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Economia

Governo libera R$ 1,7 bilhão bloqueados do Orçamento

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Governo libera R$ 1,7 bilhão bloqueados do Orçamento
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento . O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-feira (29) à noite.

Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Alegando baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios, o governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.

Déficit primário

Chamado de “extemporâneo” pelo Ministério do Planejamento, o novo relatório também diminuiu a previsão de déficit primário de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. A redução ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal informou que cerca de R$ 2,7 bilhões da versão do Desenrola para agências reguladoras devem entrar no caixa do governo ainda este ano. No relatório publicado na semana passada, a estimativa para essas receitas estava zerada.

Ao considerar apenas as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões. Como a projeção está dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite déficit de até R$ 28,756 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), não houve a necessidade de contingenciamento.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. Entre os gastos fora do teto do arcabouço fiscal, estão os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o combate a incêndios florestais e o pagamento de precatórios em atraso.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Detalhamento

Também na noite desta sexta-feira, o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento do bloqueio dos R$ 17,6 bilhões por ministério. Em valores absolutos, as pastas mais atingidas são os Ministérios da Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Em seguida, vêm os Ministérios dos Transportes (R$ 1,94 bilhão) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão).

Pela legislação, o governo precisa editar o decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Nesse caso, o prazo levou em consideração a publicação do relatório original, na sexta-feira da semana passada, mas os números vieram atualizados com a redução do bloqueio em R$ 1,7 bilhão.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Economia

Indústria diz que acordo Mercosul-UE é benéfico para exportações

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Indústria diz que acordo Mercosul-UE é benéfico para exportações
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) é benéfica para a diversificação das exportações da indústria brasileira, diz a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Firmado nesta sexta-feira (6), estabelece uma das maiores áreas de integração econômica do mundo, abrangendo um mercado de mais de 750 milhões de consumidores, com participação de 17% da economia global e 30% das exportações mundiais de bens. Ele criará bases para integrar a economia brasileira a cadeias de valor de forma mais robusta e competitiva.

Segundo a confederação, o acordo também fortalece a competitividade do Brasil em nível global, com a ampliação da base de parceiros comerciais. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, ele cria oportunidades para agregar valor à pauta exportadora, contribuindo para o crescimento econômico do país.

“Além de diversificar nossas exportações e ampliar a base de parceiros comerciais, elevando o acesso preferencial brasileiro ao mercado mundial de 8% para 37%, o acordo trará uma inserção internacional alinhada com a agenda de crescimento inclusivo e sustentável, o que é essencial para garantir ganhos econômicos e sociais de longo prazo e reforçar a competitividade global do país”, afirmou Alban.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também vê com bons olhos o anúncio do acordo. Em nota, a entidade disse que vê com “satisfação” a conclusão das negociações comerciais entre os dois blocos.

“A finalização do acordo é oportuna, pois garante aos membros do Mercosul um instrumento poderoso para lidar com as mudanças comerciais e geopolíticas em curso”, disse a Fiesp.

Segundo a federação, o Mercosul e a UE dão exemplo ao concluir o acordo, em um momento “em que os países parecem estar optando por protecionismo”. A Fiesp também acredita que, além do potencial de alavancar o comércio, o acordo deve estimular o investimento produtivo de longo prazo.

“A conclusão do acordo com a UE atende a reivindicação da Fiesp por uma inserção externa qualificada do Mercosul. Também reconhece as boas práticas ambientais e de sustentabilidade do setor produtivo brasileiro. A indústria confia que será um espaço de diálogo para a promoção do comércio em bases justas, como forma de superar eventuais medidas que restrinjam o fluxo de bens e serviços entre os blocos econômicos”, disse a Fiesp.

Nesta sexta-feira, os chefes de Estado do Mercosul e a representante da UE, Ursula von der Leyen, anunciaram o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõem esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

O acordo foi anunciado em entrevista coletiva em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Apesar de as negociações terem sido encerradas, ainda é necessário que o acordo seja assinado. Os textos negociados passarão por revisão jurídica e serão traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Em seguida, precisa ser aprovado internamente em cada uma das nações. Não há prazo para a finalização desse processo.

“Após a assinatura, o acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, ele será submetido à aprovação do Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do acordo”, informou o governo brasileiro.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Poupança tem mais saques que aplicações em novembro

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Poupança tem mais saques que aplicações em novembro
© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

As retiradas da poupança, em novembro, superaram as aplicações em R$ 2,931 bilhões, informou hoje (6), em Brasília, o Banco Central (BC). Os dados constam do relatório de poupança e mostram que, no mês passado, os brasileiros aplicaram na poupança R$ 340,490 bilhões e sacaram R$ 343,421 bilhões.

Ainda de acordo com o BC, o rendimento no período foi de R$ 5,631 bilhões e o saldo da caderneta ficou em R$ 1,021 trilhão. Em novembro do ano passado, a poupança registrou saída líquida de R$ 3,305 bilhões.

Aplicações

Os recursos aplicados da caderneta em crédito imobiliário (SBPE) registraram depósitos de R$ 294,182 bilhões e saques de R$ 295,552 bilhões, enquanto os valores aplicados no crédito rural atingiram R$ 46,308 bilhões e as retiradas ficaram em R$ 47,869 bilhões.

Em relação à captação líquida, o relatório mostra que os valores do SBPE ficaram em R$ 1,369 bilhão, enquanto os recursos aplicados no crédito rural tiveram captação líquida de R$ 1,561 bilhão.

 

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Economia

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

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Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

Em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE) anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente argentino, Javier Milei, do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio países que somam mais de 750 milhões de pessoas.

A presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”, destacou a representante europeia. 

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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