Internacional
Imigração nos EUA: Fatos, Mitos e a Realidade da Aplicação da Lei
Em meio a tantas informações distorcidas nas redes sociais, é fundamental esclarecer o que realmente está acontecendo em relação à imigração nos Estados Unidos. Embora muitos enxerguem mudanças drásticas no cenário atual, a verdade é que os riscos enfrentados por quem está fora de status imigratório são, em grande parte, os mesmos de 10, 5 ou 3 anos atrás: estar ilegal nos EUA sempre envolveu o risco de fiscalização, detenção e eventual deportação.
Agências como a Customs and Border Protection (CBP) e o Immigration and Customs Enforcement (ICE) têm um papel essencial e legítimo na manutenção da integridade do sistema imigratório. O ICE, em particular, é frequentemente mal compreendido, mas sua principal missão é proteger a segurança pública, aplicando as leis federais de imigração com foco em eficiência, legalidade e segurança.
Além da execução de ordens de deportação e da busca por indivíduos com antecedentes criminais ou ordens pendentes de remoção, o ICE também tem autoridade para realizar fiscalizações em locais de trabalho. Em operações programadas, os agentes podem inspecionar empresas, identificar irregularidades e deter trabalhadores que estejam em situação ilegal. Embora essas ações sejam baseadas em investigações e mandados específicos, elas são um instrumento legítimo para coibir o uso indevido do mercado de trabalho por quem não tem autorização para estar ou trabalhar nos EUA.
A política de “tolerância zero” e o contexto atual
A chamada política de “tolerância zero” não representa uma criação de novas leis, mas sim a aplicação rigorosa da legislação já existente. Durante o governo Trump, a ênfase foi clara: proteger as fronteiras, reduzir a imigração ilegal e restabelecer a autoridade do sistema. Essa abordagem trouxe resultados tangíveis, com redução no número de travessias ilegais e fortalecimento do controle fronteiriço.
Com a mudança de governo, a flexibilização das regras e a sinalização de uma postura mais permissiva contribuíram para um aumento expressivo de entradas ilegais. Isso gerou uma crise de gestão migratória, levando ao acúmulo de casos e à necessidade atual de deportações em larga escala. Paradoxalmente, essa situação foi causada justamente pela ausência de controle efetivo no início da atual administração. Vale destacar que cerca de 75% das deportações realizadas nos últimos meses envolveram indivíduos com antecedentes criminais.
Entrada nos EUA: regras e riscos
Os agentes da CBP têm autoridade para recusar a entrada de viajantes, mesmo com vistos válidos, se identificarem que a pessoa não cumprirá as condições estabelecidas. Em tais casos, pode ser aplicada a expedited removal (remoção sumária), com proibição de retorno ao país por até 5 anos.
Todos devem apresentar documentação legítima
Qualquer documento fornecido a autoridades imigratórias — seja CBP, USCIS ou ICE — deve ser absolutamente verdadeiro. O uso de informações falsas, omissões ou documentos adulterados pode gerar punições severas, como a inadmissibilidade permanente.
Mitos comuns desmentidos
– Mito: “A imigração pode prender qualquer um a qualquer momento”
Realidade: O ICE pode realizar prisões administrativas, especialmente contra pessoas com ordens de remoção pendentes, antecedentes criminais ou violações graves. Prisões arbitrárias e sem base legal são raras e geralmente questionadas judicialmente. Além disso, o ICE tem autoridade para fiscalizar locais de trabalho e deter trabalhadores em situação ilegal, com base em investigações e evidências prévias.
– Mito: “Casar com um cidadão americano legaliza automaticamente”
Realidade: O casamento com cidadão americano pode, sim, permitir o pedido de ajuste de status, mas apenas se o estrangeiro tiver entrado legalmente nos EUA. Casos em que o imigrante entrou sem inspeção são mais complexos e podem exigir um waiver (perdão), além de processos consulares. Por outro lado, quando não há fraude e a entrada foi legal, os processos costumam ser mais diretos.
– Mito: “Se pedir asilo, não pode ser deportado”
Realidade: O pedido de asilo apenas suspende temporariamente a deportação. Se negado, e sem recursos legais disponíveis, a deportação poderá ocorrer.
– Mito: “Ter um filho americano protege os pais”
Realidade: Um filho cidadão americano não confere automaticamente status migratório aos pais. Além disso, quando o filho atinge 21 anos e deseja peticionar pelos pais, o histórico imigratório destes pode dificultar — especialmente se houver registros de entrada ilegal, permanência não autorizada, uso de benefícios públicos ou trabalho sem autorização. Esses fatores podem impedir o ajuste de status ou demandar waivers complexos.
Direitos constitucionais continuam garantidos
Mesmo quem está fora de status nos EUA tem direito ao devido processo legal, ao silêncio, a um advogado (às próprias custas) e à proteção contra buscas sem mandado judicial. Os agentes não podem entrar em uma residência sem ordem judicial ou consentimento explícito.
Segundo a advogada de imigração Dra. Ingrid Domingues McConville, ainda que o ambiente atual reflita maior visibilidade na aplicação das leis, os fundamentos legais são antigos e previsíveis. “Quem está fora de status deve buscar orientação jurídica para entender suas opções e agir de forma estratégica. Em muitos casos, é possível encontrar alternativas de legalização, desde que haja uma análise técnica e individualizada do histórico da pessoa”, explica.
Acompanhe a Dra. Ingrid Domingues McConville no instagram para saber mais sobre vistos, legalização e planejamento migratório.
O governador de West Nusa Tenggara, local onde fica o Monte Rinjani, na Indonésia, divulgou uma carta aberta aos brasileiros em suas redes sociais reconhecendo as falhas no resgate da brasileira Juliana Marins.
Segundo Lalu Iqbal, desde o primeiro momento em que o governo foi informado do acidente, o time de resgate agiu com urgência e dedicação.
“Reconhecemos que o número de profissionais certificados em resgate vertical ainda é insuficiente e que nossas equipes ainda não dispõem dos equipamentos avançados necessários para missões desse tipo. Também percebemos que a infraestrutura de segurança ao longo das trilhas do Rinjani precisa ser aprimorada”, disse o governador Lalu Iqbal.
Juliana caiu enquanto fazia uma trilha na borda do vulcão. Ela esperou resgate por alguns dias, mas quando a equipe finalmente conseguiu chegar ao local onde ela estava, constatou que a brasileira havia morrido.
Segundo ele, apesar dos “esforços extraordinários” do time de resgate, as operações foram desafiadas significativamente pelas forças na natureza.
“A névoa espessa e a chuva persistente dificultaram os esforços de resgate desde o primeiro dia. O terreno arenoso próximo ao local representava um risco extremo para os dois helicópteros que foram disponibilizados”, disse Iqbal.
O governador também destacou o trabalho das equipes de resgate que, segundo ele, colocaram sua própria segurança em risco. “Na nossa cultura, aqueles que entram na nossa terra são considerados família”.
Cerca de 17 mil policiais civis e militares e agentes do Programa Segurança Presente vão reforçar a segurança da reunião da cúpula do Brics, nos dias 6 e 7 de julho, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro.
Além do reforço das forças estaduais e o uso de tecnologia de ponta, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitou ao governo federal o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no período de 2 a 9 de julho, com atuação no perímetro externo do MAM, da Marina da Glória, do Monumento de Estácio de Sá, dos locais de hospedagem dos chefes de Estado e em outros locais de interesse das delegações, como aconteceu na reunião de cúpula do G20, também realizada no Museu de Arte Moderna, em novembro de 2024.
“Estamos unindo esforços para garantir a segurança das delegações que virão para a reunião de cúpula do Brics e para quem mora no Rio. Temos uma grande expertise em planejamentos de segurança para grandes eventos, com ótimos resultados. A adoção da Garantia da Lei e da Ordem não é uma excepcionalidade. Isso já aconteceu, por exemplo, no ano passado, quando o Rio também sediou a reunião de cúpula do G20”, explicou o governador Cláudio Castro.
O esquema da Polícia Militar terá 15,5 mil policiais, incluindo equipes do Comando de Operações Especiais (COE), para garantir a segurança nas vias públicas, no entorno de hotéis e do MAM, com suporte do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) Móvel, instalado próximo à entrada principal do museu.
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Imagens geradas por câmeras urbanas com software de reconhecimento facial e de leitura de placas, instaladas em helicópteros e drones e das câmeras corporais dos policiais militares poderão ser acessadas pelo Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional (Cesir), que será instalado no CICC, na Praça Onze. O Cesir é formado por representantes de forças estaduais e federais de segurança.
O esquema especial da Polícia Civil inclui 1.400 policiais, com reforço de efetivo nas unidades que abrangem o evento e áreas de interesse operacional. Haverá uma Central de Flagrantes extraordinária funcionando na Cidade da Polícia.
O efetivo dedicado ao Brics também contará com especialistas do Esquadrão Antibomba, policiais com proficiência em idiomas e agentes da inteligência, com monitoramento de redes sociais, além de policiais da perícia técnico-científica.
Todas as delegacias localizadas no percurso das autoridades estrangeiras estão aptas para servir como ponto de refúgio e proteção dessas autoridades.
Brics
O Brics é formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. É um grupo de países de mercado emergente em relação ao seu desenvolvimento econômico. O agrupamento começou em 2009, com quatro países sob o nome Bric, reunindo Brasil, Rússia, Índia e China. Em 14 de abril de 2011 o grupo foi acrescido da África do Sul e ganhou um S na sigla.
Em 1º de janeiro de 2024, o grupo cresceu com a entrada do Egito, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Etiópia e Irã, com membros plenos. Em 6 de janeiro de 2025, a Indonésia também entrou no grupo como membro pleno.
A família da brasileira Juliana Marins, que morreu em um acidente no Monte Rinjani, na Indonésia, solicitou uma nova autópsia do corpo. O pedido foi feito à Justiça Federal para esclarecer a causa da morte. O procedimento deverá ser feito quando o corpo dela chegar ao Brasil, o que deve ocorrer na quarta-feira (2).
“Acreditamos no Judiciário Federal brasileiro e esperamos uma decisão positiva nas próximas horas”, afirmou via redes sociais a irmã de Juliana, Mariana Marins.
O pedido foi feito via Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ), com o auxílio da Prefeitura de Niterói, cidade do Rio de Janeiro onde Juliana morava.
O corpo da brasileira foi resgatado na quarta-feira (25), quatro dias após Juliana cair e rolar por centenas de metros enquanto fazia uma trilha na borda do vulcão. O acidente ocorreu no sábado (21), mas apenas na terça-feira (24) a equipe de resgate conseguiu encontrar Juliana, já sem vida.
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A autópsia feita por legistas na Indonésia concluiu que a turista morreu em decorrência de hemorragia, provocada por danos a órgãos internos e fraturas ósseas. Segundo os legistas, os ferimentos foram provocados por traumas por contusão.
Traslado
O corpo de Juliana deixará a Indonésia nesta terça-feira (1º). Segundo a companhia aérea Emirates, o voo seguirá inicialmente para Dubai. Ali, o caixão será transferido para uma outra aeronave que, na quarta-feira (2), seguirá para o Rio de Janeiro. O voo deve chegar ao Rio de Janeiro às 15h50 de quarta-feira (2).