Economia
Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.
A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.
Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”.
Os consumidores de São Paulo pretendem gastar R$ 250, em média, com as compras no feriado da Páscoa. Segundo pesquisa do Sebrae-SP, as vendas devem beneficiar 61 mil pequenos negócios no estado.
A pesquisa Indicadores Sebrae-SP, feita com a colaboração da Fundação Seade, aponta que 41 mil comércios são microempreendedores individuais (MEIs) e outros 20 mil são micro e pequenas empresas.
Os ovos de Páscoa lideram as vendas dos pequenos negócios, citado por 74% dos entrevistados. Na sequência estão os chocolates em geral (59%) e os ingredientes e bebidas para as confraternizações do almoço e do jantar, como pescado e azeite.
A opção pelos pequenos empreendimentos deve-se pelos preços praticados por este segmento do mercado, conforme 37% dos entrevistados. Qualidade do produto e as ofertas vêm depois, respectivamente, com 33% e 27% das menções.
Valores gastos
A pesquisa do Sebrae-SP revela também que o valor gasto nesta Páscoa nos pequenos negócios deve ser 42% maior na comparação com o feriado do ano passado. Já 32% disseram que vão gastar valores semelhantes a 2024, sendo que 16% devem ter uma Páscoa mais barata do que a passada.
De acordo com o consultor do Sebrae-SP Pedro João Gonçalves, a pesquisa mostra que, dos que pretendem gastar mais com a Páscoa este ano, 48% acreditam que esse aumento ficará em torno de 5% e 10%.
Os pequenos negócios são fortemente dependentes do consumo interno. Assim, seu faturamento é impactado pelas vendas em datas comemorativas, como a Páscoa, relevante para diversos segmentos do varejo de alimentos”, explica
O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da empresa Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., o que a impede de atuar no setor turístico. A agência digital de viagens enfrenta denúncias por descumprimento contratual, além de reclamações de consumidores na esfera administrativa e judicial.
A empresa tem 10 dias para apresentar recurso, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União no último dia 14.
Por determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Hurb também terá que apresentar informações detalhadas sobre sua situação financeira. Foram exigidos o número de contratos ainda pendentes, o valor total devido aos consumidores e a relação dos clientes afetados. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 80 mil.
A Senacon considerou a atuação da empresa inviável dos pontos de vista operacional, técnico e financeiro. O órgão diz que foram 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a Hurb teve todas as oportunidades para apresentar garantias mínimas de cumprimento das obrigações.
“A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, disse Damous, em nota.
“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, complementou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.
Em uma nota pública, chamada de “carta aberta ao mercado”, a Hurb disse que iniciou um diálogo com a Senacon há mais de 15 meses, com o objetivo de chegar a um acordo, que atendesse viajantes impactados pela pandemia da covid-19. Mas diz ter sido surpreendida por um movimento que “pareceu mais político do que técnico”, e que a Senacon “abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque”.
Após iniciar a sessão com volatilidade, o mercado financeiro teve um dia de trégua depois que o presidente norte-americano, Donald Trump, acenou com a possibilidade de acordo com a China. O dólar fechou no menor nível em duas semanas, e a bolsa recuperou a queda dos últimos dias.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (17) vendido a R$ 5,804, com queda de R$ 0,06 (-1,03%). A cotação operou em alta durante toda a manhã, chegando a R$ 5,89 nos primeiros minutos de negociação, mas recuou após Trump afirmar que espera chegar a um acordo comercial com a China e obter avanços nas negociações com outros países.
No menor nível desde 3 de abril, a moeda norte-americana acumula alta de 1,75% no mês. Em 2025, a divisa cai 6,08%.
O mercado de ações teve uma trajetória parecida. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 129.650 pontos, com alta de 1,04%. O indicador caía na primeira hora de negociação, mas voltou a subir ainda durante a manhã. A bolsa brasileira está no maior nível desde 3 de abril.
A declaração de Donald Trump beneficiou os países emergentes porque o preço das commodities (bens primários com cotação internacional) reagiu à queda dos últimos dias. Isso porque a China é a maior importadora de bens agrícolas e minerais do planeta. A cotação do barril de petróleo do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, subiu 2,51%, para US$ 66,68.
* com informações da Reuters