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Governo inicia compra para o Programa de Aquisição de Alimentos
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) passa a receber, a partir desta terça-feira (18), propostas de compra de alimentos de agricultores e agricultoras familiares. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 20 de março para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema PAANet. Os recursos para compra totalizam R$ 500 milhões.
As aquisições serão feitas na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), onde os alimentos serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares e cozinhas solidárias, bem como outros equipamentos da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
As propostas encaminhadas ao PAA devem contar com no mínimo 50% de participação feminina. Além disso, será dada prioridade para os projetos agroecológicos e orgânicos, assim como as propostas com participação de indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais (PCTs) e de assentados da reforma agrária.
Cada organização fornecedora poderá atingir o limite de R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil.
A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e conta com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
“De um lado a transferência de renda e do outro o complemento alimentar, com alimento saudável da agricultura familiar”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante o lançamento do programa deste ano, em Brasília.
Durante o evento, Teixeira lembrou que os programas de compras de alimentos foram praticamente extintos no governo anterior, o que foi um dos elementos que contribuíram para que o país voltasse ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
“Eles acabaram com o programa de aquisição de alimentos. O presidente Lula assumiu com 33 milhões de brasileiros no mapa da fome, porque não são políticas de governo, são políticas de Estado que foram desarticuladas, e isso resultou na inclusão do Brasil no mapa da fome da FAO”, apontou.
O ministro disse que uma das estratégias do governo federal foi recuperar os programas de compras públicas que, aliados a outras políticas públicas, como o microcrédito, o financiamento de máquinas agrícolas e o incremento do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), ajudaram na retomada da política pública.
“Os programas de compras públicas têm a virtude de aumentar a produção de alimentos, ao mesmo tempo em que estimula os agricultores a produzir e faz com que consigamos realizar um ciclo curto de alimentação e consumo, já que esses alimentos serão produzidos e consumidos nas mesmas regiões onde esses agricultores estão”, afirmou. “A gente quer ampliar quem produz alimentos no Brasil”, resumiu.
O PAA é uma das estratégias da Conab para a promoção da segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a agricultura familiar, o desenvolvimento rural com a geração de renda e emprego, contribuindo para a redução do êxodo rural e para a geração de capital no setor agropecuário.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, lembrou que o programa é um importante instrumento para a erradicação da fome no país.
A última chamada do programa adquiriu e distribuiu 1.132 toneladas de alimentos. Desse total, 40% das compras foram de agricultores familiares da Região Nordeste; 19% da Região Norte; no Sudeste foram 13%; no Sul, 21% e 7% no Centro-Oeste.
“Estamos consolidando a volta do PAA. Estamos aqui para dizer que o programa de aquisição de alimentos não só é uma realidade, mas um grande instrumento para ajudar a produzir mais comida no nosso país”, disse Pretto.
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Um alerta severo para chuvas fortes foi enviado às 15h30 deste domingo (23) para as regiões sul e oeste da capital paulista. Neste momento, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção para alagamentos, no segundo nível de uma escala que varia entre observação, atenção, iminência de transbordamento e alerta.
O estado de atenção teve início às 14h50 de hoje e ainda permanece em operação.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da cidade, as chuvas são resultado da propagação de áreas de instabilidade, que atingem diversos municípios da região metropolitana. Chove forte também em Várzea Paulista, Jarinu, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Mairiporã.
Em todo o mês de março, informa o CGE, o acumulado de chuva atingiu cerca de 63,8 milímetros, o que equivale a 36% dos 177,1 mm esperados para o mês.
Uma força-tarefa federal resgatou de condições análogas à escravidão 35 indígenas originários da aldeia de Amambaí, em Mato Grosso do Sul, e trabalhavam na apanha de frango em Pedreira, no interior de São Paulo. Além de condições degradantes de alojamento, os trabalhadores precisavam beber a mesma água dos animais.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os indígenas chegaram há 15 dias à cidade e passaram a trabalhar de maneira informal, sem registro em carteira de trabalho e sem a realização de exame médico admissional, nem recebimento de equipamento de proteção individual (EPI). Além do MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal integraram a força-tarefa para o resgate.
Conforme os depoimentos coletados, os indígenas trabalhavam cada dia em uma propriedade rural diferente fazendo a apanha do frango, em locais sem banheiro, nem área de vivência. Os trabalhadores disseram que tinham que comer sentados no chão e beber a água do aviário, que era consumida também pelas galinhas.
“A alimentação também era precária: os trabalhadores estavam se alimentando apenas de arroz”, diz nota do Ministério Público do Trabalho.
Informações do MPT dão conta de que os 35 indígenas foram alojados em uma casa com três dormitórios, um chuveiro e dois vasos sanitários. “Por não haver espaço suficiente nos quartos, parte deles dormia nas varandas, sujeitos ao frio e chuva, na garagem, onde havia baratas e percevejos, no corredor da casa ou na cozinha, junto ao botijão de gás”, informa ainda o texto.
A empresa que contratou os indígenas tem sede em Mato Grosso do Sul e presta serviços para um grande frigorífico do interior paulista. O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador direto, que se comprometeu a pagar as verbas devidas acrescidas de indenizações individuais para cada trabalhador, além de cumprir uma série de obrigações legais relacionadas à formalização de contratos, salários, jornada de trabalho e alojamentos.
O frigorífico que contrata os serviços da empresa terceirizada também assinou TAC comprometendo-se a se responsabilizar subsidiariamente pelo pagamento do passivo trabalhista e pelo cumprimento das normas legais por empresas terceirizadas, sob pena de multa por descumprimento.
“O Ministério Público investigará a suspeita de tráfico de pessoas, haja vista ter tomado depoimentos que evidenciaram que lideranças indígenas podem ter recebido vantagens financeiras por cada trabalhador enviado para o interior de São Paulo”, afirmou, em nota, o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, do MPT, Marcus Vinícius Gonçalves.