Economia
Haddad critica imprensa por cobertura sobre desoneração fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nessa quarta-feira (13) a postura da imprensa na cobertura jornalística sobre a tentativa do governo de pôr fim à desoneração fiscal de 17 setores da economia, incluindo, entre esses setores, as próprias empresas de comunicação.
A declaração foi dada na entrada do Ministério da Fazenda, quando Haddad retornava de reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com os comandantes das Forças Armadas, para tratar sobre o novo pacote fiscal para conter despesas obrigatórias.
“É importante que a própria imprensa faça uma reavaliação do comportamento que ela teve no ano passado, quando a Fazenda, com razão, anunciou os números da desoneração da folha e os números do Perse. Nós fomos muito criticados, porque supostamente estávamos exagerando nos números e hoje o que se comprova é de que nós estávamos certos e vocês da imprensa, estavam equivocados. É importante vocês fazerem essa reflexão porque o esforço fiscal tem que ser de todos, inclusive de vocês. Vocês têm que parar de defender interesses particulares e passar a defender interesses gerais de toda a sociedade.”
Haddad fez referência a uma Medida Provisória (MP) editada no ano passado, com o objetivo de reverter, de forma gradual, o desconto integral de tributos previdenciários concedido a empresas. O texto acabou sofrendo revés no Congresso Nacional e, para conseguir estabelecer a cobrança, o governo teve que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente após uma decisão favorável do STF, seguida da promoção de um acordo entre governo e Congresso, é que o fim da desoneração foi confirmado para entrar em vigor a partir do ano que vem.
“E hoje nós demos a público pela primeira vez na história os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores, de uma forma agregada. Então, vocês vão ver que aquela medida do ano passado, que foi muito questionada, sobre desoneração da folha e sobre a questão do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], como a Receita Federal tinha razão”, disse também o ministro.
Ele fez menção a apresentação de um documento que a Receita Federal divulgou, mais cedo, com dados que revelam que 54,9 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter o valor de R$ 97,7 bilhões, entre janeiro e agosto deste ano.
Pacote fiscal
O pacote para conter despesas obrigatórias, que ainda não foi detalhado, será composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Ainda não há data oficial para a apresentação das propostas, que depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não sei se há tempo hábil [para apresentar essa semana]. Assim que ele [Lula] der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui”.
De acordo com Haddad, o conceito do pacote fiscal é de uniformizar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal, aprovadas no ano passado. Sobre o encontro com Lira, o ministro afirmou que o presidente da Câmara conhece a dinâmica das despesas públicas, foi o principal fiador do arcabouço no Parlamento e apoiará a tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público. Já sobre a reunião com o Ministério da Defesa e comandantes das Forças Armadas, a ideia da Fazenda, segundo o ministro, é incluir despesas dessas áreas no novo pacote.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Em uma semana voltada à agenda internacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá com ministros da Economia da Argentina, da Rússia e da China.
Haddad viaja nesta terça-feira (1º) para reunião de cúpula do Mercosul, em Buenos Aires. Na quarta-feira (2) à tarde, vai para o Rio de Janeiro, onde participará de reuniões dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do Brics e da Reunião de Cúpula do grupo. O ministro fica na capital fluminense até segunda-feira (7).
Na reunião de cúpula do Mercosul, as principais questões a serem discutidas são o acordo com a União Europeia (UE) e questões políticas com o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo.
No Rio de Janeiro, as políticas do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês) e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) serão o destaque.
O ministro embarca às 14h de hoje para a capital argentina, na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã, o ministro cumpre agenda pela manhã na Argentina, onde se reúne com ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do Mercosul. A transição da presidência do bloco para o Brasil e o acordo com a UE serão os principais temas do encontro.
De julho até 31 de dezembro, o Brasil assume a presidência rotativa do Mercosul. Em seguida, às 10h30, se encontrará com seu homólogo argentino Luis Caputo. Segundo o Ministério da Fazenda, a reunião foi marcada a pedido do governo da Argentina e discutirá temas políticos.
Reunião do Brics
Na tarde de quarta-feira, Haddad embarca para o Rio de Janeiro. Na quinta-feira (3) pela manhã, o ministro terá reuniões bilaterais com os ministros das Finanças da China, Lan Fo’an, e da Rússia, Anton Siluanov.
De acordo com a Fazenda, os principais temas da conversa com o representante chinês devem ser o NDB, também conhecido como Banco dos Brics, e a COP30, que será realizada em novembro, em Belém.
Na sexta-feira (4), Haddad participará de um seminário do NDB pela manhã e almoçará com representantes dos países governadores do NDB. Os eventos são preparatórios para a Reunião de Cúpula do Brics, que ocorrerá no Rio de Janeiro no domingo (6) e na segunda-feira (7).
No sábado (5), o ministro da Fazenda se encontrará com os ministros das Finanças do Egito, Ahmed Kouchouk, e dos Emirados Árabes Unidos, Mohamed bin Hadi Al Hussaini. As relações comerciais do Brasil com os dois países, informou a Fazenda, deve ser o tema central.
Ainda no sábado, Haddad participa da 10ª Reunião Anual dos Governadores do NDB e de um almoço promovido pelos países que controlam o banco de desenvolvimento.
No domingo (6) e na segunda-feira (7), Haddad integra a comitiva oficial de Lula na Cúpula de Líderes do Brics. O ministro só retorna a Brasília na terça-feira (8).
Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do serviço público. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.
Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada.
Evolução
De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.
A pesquisa destaca que esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.
De acordo com a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A organização alerta que, se a tendência continuar, o valor de supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos.
Reforma administrativa
Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para combater os supersalários.
Entre as medidas propostas estão:
• Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;
• Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei;
• Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;
• Reforço da transparência e da governança na remuneração pública;
• Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;
• Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;
• Fim da vinculação automática entre subsídios;
• Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
• Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.
O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções.
No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários. No ano passado, o governo enviou proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários dentro do pacote de corte de gastos, mas o Congresso desidratou a proposta e incluiu uma regulamentação por lei ordinária, que pode ser mudada mais facilmente que uma lei complementar.
Organização da sociedade civil plural e suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A organização tem como objetivo propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com foco especial em lideranças e equidade.
Influenciado pelo cenário internacional e pelo mercado de trabalho brasileiro, o mercado financeiro teve um dia de euforia nesta segunda-feira (30). O dólar teve forte queda e atingiu o menor valor desde setembro do ano passado. A bolsa de valores subiu quase 1,5% e valorizou-se mais de 15% no semestre.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5,435, com recuo de R$ 0,05 (-0,88%). Em queda durante toda a sessão, a cotação chegou a R$ 5,42 na hora final de negociação, antes de acelerar um pouco perto do fim do fechamento, com investidores aproveitando o preço baixo para comprar dólares.
No menor nível desde 19 de setembro do ano passado, a divisa caiu 4,99% apenas em junho. Esse foi o melhor desempenho mensal desde janeiro, quando a moeda norte-americana perdeu 5,56%. No primeiro semestre, a divisa recuou 13,51%.
No mercado de ações, o dia também foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 138.855 pontos, com alta de 1,45%. O indicador subiu 1,33% em junho e acumula alta de 15,44% no primeiro semestre.
Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado financeiro. A decisão do Canadá de retirar uma taxa a empresas tecnológicas estadunidenses trouxe alívio global. No fim da semana passada, o presidente Donald Trump tinha ameaçado encerrar as negociações comerciais com o país vizinho.
As bolsas norte-americanas fecharam em níveis recordes e tiveram o melhor trimestre em mais de um ano. Ao mesmo tempo, as taxas dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos recuaram, o que estimula a migração de recursos para países emergentes, como o Brasil.
No Brasil, a divulgação de que o país criou 148,9 mil postos com carteira assinada em maio foi bem recebida. O número veio abaixo das previsões das instituições financeiras, o que aumentou as chances de que o Banco Central comece a reduzir os juros antes do previsto. Isso estimula investimentos na bolsa de valores.
*com informações da Reuters