Economia
Governo federal prepara reforma administrativa
O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o . O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”
O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.
Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.
Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.
Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”
Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”
A realização da reforma administrativa foi anunciada pela em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.
“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.
A professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal, de diminuição de gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocar de pé políticas públicas.”
“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutora em Ciência Política, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”
Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentes em áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigações de casos de corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.
Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia .
Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto público com servidores.
“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do número de servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do (Ipea),da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cerca de 11 milhões de servidores públicos, menos de 13% do número de trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).
Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhões de funcionários públicos). Três de cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhões de funcionários).
O maior contingente de servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.
O restante de servidores públicos, 1,2 milhão de pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente é de professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o número de servidores federais civis.
Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como a de que “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticas de bem-estar.”
“Nesses episódios de crise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.
“A burocracia nasce associada à necessidade de racionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”
De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidas em discussão no governo não está “uma simples redução de gasto”.
“O corte, em si, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.
Na próxima quinta-feira (24), em Brasília, a comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhado .
Fonte: Agência Brasil
Os recursos federais destinados a ações que impactam a infância e a adolescência mais do que dobraram entre 2019 e 2024, passando de R$ 96 bilhões para R$ 240 bilhões, sem considerar a inflação. Entre 2023 e 2024, houve ligeira queda, de R$ 4 bilhões. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (9), fazem parte de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A proporção desses investimentos no orçamento total da União também cresceu de 3,36% para 4,91% no mesmo período. Ainda assim, o chamado Gasto Social com Crianças e Adolescente não chega a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. De acordo com o Censo de 2022, o Brasil tem cerca de 48,7 milhões de crianças e adolescentes, que representam 24% da população total.
Segundo a técnica de Planejamento de Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva, o volume total de recursos, dividido pelo número de crianças e adolescentes também não é favorável. Em 2024, representa em média R$ 5 mil por criança ao ano, ou seja, R$ 420 por mês.
“Um plano de saúde infantil privado custa em média R$ 400 por mês. O gasto médio anual de material escolar em 2025, no ensino fundamental, é de R$ 400 a R$ 800. Esses R$ 400 por mês não cobrem com qualidade as outras despesas necessárias para o desenvolvimento do ensino infantil. Isso mostra que o montante ainda é limitado diante das múltiplas dimensões que o cuidado e a proteção da infância exigem.”
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A pesquisa analisou os recursos federais destinados a áreas fundamentais para a infância e a adolescência, como combate à pobreza, assistência social, educação, esporte, habitação, saúde, saneamento, segurança alimentar e proteção de direitos. Há investimentos específicos para a população infantojuvenil, como o custeio da educação e ações de proteção à infância e à adolescência, mas também os ampliados, que beneficiam outras pessoas, como saneamento e habitação e transferência de renda. Nesse caso, os valores foram ponderados para estimar o montante destinado a crianças e adolescentes.
“As decisões tomadas pelos governos sobre o financiamento de políticas e serviços têm implicações profundas para crianças e adolescentes. Recursos insuficientes, mal direcionados ou mal geridos comprometem o acesso — especialmente dos mais vulneráveis — a serviços e programas essenciais que garantam sua sobrevivência, desenvolvimento, aprendizagem, proteção contra a violência e a exploração, vida em ambientes seguros e oportunidades equitativas ao longo da vida”, alerta o estudo.
A maior parte do valor foi alocado em políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que teve aumento expressivo de 2021 a 2023, quando a quantia total paga saltou de R$ 54 bilhões para R$ 159 bilhões. As famílias inscritas no programa abrigam 32,4 milhões de crianças e adolescentes. Outro programa importante foi o do auxílio emergencial distribuído às pessoas afetadas financeiramente pela pandemia de covid-19, em 2020.
Assim como as políticas de alívio à pobreza, a maior parte das ações investigadas teve caráter ampliado, e a proporção de ações específicas variou de 15% a 30% do total. Um ponto fora da curva é a educação, área que se tornou a segunda maior em investimentos, ultrapassando a saúde, e que alocou até 84,9% dos recursos em ações específicas.
Em quase todos os anos, a taxa de execução orçamentária, ou seja, a proporção que o governo efetivamente gastou dos recursos destinados, manteve-se acima de 90%, à exceção de 2020, quando caiu para 83,4%, no contexto da pandemia. O ápice foi atingido em 2023: 99,5%, mas, no ano passado, houve queda e ficou em 93,2%.
“Os dados são fundamentais para que, mesmo em momentos de crise financeira e restrição fiscal, as políticas sociais sejam devidamente priorizadas. Investir nas crianças e adolescentes é a melhor aposta que o país pode fazer agora e para o futuro”, afirma a chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea.
Enid Rocha também ressalva que medidas de contenção de gastos e o cumprimento do arcabouço fiscal impõem desafios adicionais: “É preciso alertar para a necessidade de que os esforços de ajuste fiscal sejam compatíveis com a proteção dos investimentos sociais voltados à infância e adolescência”, diz a técnica do Ipea.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, elogiou a atuação do Brics, destacando a importância dos bancos de desenvolvimento, como o banco brasileiro, para a promoção da pesquisa e inovação, principalmente dos países do Sul Global. Reunião de cúpula do bloco ocorreu nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.
“[Os países do Brics] estão puxando essa agenda de articulação do Sul Global para que a gente traga a reconstrução das ações multilaterais, do novo marco regulatório nas relações financeiras, do fortalecimento das ações multilaterais que estão sendo erodidas”, afirmou.
Mercadante também destacou a importância das relações do Brasil com a China, um dos países do Brics.
“Se tem gente no planeta que se incomoda com o êxito da experiência do crescimento da China, não é o Brasil”, disse.
O presidente do BNDES participou, nesta quarta-feira (9), do seminário A Transição Energética e a Sustentabilidade do Futuro, na sede do banco.
O mundo, segundo Mercadante, está vivendo “uma crise global de grandes proporções”, o que pede novas soluções. Ele defendeu a necessidade de se repensar a relação entre o Estado e o mercado.
“Nós não temos modelos a copiar, nós temos nosso próprio caminho, somos uma nação grande demais e com muita história, mas nós temos que repensar a relação entre Estado e mercado e ajudar a construir um caminho que supere essa erosão das instituições multilaterais e do direito internacional”, defendeu.
“O Sul Global precisa ter uma presença, ser sujeito histórico construtivo na reconstrução de um novo pacto entre as nações, para restabelecer as relações multilaterais, o respeito mútuo, e evitar uma visão de um mundo monopolar autoritário, que nunca contribuiu para a história da humanidade”.
Mercadante defendeu ainda, no discurso, o papel do Estado, principalmente para impulsionar a inovação.
“Não há inovação sem Estado. Nós queremos parceria com o Estado, nós queremos parceria com o setor privado, com o mercado de capitais, mas o mercado não resolve algumas questões. Inovação é risco. Se não tiver o Estado para correr risco, você inibe o processo de inovação”, avaliou.
China
O embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, que também participou do evento no BNDES, ressaltou a importância mundial do bloco e criticou medidas que chamou de unilaterais e protecionistas, como as adotadas pelos Estados Unidos.
“Desafios globais, como crises climáticas e transições energéticas, surgem sem cessar. Alguns países, ao adotarem medidas unilaterais e protecionistas e abandonarem mecanismos multilaterais, como o Acordo de Paris, minam a ordem e as regras internacionais e intensificam instabilidades e incertezas”, disse.
“O Brics, como vanguarda do Sul Global, posiciona-se do lado correto da História. Defendem a paz, o desenvolvimento, benefícios mútuos e rejeitam hegemonismos. Nossa atuação conjunta garante proteção dos direitos legítimos dos países em desenvolvimento, demonstrando sabedoria e força coletiva”, defendeu o embaixador chinês.
Pesquisa e Inovação
Aloizio Mercadante informou que o edital do BNDES, em conjunto com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para selecionar propostas para atração, implantação ou expansão de centros de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PD&I) no Brasil recebeu 618 propostas, que somam R$ 57,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 51,9 bilhões pleiteados junto às duas instituições financeiras.
O orçamento originalmente anunciado para o edital é de R$ 3 bilhões. No entanto, de acordo com o BNDES, as propostas serão analisadas e as instituições buscarão apoiar todos os bons projetos.
O edital prevê o uso de diferentes instrumentos financeiros, incluindo crédito, participação acionária, recursos não reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas e subvenção econômica, operados pelo BNDES ou pela Finep.
As propostas são tanto de empresas nacionais quanto de multinacionais com sede em diversos países, como Alemanha, Japão, Coréia do Sul, Holanda, Singapura, Suíça, Estados Unidos, Itália e Luxemburgo.
Do total de propostas, 368 (59,5%) têm como foco exclusivo a implantação de novos centros de pesquisa, que representam investimentos de R$ 37,8 bilhões, o equivalente a 65,9% do valor apresentado, dos quais R$ 34,7 bilhões seriam financiados por BNDES e Finep. Apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foram apresentadas 201 (32,5%) propostas com investimentos previstos de R$ 16,1 bilhões.
Juntas, as propostas apresentadas indicam a contratação de 4.501 mestres e 2.754 doutores e mais de 28 mil funcionários para compor as equipes. O que significa que cada proposta prevê, em média, 11,7 pesquisadores qualificados e 46 novos profissionais.
“A universidade não pode ser só um centro de produção de teses acadêmicas. Precisa olhar a produção, precisa olhar a inovação, precisa criar mecanismos de atrair os profissionais e os pesquisadores para encontrar as soluções, e soluções rápidas”, defendeu Mercadante.
“É isso que muda o salto de qualidade em relação à nossa pauta de exportações e de desenvolvimento”, afirmou.
Centros de PD&I são instalações que compreendem laboratórios, plantas piloto, plantas de demonstração e outras instalações de uso exclusivo para atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. As atividades desenvolvidas vão desde pesquisa básica e aplicada até o desenvolvimento de produtos, testes, validação, além de colaboração com universidades e instituições científicas.
De acordo com o BNDES, no cenário internacional, os incentivos governamentais são fundamentais para atrair centros de PD&I de empresas multinacionais. Países como China e Índia oferecem incentivos diretos voltados a setores estratégicos, como eletrônica e farmacêutica. Já Japão, Holanda e Reino Unido oferecem benefícios fiscais.
Brics
O Brics é o bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia, que representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global.
Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas.
“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questionou o ministro.
“Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu.
De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo.
“Nosso objetivo é um só: depois de 10 anos estamos buscando resultados fiscais robustos para garantir que a economia continue crescendo, com baixo desemprego e inflação em queda. Mas a impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país a troco da eleição do ano que vem”.
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IOF
Em entrevista na manhã de hoje (8) ao portal Metrópoles, o ministro falou ainda que o impasse entre o governo e o Congresso Nacional pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser encarado como um “Fla x Flu”, disputa clássica do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém. Não vejo as coisas assim. Prefiro pensar institucionalmente”, disse ele.
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.
Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida.
Ele ressaltou ainda que o governo está buscando manter o diálogo com o Congresso e afirmou que, em breve, ele deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
“Quando um não quer, dois não brigam. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. Eu sou um ministro, não tenho mandato. Mas ele é poder constituído. Nunca saí de uma mesa de negociação. E só saio com acordo”, afirmou Haddad.
Imposto de Renda
Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado.
Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou.