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Incêndios Florestais: Governo Lança Orçamento Emergencial
O governo federal vai implementar um orçamento emergencial climático até o final do ano para conter os incêndios florestais, que já afetam 60% do território brasileiro. O ministro do STF, Flávio Dino, autorizou a liberação de créditos extraordinários, o que permitirá ao governo federal atuar de forma rápida e eficaz contra as chamas.
Essa autorização garante que o governo possa apresentar uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional, estabelecendo apenas o montante do crédito emergencial. Como esses créditos extraordinários não fazem parte do déficit primário ou dos limites de gastos, a decisão de Dino assegura que o governo não fique preso a restrições orçamentárias, mesmo que o Congresso não aprove a MP.
Esse modelo de gastos lembra a abordagem adotada durante a pandemia de covid-19, quando o Congresso aprovou o chamado Orçamento de Guerra para enfrentar a crise de saúde pública.
Dino também flexibilizou as regras para a contratação de brigadistas temporários, permitindo que o Ibama e o ICMBio recontratem esses profissionais sem precisar aguardar o intervalo de três meses entre contratos. Essas equipes são essenciais no combate aos incêndios, pois possuem treinamento e experiência nas áreas afetadas.
Segundo a legislação, os brigadistas podem ser contratados por até dois anos, com intervalos obrigatórios entre os contratos para evitar vínculo empregatício permanente. Esse intervalo, anteriormente de dois anos, já havia sido reduzido para seis meses, e, em julho, o presidente Lula assinou uma medida provisória que reduziu o intervalo para três meses.
Por fim, a decisão de Dino inclui a utilização de recursos do Fundo Funapol, da Polícia Federal, para priorizar investigações relacionadas a queimadas e incêndios. O STF afirmou, em nota, que essa medida amplia as ações do governo, removendo entraves e permitindo que as operações aconteçam de forma mais intensa.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ingressou na Justiça com pedido de bloqueio de bens do influenciador Hytalo Santos e do marido Israel Nata Vicente, presos na última sexta-feira (15) em uma casa em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.
“Hytalo é acusado de trabalho infantil nas redes sociais, exploração sexual e tráfico humano para fins de exploração infantil. A ação requer o bloqueio de cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores até o limite de R$ 20 milhões”, informou o MPT-PB em nota.
A quantia, de acordo com o comunicado, corresponde à indenização por dano moral coletivo e a medidas de reparação e assistência às vítimas.
Hytalo Santos é o principal divulgador da empresa Fartura de Prêmios, vinculada à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Os indícios são de que ele utiliza a audiência conseguida com a exploração de trabalho infantil nas redes sociais para alavancar a venda de rifas e sorteios”, informou o MPT-PB.
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Entenda
As prisões de Hytalo e do marido foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciar o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
Uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu ao menos 14 pessoas, na manhã desta quinta-feira (21), envolvidas em um esquema criminoso que criou mais de 330 empresas de fachada para disfarçar fraudes bancárias. O prejuízo provocado ao sistema financeiro nacional é estimado em R$ 110 milhões.
Cerca de 140 policiais federais participam da segunda fase da Operação Oasis 14, que teve a primeira ação em 2024. Ao todo, foram expedidos 26 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão em oito municípios do estado do Rio – a maioria na região metropolitana da capital ─ e um em São Paulo.
A investigação começou em maio de 2024 e conta com o apoio da Corregedoria e da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal. Na primeira fase da operação, policiais federais encontraram inúmeras maquininhas de pagamento e inúmeros cartões bancários.
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Fachadas e laranjas
A quadrilha operava, de acordo com a Polícia Federal, “um esquema sofisticado”, que contava com as centenas de empresas de fachada, seis funcionários da Caixa e quatro de instituições bancárias privadas. Pessoas de baixa renda eram utilizadas como laranjas para o uso de dados pessoais visando ocultar bens ou transações de terceiros. As empresas eram constituídas por sócios fantasmas.
“O esquema criminoso incluía simulação de movimentações financeiras e uso de imóveis reais como fachada para empresas fictícias, além da abertura de contas e concessão de empréstimos com auxílio dos bancários integrantes da organização criminosa” descreve a Polícia Federal.
Com o apoio da Caixa, os investigadores identificaram cerca de 200 operações de crédito fraudulentas, somando pelo menos R$ 33 milhões de prejuízo somente para a Caixa.
Arma de fogo
Durante as buscas na residência de um dos alvos da operação, em São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do estado do Rio, os policiais encontraram um revólver com seis munições. Além da prisão por força do mandado judicial, o homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Polícia apreendeu cartões e máquinas que a quadrilha usava – Foto: Polícia Federal/divulgação
Além do crime de organização criminosa, os investigados responderão por estelionato qualificado, crime contra o sistema financeiro, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os nomes dos envolvidos nos crimes não foram divulgados.
Duas construções irregulares erguidas na Rua Zenitildes Alves Meira, em Vargem Grande, na zona oeste do Rio, começaram a ser demolidas nessa quarta-feira (20). Os imóveis estão em fase de construção, mas não têm licença municipal. A demolição está sendo feita de forma manual e deve demorar alguns dias.
Os proprietários já haviam sido notificados em junho deste ano para providenciar a regularização. Na ocasião, as obras foram embargadas. Uma das edificações fica situada no número 151 da rua (construção de um pavimento de aparente uso comercial) e a outra na esquina com a Rua Marcelo Yuca (construção de três pavimentos de aparente uso misto). Os imóveis estão localizados na Favela Beira do Canal, que sofre influência de facção criminosa.
A ação é um desdobramento de dois processos abertos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. Em fase de construção em alvenaria, as obras, que totalizam aproximadamente 600 metros quadrados, foram erguidas sem autorização da prefeitura do Rio. Uma delas está situada em loteamento clandestino e a outra ocupa área destinada a um terreno público.
“O espaço público precisa ser respeitado. Não vamos tolerar que o cidadão ocupe o logradouro e promova uma desordem no território. Toda a obra precisa ser feita dentro dos trâmites legais e com todas as autorizações devidas. É um trabalho que a prefeitura do Rio vem realizando desde 2021 e daremos continuidade com mais rigor, sempre com foco na preservação da vida e na desobstrução do espaço público. Além disso, é importante asfixiar financeiramente o crime organizado, uma vez que eles se utilizam, muitas vezes, dessas construções ilegais para benefícios financeiros”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.
As edificações vinham sendo fiscalizadas desde o início das obras, sendo embargadas em junho de 2025. As obras seguiam em total descumprimento ao embargo e a outras notificações que determinavam sua imediata paralisação. Engenheiros da prefeitura estimam um prejuízo de R$ 1,5 milhão aos responsáveis pelas obras.