Saúde
Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas. Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.
A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões. “A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, diz a Senacon.
Segundo o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), as operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise feita pela Senacon aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento.
Quando o processo sancionatório for instaurado, as empresas serão devidamente notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades.
Em julho deste ano, a as operadoras a prestarem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos, devido ao aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor. Na época, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não foram direcionados a pessoas vulneráveis.
Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Saúde
OMS decide que mpox ainda figura como emergência global
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou nesta sexta-feira (22) que a mpox segue figurando como emergência em saúde pública de importância internacional. Em seu perfil na rede social X, ele destacou que a decisão foi tomada após reunião do comitê de emergência convocada para esta sexta-feira (22).
“Minha decisão baseia-se no número crescente e na contínua dispersão geográfica dos casos, nos desafios operacionais e na necessidade de montar e sustentar uma resposta coesa entre países e parceiros”, escreveu.
“Apelo aos países afetados para que intensifiquem suas respostas e para que a solidariedade da comunidade internacional nos ajude a acabar com os surtos”, concluiu Tedros.
Entenda
Em agosto, a OMS decretou que o cenário de mpox no continente africano constituía emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade.
Em coletiva de imprensa em Genebra à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou que surtos de mpox vêm sendo reportados na República Democrática do Congo há mais de uma década e que as infecções têm aumentado ao longo dos últimos anos.
Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência global para a mpox em razão do surto da doença em diversos países.
A doença
A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.
As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Saúde
Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.
A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.
“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).
“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.
Entenda
Em outubro, , de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.
Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Saúde
Anvisa volta atrás e libera implante hormonal para fins médicos
Manuela Coutinho, CEO do MC Legacy Lab, liderou o movimento que fez agência reavaliar proibição
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta sexta-feira (22/11) a revogação da proibição da venda, uso e propaganda de implantes hormonais, uma decisão que promete impactar positivamente a saúde de pacientes que dependem desse tratamento. A nova resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão foi tomada após a CEO do MC Legacy Lab, Manuela Coutinho, coordenar o grupo que se reuniu com a diretoria da Anvisa em Brasília na última semana. Durante as discussões, o grupo, formado por médicos, farmacêuticos e empresários, apresentou 500 relatos de pacientes que teriam severos danos de saúde em decorrência da proibição, ressaltando a importância dos implantes hormonais para a qualidade de vida dessas mulheres.
“Estamos diante de uma vitória importante para a saúde. É essencial que tenhamos uma regulamentação clara e ética para que os implantes hormonais sejam utilizados de forma segura e eficaz”, declara Manuela Coutinho, neta do pioneiro em tratamento de reposição hormonal Elsimar Coutinho, e uma voz influente na discussão sobre saúde reprodutiva e longevidade.
Segundo a CEO do laboratório, a luta pela liberação dos implantes hormonais vai muito além do prejuízo da empresa – cerca de R$ 32 mil por dia –, mas, sobretudo, pela qualidade de vida de quem depende do tratamento.
“Se essa proibição perdurasse, o dano maior seria a perda da saúde. Em sua maioria, as pacientes que fazem o uso dos implantes já buscaram outras alternativas antes e nada funcionou. O implante é, em muitos casos, a última alternativa”, afirmou a CEO do laboratório.
Esse é o caso da professora Samantha Martins de Almeida , 42 anos, que luta contra o TDPM (Transtorno Disfórico Pré-Menstrual) desde os 14 anos. A condição se assemelha à conhecida TPM (Tensão Pré-Menstrual) que acomete a maior parte das mulheres, porém, o TDPM é a forma mais grave da condição, que tem sintomas que variam desde dores intensas e apatia, até mesmo à crises de ansiedade ou depressão.
“Eu já havia tentado de tudo (tratamentos hormonais) e não me adaptava com nada. Fora que nenhuma das tentativas tirava os sintomas. Eu vivia prostrada, sem vontade, com dor e muita irritação. E com um mês e meio de implante, os sintomas que me acompanharam a vida toda simplesmente sumiram”, relata Samantha.
“Quando veio a notícia de que a Anvisa suspendeu o uso eu entrei em pânico, pois voltaria a passar por tudo aquilo”, relembra a professora. “Eu preciso desse tratamento para viver. Até conhecer o implante hormonal eu não vivia, eu me arrastava. Tudo era afetado na minha rotina. E ter esse tratamento é ter minha vida de volta”, comemora Samantha.
O ginecologista e idealizador da Academia da Menopausa, Jorge Valente afirma que não existe tratamento que possa substituir os implantes para pacientes que sofrem de TDPM e endometriose severa.
“Muitas pacientes que sofrem de dor, que precisavam mensalmente ir à emergência, que já ficaram internadas por conta da dificuldade do controle dessa dor, tiveram sua qualidade de vida e saúde devolvidas com tratamento de implantes”, explica o médico.
“Muitas pacientes de transtorno disfórico pré-menstrual tiveram devolvidas a vontade de viver, a qualidade de vida, e a saúde, pois são pacientes que sofrem de problemas graves, que muitas vezes utilizavam de medicações psiquiátricas que não davam resultado, que já tentaram suicídio, e essas também tiveram suas vidas restauradas com o uso de implantes”, completou Valente.
O MC Legacy Lab está comprometido em educar e esclarecer para o público e aos profissionais de saúde sobre o uso responsável de implantes hormonais. “É crucial distinguir entre o uso terapêutico legítimo e as aplicações estéticas”, reforça a empresária.
Com a nova resolução, a Anvisa recomenda que pacientes que utilizam esses produtos busquem orientação médica para garantir a segurança de seu tratamento. A agência também fez um alerta sobre os potenciais riscos associados ao uso indevido, que ficou conhecido como “chips da beleza”, que incluem complicações sérias como dislipidemia, hipertensão e alterações hormonais significativas.
Sobre Manuela Coutinho
Manuela Coutinho, CEO do MC Legacy Lab, é reconhecida por sua liderança e compromisso com a saúde da mulher. Sua atuação vai além da produção de implantes hormonais; ela é uma defensora da ética e da inovação na medicina.
Manuela busca transformar a discussão sobre implantes hormonais em uma conversa informada, com base científica, que priorize a saúde e o bem-estar das pacientes.
Formada na Europa em Administração de Empresas, Manuela descobriu sua paixão pela área ao lado de seu avô, o ginecologista Elsimar Coutinho, pioneiro no desenvolvimento dos implantes hormonais. Trabalhando ao lado dele por 10 anos, decidiu investir na criação de um laboratório que carregasse o legado do avô e o propósito de levar melhora de vida aos pacientes que dependem desse tratamento.
Foi idealizadora do primeiro curso para médicos em prática clínica com implantes hormonais no Brasil .
Instagram: https://www.instagram.com/manucoutinhoreal:
LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/manuela-coutinho-67b69419a/?originalSubdomain=br
Sobre o MC Legacy Lab
MC Legacy Lab é um laboratório especializado em implantes hormonais estéreis onde são produzidos implantes hormonais de silástico e absorvíveis . O laboratório foi construído com a tecnologia mais avançada disponível globalmente para assegurar a qualidade dos produtos.
Instagram: https://www.instagram.com/mclegacylab_implanteshormonais/
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