Internacional
Imigração nos EUA: Uma Oportunidade Histórica para Corrigir um Sistema Falido
Os Estados Unidos vivem hoje um ponto de inflexão em sua política migratória. Após décadas de impasses, pressões internas e crises humanitárias na fronteira, o país vê surgir uma oportunidade concreta de reestruturação do sistema de imigração — uma oportunidade que, ironicamente, foi criada pelas próprias medidas restritivas adotadas nos últimos anos.
Desde o verão passado, os níveis de imigração — tanto legal quanto ilegal — caíram drasticamente. Essa redução reflete diretamente as ordens executivas emitidas pelo presidente Joe Biden, que restringiram pedidos de asilo e endureceram as regras de entrada. Mas esse movimento teve início ainda no governo anterior: foi o tom firme e a repressão à imigração irregular adotada pelo ex-presidente Donald Trump que deram início à mudança.
Ao longo de sua gestão, Trump deixou claro que os Estados Unidos não tolerariam mais entradas ilegais ou abusos do sistema de asilo. Essa política, embora criticada por muitos, teve um efeito colateral importante: desacelerou o caos na fronteira e reduziu temporariamente a pressão sobre o sistema.
Com o cenário agora mais controlado, o país se encontra diante de uma rara janela de oportunidade. E, paradoxalmente, é o próprio Trump quem tem, neste momento, a chance de liderar uma reforma migratória ampla, moderna e funcional. Ele poderá ser o primeiro presidente em quase quatro décadas a conseguir fazer o que nenhum outro conseguiu: reformar de forma significativa um sistema que há muito deixou de responder às demandas do país.
Desde 1986, sucessivas administrações — democratas e republicanas — falharam em aprovar uma legislação abrangente sobre imigração. O resultado é um sistema quebrado, cheio de brechas, travado por burocracias, sobrecarregado por atrasos e frequentemente injusto tanto para imigrantes quanto para empregadores e comunidades locais. Não há vencedores nesse cenário: há insegurança jurídica, exploração de vulneráveis e um déficit estrutural de mão de obra qualificada em setores fundamentais da economia americana.
A verdade é que os Estados Unidos foram construídos por imigrantes — e continuam a depender deles para crescer. O país precisa urgentemente de uma política imigratória que seja ao mesmo tempo justa, segura e economicamente racional. Defender a integridade das fronteiras não precisa — e não deve — significar fechar as portas para os que vêm contribuir legalmente.
Nesse contexto, profissionais da área de imigração têm atuado como pilares de orientação, legalidade e integridade. Um exemplo é a advogada Ingrid Domingues McConville, que há 30 anos assessora imigrantes com base no rigor legal e no profissionalismo que o sistema exige. Seu trabalho, assim como o de tantos outros juristas comprometidos, mostra que é possível migrar legalmente, construir uma nova vida e contribuir para o país dentro das regras.
O que falta, portanto, é vontade política. A pressão da sociedade, dos setores econômicos e das lideranças locais pode — e deve — servir de combustível para uma mudança duradoura. A América precisa não apenas conter a imigração ilegal, mas também modernizar, ampliar e proteger os canais legais de entrada. Isso inclui desde vistos de trabalho e investimento até proteções humanitárias e regularizações responsáveis.
Donald Trump, que começou sua trajetória política com um discurso duro contra a imigração, pode agora reescrever seu legado com uma abordagem mais equilibrada: segurança com acolhimento, lei com oportunidade. Se souber aproveitar este momento, poderá ser lembrado não apenas como o presidente que fortaleceu a fronteira, mas como aquele que consertou, enfim, o sistema que há décadas fracassa em servir ao interesse nacional.
Acompanhe a Dra. Ingrid Domingues McConville e saiba mais sobre vistos e imigração.
O investidor britânico William Browder, líder da campanha global que resultou na aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou a aplicação da norma pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de acabar com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias”, escreveu, em seu perfil, na rede social X.
Como parte de sua biografia, Browder se descreve como o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando teve sua entrada no país negada e foi declarado ameaça à segurança nacional por expor casos de corrupção em empresas estatais russas.
Em 2008, o advogado de Browder, Sergei Magnitsky, descobriu uma fraude massiva cometida por funcionários do governo russo, envolvendo US$ 230 milhões em impostos. Ele testemunhou contra pessoas envolvidos no esquema e foi, posteriormente, preso e torturado.
Sergei Magnitsky morreu na prisão em 16 de novembro de 2009, deixando a esposa e dois filhos. Desde então, Browder lidera uma campanha global pela Lei Magnitsky, com foco em impor proibições de vistos e congelamentos de bens a violadores de direitos humanos e funcionários corruptos.
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Entenda
Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos, através da Lei Magnitsky, por seu trabalho como relator do processo que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022 e por sua atuação em relação a plataformas digitais norte-americanas.
A norma foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, para aplicar sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, traz cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.
Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.
No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos e serão taxados em 50%.
Segundo o documento assinado por Trump, as taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto. Mercadorias que estão em trânsito para os Estados Unidos também ficarão de fora da taxação.
A ordem justifica que os Estados Unidos consideram o Brasil uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. A classificação é semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
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Próximas medidas
No documento, Trump diz que a lista de exceções pode ser alterada caso o Brasil “tome medidas significativas para lidar com a emergência nacional e se alinhe suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional, economia e política externa”.
O presidente americano também ameaça aumentar as alíquotas se o governo brasileiro tomar medidas de retaliação contra os Estados Unidos.
“Por exemplo, se o governo do Brasil retaliar aumentando as tarifas sobre as exportações dos Estados Unidos, aumentarei a alíquota ad valorem estabelecida nesta ordem em um montante correspondente”.
Aplicada nesta quarta-feira (30) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
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A legislação foi aprovada em 2012, no governo Barack Obama, para aplicar sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Inicialmente ela foi destinada a punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão em Moscou em 2009.
Em 2016, o congresso estadunidense promulgou o chamado Global Magnitsky Act, estendendo a aplicação do dispositivo a agentes de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e cometidos contra indivíduos que denunciem atividades ilegais realizadas por essas autoridades em qualquer parte do mundo.
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Quais os efeitos?
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada nos no país. Essa última medida já havia sido aplicada a Moraes e outros ministros do STF.
Além disso, um efeito indireto, mesmo para quem não possui bens no país, seria a possibilidade de interrupção de serviços como os relacionados à operadoras de cartão de crédito e serviços digitais, de empresas que operem sob leis americanas ou mantenham relações bancárias nos EUA, uma vez que seriam, em tese, obrigadas a respeitar a sanção.
Outra possibilidade é a suspensão de serviço de redes sociais e contas em bigtechs, como a Alphabet (dona do Google, Gmail e Youtube), Meta (dona do Facebook, WhatApp e Instagram), além de empresas como a Amazon e Apple, que têm sede nos Estados Unidos.
Ou seja, na prática, a medida acaba sendo aplicada a pessoas que se encontram fora das fronteiras dos EUA e pode ser decretada sem necessidade de condenação em processo judicial. Para tanto, basta um ato administrativo do governo norte-americano, que dever ser embasado a partir de uma investigação de órgãos como o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e as Comissões de relações exteriores e finanças do Congresso Americano justificando as violações, o que não ocorreu com Moraes.
Quem sofre as penalidades da lei é incluído na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list, na sigla em inglês) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
Motivação
Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusou o ministro de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes e responsáel por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse Scott Bessent.
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump.
Sancionados
Entre as várias pessoas que já tiveram a aplicação da lei por parte do governo estadunidense estão o atual líder da República da Chechênia, Ramzan Kadyrov, acusado de violações de direitos humanos; o ex-presidente paraguaio Horacio Cartes e suas empresas, acusados de envolvimento em corrupção; o presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, acusado de envolvimento com redes de contrabando de ouro e diamante; e a ex-chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam.