Horas Extras e Aposentadoria por Idade: Entenda Como Elas Influenciam no Seu Benefício

Ao longo da vida profissional, muitos trabalhadores acumulam jornadas extenuantes, com grande quantidade de horas extras para complementar a renda ou atender às exigências da empresa. Essas horas adicionais impactam diretamente o salário mensal, mas será que também afetam a aposentadoria por idade no INSS?

Essa é uma dúvida comum entre segurados que buscam se planejar para o futuro. Neste texto, vamos explicar de que forma as horas extras entram no cálculo do benefício, quais cuidados devem ser tomados e o que fazer para garantir que todos os valores sejam corretamente considerados pelo INSS.

O que é aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é uma modalidade de benefício previdenciário destinada ao trabalhador que atinge a idade mínima exigida pela lei e possui o tempo de contribuição necessário.

Após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a regra geral ficou assim:

• Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição;

• Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.

Quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma pode se beneficiar das regras de transição, que permitem se aposentar em condições diferentes, dependendo do histórico de contribuições.

O que são horas extras e como funcionam?

As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal definida pela CLT (8 horas diárias ou 44 horas semanais). A lei prevê que essas horas devem ser remuneradas com um adicional:

• 50% a mais sobre a hora normal, em dias comuns;
• 100% a mais em domingos e feriados.

Ou seja, o trabalhador que faz horas extras não só aumenta sua renda mensal, como também amplia a base de cálculo sobre a qual incidem os descontos e contribuições para o INSS.

As horas extras contam para a aposentadoria por idade?

Sim, as horas extras influenciam no cálculo da aposentadoria por idade, mas é importante entender como.

• Elas não reduzem a idade mínima exigida para o benefício. Ou seja, mesmo que o trabalhador tenha realizado milhares de horas extras ao longo da carreira, continuará precisando atingir os 62 ou 65 anos, conforme o caso.
• Elas também não aumentam o tempo de contribuição. O que vale para o INSS é o número de meses trabalhados e recolhidos, e não a quantidade de horas trabalhadas.
• Mas as horas extras aumentam o valor da contribuição previdenciária de cada mês, já que o salário recebido com horas adicionais é maior do que o salário-base.

Na prática, isso significa que as horas extras podem elevar a média salarial utilizada pelo INSS para calcular o benefício, garantindo uma aposentadoria por idade mais vantajosa.

Como funciona o cálculo com as horas extras

O cálculo da aposentadoria por idade considera:

1. A média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
2. O valor inicial do benefício, que corresponde a 60% da média, mais 2% para cada ano de contribuição além do tempo mínimo exigido.

Exemplo prático:

• Um trabalhador tem salário fixo de R$ 2.000,00, mas, com horas extras, em muitos meses recebeu R$ 2.600,00.
• O INSS usará esses salários maiores para compor a média.
• Consequentemente, a aposentadoria por idade terá como base uma média mais alta do que teria sem as horas extras.

Problemas comuns com horas extras e aposentadoria

Apesar de o impacto ser positivo, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades porque:

• Algumas empresas não registram corretamente as horas extras no contracheque.
• Nem sempre a contribuição previdenciária é feita sobre o valor integral pago, incluindo as horas adicionais.
• Em alguns casos, há omissão de informações no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que serve como base para o cálculo da aposentadoria.

Quando isso acontece, o trabalhador corre o risco de ter o valor da aposentadoria por idade calculado de forma incorreta, como se nunca tivesse feito horas extras.

O que fazer para garantir que as horas extras sejam consideradas?

Para não perder dinheiro na aposentadoria, o trabalhador deve:

1. Conferir mensalmente os contracheques, verificando se as horas extras estão lançadas corretamente.
2. Acessar o CNIS no portal Meu INSS e confirmar se as contribuições foram recolhidas sobre o valor real do salário, incluindo horas extras.
3. Guardar comprovantes, como holerites, recibos de pagamento e eventuais acordos coletivos.
4. Regularizar divergências antes de pedir o benefício. Isso pode ser feito diretamente no INSS ou, se necessário, com ação judicial.

Qual a responsabilidade da empresa?

A empresa tem o dever de:

• Pagar as horas extras com os adicionais previstos em lei;
• Incluir esses valores no cálculo do INSS;
• Informar corretamente os valores no eSocial.

Se deixar de cumprir essas obrigações, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente, inclusive com pagamento de indenizações ao trabalhador prejudicado.

Vantagens de quem faz horas extras na aposentadoria por idade

Ainda que seja cansativo, o hábito de realizar horas extras pode trazer alguns reflexos positivos para a aposentadoria:

• Aumento da base de cálculo da contribuição;
• Média salarial mais alta, que reflete em um benefício maior;
• Maior segurança financeira ao final da vida laboral.

Porém, é preciso ficar atento para que esses valores sejam devidamente contabilizados pelo INSS.

Conclusão

A aposentadoria por idade é um direito importante de todo trabalhador, e as horas extras têm um papel relevante no cálculo desse benefício. Embora não reduzam a idade mínima nem aumentem o tempo de contribuição, elas podem elevar a média salarial e, com isso, melhorar o valor da aposentadoria.

O segredo está na conferência e no controle: acompanhar os registros do INSS, guardar comprovantes e, se necessário, buscar apoio especializado para corrigir falhas. Assim, o trabalhador garante que cada hora extra realizada durante sua vida profissional seja valorizada no momento de se aposentar.