Internacional
Imigração nos EUA: Fatos, Mitos e a Realidade da Aplicação da Lei
Em meio a tantas informações distorcidas nas redes sociais, é fundamental esclarecer o que realmente está acontecendo em relação à imigração nos Estados Unidos. Embora muitos enxerguem mudanças drásticas no cenário atual, a verdade é que os riscos enfrentados por quem está fora de status imigratório são, em grande parte, os mesmos de 10, 5 ou 3 anos atrás: estar ilegal nos EUA sempre envolveu o risco de fiscalização, detenção e eventual deportação.
Agências como a Customs and Border Protection (CBP) e o Immigration and Customs Enforcement (ICE) têm um papel essencial e legítimo na manutenção da integridade do sistema imigratório. O ICE, em particular, é frequentemente mal compreendido, mas sua principal missão é proteger a segurança pública, aplicando as leis federais de imigração com foco em eficiência, legalidade e segurança.
Além da execução de ordens de deportação e da busca por indivíduos com antecedentes criminais ou ordens pendentes de remoção, o ICE também tem autoridade para realizar fiscalizações em locais de trabalho. Em operações programadas, os agentes podem inspecionar empresas, identificar irregularidades e deter trabalhadores que estejam em situação ilegal. Embora essas ações sejam baseadas em investigações e mandados específicos, elas são um instrumento legítimo para coibir o uso indevido do mercado de trabalho por quem não tem autorização para estar ou trabalhar nos EUA.
A política de “tolerância zero” e o contexto atual
A chamada política de “tolerância zero” não representa uma criação de novas leis, mas sim a aplicação rigorosa da legislação já existente. Durante o governo Trump, a ênfase foi clara: proteger as fronteiras, reduzir a imigração ilegal e restabelecer a autoridade do sistema. Essa abordagem trouxe resultados tangíveis, com redução no número de travessias ilegais e fortalecimento do controle fronteiriço.
Com a mudança de governo, a flexibilização das regras e a sinalização de uma postura mais permissiva contribuíram para um aumento expressivo de entradas ilegais. Isso gerou uma crise de gestão migratória, levando ao acúmulo de casos e à necessidade atual de deportações em larga escala. Paradoxalmente, essa situação foi causada justamente pela ausência de controle efetivo no início da atual administração. Vale destacar que cerca de 75% das deportações realizadas nos últimos meses envolveram indivíduos com antecedentes criminais.
Entrada nos EUA: regras e riscos
Os agentes da CBP têm autoridade para recusar a entrada de viajantes, mesmo com vistos válidos, se identificarem que a pessoa não cumprirá as condições estabelecidas. Em tais casos, pode ser aplicada a expedited removal (remoção sumária), com proibição de retorno ao país por até 5 anos.
Todos devem apresentar documentação legítima
Qualquer documento fornecido a autoridades imigratórias — seja CBP, USCIS ou ICE — deve ser absolutamente verdadeiro. O uso de informações falsas, omissões ou documentos adulterados pode gerar punições severas, como a inadmissibilidade permanente.
Mitos comuns desmentidos
– Mito: “A imigração pode prender qualquer um a qualquer momento”
Realidade: O ICE pode realizar prisões administrativas, especialmente contra pessoas com ordens de remoção pendentes, antecedentes criminais ou violações graves. Prisões arbitrárias e sem base legal são raras e geralmente questionadas judicialmente. Além disso, o ICE tem autoridade para fiscalizar locais de trabalho e deter trabalhadores em situação ilegal, com base em investigações e evidências prévias.
– Mito: “Casar com um cidadão americano legaliza automaticamente”
Realidade: O casamento com cidadão americano pode, sim, permitir o pedido de ajuste de status, mas apenas se o estrangeiro tiver entrado legalmente nos EUA. Casos em que o imigrante entrou sem inspeção são mais complexos e podem exigir um waiver (perdão), além de processos consulares. Por outro lado, quando não há fraude e a entrada foi legal, os processos costumam ser mais diretos.
– Mito: “Se pedir asilo, não pode ser deportado”
Realidade: O pedido de asilo apenas suspende temporariamente a deportação. Se negado, e sem recursos legais disponíveis, a deportação poderá ocorrer.
– Mito: “Ter um filho americano protege os pais”
Realidade: Um filho cidadão americano não confere automaticamente status migratório aos pais. Além disso, quando o filho atinge 21 anos e deseja peticionar pelos pais, o histórico imigratório destes pode dificultar — especialmente se houver registros de entrada ilegal, permanência não autorizada, uso de benefícios públicos ou trabalho sem autorização. Esses fatores podem impedir o ajuste de status ou demandar waivers complexos.
Direitos constitucionais continuam garantidos
Mesmo quem está fora de status nos EUA tem direito ao devido processo legal, ao silêncio, a um advogado (às próprias custas) e à proteção contra buscas sem mandado judicial. Os agentes não podem entrar em uma residência sem ordem judicial ou consentimento explícito.
Segundo a advogada de imigração Dra. Ingrid Domingues McConville, ainda que o ambiente atual reflita maior visibilidade na aplicação das leis, os fundamentos legais são antigos e previsíveis. “Quem está fora de status deve buscar orientação jurídica para entender suas opções e agir de forma estratégica. Em muitos casos, é possível encontrar alternativas de legalização, desde que haja uma análise técnica e individualizada do histórico da pessoa”, explica.
Acompanhe a Dra. Ingrid Domingues McConville no instagram para saber mais sobre vistos, legalização e planejamento migratório.
Os dois soldados da Guarda Nacional dos Estados Unidos que foram baleados nesta quarta-feira (26) perto da Casa Branca encontram-se em estado crítico em hospitais locais, disse o diretor do FBI, Kash Patel.
O governador da Virgínia Ocidental, Patrick Morrisey, disse inicialmente em uma postagem no X que ambas as vítimas eram membros da Guarda Nacional de seu estado e haviam morrido em decorrência dos ferimentos, mas logo publicou uma segunda declaração citando “relatos conflitantes” sobre suas condições.
“Estamos recebendo relatos conflitantes sobre o estado de nossos dois membros da Guarda e forneceremos atualizações adicionais assim que recebermos informações mais completas. Nossas orações estão com esses bravos militares, suas famílias e toda a comunidade da Guarda”, disse Morrisey.
“O animal que alvejou os dois membros da Guarda Nacional, ambos gravemente feridos e agora em dois hospitais diferentes, também está gravemente ferido, mas, independentemente disso, vai pagar um preço muito elevado”, escreveu Donald Trump na rede Truth Social.
A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) informou que as partidas para o Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington, foram suspensas devido a questões de segurança. A suspensão deve durar por uma hora, de acordo com a FAA.
Mais de 500 soldados em Washington
O chefe do Pentágono, Pete Hegseth, revelou que o presidente Donald Trump solicitou o envio de 500 soldados adicionais a Washington.
“Isto aconteceu a poucos passos da Casa Branca e não será tolerado. É por isso que o presidente Trump me pediu – e eu pedirei ao secretário do Exército e à Guarda Nacional – que adicionemos mais 500 soldados, membros da Guarda Nacional, em Washington”, disse Hegseth.
Os Soldados da Guarda Nacional estão em Washington desde agosto, quando Trump ordenou patrulhas nas ruas como parte da controversa política de imigração e combate ao crime.
*Com informações da Reuters e da RTP/Matéria alterada às 20h58 para corrigir informações inicialmente divulgadas pelo governador da Virgínia Ocidental sobre a morte dos militares
Brasil e Moçambique firmaram, nesta segunda-feira (24), nove atos de cooperação para fortalecer a capacidade institucional moçambicana nas áreas de desenvolvimento, saúde, educação, diplomacia, empreendedorismo, promoção comercial, aviação civil, assistência jurídica e serviços agroflorestais.
Em vista a Maputo, capital do país africano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que quer recuperar a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar empresas brasileiras no exterior, beneficiando o próprio país e nações parceiras, como Moçambique.
“Moçambique é um país em desenvolvimento, que ainda possui lacunas de infraestrutura a suprir. Seu crescimento depende de portos, estradas, usinas e linhas de transmissão. O Brasil tem empresas dinâmicas, com condições de contribuir”, disse em declaração à imprensa, ao lado do presidente de Moçambique, Daniel Chapo.
Segundo Lula, para conseguir exportar esses serviços, o Brasil deve oferecer opções de crédito para financiar a internacionalização dos negócios do país, o que já foi feito via BNDES.
A comitiva brasileira desembarcou em Maputo neste domingo (24), vindo de Joanesburgo. na África do Sul, onde Lula participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo.
A viagem a Moçambique se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países , que também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Ministério das Relações Exteriores ainda reforça que, ao assumir o terceiro mandato, em 2023, o presidente deixou claro que retomaria a relação com os países africanos como prioridade da política externa.
“O Brasil se perdeu por caminhos sombrios e, nesse processo, se esqueceu dos laços com a África. Muitas das sementes que havíamos lançado não tiveram tempo de vingar. Mas é hora de recobrar a consciência”, disse Lula.
Em 2023 visitou África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe. Em 2024, esteve no Egito e na Etiópia, bem como recebeu o presidente do Benin em visita oficial. E em 2025, já recepcionou os presidentes de Angola e Nigéria. Além disso, o Brasil sediou, em maio deste ano, uma reunião de ministros de agricultura.
Comércio
Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes. Desde 2015, forma formalizadas 67 iniciativas.
Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, foi organizado um fórum com empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde. Lula participa do encerramento do evento, nesta segunda-feira.
O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.
Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco desqualificado ou desnervado (95%).
O governo entende que, apesar de um fluxo de comércio limitado, as relações comerciais e institucionais do Brasil com os países africanos fazem parte de um projeto político de aliar cooperação para o desenvolvimento e educação dessas nações.
Hoje, Lula citou, por exemplo, o fortalecimento do complexo industrial da saúde brasileiro, que permitirá, novamente, a produção de fármacos e medicamentos em Moçambique.
O presidente ainda revelou que o Ministério da Educação e a Agência Brasileira de Cooperação oferecerão, em 2026, até 80 vagas para curso de formação em ciências agrárias e até 400 vagas para curso técnico em agropecuária a colaboradores moçambicanos. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai reforçar essa iniciativa com treinamento de técnicos do país africano.
“Ninguém melhor do que o Brasil para contribuir, também, com a segurança alimentar de Moçambique. Com tecnologia adequada, é possível ampliar a produtividade da savana africana sem comprometer o meio ambiente”, disse.
“Com o mesmo senso de prioridade, trabalhamos para incluir Moçambique entre os países contemplados pela etapa de implementação acelerada da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, acrescentou.
O presidente brasileiro também citou possibilidades de parcerias para preservação de florestas, transição energética, produção audiovisual e literária e combate ao crime organizado.
“O governo brasileiro tem trabalhado com inteligência para desarticular redes criminosas e estrangular suas fontes de financiamento. A Polícia Federal brasileira é reconhecida internacionalmente por sua capacidade de rastrear ativos ilícitos e combater a lavagem de dinheiro. Ela está à disposição para compartilhar sua experiência e ampliar sua colaboração com Moçambique”, disse Lula.
Além da reunião de trabalho com o presidente Daniel Chapo e o encontro com empresários, Lula vai receber o título de doutor honoris causa pela Universidade Pedagógica de Maputo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) será assinado em 20 de dezembro. 
Neste semestre, o Brasil está na presidência do bloco sul-americano e Lula colocou como prioridade a finalização do acordo com os europeus.
“É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo. E aí, depois que assinar o acordo, vai ter ainda muita tarefa para a gente poder começar a usufruir das benesses desse acordo, mas vai ser assinado”, acrescentou.
Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupos das maiores economias do mundo.
A União Europeia e o bloco formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Serão firmados dois textos: o primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória, e um acordo completo.
Em setembro, eles foram submetidos formalmente pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco europeu. O Parlamento Europeu precisa aprovar com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo.
Além disso, pelo menos 15 dos 27 países precisam ratificar o texto, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia, o que pode levar vários anos. Quando o acordo completo entrar em vigor, ele substituirá o acordo comercial provisório.
Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros.
Protecionismo
A França, o maior produtor de carne bovina da EU, classificou o acordo como “inaceitável” dizendo que não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial. O presidente Lula rebateu, afirmando que a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas.
Agricultores europeus já protestaram várias vezes, dizendo que o acordo levaria a importações baratas de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos da UE. A Comissão Europeia negou que esse seja o caso.
O Brasil defende que qualquer regulamento sobre salvaguardas que seja adotado internamente pela União Europeia esteja em plena conformidade com o espírito e os termos pactuados no acordo.
A comissão e os proponentes, como a Alemanha e a Espanha, afirmam que o acordo oferece uma maneira de compensar a perda de comércio devido às tarifas impostas por Donald Trump e de reduzir a dependência da China, principalmente em relação a minerais essenciais.
Os defensores do acordo na União Europeia veem o Mercosul como um mercado crescente para carros, máquinas e produtos químicos europeus e uma fonte confiável de minerais essenciais para sua transição verde, como o lítio metálico para baterias, do qual a Europa agora depende da China. Eles também apontam para os benefícios agrícolas, já que o acordo ofereceria maior acesso e tarifas mais baixas para queijos, presunto e vinho da UE.
Agenda
Durante a entrevista à imprensa, Lula esclareceu ainda que a assinatura do acordo deve ocorrer em Brasília, quando haverá a Cúpula de Líderes do Mercosul, em 20 de dezembro, em Foz do Iguaçu.
Segundo ele, nesta data, o presidente do Paraguai não poderá estar presente, então a reunião de alto nível deve ser realizada no início de janeiro, em Foz do Iguaçu (PR), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
“Possivelmente a gente marque a reunião do Mercosul para o começo de janeiro e assine [o acordo] no dia 20 de dezembro”, disse.
*Com informações da agência de notícias Reuters
