Internacional
Governo repatria 12 brasileiros e parentes da Faixa de Gaza
O governo brasileiro repatriou um novo grupo de pessoas da Faixa de Gaza formado por brasileiros e parentes palestinos, confirmou nesta terça-feira (20) o ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira.
De acordo com nota divulgada pelo MRE, 12 pessoas chegaram nesta tarde à Jordânia, sendo seis menores de idade.
O Itamaraty manteve a operação em sigilo para preservar a segurança dos evacuados. O grupo será trazido nesta quarta-feira (21) ao Brasil, em voo comercial.
Essa é a primeira repatriação de brasileiros em Gaza desde o final de 2023, quando os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) trouxeram os três primeiros grupos de brasileiros do enclave palestino.
Segundo o Itamaraty, desde outubro de 2023, 127 brasileiros e familiares diretos de nacionais foram retirados da região. No total, 1.572 pessoas que estavam em Israel, na Cisjordânia ou em Gaza e que manifestaram interesse em sair desses locais foram retiradas.
Sobre a recente operação, o governo brasileiro informou, em nota, que a evacuação foi coordenada pela área consular do Itamaraty e com apoio das embaixadas do Brasil em Amã e Tel Aviv e pelo Escritório de Representação em Ramala.
Conforme o Itamaraty, assim que o grupo chegar ao Brasil, os que necessitarem de acolhimento receberão assistência do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Guerra de Gaza
A Faixa de Gaza vive sob intensos bombardeios de Israel com dezenas ou centenas de mortes diárias. A região vinha sofrendo com um bloqueio de ajuda humanitária por Israel desde o dia 2 de março.
Nesta terça-feira (20), as Nações Unidas (ONU) informaram que, pela primeira vez desde o início de março, militares israelenses autorizaram a entrada de 100 caminhões com alimentos e outros itens básicos fornecidos pela ONU.
“Hoje, nove dos nossos caminhões foram autorizados a entrar pela passagem de Kerem Shalom. Mas é apenas uma gota no oceano do que é urgentemente necessário, e muito mais ajuda deve ser permitida em Gaza, a partir de amanhã de manhã”, informou Tom Fletcher, Subsecretário-Geral para Assuntos Humanitários e Coordenador de Socorro de Emergência de Escritório da ONU (Ocha).
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE), nesta quarta-feira (30), que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado da Casa Branca.
A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta ao ser acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Emergência Nacional
Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca diz que a OE declara o governo brasileiro uma ameaça aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.
A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA.
Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil são para lidar com as “ações imprudentes” do governo brasileiro.
“O Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA”, completa o comunicado.
Mídias sociais
No informe da Casa Branca, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais.
“Recentemente, membros do Governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”, diz o comunicado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas à Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social.
A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.
Democracia e golpe
Analistas consulados pela Agência Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou, na época da crise da plataforma X com o Brasil, que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.
“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.
Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.
“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.
Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.
Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.
Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Versão
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.
A fome entre palestinos na Faixa de Gaza atingiu o patamar 5, o mais grave na classificação sobre segurança alimentar. Isso significa que a população no território vive uma catástrofe humanitária.
A denúncia está em um relatório produzido pela FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.
Segundo o relatório, a população da Faixa de Gaza sofre de fome generalizada, ou seja, há falta extrema de alimentos no território e desnutrição aguda grave, especialmente entre crianças. Além disso, o território tem mortalidade elevada, mesmo excluindo as mortes causadas por bombardeios, contando-se apenas as mortes por desnutrição ou doenças relacionadas à falta de nutrição adequada.
Aliados históricos pressionam Israel
Apesar das imagens desoladoras, Israel insiste que não há fome em Gaza. Mas o governo de Benjamin Netanyahu já começa a ser pressionado até por aliados históricos. Na última semana, a França anunciou que vai reconhecer oficialmente o Estado Palestino e que apoia a solução de dois estados na região, ou seja, a existência de um Estado judeu, Israel, e de um Estado palestino.
Hoje (29), foi a vez de o Reino Unido anunciar que também pretende reconhecer o Estado Palestino. O ministro de Relações Exteriores do país afirmou, durante uma conferência da ONU em Nova York, que, caso Israel não acabe com a guerra e permita o fim da crise humanitária em Gaza, o Reino Unido reconhecerá o Estado Palestino durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.
Atualmente, 144 dos 193 estados-membros da ONU, incluindo o Brasil, reconhecem a Palestina como um Estado. Entre os que não reconhecem, estão Estados Unidos, Canadá, Austrália e a maioria dos países europeus.
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*Com informações da agência Reuters