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Hoje é Dia: paternidade responsável e direitos humanos são destaques

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© Arquivo Agência Brasil

A principal data comemorativa desta semana é o Dia dos Pais, celebrado no domingo, 10 de agosto. A efeméride surgiu como uma forma de movimentar a economia, como explica esta reportagem da Agência Brasil, de 2022. Mas logo se tornou também uma data para homenagear aqueles que se dedicam a educar e cuidar dos filhos. E nesse sentido, os pais das últimas décadas tiveram que se adaptar às evoluções tecnológicas, com os celulares e redes sociais quase onipresentes, como aborda este outro texto da Agência, publicado no ano passado. A Radioagência Nacional aproveitou a data para mostrar como os homens atuais se reinventam para educar os filhos sem machismo. E o Repórter Brasil, da TV Brasil, mostrou em 2016 como paternidade tem empolgado homens mais velhos, que têm filhos já perto da terceira idade. 

Nos últimos anos ganhou força o conceito de paternidade ativa, que defende que os pais não tenham apenas papel figurativo ou de provedor da família, mas sejam parceiro das mães, efetivamente dividindo responsabilidades na criação dos filhos. Isso nos leva a outra efeméride desta semana: o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, celebrado em 14 de agosto. Em 2017, o Repórter Brasil, da TV Brasil ouviu vários homens sobre paternidade ativa. Em 2023, a Radioagência Nacional entrevistou o psicólogo e escritor Alexandre Coimbra Amaral, que explicou que o movimento começou com reivindicações das mulheres.

A Rádio Nacional aprofundou o tema da paternidade ativa em várias ocasiões. Confira nos programas abaixo:

Cotidiano (2016)

Tarde Nacional (2018)

Nacional Jovem (2022)

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto. A data marca a criação das primeiras faculdades de Direito do Brasil, pelo imperador Dom Pedro I, em 1827, como explicou o Repórter São Paulo, da TV Brasil. Quando a advocacia brasileira completou 190 anos, em 2017, a Agência Brasil publicou esta reportagem, ressaltando a importância da profissão para o avanço dos direitos sociais e das garantias fundamentais. Já o Tarde Nacional, da Rádio Nacional, abordou em 2024 como está o mercado para aqueles que decidem seguir o ramo da advocacia. 

Direitos Humanos

O Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado em 12 de agosto, surgiu devido a uma tragédia. Foi nessa data, em 1983, que a líder sindical Margarida Maria Alves foi assassinada por latifundiários, em Alagoa Grande, na Paraíba. No ano passado, o Revista Brasil, da Rádio Nacional, falou sobre a importância da data. Infelizmente, o número de casos de violação dos direitos humanos no Brasil tem aumentado, como noticiou no início deste ano a Agência Brasil e esta edição do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.  Devido à gravidade do tema, os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também abordaram a violação de direitos humanos de grupos específicos. Veja nos conteúdos abaixo:

Pessoas com deficiência (Agência Brasil – 2023)
Pessoas em situação de rua (Agência Gov – 2024)
Detentos (Radioagência Nacional – 2025)

Juventude

O Dia Internacional da Juventude é celebrado em 12 de agosto. A comemoração foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999. A efeméride reconhece o papel dos jovens na discussão e resolução dos problemas da sociedade, e discute os desafios da juventude de todo o mundo, como mostrou esta edição de 2021 do Tarde Nacional, da Rádio Nacional. Já a Agência Gov falou sobre a importância dos jovens no campo para a manutenção e o crescimento da agricultura familiar, nesta reportagem publicada em 2024.

História

Há 80 anos, no dia 15 de agosto de 1945, o Japão aceitava os termos aliados de rendição na Segunda Guerra Mundial. A capitulação do país asiático só veio após as cidades de Hiroshima e Nagazaki serem alvo das primeiras bombas atômicas da história, lançadas pelos Estados Unidos. Pela primeira vez, os japoneses ouviam a voz do imperador Hirohito no rádio, quando ele anunciou que foi obrigado a aceitar as condições impostas pelo lado adversário. O episódio foi tema desta edição do História Hoje, da Rádio Nacional, em 2014, e de matéria da Agência Brasil, publicada em 2022.

Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia de 10 a 16 de Agosto de 2025.

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Agosto de 2025

10

Morte do sociólogo e político paulista Florestan Fernandes (30 anos)

Nascimento do político mineiro Gustavo Capanema Filho (125 anos) – foi ministro da Educação e fundador de dois órgãos de destacada atuação ao longo do Estado Novo: o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Instituto Nacional do Livro, fundados em novembro e dezembro de 1937, respectivamente.

Dia dos Pais – comemoração móvel extraoficial do Brasil, que teria sido criada em 1953 pelo publicitário brasileiro Sylvio Bhering, com o propósito de atrair anúncios de produtos que poderiam ser dados de presente, cuja celebração ocorre no segundo domingo de Agosto

11

Dia do Advogado – data comemorativa em memória da criação das duas primeiras faculdades de Direito do país, no ano de 1827. Nesse dia também ocorre o Dia do Pendura, comemorado por estudantes brasileiros de Direito, que vão aos restaurantes, comem e bebem e, depois, mandam “pendurar” a conta

Iniciada a construção do Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos (45 anos)

Fundação da Academia Maceioense de Letras (70 anos)

12

Foi encontrado o maior, mais extenso e mais bem preservado espécime de Tyrannosaurus rex, o FMNH PR 2081, apelidado de “Sue” (35 anos)

Dia Internacional da Juventude – comemoração instituída pela ONU na sua resolução Nº 54/120, de 17 de dezembro de 1999

Dia Nacional dos Direitos Humanos

Dia Nacional das Artes

13

Nascimento do compositor, maestro e instrumentista carioca/fluminense Pedro da Cruz Salgado (135 anos) – considerado o “Rei das bandas musicais” e homenageado com uma Batuta de Prata, prêmio antes concedido apenas para os maestros Carlos Gomes e Villa-Lobos

Morte do poeta e prosador mineiro Murilo Monteiro Mendes (50 anos) – expoente do surrealismo na literatura brasileira

Criação da Estação Ecológica Angatuba, importante reserva natural do encontro do Cerrado com a Mata Atlântica (40 anos)

14

Fundação da Associação Portuguesa de Desportos, clube de futebol de São Paulo (105 anos)

Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável

15

Japão aceita os termos aliados de rendição na Segunda Guerra Mundial e o Imperador lê o discurso do Rescrito Imperial do Término da Guerra (80 anos)

16

Morte do escritor português Eça de Queiroz (125 anos)

Dia do Profissional de Almoxarifado

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

 

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Brasileira é eleita para comando do Programa Hidrológico da Unesco

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A engenheira Cristiane Collet Battiston, diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foi eleita nesta sexta-feira (28) presidenta do Conselho do Programa Hidrológico Intergovernamental (PHI) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

É a primeira vez, em cinco décadas de existência do programa, que uma mulher assume a presidência do colegiado — marco considerado histórico para a hidrologia e para a própria Unesco.

O PHI é a principal plataforma de cooperação internacional da agência para temas relacionados à água, reunindo países-membros em iniciativas que estimulam políticas públicas baseadas em evidências científicas.

A eleição ocorre em um momento em que a gestão dos recursos hídricos ganha destaque nas discussões globais, especialmente após a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, onde foi reiterada a importância da água para estratégias de mitigação e adaptação à emergência climática.

Cristiane Battiston tem trajetória reconhecida na área. Engenheira civil, com mestrado e doutorado em hidrologia, atuou no Ministério do Planejamento e Orçamento e na Casa Civil da Presidência da República. Em setembro, assumiu vaga na Diretoria Colegiada da ANA. Seu mandato à frente do Conselho do PHI vai até 2027.

 

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Jovens negros chegam à universidade, mas não ao mercado de trabalho

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Pesquisa Juventudes Negras e Empregabilidade mostra que, embora o acesso de jovens negros à educação tenha aumentado, esse aumento não tem se refletido, na mesma proporção, na inclusão profissional. A pesquisa, divulgada nesta semana na 4ª Conferência Empresarial ESG Racial, em São Paulo, foi elaborada pelo Pacto de Promoção da Equidade Racial em parceria com a Fundação Itaú.

O Índice ESG de Equidade Racial da Juventude Negra (IEERJN), utilizado no estudo, em 2023, era de aproximadamente -0,38 para Pós-Graduação e -0,29 para Ensino Superior. Quanto menor o índice, maior o descolamento entre educação e inclusão profissional. Já o Ensino Fundamental Completo registrava -0,01 (próximo à equidade) e o Fundamental Incompleto, cerca de +0,15.

“O Brasil está formando uma geração de jovens negros altamente qualificados, mas o mercado ainda não os absorve com equidade. Isso representa não apenas uma injustiça social, mas também uma perda econômica: estamos desperdiçando produtividade e inovação”, afirmou Gilberto Costa, diretor-executivo do Pacto de Promoção da Equidade Racial.

Segundo a pesquisa, a exclusão racial é mais acentuada nas profissões de maior remuneração, especialmente em engenharia, direito e tecnologia. Os dados mostram que jovens negros com ensino fundamental incompleto ou completo permanecem mais próximos da equidade racial ao longo dos anos, enquanto aqueles com maior escolaridade enfrentam barreiras maiores. O padrão detectado reforça a segregação ocupacional, que mantém pessoas negras predominantemente em cargos de baixa hierarquia e remuneração.

“O acesso à educação é fundamental para reduzir desigualdades. Porém, ainda que um profissional negro tenha a mesma formação de um profissional branco, esbarra em barreiras como o racismo no ambiente corporativo. A educação, sozinha, não é suficiente para promover equidade racial. É necessário enfrentar o racismo estrutural”, acrescentou Costa.

Jovens negras

O estudo mostra que a desigualdade é ainda maior sob a perspectiva de gênero. Mulheres jovens negras ocupam a base da hierarquia dos salários, e estão entre as que mais realizam trabalho doméstico não remunerado e são mais expostas à gravidez em idade precoce.

O IEERJN das mulheres jovens negras por escolaridade (RAIS) era, em 2023, -0,33 na Pós-Graduação; -0,31 no Ensino Superior; e -0,37 no Ensino Médio. No entanto, o índice aponta que, quando superam as barreiras de acesso à universidade, as jovens negras com ensino superior completo possuem melhores resultados em relação aos outros níveis analisados, com um histórico mais consistente de crescimento.

“Historicamente, as mulheres negras recorrem ao empreendedorismo como forma de sustentar as suas famílias, diante das dificuldades encontradas no mercado formal. Mesmo quando elas conseguem concluir o ensino superior e conquistar maior mobilidade social, não necessariamente estão em uma situação favorável. Muitas vezes, ainda precisam lidar com salários menores e dificuldade de acesso a cargos de liderança”, destacou Costa.

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Cartórios fazem neste sábado mobilização por proteção à pessoa idosa

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Cartórios em várias capitais e cidades do país promovem neste sábado (29) a Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente, uma ação nacional de cidadania voltada à proteção das pessoas idosas e à conscientização sobre a importância do planejamento pessoal e patrimonial. A iniciativa é do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e suas seccionais estaduais.

Durante a jornada, tabeliães de todo o país estarão em locais públicos oferecendo orientação jurídica gratuita sobre escrituras de autocuratela, escrituras declaratórias de manifestação de vontade e atos de planejamento sucessório, como testamento e doação em vida de bens imóveis com usufruto para conscientizar a sociedade sobre a importância dos atos que garantam autonomia e segurança na terceira idade.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, a campanha nasce amparada pelo Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça a relevância desses instrumentos para evitar conflitos e assegurar que a vontade do cidadão seja respeitada mesmo em situações de eventual incapacidade.

Autocuratela

A escritura de autocuratela, feita em cartório, no qual o idoso estipula quem deverá responder pelos cuidados de sua saúde e de seus bens, deverá ser obrigatoriamente consultada pelos juízes ao julgarem casos de incapacidade de idosos e nomeação de eventual curador – pessoa responsável por administrar o patrimônio e cuidar da saúde destas pessoas. Os atos ficarão armazenados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (Censec).

Na jornada, os interessados poderão deixar registrado seu interesse em realizar as escrituras, que por sua vez poderão ser feitas presencialmente nos cartórios de notas ou pela plataforma digital e-Notariado. Os tabeliães lançarão o ato em campo específico na CENSEC, que passa a ser referência obrigatória para os magistrados na definição do curador, medida que impede que pessoas idosas sejam entregues ao cuidado de alguém que não escolheram.

“Importante destacar que, apesar deste novo regramento, permanece válida a regra do artigo 1.775 do Código Civil brasileiro, que determina que o cônjuge ou companheiro não separado é o curador do outro. Caso falte o cônjuge ou companheiro, considera-se curador legítimo o pai ou a mãe e, na falta destes, o descendente que se demonstre mais apto. Entre os descendentes, o de grau mais próximo precede ao mais remoto. Não havendo nenhum dos enumerados acima, a escolha do curador competirá ao juiz, que deverá considerar e observar a vontade expressada pela pessoa em cartório”, acrescenta o Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro (CNB/RJ).

Para o CNB/RJ, a nova regra do CNJ vem em um momento de crescimento da população idosa e de aumento das violações.

“Entre 2020 e 2023, foram mais de 408 mil notificações de maus-tratos, além de outras 150 mil denúncias registradas pelo Disque 100 nos três primeiros meses deste ano”, diz o CNB/RJ.

A presidente do CNB/RJ, Edyanne Moura da Frota Cordeiro, explica que a escritura de curatela é feita perante um tabelião ou seu substituto legal. “Será feita uma entrevista com o médico, vai ter uma ata notarial de constatação do estado mental da pessoa. Essa entrevista com o médico será gravada em vídeo, geralmente geriatra, psiquiatra ou neurologista. Também serão ouvidos familiares como cônjuges, filhos, irmãos, sobrinhos. Um juiz vai homologar essa ata para certificar que foram cumpridos todos os requisitos. Fazendo em cartório, é muito mais rápido que entrar na Justiça”, disse Edyanne.

Já a escritura declaratória de vontade, também conhecida como testamento vital, serve para a pessoa que está em plena capacidade mental e quer controlar seu futuro escolher os cuidados paliativos em uma doença terminal, se quer ficar respirando por aparelhos, escolher seu curador, entre outros atos.

No Rio, a jornada será na Praça Saens Peña, na Tijuca, das 9h às 14h. A iniciativa em São Paulo ocorrerá das 8h às 15h, no Shopping Metrô Santa Cruz, loja 217 (próximo ao Lavoisier, no piso Passarela). Em Brasília, a ação ocorrerá no Venâncio Shopping, das 10h às 16h.

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