Economia
Governo federal prepara reforma administrativa
O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o . O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”
O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.
Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.
Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.
Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”
Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”
A realização da reforma administrativa foi anunciada pela em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.
“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.
A professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal, de diminuição de gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocar de pé políticas públicas.”
“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutora em Ciência Política, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”
Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentes em áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigações de casos de corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.
Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia .
Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto público com servidores.
“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do número de servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do (Ipea),da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cerca de 11 milhões de servidores públicos, menos de 13% do número de trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).
Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhões de funcionários públicos). Três de cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhões de funcionários).
O maior contingente de servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.
O restante de servidores públicos, 1,2 milhão de pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente é de professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o número de servidores federais civis.
Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como a de que “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticas de bem-estar.”
“Nesses episódios de crise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.
“A burocracia nasce associada à necessidade de racionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”
De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidas em discussão no governo não está “uma simples redução de gasto”.
“O corte, em si, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.
Na próxima quinta-feira (24), em Brasília, a comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhado .
Fonte: Agência Brasil
Os países do Brics defenderam a renegociação de dívidas de economias de renda baixa e média dentro de um mecanismo sugerido pelo G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana). A sugestão consta da Declaração de Líderes do Brics, assinada neste domingo (6) pelos países membros e associados ao grupo.
O documento defendeu um tratamento “holístico” ao endividamento internacional, principalmente de países mais pobres afetados por choques econômicos internacionais nos últimos anos. O texto ressalta que juros altos e condições de crédito internacional mais restritas pioram as vulnerabilidades de muitos países.
“Acreditamos que é necessário enfrentar adequada e holisticamente o endividamento internacional para apoiar a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável, considerando as leis e os procedimentos internos de cada nação, acompanhados por endividamento externo sustentável e responsabilidade fiscal”, destacou o documento.
O Brics pediu a implementação do Marco Comum do G20 para Tratamento da Dívida. Acertado na reunião do G20, no ano passado, o mecanismo prevê discussões bilaterais entre governos, credores privados e bancos multilaterais de desenvolvimento, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.
“Um dos instrumentos, entre outros, para lidar coletivamente com vulnerabilidades relacionadas à dívida é a implementação previsível, ordenada, oportuna e coordenada do Marco Comum do G20 para Tratamento da Dívida, com a participação de credores bilaterais oficiais, credores privados e Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs em inglês), em conformidade com o princípio de ação conjunta e repartição justa de encargos”, destacou o documento.
Mecanismo de garantias
A declaração final também mencionou o início das discussões sobre uma iniciativa de Garantias Multilaterais (GMB), defendeu a criação de um mecanismo de garantias entre os países do Brics. Esse instrumento pretende reunir ativos de vários países para cobrir eventuais inadimplências. Caso entre em prática, esse sistema resulta em juros mais baixos para empréstimos e financiamentos externos.
“A GMB visa oferecer instrumentos de garantia personalizados para reduzir o risco de investimentos estratégicos e melhorar a credibilidade, no Bricas e no Sul Global. Com base nas lições aprendidas nas experiências internacionais, concordamos com as diretrizes para incubar a GMB dentro do NDB [Novo Banco de Desenvolvimento] como uma iniciativa piloto, começando com seus membros, sem aportes de capital adicionais. Esperamos desenvolver essa iniciativa piloto ao longo de 2025, com vistas a relatar o progresso na Cúpula do Brics de 2026”, destacou.
A declaração conjunta dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do Brics, divulgada sábado (5) à noite, previa a criação de um mecanismo semelhante para financiamentos climáticos e investimentos em infraestrutura.
O texto final dos líderes do Brics também mencionou outros mecanismos acordados pelos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais, como a revisão do Acordo de Reservas Contingentes (ARC) para incluir novas moedas. O ARC é um mecanismo de ajuda financeira mútua criado em 2014 em caso de dificuldades no balanço de pagamentos (contas externas e investimentos estrangeiros) por países de média e de baixa renda.
Brics
O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam os países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics ocorre no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.
Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.
A tecnologia 5G completa três anos de implantação no Brasil, neste domingo (6), com mais de mil municípios com acesso à rede que oferece maior velocidade de tráfego, segundo balanço divulgado pela Conexis Brasil Digital, o sindicato das empresas de telecomunicações.
Ao todo, 1.025 municípios brasileiros receberam a nova tecnologia, beneficiando e 47,2 milhões de clientes, nos últimos três anos. De acordo com a Conexis, o 5G está presente em municípios com maior número de habitantes, atingindo mais de 70% da população brasileira.
A primeira cidade a ter acesso à tecnologia foi Brasília, em 6 de julho de 2022. Atualmente, o estado de São Paulo é onde o 5G é mais adensado. O estado tem o maior número de antenas 5G, com mais de 10,2 mil estruturas, em 622 municípios – o equivalente a 25% do total do país.
Já o Acre é a unidade federativa com o menor número de antenas 5G no país: 169, instaladas em cinco cidades.
Funcionamento
Pelas regras do edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que disciplinou a implantação do 5G em novembro de 2021, as operadoras deveriam atender a todas as capitais brasileiras, além do Distrito Federal, com pelo menos uma estação radiobase (ERBs) do 5G para cada 10 mil habitantes, além de 53 municípios com mais de 500 mil habitantes, até 31 de julho de 2025.
A Conexis informou que as operadoras não apenas atenderam 100% das metas previstas para julho de 2025, como avançaram em 60% nos compromissos estipulados para 2026.
“Em relação à infraestrutura em todo o Brasil, as empresas já instalaram 73% do número de antenas previstas nas metas do edital até 2030. São 45.281 de um total de 62.275 planejadas até 2030 para atender todas as metas do leilão.”
A tecnologia 5G oferece altas velocidades, baixa latência e capacidade de conectar múltiplos dispositivos simultaneamente, abrindo portas para avanços na indústria 4.0, telemedicina, agricultura de precisão e no mercado de Internet das Coisas (IoT).
Dados divulgados pela Anatel, com base em informações do movimento ANTENE-SE, mostram que um dos principais desafios para a ampliação da oferta do 5G no país é a falta de legislação local disciplinando a implantação e uso das antenas, a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015).
Em abril, havia 450 cidades com leis aprovadas e com o 5G em funcionamento. Nesses locais estão cerca de 85% de todas as estações 5G do país (41 mil estações).
Por outro lado, 849 municípios operam sem uma legislação adequada. Nesses locais, há apenas 6,3 mil estações de 5G, o que equivale a 15% do total nacional.
Além disso, a população média atendida por estação mostra a discrepância entre os locais com legislação atualizada e os que não a tem. Em cidades com leis adequadas, há uma média de 3.189 habitantes por ERB, enquanto nos municípios sem a devida legislação esse número sobe para 7.031 habitantes.
“A ausência de uma lei local específica traz uma série de complicações para os municípios, que enfrentam dificuldades na instalação de novas antenas, prejudicando a cobertura de sinal e a qualidade do serviço. Merece atenção o fato de que existem muitas cidades em que o 5G já está instalado, mas sem uma legislação atualizada, o que impõe dificuldade adicionais para a implementação desta tecnologia, que exige cinco vezes mais antenas que o 4G”, disse a Anatel.
A presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, disse neste sábado (5) que o mercado internacional está se diversificando e que mais transações financeiras tem sido feitas nas moedas locais dos países.
Segundo ela, isso não significa uma desdolarização da economia ou a substituição do dólar como moeda base do comércio global.
A declaração da ex-presidente do Brasil ocorreu durante coletiva de imprensa hoje no encerramento da décima Reunião Anual do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), que ocorreu no âmbito das reuniões do Brics, no Rio de Janeiro.
Dilma foi questionada sobre discussões entre os países do Brics para substituir o dólar como moeda principal.
A possível medida chegou a ser criticada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que fez ameaças de taxar em 100% as importações dos países do Brics que substituírem o dólar em transações comerciais.
“Hoje não tem ninguém querendo assumir o lugar dos Estados Unidos”, afirmou a presidente do NDB.
“Claramente, não há nenhum sinal de desdolarização, não vejo. O que eu vejo é outra coisa, muitos países estão usando suas próprias moedas para o comércio”.
Segundo ela, o mercado tem buscado diversificação. Não deixou de ser dolarizado, mas está buscando também outros tipos de transação. Essas decisões, de acordo com Dilma não são tomadas pelo Banco do Brics.
“Quem decide isso não é nenhum investidor externo, é o mercado. Quem está fazendo algumas movimentações é o mercado, é o mercado financeiro internacional. E, até onde eu saiba, o mercado financeiro internacional continua dolarizado”, afirmou.
Novo membros
Criado em 2015, o NDB também conhecido como Banco do Brics, é um banco multilateral de desenvolvimento criado para mobilizar recursos para financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento.
Os fundadores do Brics são os maiores depositantes de recursos do banco de fomento, mas fazer parte do Brics não garante acesso ao NDB.
Dilma anunciou neste sábado (5), que o Conselho de Governadores, formado pelos ministros de finanças dos países integrantes da instituição, aprovaram a entrada de mais dois países: Uzbequistão e Colômbia.
Com isso, o NDB passa a ter 11 membros, junto com Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Emirados Árabes, Bangladesh, Egito e Argélia.
Prioridades
Segundo a presidente, desde a criação do banco, em 2014, foram aprovados 122 projetos de investimento, totalizando em torno de US$ 40 bilhões.
Somente para o Brasil, o Conselho de Diretores do Banco aprovou 29 projetos, totalizando US$ 7 bilhões. O desembolso total para o Brasil foi, até o momento, de US$ 4 bilhões, o que representa 18% do total de desembolso do banco.
“Para nós, hoje, é fundamental o financiamento de inovação, ciência e tecnologia”, disse.
De acordo com a presidente, isso é importante para reduzir a diferença de desenvolvimento dos países membros em relação à demanda mundial atual, para que os países possam ser produtores de tecnologias, como inteligência artificial (IA) e não apenas consumidores do que é produzido por outros países, como os Estados Unidos ou países da Europa.
“É impossível não ter uma industrialização de qualidade, que não signifique, necessariamente, a adoção de ciência e tecnologia. Então, nós temos de tornar isso sempre possível acessível aos nossos países membros”, defendeu.
“Tem um gap entre a situação nossa atual e o que nós temos de fazer para, de fato, não sermos só produtores de commodities ou consumidores de plataforma. Mas para sermos sujeitos ativos.”
Estocar vento
Rousseff também destacou a importância de financiar investimentos dos países em energias renováveis como a eólica e a solar. Ela inclusive lembrou um episódio, ocorrido quando era presidente do Brasil, em que afirmou que era preciso estocar ventos e Sol.
“No passado, eu lembro perfeitamente quando eu disse que a gente tinha de armazenar ventos e Sol. Toda a imprensa brasileira aqui presente, eu não sei se todos, mas muitos, acharam que isso era uma ignorância. Pois muito bem, saibam vocês que essa é uma das áreas mais importantes na área de energia para resolver um problema que vocês viram acontecer recentemente na Espanha e Portugal, quando despencou o sistema de transmissão daqueles países”.
O uso e a capacidade de armazenamento de energia renovável, de acordo com a presidente, “vai facilitar a transição energética”. “Então, é uma área para nós muito importante, a área da energia”.
Brics
O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países-membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia.
Também participam os países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics ocorre no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.
Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.