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Governo federal discute nova Política Nacional de Inteligência
Pouco mais de um ano após reestruturar todo o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o governo federal agora discute mudanças na Política Nacional de Inteligência, em vigor desde 2016.
Nesta quarta-feira (4), os membros do Conselho Consultivo do Sisbin (Consisbin) aprovaram uma proposta de texto que a Casa Civil encaminhará para que seja analisado por outras instâncias do governo e que, ao final, servirá de subsídio para a elaboração de um decreto presidencial.
“Superada essa etapa [no conselho], a Casa Civil vai fazer os encaminhamentos. Então, o próximo passo será o decreto presidencial”, explicou Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, órgão central do sistema.
Brasília, 04/12/2024 – Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, na reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência – Wilson Dias/Agência Brasil
Além da Abin, integram o Consisbin os ministros da Casa Civil (CC), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e dos ministérios da Defesa; da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. Da reunião desta quarta-feira, a primeira desde a reestruturação do sistema, em setembro do ano passado, participaram, além de Corrêa, o ministro Rui Costa (CCl) e Marcos Antonio Amaro dos Santos (GSI). Os outros foram representados por servidores de alto escalão das respectivas pastas.
Atualização
De acordo com Corrêa, a iniciativa busca atualizar o atual “marco orientador da atividade de inteligência” no Brasil, de forma a “refletir as atuais necessidades” do sistema nacional, composto por 48 órgãos públicos federais. Entre os fundamentos da proposta estão a garantia da soberania nacional, a segurança da sociedade, a defesa do Estado Democrático de Direito e a proteção de informações e estruturas sensíveis.
“Daí a proteção do Estado Democrático de Direito, o combate ao extremismo violento, a desinformação, a definição do papel da inteligência na produção de conhecimento para assessoramento das decisões, a contrainteligência protegendo dados sensíveis e estratégicos do país”, detalhou o diretor-geral da Abin.
A proposta de uma nova política nacional deve ser acompanhada por uma redefinição da Estratégia Nacional de Inteligência. Para isso, o Consisbin também aprovou, nesta quarta-feira, a criação de um grupo de trabalho encarregado de apresentar uma proposta em até 120 dias.
Ainda segundo Corrêa, “fatos recentes” foram determinantes para que o governo federal discutisse uma nova política mais alinhada às garantias do Estado de Direito, com mais controle social e transparência.
“Temos que estar prontos para as demandas do momento. Lógico que isso tem impactos na formação, no direcionamento, na capacitação”, admitiu Correa, reconhecendo que fatos como o (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de Janeiro de 2023, impulsionaram a reformulação de todo o sistema de inteligência e da Abin.
“A agência está toda sendo remodelada. No aspecto de gestão, de produção do conhecimento e de controle interno. Todos os seus atos são transparentes, auditáveis, e, com isso, nós geramos confiança em relação ao que a Abin faz. Além disso, [ficou claro que] o sistema produziu conhecimento durante todo esse momento tenso que vivemos, mas estava desordenado. Então, nós atacamos os pontos onde foram detectadas falhas”, disse Corrêa.
Presente na reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou a importância de que a Política Nacional de Inteligência seja “reconstruída”. “Temos o desafio de reconstruir instituições e recolocar o nome de algumas delas, como a Abin, no lugar que merecem. Que, mais do que nunca, estas instituições passem a cumprir seu papel [de órgão] de Estado e não o de servir a quem está no governo”, disse Costa, comentando que, nos últimos anos, “a Abin esteve vinculado a ações que não condizem com o Estado Democrático de Direito”.
Brasília, 04/12/2024 – Rui Costa destacou a importância de que a Política Nacional de Inteligência seja “reconstruída” – Wilson Dias/Agência Brasil
“Portanto, este novo sistema, este novo conselho [Consisbin] e este novo [futuro] Plano Nacional garantirão segurança, capilaridade e reafirma o papel [dos órgãos do sistema] como instituições de Estado em defesa da democracia e da lei vigente em nosso país”, finalizou Costa.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
A Justiça do Rio de Janeiro transformou em preventiva a prisão de dois homens que na semana passada furtaram dois alemães, na praia de Copacabana. Os turistas foram encontrados nus, caminhando pela Avenida Nossa Senhora de Copacabana, e contaram que tinham sido furtados. Os homens levaram as roupas, cartões bancários e telefones celulares das vítimas.
Os estrangeiros foram localizados por equipes da Coordenadoria de Ações Integradas da Guarda Municipal.
Após acolher os turistas, os agentes iniciaram buscas na região e conseguiram localizar os assaltantes minutos depois, fazendo compras com os cartões e os celulares das vítimas, em uma farmácia na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Santa Clara.
Os criminosos foram encontrados ainda com as peças de roupa das vítimas. Renan Dantas dos Santos e Cleiton Valle da Silva Veríssimo acabaram presos em flagrante.
Na audiência de custódia, o Ministério Público sustentou que a conversão da prisão era necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade dos fatos, e para evitar a reiteração do delito, já que os custodiados são reincidentes na prática de crimes patrimoniais.
Uma aposta simples feita no Rio de Janeiro (RJ) acertou sozinha os seis números do concurso 2.906 Mega-Sena, sorteados nesta terça-feira (26) e levou o prêmio de R$ 33.707.841,37.
Os números sorteados foram: 17 – 33 – 37 – 41 – 46 – 49
A aposta com seis números foi feita por canais eletrônicos.
- 43 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 42.601,48 cada
- 3.250 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 929,09 cada
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (28), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Três pessoas foram presas em uma operação deflagrada no Rio de Janeiro para impedir confrontos por disputas territoriais nas comunidades da Serrinha, Juramento, Campinho e Fubá, na zona norte da cidade. Realizada por equipes especializadas da Polícia Civil, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, a ação faz parte da Operação Contenção. Foram apreendidos um fuzil e drogas.
Por medida de segurança, durante a operação, 20 escolas municipais suspenderam as aulas, e postos de saúde ficaram fechados. Muitas pessoas deixaram de ir ao trabalho, devido aos confrontos armados.
Os tiroteios nessas regiões ocorrem devido aos ataques de criminosos da facção Comando Vermelho para expandir sua atuação. Vários veículos foram recuperados, e 18 seteiras foram destruídas. Seteiras são buracos abertos nos muros e que são usados por criminosos como apoio para o disparo de armas, permitindo maior precisão. Eles ficam escondidos atrás dos muros, o que dificulta sua localização.
Esses territórios se tornaram palco de intensos confrontos armados entre traficantes do Comando Vermelho e do Terceiro Comando Puro (TCP). Durante a ação policial, um sargento do Bope ficou ferido na perna. Um taxista que estava num ponto perto do Carioca Shopping também ficou ferido. Os dois foram levados para o Hospital Getúlio Vargas e o estado de saúde deles é considerado estável.
“Guerra urbana”
De um lado, traficantes como Wallace de Brito Trindade, o “Lacoste”, e William Yvens da Silva, o “Coelhão”, expandem sua influência a partir da comunidade da Serrinha. Do outro, o Comando Vermelho, sob a liderança de Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, promove ofensivas sistemáticas a partir do Morro do Juramento, com a participação de grupos de ataque especializados.
De acordo com a Delegacia de Repressão a Entorpecentes, criminosos vêm promovendo um cenário de guerra urbana, marcado pelo uso de armamento pesado, granadas, munições traçantes (projéteis que, ao serem disparados, deixam um rastro luminoso, permitindo que o atirador visualize a trajetória da bala) e explosivos.