Economia
Governo revisa 14 “contratos estressados” de concessão de rodovias
O governo federal prevê R$ 110 bilhões em investimentos, entre 2024 e 2026, em rodovias concedidas a iniciativa privada a partir da revisão de 14 contratos considerados “estressados”, ou seja, com performances insatisfatórias e defasagens técnicas e financeiras. A revisão começou a ser feita pelo em setembro de 2023.
O Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária foi baseado em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos, sem necessidade de nova licitação dos ativos. Dessa forma, investimentos em obras que estavam paradas, por problemas de adequação financeira, poderão ser remodeladas por meio de termos aditivos celebrados com a mediação TCU. Ainda assim, caso não haja viabilidade de renovação, o tribunal pode aprovar a relicitação, sem que seja preciso aguardar o término dos contratos vigentes.
A partir da decisão, o Ministério dos Transportes editou portaria com as regras para adesão das concessionárias A medida prevê avaliações das concessões com base na defesa do interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos em curto prazo.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula lembrou da prática política de fazer concessões de rodovias para arrecadar recursos com altos valores de outorgas, que é o dinheiro pago pelas empresas ao governo. Segundo ele, entretanto, isso acabava elevando os valores cobrados dos motoristas nos pedágios.
“Fazer concessão não é para o Estado adquirir dinheiro para investir em outra obra. Você quer fazer concessão para que o beneficiário seja o usuário da estrada, da ferrovia ou de qualquer outra coisa”, disse Lula, ressaltando ainda que é dever dos agentes públicos buscarem o concesso para a resolução dos problemas.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de divulgação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“A lógica do Estado é ter consciência de que ele não pode fazer tudo e que ele não tem o dinheiro para fazer tudo. Então, ele tem que atrair da forma mais civilizada possível os recursos privados para fazer aquela obra, em que o empresário ganha a sua parte, o usuário ganha a sua parte e o Estado fica feliz porque cumpriu com a sua função de ser indutor dessa boa prática política”, afirmou o presidente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, contou que, dos 14 contratos aderentes ao programa, para dois a negociação foi descartada antes de chegar ao TCU: a Concer e a Rodovia do Aço. Quatro concessões devem passar por relicitação, sendo três delas já aprovadas pelo TCU: Eco101, MSVia, Fluminense e Concebra. As outras oito ainda estão em tramitação no tribunal ou no governo, são elas: Via Bahia, Fernão Dias, Régis Bittencourt, Via Brasil, Litoral Sul, Planalto Sul, Transbrasiliana e Ecosul.
“A gente observa que essas rodovias estão exatamente na região economicamente mais pujante do país [a maioria na Região Sudeste] e elas estavam com obras paralisadas, com baixo investimento, ou seja, atrasando o desenvolvimento do país”, disse Renan Filho.
Ele explicou que a otimização do contrato passa pela rediscussão das obras, prazos e tarifas, com o aproveitamento de projetos já existentes e licenciamentos válidos. Após a provação do TCU, o ativo será levado novamente a leilão com os novos parâmetros. A empresa que detém a concessão atual também pode competir no leilão.
“Depois que a gente chega a um entendimento com a companhia que está naquela região fazendo um investimento, a gente pega esses novos parâmetros e leva à bolsa de valores para fazer um novo leilão e observar se tem alguém que tem condição de oferecer ainda mais vantajosidade para o cidadão e para o avanço da infraestrutura nacional. Isso dá transparência, garante a seleção das companhias que tem as melhores condições para fazer os investimentos e é bom para todo mundo”, explicou o ministro Renan Filho.
A renovação dos chamados contratos estressados foram condicionados à medidas como a renúncia de processos judiciais, a antecipação de cronograma e garantia de execução das obras, além da modernização das cláusulas de acordo com as atuais políticas públicas e regras objetivas para eventual descumprimento.
Cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fiscalização dos contratos e a avaliação técnica da execução das obras.
O governo estima que a as repactuações resultem em 1.566 quilômetros de duplicações, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026, e 849,5 quilômetros de faixas adicionais sendo 209,6 quilômetros entre 2024 e 2026. Ainda estão previstos 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. Os cálculos apontam que as obras podem gerar 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Economia
Pacote de corte de gastos será anunciado até terça, diz Haddad
O pacote de corte de gastos obrigatórios será anunciado até terça-feira (26), disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na segunda-feira (25) pela manhã, disse o ministro, a equipe econômica repassará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a minuta dos atos, que envolvem o envio ao Congresso de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar.
A reunião final com Lula, informou Haddad, está marcada para as 10h de segunda, no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, apenas detalhes dos textos a serem enviados serão definidos, e Lula fechou a agenda da manhã de segunda-feira para dedicar-se exclusivamente ao assunto.
“Nós vamos bater com ele [Lula] a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com [o Ministério da Defesa], que ele soube só informalmente por mim hoje. Nós vamos bater com ele a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí faremos isso na própria segunda ou na terça. É uma decisão que a comunicação [do governo] vai tomar, mas os atos já estão limitados”, declarou Haddad.
O ministro da Fazenda reiterou que a equipe econômica adiantou algumas medidas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e para os líderes dos partidos da base aliada. Sem informar números sobre o impacto das medidas, Haddad afirmou que o pacote é suficiente para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.
“O arcabouço fiscal é uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalhar nossa trajetória da dívida [púbica], retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com a inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos. Então, até terça-feira, a gente tem uma definição”, destacou o ministro.
Sobre o corte de gastos na previdência dos militares, Haddad disse que a economia será de um pouco mais de R$ 2 bilhões por ano. “É difícil fazer o cálculo porque os dados não ficam disponíveis para o Planejamento e para o MGI [Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos] conforme a folha de servidores. Mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza”, comentou.
Nesta tarde, Haddad se reuniria com Lula para fechar o pacote, mas o encontro foi adiado para segunda-feira porque uma reunião do presidente com a indústria do varejo se estendeu além do previsto. Por volta das 18h, Haddad reuniu-se com os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para definir o tamanho do bloqueio de gastos a ser anunciado nesta sexta-feira (22).
A JEO é composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet); e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Economia
Programa Santander Universitário-Empresas abre inscrições e oferece 100 bolsas-auxílio no valor de R$ 1.400 para estudantes de todo o Brasil
O Santander está com inscrições abertas para empresas interessadas em contratar estagiários por meio do Programa Universitário-Empresas (PUE). Companhias de qualquer segmento e localidade têm até o dia 17 de dezembro para efetuar gratuitamente o cadastro no site https://www.universia.net/br/universitario-empresas. Na edição de 2024 do PUE, serão oferecidas 100 bolsas-auxílio no valor de R$ 1.400 mensais para estudantes de todo o Brasil.
Criado em 2015 para incentivar a educação e a empregabilidade, o PUE é uma iniciativa não financeira do Programa Avançar, do Santander Empresas, em parceria com a Universia e o Santander Universidades, e já foi responsável pela distribuição de mais de 3.100 bolsas-auxílio a universitários de 813 cidades de todo o País.
O programa, inédito no mercado, retoma as atividades em 2024 e reafirma o compromisso de tornar-se um importante incentivador e facilitador da empregabilidade, apoiando médias e grandes empresas em todo o processo de contratação e facilitando o ingresso de novos talentos no mercado de trabalho. Além disso, o Banco reduz custos para as empresas participantes, uma vez que é responsável por subsidiar 50% do valor da bolsa-auxílio de R$ 1.400.
Para participar do PUE, as empresas devem ser clientes Santander, ter faturamento anual entre R$ 3 milhões e R$ 200 milhões, possuir dados cadastrais atualizados no Banco (composição societária, endereço, telefone e faturamento), além de estar em situação regular em relação aos pagamentos de produtos de créditos e empréstimos contratados. Ao realizar o cadastro no programa, a empresa deve aguardar até 48 horas para receber a confirmação de elegibilidade ao PUE.
Após a aprovação, a companhia estará apta a publicar o perfil da vaga na plataforma, e, posteriormente, iniciar o processo de seleção e recrutamento e indicar o candidato finalista. Fica a cargo da Universia, empresa do Grupo Santander, conduzir todo o processo de contratação, inclusive, a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e avaliação da documentação do candidato, dispensando as empresas de cuidar dos trâmites mais burocráticos. Já os estudantes interessados nas oportunidades devem acessar o site https://www.universia.net/br/universitario-empresas entre 18 de novembro de 2024 e 17 de janeiro de 2025.
Para participar do PUE, o estudante precisa estar cursando Ensino Superior ou Tecnólogo. Não há restrição de cursos para participação no processo seletivo. O estágio tem carga horária de até quatro horas por dia e duração de quatro meses.
Economia
Demanda por crédito deve ficar forte no quarto trimestre, diz pesquisa
Instituições financeiras avaliam que a demanda de crédito deve permanecer relativamente forte no quarto trimestre de 2024, mas a oferta de crédito mostra “sinais de inflexão”. É o que indica a Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito (PTC), conduzida junto a essas instituições pelo Banco Central (BC) e divulgada nesta quinta-feira (21).
O levantamento foi realizado de 14 a 25 de outubro e coletou as avaliações de 71 instituições financeiras sobre as condições do crédito bancário para grandes empresas; micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); crédito voltado ao consumo para pessoas físicas (PF) e crédito habitacional para pessoas físicas.
Segundo a visão das instituições pesquisadas, as condições de oferta de crédito foram moderadamente mais flexíveis no terceiro trimestre deste ano, “com exceção do segmento de grandes empresas, que entrou no campo restritivo”.
Inadimplência
Enquanto no terceiro trimestre a avaliação deste segmento ficou neutra, para o quarto trimestre espera-se piora em alguns dos fatores com destaque para inadimplência do mercado, tolerância a risco e condições específicas da indústria/setor das empresas.
Em contraponto, as instituições esperam a manutenção de condições flexíveis de crédito às famílias voltado para o consumo. No terceiro trimestre, o destaque positivo ficou para o nível de tolerância ao risco, o ambiente institucional, a captação de novos clientes e a concorrência de outras instituições.
Para o quatro trimestre de 2024, em geral, a pesquisa aponta que as instituições avaliam que os fatores devem permanecer positivos, embora com leve piora em custo/disponibilidade de funding [mobilização de recursos financeiros de terceiros para um investimento, através do mercado bancário ou de capitais] e inadimplência.
Além disso, a evolução da inadimplência no quarto trimestre deve ficar melhor do que no trimestre anterior, em especial, com queda nos níveis de inadimplência nos segmentos de pessoas físicas (PF) e menor crescimento para micro, pequenas e médias empresas.
Dívidas
Também é esperada uma pequena melhora na avaliação da capacidade das grandes empresas honrarem suas dívidas (ratings); e que o custo/disponibilidade de financiamento (funding) deve ser um fator relativamente mais restritivo no quarto trimestre do que o observado no trimestre anterior nos segmentos de MPMEs e de PF, com maior força no caso do crédito habitacional.
Para o quarto trimestre, as instituições estimam também que o segmento de crédito habitacional para pessoas físicas tenha condições mais restritivas e que o segmento de MPMEs deixe o campo levemente positivo, observado no trimestre anterior.
Para este segmento, a inadimplência do mercado continua como fator restritivo, agora acompanhado do custo de financiamento que também surge como fator negativo.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
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