receba alertas em tempo hábil para agir com segurança”, afirmou antes da ativação.
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Municípios
Os municípios que receberão o alerta de demonstração neste sábado:
· Alagoas: Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, São Luís do Quitunde;
· Bahia: Salvador, Ilhéus, Vitória da Conquista, Santa Cruz Cabrália;
· Ceará: Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Uruburetama;
· Maranhão: São Luís, Paço Lumiar, Trizidela do Vale, Imperatriz;
· Paraíba: João Pessoa, Alagoa Nova, Itatuba, Coremas;
· Pernambuco: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Ipojuca;
· Piauí: Teresina, Uruçuí, Picos, Esperantina;
· Rio Grande do Norte: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz;
· Sergipe: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância, Lagarto
Como funciona ferramenta
O Defesa Civil Alerta usa a rede de telefonia celular e as mensagens chegarão mesmo se o cidadão estiver acessando outros conteúdos em seu aparelho, naquele momento no smartphone.
Os conteúdos e os critérios de envio das mensagens serão definidos exclusivamente pelas Defesas Civis estaduais e municipais, com base em protocolos técnicos.
O envio é automático, sem necessidade de cadastro, e funciona em aparelhos conectados às redes 4G e 5G em áreas sob risco de desastres.
A ferramenta atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de outubro de 2022, que prevê a evolução dos alertas via celular como complemento aos canais já existentes (SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts).
Os alertas sonoros podem ser de dois níveis: extremos e severos.
O alerta extremo notifica urgência imediata e som semelhante ao de sirene.
Já o alerta severo indica situação menos urgente, com som mais discreto e tempo maior para adoção de medidas preventivas e de autoproteção. O som será semelhante a um beep de SMS. No caso de o celular estar no modo silencioso, o aviso sonoro não será emitido.
A expectativa do governo federal é que o sistema seja lançado oficialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste até o fim deste ano.
A implantação é coordenada pela Defesa Civil Nacional do MIDR e pela Anatel e será executada prestadoras de telefonia móvel (Algar, Claro, Tim e Vivo).
As fortes chuvas que atingem parte do Rio Grande do Sul desde o último fim de semana já causaram ao menos duas mortes, deixaram uma pessoa desaparecida e provocaram estragos e transtornos em ao menos 58 dos 497 municípios gaúchos, deixando a população, ainda traumatizada pela tragédia dos temporais de 2024, de sobreaviso.
Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (18), o governador Eduardo Leite reconheceu que, em algumas localidades, a situação já é crítica, pois choveu muito além do esperado para o período. Mesmo assim, Leite procurou tranquilizar a população, garantindo não haver, até o momento, sinais de que algo semelhante ao ano passado vá se repetir nos próximos dias.
“Tem muitas situações pontuais, críticas, que a gente já está enfrentando, mas, até aqui, as informações não dão conta de qualquer coisa parecida com o que o estado vivenciou no ano passado”, disse Leite, comparando a atual situação com a tragédia de 2024, quando as consequências das chuvas mataram 184 pessoas e deixaram 25 desaparecidas.
“É importante fazer essa comparação porque sei que, neste momento, muitas pessoas ficam preocupadas, assustadas”, disse Leite.
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Ele disse que em algumas localidades gaúchas, especialmente na região noroeste, choveu, desde o último fim de semana, o equivalente a 350 milímetros. E que, em alguns desses pontos, deve continuar chovendo forte nas próximas horas.
“Claro que isso traz muitos transtornos. Mas no ano passado, nas enchentes de maio, tivemos mais de 1 mil milímetros [de precipitação], meio que generalizada, do centro do estado para a região norte, [caindo] nas cabeceiras dos rios [e] gerando aquele nível de situação extrema que tivemos”, lembrou.
Além de comparar os dois períodos, Leite assegurou que, após a tragédia de 2024, o estado está mais preparado para enfrentar as intempéries.
“Estamos mais fortes. Reforçamos equipes da Defesa Civil, dos bombeiros e da Brigada Militar com equipamentos e estrutura, o que ajuda a darmos uma resposta melhor para uma situação como esta”, garantiu.
Ainda segundo o governador, já era esperado que os rios dos vale do Taquari e do Caí atingissem as cotas de inundação ainda nesta quarta-feira, conforme aconteceu no Rio Taquari, no fim da manhã desta quarta-feira, próximo a Lajeado e Estrela.
“O Vale do Caí deve ter elevações que devem inundar algumas localidades ainda hoje”, alertou.
“Estamos mais fortes, preparados, com equipes em campo, mas é inevitável que em uma situação de chuvas muito acima do normal para o período, haja transtornos. Muitos deles vividos especialmente na região metropolitana [de Porto Alegre]. E que não se relacionam a inundações pelos rios, mas sim a problemas, aos desafios da drenagem urbana nesses municípios para os quais estamos oferecendo suporte para que possam fazer investimentos, ajudando-os a corrigir e melhorar esta situação desafiadora”, concluiu Leite.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, entre maio de 2024 e o fim de abril de 2025, foram destinados cerca de R$ 111,6 bilhões para a recuperação e projetos estruturantes de prevenção de novos desastres.
Ainda de acordo com a Secom, desse total, cerca de R$ 89 bilhões, ou 80% do montante previsto, já foram executados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (18) que vai assinar um acordo judicial para o pagamento de indenização aos familiares do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante o período da ditadura militar no país.
O ato simbólico da assinatura do acordo será realizado no dia 26, em São Paulo. A família do jornalista deverá receber R$ 3 milhões em danos morais e valores retroativos da reparação econômica.
O acordo será feito no âmbito da ação judicial na qual a família processou a União em busca da reparação.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a celebração do acordo demonstra o compromisso do órgão com a reparação das violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura.
“Dirimir conflitos de maneira consensual e promover a justiça histórica, além de serem mandamentos da nossa Constituição, são compromissos éticos da AGU”, afirma Messias.
Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura em outubro de 1975, quando foi procurado por militares na emissora e, um dia depois, compareceu espontaneamente à sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi/SP), na Vila Mariana, em São Paulo.
No DOI-Codi, foi torturado e assassinado. Os militares criaram uma falsa cena de suicídio. Na missa de sétimo dia, na Catedral da Sé, uma multidão com mais de 8 mil pessoas compareceu para o ato ecumênico. O episódio ficou marcado como um símbolo de luta contra a ditadura militar e pela volta da democracia.