A Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) preveem começar neste domingo (24) a avaliação pré-operacional (APO) no bloco marítimo FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial.

A APO é um amplo simulado de emergência, exigência que é a última etapa do processo de obtenção de licença ambiental para exploração de petróleo. O exercício simulado foi agendado depois de meses de negociação entre a empresa estatal e o órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que concede a autorização.

A Margem Equatorial é vista pela indústria do petróleo como nova fronteira de exploração, com gigante potencial de produção. A proximidade de ecossistemas sensíveis na região, porém, gera preocupações sobre os impactos da atividade. O bloco marítimo FZA-M-59 fica em águas profundas, a 175 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá.

A sonda NS-42 está posicionada, desde a noite da última segunda-feira (18), no poço Morpho 1-APS-57, onde será feita a perfuração, caso autorizada. Diversos outros equipamentos e estruturas também entrarão em atuação no simulado.

O procedimento simulado deve durar de três a quatro dias, podendo variar, conforme as condições de execução das atividades planejadas.

Estrutura preparada

Durante a APO, é verificada, por meio de simulações, a efetividade do plano de emergência proposto pela Petrobras ao Ibama.

As simulações testarão, na prática, a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo, incluindo a eficiência dos equipamentos, agilidade na resposta, cumprimento dos tempos de atendimento à fauna previstos e a comunicação com autoridades e partes interessadas.

De acordo com a Petrobras, o exercício simulado envolverá mais de 400 pessoas. A estrutura mobilizada inclui:

• uma sonda;
• três helicópteros;
• seis embarcações equipadas para contenção e recolhimento de óleo, sendo duas delas sempre próximas do navio sonda (OSRV);
• um avião;
• duas unidades de atendimento à fauna (em Belém e no Oiapoque);
• seis embarcações para resposta à fauna.

As aeronaves poderão ser utilizadas para resgate aeromédico, de fauna e monitoramento. Mais de 100 profissionais estarão dedicados à proteção animal, incluindo médicos veterinários, biólogos e outros profissionais, habilitados para atuar com fauna, segundo a Petrobras.

O procedimento é semelhante ao que a estatal realizou em 2023 para obter licença de perfuração dos poços Pitu Oeste e Anhangá, no litoral do Rio Grande do Norte.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, tem dito que a empresa levará para o Amapá “a maior estrutura de resposta a ocorrências já mobilizada pela companhia”.

Nova fronteira

A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos, por ser tratada como nova e promissora área de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname, países vizinhos ao Norte do país, mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.

>>Saiba como se formaram a Margem Equatorial e o petróleo da região

No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas, por enquanto, só tem autorização do Ibama para perfurar os dois da costa do Rio Grande do Norte.

Em maio de 2023, o Ibama chegou a negar a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu uma reconsideração e espera a decisão.

Além da companhia, setores do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defedem a liberação da licença. No Congresso, presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem sido um dos principais articuladores para apressar e autorizar a licença.

Segundo a Petrobras, a espera pela licença de exploração custa R$ 4 milhões por dia à empresa.

Pressão de ambientalistas

A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente. Há também a percepção, por parte deles, de que se trata de uma contradição à transição energética, que significa a substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis, que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.

A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década. A estatal frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da desembocadura do rio propriamente dita.

No início de agosto, um comunicado da Academia Brasileira de Ciências (ABC) defendeu mais pesquisas antes de se autorizar perfurações em busca de óleo.

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O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou neste sábado (23) que o Brasil vai superar a crise comercial aberta com as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos (EUA) e lembrou da menor dependência em relação ao mercado norte-americano, comparado a décadas passadas.

“Vai passar. Na década de 1980, era 24% a nossa exportação para os EUA, praticamente um quarto das exportações brasileiras. Hoje, é 12%. E o que está afetado é 3,3%. Isso é o que está afetado no tarifaço”, observou o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante participação em debate sobre conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília.

Alckmin lembrou que, no momento, cerca de 36% das exportações aos EUA são as mais afetadas pela tarifa de 50%, e que elas atingem de forma mais preocupante alguns setores da indústria de manufatura, como máquinas e equipamentos e indústria têxtil.

“Indústria de máquinas, equipamentos, calçados e têxtil. Esses são os que sofrem mais. Porque comida, [como] carne, se eu não vendi lá, eu vou ter outros mercados. Não vai cair o mundo. Café, se eu não vendi lá, vou vender em outro lugar. Agora, produto manufaturado é mais difícil de você realocar. Acaba realocando, mas demora um pouco mais”, pontuou o vice-presidente, que vem atuando como o principal negociador do Brasil nessa questão.

“Não vamos desistir de baixar essa alíquota e tirar mais produtos”, insistiu o vice, ao lembrar que cerca nem todo produto exportado pelo Brasil foi sobretaxado. Cerca de 42% deles ficaram de fora da alíquota de 50%, enquanto outros 16% foram incluídos em taxas que atingem outros países na mesma proporção, como é o caso do aço, alumínio e cobre.

Como alternativa, ressaltou Alckmin, o país deverá expandir mercados, com a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, que pode ocorrer até o fim do ano, além de outras tratativas, como o acordo do Mercosul com o EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), Singapura e Emirados Árabes Unidos.

Alckmin também destacou as medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir os impactos negativos causados aos exportadores brasileiros com o tarifaço, como abertura de linha de crédito, suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados (drawback) e aumento do percentual de restituição de tributos federais a empresas afetadas.

No âmbito internacional, o vice-presidente citou a reclamação aberta pelo governo brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas e prevê que o caso pode chegar também a tribunais dos EUA. “Você não pode usar política regulatória por razões partidárias, políticas”, comentou.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (23) os governos anteriores por não corrigirem a tabela do Imposto de Renda, fazendo com que mais de 20 milhões de brasileiros de menor renda passassem a pagar o tributo sobre os salários.

“A não correção do Imposto de Renda promoveu um enorme aumento de impostos das camadas economicamente mais frágeis. Ou seja, os sete anos de não correção da tabela do Imposto de Renda incluiu, no pagamento deste tributo, alguma coisa em torno de 20 milhões de brasileiros que não deveriam estar pagando Imposto de Renda e passaram a pagar nos governos Temer e Bolsonaro”, afirmou Haddad.

A declaração foi dada durante participação do ministro em um debate sobre conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de parlamentares petistas e integrantes da legenda.

A tabela de IR ficou congelada entre 2015 e 2022, desde o fim do governo de Dilma Rousseff (que sofreu impeachment em 2016), passando pelas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, acumulando defasagem de mais de 36% no período, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Ao longo de todo esse período, somente trabalhadores que ganhavam até R$ 1.903 estavam isentos.

Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou a faixa de isenção para R$ 2.824 e, em maio deste ano, essa faixa de isenção passou a beneficiar quem ganha até R$ 3.036 . Agora, a expectativa é pela aprovação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula e avançou essa semana no Congresso Nacional.

“Serão 25 milhões de brasileiros beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda. E uma proposta neutra do ponto de vista fiscal, porque passa a cobrar, de 141 mil brasileiros, um imposto que hoje eles não pagam. São brasileiros que têm renda de mais de R$ 1 milhão por ano. Estamos fazendo alguma justiça tributária, cobrando de quem não paga, do ápice da pirâmide, 142 mil brasileiros é 0,01% da população economicamente ativa, para favorecer 25 milhões de brasileiros”, destacou Haddad.

Para Haddad, a medida vai isentar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), com impacto no fortalecimento da renda e estímulo do mercado interno de consumo, beneficiando diretamente a economia.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

Crédito habitacional

Durante sua participação no evento do PT, Fernando Haddad também anunciou que o governo prepara um pacote de medidas para impulsionar o acesso a crédito para a compra de imóveis no país, com foco em trabalhadores de baixa renda e classe média. A ideia do governo é flexibilizar os recursos depositados na poupança para a oferta de financiamentos mais baratos.

“Estamos ultimando as tratativas com o Banco Central, Fazenda e Planejamento, para que que o nosso Conselho Monetário Nacional possa entregar ao presidente Lula mais uma conquista importante de turbinar o crédito imobiliário, com todas as cautelas devidas, mas fazendo fonte barata de crédito, que é a poupança, chegar ao trabalhador de baixa renda e classe média”, destacou o ministro.

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