Outras
Hoje é Dia: combate ao trabalho escravo e visibilidade trans em foco
Esta semana é fortemente marcada pela defesa dos direitos humanos e da dignidade humana. São nada menos que quatro datas nesse sentido. Começamos com 28 de janeiro, que foi definido como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data faz referência a um episódio ocorrido em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados quando averiguavam denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG). Esta reportagem do Repórter Brasil, da TV Brasil, exibida em 2021, relembra o caso. Somente em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.190 pessoas em situação análoga à escravidão, em 598 estabelecimentos urbanos e rurais. Foi o maior número de resgatados nos últimos 14 anos. Esta edição deste ano do Revista Brasil, da Rádio Nacional, aborda os desafios para combater esta prática criminosa. E esta reportagem do Jornal da Amazônia, da Rádio Nacional da Amazônia, mostra que a região Norte lidera a estatística de ocorrências no país.
Agora falando de outra grave violação de direitos humanos, o Brasil ostenta a vergonhosa posição de país que mais mata transexuais no mundo, como revelam dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Só em 2023 foram 145 assassinatos, como mostra . Para estimular o respeito e a tolerância à diversidade, 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans. Em 2024 a mobilização completou 20 anos, como mostra , e esta edição do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil. Já a Agência Gov destacou, neste texto, o número crescente de denúncias registradas no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos contra essa parcela da população.
Poucos períodos da história foram tão tenebrosos quanto a Segunda Guerra Mundial. E um dos símbolos máximos das atrocidades cometidas pelos nazistas é o campo de concentração de Auschwitz, onde mais de 1,1 milhão de pessoas foram exterminadas, a maioria judeus. Há exatos 80 anos os prisioneiros do campo eram libertados pelas tropas soviéticas, no dia 27 de janeiro de 1945. A data se tornou o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. A libertação foi destacada nesta edição de 2021 do Repórter Brasil, da TV Brasil. A data também foi tema desta reportagem veiculada na . E esta edição do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, exibida em 2017, conversou com sobreviventes de Auschwitz, que relataram os horrores vividos no campo de concentração.
Privacidade de Dados
A tecnologia permeia vários aspectos da nossa vida. Das redes sociais a meios de comunicação como o Whats App, compras online e transações bancárias. Por isso ganha tanta importância o Dia Internacional da Privacidade de Dados, celebrado em 28 de janeiro. A efeméride foi criada em 2006, como mostra esta reportagem da Agência Gov. A necessidade de fornecer dados biométricos é algo que preocupa 60% dos brasileiros, como a . No Brasil, dois mecanismos foram criados para garantir a segurança dos usuários: a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, que já completou dez anos. Entenda um pouco mais sobre a LGPD , e sobre o Marco Civil , ambas publicadas pela Agência Brasil.
Meio ambiente
Durante muitas décadas biólogos achavam impossível haver corais na Amazônia, por causa das características da região, em que as águas turvas e barrentas dificultam a penetração de luz. A luminosidade é fundamental para o desenvolvimento destas formas de vida. Mas em 2016 pesquisadores descobriram um extraordinário bioma, que é único no mundo devido às características em que se desenvolveu: um recife de corais e esponjas com 56 mil quadrados de extensão, praticamente o tamanho do estado da Paraíba, localizado na região costeira do estado do Amapá. A descoberta levou à criação do Dia Mundial dos Corais da Amazônia, celebrado em 28 de janeiro, que foi destaque e , ambas da Agência Brasil. A Rádio Nacional também abordou o tema, nesta edição do programa Ponto de Encontro, de 2017, e nesta do Tarde Nacional, de 2021.
Cultura
Frank Sinatra, um dos maiores artistas de todos os tempos e conhecido como “A Voz”, fez seu show mais memorável em terras brasileiras no dia 26 de janeiro de 1980, quando cantou para um público de 180 mil pessoas no Maracanã. O norte-americano, filho de imigrantes italianos, era autodidata. Nunca frequentou uma escola de música. Mas conquistou o mundo com seu timbre único e vendia cerca de 10 milhões de discos por ano. Ele e Tom Jobim, mestre da Bossa Nova, tinham uma admiração mútua, e juntos gravaram um LP que foi indicado ao Grammy em 1968. Sinatra faleceu em 1998, e seu centenário foi celebrado nesta edição do Repórter Brasil, da TV Brasil, exibida em 2015, e nesta do .
Outra apresentação inesquecível em terras brazucas foi a primeira dos Rolling Stones, no dia 27 de janeiro de 1995. O show foi no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, embaixo de uma chuva torrencial. Já se passaram 30 anos e, pelo jeito, eles tomaram gosto pela coisa, porque já fizeram outros 11 shows por aqui, o mais badalado deles em 2006, na praia de Copacabana, Rio de Janeiro. Tirando o saudoso baterista Charlie Watts, que faleceu em 2021, todos estão bem, inclusive Mick Jagger. Esta edição do Repórter Brasil de 2018, da TV Brasil, destacou os 75 anos do carismático líder e vocalista da banda inglesa.
“De onde menos se espera é que não sai nada.” “Tempo é dinheiro. Vamos, então, pagar as nossas dívidas com o tempo.” “Este mundo é redondo, mas está ficando cada vez mais chato.” Estas são só algumas das muitas frases espirituosas do jornalista gaúcho Apparício Torelly, o Barão de Itararé, que nasceu em 29 de janeiro de 1895. Ele é considerado o pai do humor político brasileiro. Criou vários jornais alternativos, enfrentou a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, espezinhou políticos corruptos e fez troça da elite conservadora brasileira. Tudo sem nunca perder o bom humor. Tanto que, em 1934, após criticar oficiais da Marinha em suas publicações, ele foi sequestrado pelos militares, espancado e abandonado em um lugar quase deserto. Ao voltar para a redação de seu jornal, afixou na porta uma placa com a frase “Entre sem bater”. Torelly foi inspiração para figuras como Stanislaw Ponte Preta, Luis Fernando Veríssimo, Jô Soares e as turmas do Pasquim e do Casseta e Planeta. Sua história foi contada nesta edição de 2011 do De Lá Pra Cá, e , ambos da Rádio Nacional.
Agora vamos falar de outra forma de arte. Em 30 de janeiro é o celebrado o Dia do Quadrinho Nacional. Foi nesta data, em 1869, que Angelo Agostini publicou o primeiro quadrinho brasileiro: “As aventuras de Nhô Quim”, que conta os desafios de um caipira que se muda para o Rio de Janeiro. Hoje não dá para falar no assunto sem mencionar Maurício de Sousa e seus personagens da Turma da Mônica, criada em 1959, que transcenderam as HQs e ganharam público em animações, filmes para o cinema e até video-games. Mas os brasileiros fazem bonito em muitas outras publicações independentes, que ganharam inclusive premiações internacionais, como mostra esta edição de 2020 do Repórter Brasil, da TV Brasil, e também esta, de 2021. O Dia do Quadrinho Nacional também foi tema desta edição de 2021 do programa Rádio Animada, da Rádio Nacional.
Tragédia histórica
Terminamos a semana já entrando no mês de fevereiro, infelizmente falando de uma das maiores tragédias do Brasil. No dia 1º de fevereiro de 1974, ou seja, há 60 anos, ocorria o incêndio do Edifício Joelma, em São Paulo, que matou 181 pessoas e deixou mais de 300 feridos. A construção era composta por duas torres de 25 andares cada, ocupados por estabelecimentos comerciais e escritórios. O fogo começou devido a um curto circuito no 12º andar, e o vento e a falta de segurança do prédio logo fizeram as chamas se alastrarem. Os 50 anos do incêndio foram lembrados em 2024, nesta edição do Repórter Brasil, e neste capítulo do programa Caminhos da Reportagem, ambos da TV Brasil. O Joelma não contava com escadas de emergência, plano de evacuação ou brigada de incêndio, dentre outras deficiências que contribuíram para a ocorrência do desastre. A gravidade da tragédia motivou a mudança das regras de segurança predial do Brasil, como mostra .
Confira a relação de datas do Hoje é Dia desta semana.
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26 de Janeiro a 1º de Fevereiro de 2025
26
Nascimento da viloncelista britânica Jacqueline Mary du Pré (80 anos) – conhecida como uma das maiores intérpretes do violoncelo
Nascimento do ator, dublador e diretor cinematográfico estadunidense Paul Newman (100 anos)
Dobradinha brasileira no Grande Prêmio Brasil de Fórmula 01, com vitória de José Carlos Pace e Emerson Fittipaldi em segundo lugar (50 anos)
Apresentação de Frank Sinatra no Maracanã (45 anos)
27
Morte do político, diplomata e advogado gaúcho Oswaldo Aranha (65 anos)
Libertação do Campo de Concentração de Auschwitz (80 anos)
Primeira apresentação dos Rolling Stones no Brasil (30 anos) – o evento ocorreu no Estádio Pacaembu, em São Paulo
Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
Dia Internacional do Conservador Restaurador
28
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – a data relembra a chacina cometida em Unaí – MG, da equipe de auditores que estava indo investigar uma denúncia de trabalho escravo em uma fazenda local
Dia Internacional da Privacidade de Dados
Dia Mundial dos Corais da Amazônia
29
Morte do farmacêutico, jornalista, escritor, orador e ativista político fluminense José do Patrocínio (120 anos) – destacou-se como uma das figuras mais importantes dos movimentos Abolicionista e Republicano no país. Foi também idealizador da Guarda Negra, que era formada por negros e ex-escravos, sendo vanguarda do movimento negro no Brasil
Nascimento do jornalista e escritor gaúcho Apparício Torelly, o Baráo de Itararé (130 anos) – pioneiro do humorismo político brasileiro
Dia da Visibilidade Trans
30
Dia do Quadrinho Nacional
Dia da Saudade
31
Dia Mundial do Mágico
1º/2
Incêndio do Edifício Joelma, que matou 181 pessoas e deixou mais de 300 feridos em São Paulo (60 anos)
Dia do publicitário
Inauguração do Museu do Tribunal de Justiça da cidade de São Paulo (30 anos)
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A publicitária Juliana Marins, de 26 anos, morreu 32 horas depois de cair do vulcão Rinjani, na Indonésia. A estimativa é dos peritos brasileiros que fizeram uma segunda autópsia no corpo da jovem. O resultado foi divulgado oficialmente nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro.
A cronologia estimada é de que a primeira queda ocorreu no dia 20 de junho, por volta das 17h, no horário da Indonésia. Juliana caiu cerca de 220 metros até um paredão rochoso. Em outro momento, escorregou de costas por mais 60 metros e sofreu uma segunda queda.
Com o impacto, ela sofreu lesões poliviscerais e politraumatismo, que provocaram uma hemorragia interna. Entre 10 e 15 minutos depois, por volta das 12h do dia 22, ela morreu. O corpo ainda deslizaria mais até o ponto onde foi encontrado, a 650 metros de profundidade.
A primeira equipe de resgate saiu da base do parque quatro horas depois do acidente. Segundo Mariana Marins, irmã de Juliana, a equipe do Basarnas, como é conhecida a instituição nacional de resgate da Indonésia, desceu 150 metros de rapel, mas Juliana já estava em um ponto mais abaixo.
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Dois dias depois, ela foi localizada por meio de um drone térmico, mostrando que ainda estava viva naquele momento. As equipes só conseguiram chegar até a jovem no dia 24 e o resgate do corpo ocorreu no dia 25.
Perícia no Brasil
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, foram relatadas dificuldades para fazer a autópsia, como o fato de o corpo já estar embalsamado, o que comprometia parte das análises, como verificação de sinais clínicos e horário mais preciso da morte.
Por meio de vestígios presentes no couro cabeludo, foi possível estimar a hora da morte de Juliana. Em um aparelho de radiologia, verificaram-se as fraturas nas costelas, no fêmur, na pelve, com sangramento intenso.
“Foi uma autópsia totalmente contaminada no sentido técnico. Os órgãos já estão praticamente sem sangue, pálidos, e naturalmente se fez necessário um processo de embalsamamento com formol. Tem um prejuízo, mas o formol possibilitou conservar as lesões externas e os órgãos internos”, disse o perito Reginaldo Franklin.
A irmã de Juliana, Mariana Marins, reforçou as críticas sobre como as equipes de resgate agiram durante todo o processo. Ela acredita que se tivessem agido de maneira mais rápida, a irmã poderia ter sido salva.
“Estávamos esperando esse momento do laudo. Agora, vamos ver o que fazer. Só do Basarnas ter sido chamado um período longo depois do acidente já é algo a ser considerado. Já sabiam que era um acidente grave. E estavam sem o equipamento correto para chegar até o local. São vários pontos a ser considerados”, disse Mariana.
A defensora pública federal Taísa Bittencourt disse que existem três possíveis desdobramentos a partir da divulgação da autópsia brasileira.
“Sobre a investigação criminal, a Defensoria requereu que a Polícia Federal instaure inquérito policial para investigação. É um fato ocorrido no exterior e incide o princípio da extraterritorialidade. Essa investigação depende de uma requisição do ministro da justiça. Na esfera cível, a família tem possibilidades efetivas de procuração na própria Indonésia em relação a indenização por dano moral. E a questão internacional que envolve questões diplomáticas é de levar o caso para uma comissão de direitos humanos da ONU”, disse a defensora.
Os dois comitês que compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) escolheram seus presidentes esta semana. Tanto o Comitê Editorial e de Programação (Comep) quanto o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) realizaram reuniões virtuais em que foram escolhidos os membros que assumirão a presidência durante o período de 1 ano.
No Cpadi, foi escolhida Ana Fleck, do Instituto Imersão Latina. No Comep, a presidência será de Pedro Rafael Vilela, que representa o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC).
Além da definição das presidências, as duas reuniões extraordinárias dos dias 8 e 9 de julho também resultaram na aprovação do regimento interno e na posse dos membros titulares e suplentes.
“Chegamos até aqui como resultado de um movimento de resistência que sempre acreditou no papel da comunicação pública para a democracia e na importância da participação social para sua viabilização. Agora, precisamos construir os alicerces do comitê e consolidar o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas)”, disse Ana Fleck, que anteriormente presidiu o então Conselho Curador da Empresa Brasil Comunicação (EBC).
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“A instalação efetiva dos comitês abre um novo capítulo histórico na comunicação pública brasileira. Esses fóruns de participação social serão ponte fundamental do acompanhamento, pela sociedade, da programação das emissoras públicas, para que elas cumpram a missão de oferecer informação gratuita, confiável e de qualidade à população. Na era da desinformação, o direito à comunicação nunca foi tão essencial”, avalia Pedro Rafael.
“Já são quase 9 anos do rompimento da participação social aqui na EBC. Agora, após grande mobilização da sociedade civil, retomamos esses fóruns de discussão que são uma premissa da comunicação pública”, disse o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
“Temos uma grande diversidade de pessoas e representações, inclusive territorial. Acho que esse foi um grande avanço que fizemos no processo de participação social aqui na EBC”, acrescentou.
Participação Social na EBC
A EBC estava há 9 anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a EBC. O antigo Conselho Curador que contava com representantes do governo e da sociedade civil foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício Geraldo Alckmin publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido no ano passado e aberto para toda a sociedade civil. Agora, a previsão é que as reuniões aconteçam mensalmente, no caso do Comep, e trimestralmente no caso da Cpadi.
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Os comitês contam com representantes de emissoras públicas de rádio e televisão; do setor audiovisual independente; dos veículos legislativos de comunicação; da comunidade científica e tecnológica; de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; de entidades da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; dos cursos superiores de educação; de organizações gerais da sociedade civil; de emissoras públicas integrantes da RNCP; e dos empregados da EBC.
Saiba quem são os membros do Comep e do Cpadi.
Além do Comep e Cpadi, integram o Sinpas a Ouvidoria e a Assessoria Especial de Participação Social da EBC.
Depois de esperar por 14 anos o andamento do processo de titulação do território quilombola, a comunidade Kulumbú do Patuazinho, no Oiapoque, Amapá, conseguiu na Justiça Federal uma liminar que estabelece o prazo de 30 dias para a União apresentar um cronograma de cumprimento das etapas.
A decisão é resultado de uma ação civil pública movida após ameaças ao território com o andamento do processo de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.
De acordo com a liminar emitida pelo juiz Pedro Brindeiro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foram apresentadas como provas imagens, vídeos e notícias divulgadas na página do Ministério Público que comprovam ataques ao território quilombola. A decisão também destaca o relato dos autores da ação civil: “nota-se que indivíduos não quilombolas destroem hortas, plantações de subsistência, desmatam a vegetação local, realizam queimadas para ali construírem moradias e assim, muitos fixaram-se no local por meio de ameaças à integridade física das famílias tradicionais e ameaças às suas tradições culturais e religiosas.”
Ao reconhecer o direito da comunidade Kulumbú do Patuazinho à propriedade definitiva e o dever do Estado de emitir o título, o magistrado decidiu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares e a própria União Fedreal deverão apresentar “cada qual no limite e no âmbito de suas atribuições”, os prazos definidos para a realização de todas as etapas pendentes até a regularização fundiária, “inclusive comprovando a previsão orçamentária e aporte de recursos para o efetivo cumprimento no tempo”, destaca a decisão.
Desde 2009, os moradores de Kulumbú do Patuazinho são certificados pela Fundação Palmares como comunidade quilombola, processo necessário para o início da tramitação da titulação do território. Em 2011, a comunidade deu entrada no processo junto a superintendência regional do Incra no Amapá, mas o pedido não avançou.”É inaceitável que órgãos públicos continuem retardando um direito garantido pela Constituição. A morosidade administrativa e o racismo institucional continuam sendo obstáculos diários para milhares de comunidades quilombolas em todo o país”, declarou por meio de nota a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Constituída na década de 1990, a comunidade quilombola Kulumbú do Patuazinho se estabeleceu no território do município de Oiapoque, nas fronteiras entre o Brasil e a Guiana Francesa. Liderado por Benedito Furtado, o pai Bené, um pequeno grupo familiar migrou de outra comunidade quilombola localizada em Pindaré-Mirim, no Maranhão, em busca de melhores condições de vida.
Após peregrinação em outros estados da Região Norte, pai Bené orientado por guias espirituais de matriz africana localizou o lugar aos pés de uma Sumaúma onde deveriam ser estabelecidos o Santuário de São Benedito de Aruanda, e o assentamento de uma nova comunidade.
Com o passar dos anos, a proximidade com o perímetro urbano do município e o avanço da possível exploração de petróleo na costa da região, os moradores relatam um crescimento de conflitos territoriais “a ponto de adentrarem em área considerada sagrada e destruírem a escultura denominada ‘Pedreira de Xangô’, construída pelo patriarca da comunidade, Sr. Benedito, que a deixou como legado, reservada para a realização do culto à espiritualidade, localizada na parte conhecida por ‘Caminho dos Orixás’, descreve outro trecho do relato destacado na decisão.
De acordo com o Incra, atualmente o processo de titulação na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que é a primeira etapa realizada para regularização fundiária. Nesse estágio são produzidos estudos técnicos e científicos de caracterização espacial, econômica ambiental e sociocultural do território quilombola, “devidamente fundamentado em elementos objetivos, contendo informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas da comunidade quilombola e do território reivindicado”, informa a instituição por meio de nota.
Segundo o comunicado, na próxima semana, dois servidores estarão na área para uma visita técnica. “Em relação à determinação Judicial, a Superintendência do Incra no Amapá atua para apresentar resposta à demanda dentro do prazo estabelecido”, conclui a nota.