Economia
Imposto de Renda 2025: Perdeu o prazo? Veja o que fazer agora para evitar problemas com a Receita
Atrasou, errou ou esqueceu de declarar? Entenda as consequências, saiba como regularizar sua situação e quais são os próximos passos após o fim do prazo oficial
O prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 terminou em 31 de maio, mas para quem não conseguiu enviar a tempo — ou percebeu erros após o envio — o assunto ainda está longe de ser encerrado. A Receita Federal permite a entrega em atraso e a retificação de informações, mas é preciso agir rapidamente para evitar multas, juros e até restrições no CPF.
Segundo a Receita, mais de 43 milhões de brasileiros declararam seus rendimentos neste ano, número recorde. Ainda assim, centenas de milhares de contribuintes podem ter deixado a entrega para depois — seja por esquecimento, desorganização ou por não saberem que estavam obrigados a declarar.
“Acabou o prazo, mas não acabou a responsabilidade do contribuinte. Quem perdeu o prazo deve regularizar o quanto antes para evitar penalidades maiores. E quem declarou, mas com erro, também precisa ficar atento à retificação para não cair na malha fina”, alerta Patrícia Bastazini, contadora e especialista em planejamento tributário.
Perdi o prazo: e agora?
A declaração entregue fora do prazo está sujeita a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido, acrescida de juros. O contribuinte deve fazer a entrega normalmente, utilizando o programa da Receita Federal. Após o envio, será emitido um DARF com a multa para pagamento.
“É importante entender que a multa começa a contar já a partir do primeiro dia útil após o fim do prazo, com acréscimo mensal. Quanto mais demorar, mais caro pode sair”, explica Patrícia.
Errei na declaração. Posso corrigir?
Sim. A Receita permite a retificação da declaração quantas vezes forem necessárias, desde que a original não tenha sido objeto de fiscalização. A correção deve ser feita no mesmo sistema usado para enviar a primeira versão, selecionando a opção de declaração retificadora e informando o número do recibo anterior.
“Vale lembrar que, na retificação, é possível inclusive trocar o modelo da declaração — de simplificada para completa ou vice-versa —, o que pode impactar no valor a restituir ou a pagar”, orienta a contadora.
Como saber se caí na malha fina?
O contribuinte pode acompanhar o status da sua declaração pelo portal e-CAC, da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal), utilizando uma conta gov.br. Lá, é possível consultar o extrato da declaração, identificar eventuais pendências e acompanhar o cronograma da restituição.
“Acompanhar o e-CAC é essencial, especialmente para quem tem imposto a restituir. Qualquer inconsistência pode segurar a restituição por tempo indeterminado. Muitas vezes é só um erro de digitação ou falta de um comprovante”, explica Patrícia.
Quem precisa declarar, mesmo depois do prazo?
Além dos assalariados com rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024, precisam declarar os investidores em Bolsa, proprietários de imóveis ou veículos de alto valor, estrangeiros residentes no Brasil e pessoas com rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, entre outros.
No caso dos microempreendedores individuais (MEI), há confusão comum: a declaração do CNPJ (DASN-SIMEI) não substitui a declaração de pessoa física. “Se o MEI ultrapassou o limite de isenção como pessoa física, precisa sim entregar a declaração. E muitos esquecem disso”, alerta a especialista.
CPF irregular: os riscos de ignorar a obrigação
Deixar de declarar pode resultar em pendência no CPF, o que pode impedir o cidadão de abrir contas bancárias, contratar crédito, tirar passaporte, prestar concursos públicos ou mesmo movimentar o FGTS.
“A Receita cruza dados de empresas, bancos, cartórios e operadoras de cartão. Sonegar ou omitir informações pode gerar autuações, multas mais severas e até investigação por crime tributário”, reforça Patrícia Bastazini.
O que fazer agora?
- Se você não declarou: baixe o programa da Receita Federal e envie o quanto antes. Pague a multa gerada.
- Se declarou com erro: entre no programa e retifique as informações.
- Se tem dúvida sobre a declaração: acesse o e-CAC e confira o status.
- Se está irregular: regularize a situação para evitar restrições no CPF.
“O mais importante é não adiar. O Imposto de Renda não termina quando o prazo acaba — ele continua impactando sua vida financeira, seu CPF e até seu planejamento futuro”, finaliza Patrícia.
As reclamações de aposentados e pensionistas sobre instituições financeiras e associações conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a ser monitoradas para evitar descontos indevidos. O Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o INSS assinaram nesta terça-feira (26) acordo de cooperação técnica que permite a aplicação de sanções caso as reclamações à plataforma consumidor.gov.br não sejam resolvidas.
O acordo pretende impedir novos descontos indevidos em taxas a associações de aposentados e pensionistas e em empréstimos de crédito consignado do INSS contratados sem o conhecimento do segurado. Desde julho, o INSS está devolvendo R$ 3,3 bilhões descontados indevidamente de aposentados e pensionistas de 2020 a 2025.
Pelo acordo, as instituições financeiras e as entidades associativas conveniadas ao INSS terão de ser obrigatoriamente cadastradas na plataforma consumidor.gov.br. O sistema permite que o cidadão registre a reclamação on-line, com a empresa tendo dez dias para responder.
Durante esse prazo, os bancos e as associações deverão acompanhar diariamente as demandas e poderão interagir com o consumidor antes de encaminhar a resposta final. Em caso de descumprimento das normas, há previsão de sanções e medidas corretivas para as instituições financeiras que continuarem a fazer os descontos.
O acordo prevê ainda a troca de informações entre a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), órgão que administra o portal consumidor.gov.br e o INSS para ampliar a fiscalização. As demandas não resolvidas serão encaminhadas aos Procons e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
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Proteção de dados
Também está prevista a capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta que todas as ações estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), com a proteção de dados e a preservação do sigilo pessoal.
As ações do acordo de cooperação técnica têm início imediato, com vigência de cinco anos. As ações conjuntas contemplam, entre outras metas, a redução das demandas registradas na plataforma por meio da adoção de medidas preventivas, a avaliação de práticas abusivas recorrentes no mercado de crédito consignado e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do INSS.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o acordo reforça o compromisso da pasta de proteger os aposentados e pensionistas contra abusos e práticas lesivas.
“Vamos fortalecer a transparência, ampliando os canais de comunicação entre as duas pastas, integrando dados da plataforma consumidor.gov.br, capacitando servidores e garantindo mais eficiência, para que o cidadão tenha seus direitos respeitados. Desse modo, a cooperação com o INSS é estratégica para coibir irregularidades e assegurar a proteção e o respeito aos direitos de milhões de brasileiros”, ressaltou Damous.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o acordo é fundamental para melhorar a condição dos aposentados e pensionistas perante as instituições financeiras. “A base de dados da Senacon vai enriquecer e possibilitar que o INSS faça uma ação mais efetiva de proteção aos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde para meses de julho, divulgou nesta terça-feira (26) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 7,26 bilhões em papéis.
O valor é 25,93% maior que em junho, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 5,77 bilhões. Na comparação com julho do ano passado, é 12,89% superior.
O recorde de vendas para todos os meses foi registrado em março deste ano, quando foram vendidos R$ 11,69 bilhões.
Os títulos mais procurados pelos investidores em julho foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 52,9%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 24,6% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 10,9%.
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Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 10% das vendas, superando a marca de 10% de participação pela primeira vez. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,7% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro do ano passado, foi elevada para 15% ao ano. Com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 185,74 bilhões no fim de julho, alta de 2,99% em relação ao mês anterior (R$ 180,35 bilhões) e de 27,76% em relação a julho do ano passado (R$ 145,39 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 3,68 bilhões no último mês.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 253.621 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O total atingiu 32.988.974. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 12,6%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.099.164, aumento de 16,5% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 79,3% do total de 969.001 operações de vendas ocorridas em julho. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 54,9%. O valor médio por operação atingiu R$ 7.494,38.
Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 39,4% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 40% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 20,5% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas possam adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
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