Quase 14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil em 2023, e apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal. As crianças de até 14 anos de idade são as maiores vítimas de violência sexual no Brasil e, além disso, a legislação brasileira considera que todas essas gestações são fruto de estupro, já que uma pessoa só tem idade para consentir com a relação sexual, a partir dos 14 anos. Portanto, todas essas meninas teriam direito a interromper a gravidez, mas o número de procedimentos foi apenas 1,1% do total de gestações concluídas.

“Uma menina não engravida, ela é engravidada. Nós não podemos imputar a ela essa responsabilidade. E a gente tem que se referir a esses casos como gravidez infantil, gravidez de criança”, enfatiza a presidente da Associação de Obstetrícia de Rondônia, Ida Perea Monteiro, que apresentou os dados no Congresso de Ginecologia e Obstetrícia, na última semana no Rio de Janeiro.

“É uma tragédia que revela um fracasso coletivo e tem consequências graves, a interrupção da trajetória educacional, o comprometimento do desenvolvimento físico e emocional, a reprodução do ciclo de pobreza e exclusão social e o maior risco de complicações obstétricas e de mortalidade materna e infantil”, alerta Ida.

A especialista lembrou que desde 2017, todos os casos de gestação infantil devem ser notificados ao Ministério de Saúde e às autoridades de segurança, justamente porque se tratam de estupro presumido, independente das circunstâncias. 

As meninas também precisam ser informadas de imediato que têm direito a interromper a gestação de forma legal, pelo Serviço Único de Saúde, se assim desejarem. 

Mas na prática, de acordo com Ida, poucas recebem as orientações adequadas, e esse direito também é dificultado pela pequena quantidade de hospitais que realizam o procedimento. Hoje são menos de 100 em todo o Brasil.

Entraves

O médico Olímpio Barbosa de Morais Filho, diretor-médico do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – Cisam, em Recife, um dos hospitais de referência em abortamento legal, acredita que o direito à interrupção da gravidez também é negado de forma proposital por pessoas em diversas instituições, que são contrárias ao aborto. 

Ele reforça o compromisso ético e humanitário dos profissionais de saúde.

“A objeção de consciência é relativa, não é absoluta. E é o nosso papel, mesmo quando você tem objeção de consciência, informar a pessoa sobre os seus direitos. Porque ela tem direito à saúde e você escolheu se preocupar com a saúde de terceiros. Provavelmente, se fosse oferecido o aborto legal, a grande maioria dessas meninas teria expressado esse desejo. Ou muitas vezes, elas até expressam, mas as portas são fechadas”, afirma o obstetra.

De acordo com o médico, os profissionais que identificam uma gravidez infantil também têm o compromisso de ajudar as vítimas a terem seu desejo respeitado.

“O direito à interrupção é da menina, não cabe interferência da família ou de profissionais. Se a decisão da família é conflitante com a decisão da menina, a gente precisa buscar a decisão judicial para suprir esse consentimento através do Ministério Público, da Defensoria Pública, porque quanto mais tempo demora, mais você está submetendo aquela menina a sofrimento”.

Morais é um antigo defensor do acesso pleno e humanizado ao aborto legal, mas se tornou ainda mais conhecido, e atacado, depois de receber no Cisam uma menina de 10 anos de idade, grávida após violência sexual, que não havia sido atendida na unidade de referência do Espírito Santo, onde morava, porque já estava com 22 semanas de gestação. O caso aconteceu em 2020 e mobilizou a opinião pública.

Desde aquele ano, diversas iniciativas tentam limitar a idade gestacional para o aborto, o que não existe pela legislação atual, incluindo o projeto de lei que pretendia equiparar a interrupção da gravidez, após às 22 semanas, ao crime de homicídio, apelidado de PL do Estupro por organizações feministas e de defesa dos direitos da criança.

O diretor do Cisam avalia que o objetivo é inviabilizar o aborto legal de forma geral e alerta que essa limitação prejudicaria especialmente as crianças e adolescentes vítimas de violência. 

“Como o agressor em cerca de 70% das vezes é uma pessoa da família ou próxima, essa pessoa tem um poder muito grande sobre essa criança e ela não sabe que está grávida ou tem medo de que as pessoas descubram. Isso só acontece quando a barriga cresce, o que demora. E às vezes quando procura uma unidade de saúde, para ter direito ao aborto, o procedimento é adiado”, diz diretor do Cisam.

Mortes

Essa demora também agrava outro drama relacionado à gravidez infantil, o risco de complicações e de mortalidade. 

A obstetra Ida Perrea Monteiro aponta que a razão de morte materna entre as meninas de 10 a 14 anos de idade é de cerca de 50 casos a cada 100 nascidos vivos, o que cai para 26 na faixa etária dos 20 a 24 anos. De 2019 a 2023, 51 meninas morreram em consequência da gravidez, por causa como eclampsia, infecção generalizada e complicações de aborto feito clandestinamente.

“A mortalidade materna infantil é um desfecho extremo da violência sexual e da negligência institucional. Somos nós falhando como sociedade. Nós temos que proteger nossas meninas para que elas possam crescer, estudar e prosperar”, afirma Ida.

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Quase 2,4 mil crianças e adolescentes com deficiência sofreram violência sexual no Brasil em 2023. Esse tipo de agressão atinge majoritariamente meninas de até 19 anos, que foram vítimas em 1,9 mil desses casos.

No entanto, os dados, recém divulgados pelo Atlas da Violência, provavelmente estão subnotificados, já que a violência sexual nem sempre é denunciada, principalmente quando as vítimas são crianças e adolescentes. E dentro desse grupo, aquelas que têm alguma deficiência estão ainda mais vulneráveis.

“O que torna uma criança com deficiência mais exposta à violência sexual são os contextos de dependência forçada, isolamento, invisibilidade e silenciamento, perpetuados tanto no âmbito familiar quanto institucional. Essas pessoas, historicamente, não foram reconhecidas como cidadãos plenos, tampouco como pessoas com direitos sexuais e reprodutivos. Isso contribui para que sejam vistos como assexuados, infantis ou incapazes de relatar abusos, criando um cenário de impunidade e invisibilização da violência”, explica a psicóloga Marina Poniwas, ex-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Mas, ao contrário do que muitas pessoas – inclusive abusadores – pensam, as crianças e adolescentes com deficiência podem sim compreender a violência sexual, e demonstrar quando são vítimas. De acordo com Marina, para isso é preciso “reconhecer que o cuidado deve ser compartilhado entre Estado e sociedade, com serviços públicos acessíveis, integrados e comprometidos com a equidade” e educar todos os elos dessa corrente:

“Famílias, cuidadores e profissionais da rede de proteção precisam ser formados e sensibilizados para identificar os sinais não verbais de sofrimento, respeitar os modos diversos de comunicação, e, sobretudo, criar espaços acessíveis para que essas crianças e adolescentes possam compreender o que é violência, saber que não é culpa delas e que há canais de apoio disponíveis”, complementa a psicóloga, que representa o Conselho Federal de Psicologia no Conanda.

Eu me protejo

A jornalista Patrícia Almeida se viu diante dessa necessidade com o crescimento da filha Amanda, que tem síndrome de down. Ela cresceu enquanto a família vivia na Suiça, onde a educação inclusiva não é regra. Ao voltarem para o Brasil, Patrícia viu que a filha precisava de educação sexual, para conviver de forma saudável na nova escola e então se tornou co-autora do projeto Eu me Protejo, que desde 2020 disponibiliza materiais educativos, com mensagens para as crianças, e também orientações mais detalhadas para familiares e profissionais de educação, saúde e outras instituições.

“É uma técnica que se chama linguagem simples, que é um recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual, mas que acaba atendendo a um público muito maior. Então são frases curtas, diretas, declarações autoexplicativas, que todo mundo entende de uma maneira fácil e direta”, acrescenta Patrícia.

A cartilha básica do projeto, por exemplo, explica para as crianças o que são as partes íntimas e que elas não podem ser tocadas por outras pessoas exceto àquelas de confiança, em situação de cuidado. Também alerta as crianças para não aceitarem presentes em troca de carinhos, nem convites para ir a lugares reservados. Ainda há mensagens que encorajam os pequenos a buscar ajuda quando algo estranho acontecer, mesmo que essa situação envolva algum familiar.

Desde quando foi criado em 2020, o Eu me Protejo cresceu em quantidade de materiais e hoje oferece material multimídia com acessibilidade e orientações para públicos específicos. Através de parcerias com o Governo Federal e diversos estados e prefeituras, o projeto também vem oferecendo formação para profissionais de educação e das redes de proteção às crianças e adolescentes.

Ela ressalta a importância de acolher as crianças com deficiência em escolas regulares, inclusive para prevenir violências. “Muitas vezes, os pais têm esse argumento: eu quero que o meu filho vá para uma escola especial para que ele seja protegido. Mas é o o contrário, né? A gente sabe que acontecem abusos em escolas especiais e muitas vezes eles ficam em segredo. Enquanto na escola regular uns estão ali junto dos outros, aprendendo que além de gostar do seu próprio corpo e aprender a se proteger, você tem que respeitar o corpo do outro do jeito que ele for. Com uma cor diferente do seu, uma aparência diferente, com condição de deficiência ou não”.

Como denunciar

A educação sexual para crianças e adolescentes com deficiência também é importante porque, de acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Cristiane Santana, a identificação de violências cometidas contra elas por terceiros pode ser mais desafiadora.

“Muitas crianças com deficiência têm dificuldades para relatar o ocorrido ou as pessoas não acreditam quando elas tentam se expressar. Além disso, sinais de abuso podem ser confundidos com características da deficiência, dificultando o reconhecimento por parte de familiares e de profissionais”

Mas presidente do conselho ressalta que qualquer suspeita deve ser tratada com seriedade, o mais rápido possível. “Qualquer pessoa pode e deve denunciar ao Conselho Tutelar, à polícia ou ao Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos. Profissionais da saúde e da educação também têm papel essencial na identificação e notificação de casos”, Cristiane Santana.

A partir da denúncia, o Conselho Tutelar da região pode acionar serviços de assistência social, saúde e segurança pública para averiguar o caso e garantir o acolhimento e acompanhamento adequado da possível vítima. A psicóloga Marina Poniwas lembra que essa ação pode interromper uma situação de grande sofrimento que causa danos físicos e psicológicos, imediatos e ao longo da vida, “impactando o desenvolvimento emocional, a autonomia, os vínculos sociais e a própria identidade, além de reforçar processos históricos de desumanização, invalidação da palavra e apagamento subjetivo, agravando quadros de exclusão.”

O Disque Direitos Humanos – ou Disque 100 – funciona 24 horas, todos os dias, incluindo sábados domingos e feriados. O serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe quaisquer denúncias de violações de Direitos Humanos, incluindo violências cometidas contra crianças e adolescentes. Basta discar o número 100 de qualquer aparelho fixo, ou celular, em todo o Brasil.

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A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) informou acompanhar com atenção a confirmação, por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária, do primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em um matrizeiro de aves comerciais no município de Montenegro (RS).

“O caso marca uma nova etapa na presença do vírus que, até então, se limitava a aves silvestres e de criação caseira”, avaliou a entidade em nota.

De acordo com o comunicado, desde 2022, mais de 4,7 mil surtos de gripe aviária altamente patogênica foram notificados na região da América Latina e do Caribe, afetando desde aves de criação e aves migratórias a mamíferos marinhos e até mesmo animais de estimação.

“A propagação do vírus segue as rotas naturais das aves migratórias, conectando ecossistemas do Canadá até a Terra do Fogo.”

Para a FAO, além de representar uma ameaça à saúde animal, o vírus gera preocupação crescente em razão do potencial de transmissão de aves vivas para seres humanos e também pelos impactos em sistemas alimentares, na biodiversidade e na saúde pública da região.

Risco baixo

Na nota, a entidade reforça que o consumo de frango e ovos continua sendo seguro, sobretudo quando bem cozidos, e que o risco de infecção humana permanece baixo.

Avanços recentes da gripe aviária, segundo a FAO, reforçam a urgência de fortalecer sistemas nacionais de vigilância, biossegurança e resposta rápida, com atenção especial para pequenos e médios produtores, além de uma abordagem que considera de forma integrada interações entre animais, seres humanos e meio ambiente.

Ainda de acordo com o comunicado, ao longo dos últimos meses, países como Argentina, Colômbia, México, Panamá, Peru e Porto Rico também anunciaram casos de IAAP.

“É fundamental um trabalho coordenado entre todos os países da região para conter a propagação do surto ao longo do continente. Somente por meio de uma ação conjunta e contínua será possível proteger a saúde animal, salvaguardar a saúde pública e fortalecer a resiliência dos sistemas agroalimentares.”

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