Notícias
Igualdade racial ainda é cenário distante, avaliam ativistas negras
Avanços obtidos por políticas como as cotas raciais e a demarcação de territórios quilombolas contratastam com um cenário de recrudescimento da violência racial e movimentos que negam o racismo. Na visão de ativistas do movimento negro ouvidas pela Agência Brasil para o Dia da Consciência Negra, a igualdade racial ainda é um cenário distante, mas a luta da população negra avança em sua direção. 
A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Carmela Zigoni, não acredita que haja muito a ser comemorado no Brasil em termos de avanços em igualdade racial.
“São muitos os desafios ainda. A gente está longe de alcançar uma equidade racial de fato no Brasil, um país muito racista. E o avanço também dessa ideologia conservadora volta com uma série de práticas que estavam até melhorando, como o racismo mais direto, mais violento, a exemplo do que aconteceu com a invasão de uma escola que estava ensinando a história da cultura afro-brasileira e a professora foi ameaçada”, criticou Carmela, em entrevista à Agência Brasil.
Carmela se referiu à invasão da escola Emei Antônio Bento, situada no bairro do Butantã, na capital paulista, por policiais militares armados, depois de terem recebido a ligação do pai de uma criança de 4 anos que desenhou um orixá em uma tarefa escolar. O pai também é militar e não gostou que a filha estivesse aprendendo sobre a história e a cultura afro-brasileiras, apesar de a Lei 10.639/2023 garantir que o ensino sobre a contribuição afro-brasileira é uma obrigação das escolas. O caso ocorreu no último dia 12 e provocou repúdio de parlamentares e entidades.
“Então, acho que a gente deu alguns passos para trás como sociedade e como instituições também, porque a gestão do governo Bolsonaro foi extremamente racista, ao retirar a política de igualdade racial do plano de governo”, acrescentou.
Ela elogiou a retomada da política de igualdade racial no país pelo governo federal, que colocou a política de novo no plano plurianual, fez os decretos de regularização fundiária para as populações quilombolas e começou a colocar orçamento para essa política pública acontecer.
Para Carmela, a reestruturação da política de igualdade racial em âmbito federal e, principalmente, do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), bem como o retorno do orçamento para essa política pública, são os pontos positivos a serem destacados no Dia da Consciência Negra.
Na análise da ativista de direitos humanos e fundadora da organização não governamental (ONG) Criola – Pelos Direitos das Mulheres Negras, Lúcia Xavier, a mudança de um governo conservador para outro mais democrático melhorou um pouco o ambiente para a população negra brasileira.
“Mas [isso] não pode ser entendido como avanço dos direitos, sobretudo da população negra, como igualdade racial ou mesmo pelas condições dos direitos das mulheres”, disse à Agência Brasil.
Apesar disso, para Lúcia, há muitas boas intenções, mas nada que vença a desigualdade e impeça o nível de violência e desigualdade a que essa população está exposta.
“Você tem uma ação afirmativa voltada para a educação, o que é uma coisa muito positiva, mas, em compensação, não tem trabalho, há uma violência policial enorme, você tem dificuldade de permanecer nas universidades, os trabalhos com melhores condições não estão disponíveis para essa população, e você acaba sofrendo as consequências desse processo”.
Conquistas
A coordenadora da Revista Afirmativa e ativista da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e do Instituto de Mulheres Negras (Odara), Alane Reis, avaliou que é possível celebrar algumas conquistas da luta pela igualdade racial, que são fruto de décadas e até de séculos de organização política coletiva da população negra. Essa igualdade, porém, não foi alcançada.
“Esses movimentos conseguiram, a partir de muita luta, conquistar algumas coisas, entre as quais as políticas afirmativas nas universidades e nos concursos públicos. Houve também a garantia constitucional do direito das populações quilombolas, embora o Brasil ainda atue contra a sua Constituição quando essas populações quilombolas não adquirem com facilidade a sua demarcação e seus direitos ancestrais”.
Apesar das dificuldades para que isso aconteça, Alane Reis disse à Agência Brasil que as políticas afirmativas e o direito à terra tornam possível celebrar a quebra do mito da democracia racial.
“Agora, 55 anos depois, a gente pode dizer que esse mito da democracia racial ruiu, por mais que ainda exista uma parcela conservadora de grupos racistas que defendem que não há desigualdade e que isso é um discurso de vitimização”.
Alane frisou que é necessário que existam políticas, ações e programas que incentivem as oportunidades e o acesso a direitos da população negra. Ela ressalta que a população negra, sobretudo as mulheres negras, vivenciam os piores níveis sociais em todos os setores.
“Nós somos a base da pirâmide e, nas estatísticas sobre acesso à renda, à educação, a direitos civis e políticos, nós somos a minoria. Somos 2% do Congresso Nacional e nunca existiu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma mulher negra ocupando uma cadeira”.
Para ela, as políticas afirmativas influenciaram a juventude negra, que hoje é orgulhosa de sua negritude, o que não ocorria há 20 ou 30 anos.
“Os jovens não se orgulhavam do seu cabelo, da sua negritude, da sua cultura, e isso foi quebrando ao longo do tempo. Nos últimos 10 ou 15 anos, isso mudou. As crianças negras falam de sua cor e não de forma mais amenizada, tratando-se como “moreninhas”. O cenário hoje é diferente”, garantiu.
Denúncias
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania revelam que de janeiro de 2025 até o dia 16 de novembro, o serviço Disque 100 recebeu 13.813 denúncias de igualdade racial, compreendendo racismo, injúria racial e violência política e étnico-racial, com 26.901 violações. São Paulo lidera as denúncias de igualdade, com total de 3.631, seguido pelo Rio de Janeiro (1.898) e Minas Gerais (1.260). As mulheres são as principais vítimas das denúncias de racismo este ano, representando 51,51% do total, enquanto os homens somam 38,64%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados. O ato de assinatura foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20).
Os decretos declaram que são de interesse social os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas.
A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários. Após essas etapas, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das áreas.
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente disse que o país está ampliando as políticas públicas que chegam aos territórios e às comunidades quilombolas.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu.
A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os decretos vão beneficiar 5,2 mil famílias e 31 comunidades. Segundo a ministra, Lula já assinou 60 decretos no atual mandato.
“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou a ministra.
Decretos
Os decretos serão aplicados em propriedades rurais de 14 estados: Bahia (6); Ceará (3); Sergipe (3); Goiás (2); Rio Grande do Sul (2); Maranhão (1); Paraíba (1); Rio de Janeiro (1); Santa Catarina (1); São Paulo (1); Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1).
Mulheres Negras Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo (LBTI) reunidas em Brasília aproveitaram o feriado da Consciência Negra para finalizar um diagnóstico para apontar as necessidades, problemas e falhas das políticas públicas brasileiras voltadas a estes grupos.
Coordenadora do Comitê Nacional LBTI, a psicóloga Amanda Santos é uma das organizadoras do encontro que culminará, dia 25, na Marcha de Mulheres Negras. Segundo ela, a ideia do documento é viabilizar “uma série de ações visando o bem estar das mulheres negras”.
Amanda Santos explica que, a exemplo do grupo do Centro-Oeste, reunido nesta quinta-feira (20) em Brasília, há várias outras rodas de conversas sendo estabelecidas com o mesmo objetivo em outras cidades.
Diagnóstico
“Trata-se de um relatório nacional com eixos básicos de sobrevivência em áreas como saúde, segurança, comunicação, direito familiar, arte, cultura, moradia”, justifica a coordenadora.
Ela explica que conceitos distorcidos que desconsideram a diversidade da sociedade acabaram por estabelecer regras e até mesmo legislações que dificultam a esse grupo o acesso a direitos historicamente reconhecidos e concedidos a outros grupos.
Esse processo excludente que retira acesso a direitos básicos nada mais é, segundo ela, do que LGBTfobia.
Os exemplos são muitos, segundo a ativista. “Há situações de casais homoafetivos em que uma das parceiras não poderá tomar decisões sobre procedimentos, caso a outra fique doente e perca a consciência. Nesses casos, caberá à família tomar a decisão”, disse ela ao lembrar que, em muitos casos, a conexão com a família não é tão próxima quanto a da cônjuge.
Diversidade
Ela cita também alguns programas de habitação do governo que não consideram os mesmos direitos dos casais héteros para os homoafetivos.
“Na área da saúde, muitos órgãos públicos e privados colocam dificuldades para reconhecer nome social adotado pela pessoa. É preciso criminalizar essa recusa”, defendeu a coordenadora.
Segundo ela, o governo precisa reparar essas situações e enxergar a diversidade do próprio país. “E a sociedade precisa enxergar os direitos que nos foram excluídos”, complementou.
Reparação
Pesquisadora aposentada do IBGE e referência do movimento lésbico e LGBT, Heliana Hemetério. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
A reunião de hoje contou com a participação de uma referência do movimento lésbico e LGBT: a fundadora da Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras, Heliana Hemetério.
Pesquisadora aposentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), Heliana diz que tornar o 20 de Novembro um feriado nacional foi importante por reconhecer aqueles que representam a maior parte da população brasileira.
“[O feriado nacional] reconhece a existência de 54% da população brasileira que se declara negra. Estas são pessoas que se declaram como tal, o que nos leva a crer que o percentual real é ainda maior”, argumentou.
Heliana explica que a data ajudará na reparação de injustiças que são históricas. “O que é reparação? É reconhecimento do negro como cidadão, com moradia, educação, estudo, lazer, direitos, saúde”, disse. Para ela, a data ajuda a “recontar a História, mas sob um outro olhar”.
Para ela, que é também historiadora, o que levou o Brasil a abolir a escravidão não foi o desejo de melhorar a vida de sua população negra.
“A verdadeira motivação foi econômica”, afirmou ao explicar que, na época, havia muita pressão externa e mudanças das estruturas sociais motivadas pela Revolução Industrial.
Centenas de pessoas participaram, na manhã desta quinta-feira (20), na região central de São Paulo, da 22ª edição da Marcha da Consciência Negra – Zumbi e Dandara 300+ 30. 
O ato organizado pelo Movimento Negro Unificado (MNU) e pela União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) reuniu centenas de pessoas na Avenida Paulista para lembrar a importância de Palmares e seus líderes e a “representação dos negros nas instituições com poder de decisão na sociedade”.
A manifestação teve de dança e música de religiosidade afro-brasileira, com shows curtos de estilos musicais diversos, incluindo ritmos como reggae, MPB e Black Music. Entre as apresentações, ocorreram discursos curtos e objetivos, focados na importância da mobilização em torno de pautas comuns.
O professor Ailton Santos, um dos organizadores do evento, afirmou à Agência Brasil, que o momento é “justamente de fazer com que a sociedade brasileira, que se diz democrática, de fato faça incluir aqueles que, há muitos anos, historicamente continuam à margem da sociedade.
XXII Marcha da Consciência Negra na avenida Paulista. Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil
“Diariamente, o povo negro sofre em função de várias violências. Normalmente falamos da morte matada, mas esse é o último estágio, porque até ela chegar, passamos diariamente por outras, que envolvem mobilidade, segurança, saúde e educação.”
Para o professor, é necessário que o governo reconheça que uma população, historicamente, está sendo colocada de lado.
“Então, a nossa bandeira é não morremos, e fazer com que o projeto que envolve a reparação, que hoje está na casa dos 20 milhões, seja aprovado para todos os negros e negras do Brasil”, concluiu.
Cuidado, não corre na rua
Ana Paula Félix, 56 anos, é copeira e acompanhou a marcha na tarde desta quinta-feira. Ela considera que é importante apoiar as manifestações, apoiar aqueles que sofrem preconceito e desvalorização por causa da cor. Com três filhos criados, de idades entre 34 e 30 anos, ela se diz orgulhosa por todos terem cursado universidades públicas, o que foi possível por meio de políticas de apoio. Mas ela ainda reclama que outras situações, “que ainda não melhoraram”.
“Você sabe que periferia ainda é o pior lugar para os negros morarem, porque é o lugar que a polícia não respeita. E nossos filhos é que pagam esse preço. Então a gente tem que estar sempre falando aos nossos filhos: – Cuidado, não corre na rua, anda sempre com documento, põe sempre a camisa, esteja sempre com o cabelo cortado, barba feita. Porque são os negros que mais morrem.”
Pautas e reivindicações
O grupo seguiu em caminhada até o Masp – Museu de Arte de São Paulo – onde foram sugeridas pautas, reivindicações e a possibilidade de participação em movimentos. Giovana Santos, 31 anos, que estava passando pela via, parou para escutar e acompanhar os temas. “É importante acompanhar as políticas públicas que estão realmente ativas, sabe? Eu acho interessante, eu gosto de me informar”, disse a jovem, que trabalha como atendente de telemarketing. Para ela, a violência, inclusive policial, é um dos pontos para o qual tem mais atenção.
“Temos visto a polícia, que deveria sempre nos proteger, nos atacar. É muito importante a população saber disso, e é muito bom saber que os movimentos tem se organizado para reivindicar, embora aninda pareça um sonho, a gente sentar e conversar e tentar se entender”, afirmou.
