O governo federal vai implementar um orçamento emergencial climático até o final do ano para conter os incêndios florestais, que já afetam 60% do território brasileiro. O ministro do STF, Flávio Dino, autorizou a liberação de créditos extraordinários, o que permitirá ao governo federal atuar de forma rápida e eficaz contra as chamas.
Essa autorização garante que o governo possa apresentar uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional, estabelecendo apenas o montante do crédito emergencial. Como esses créditos extraordinários não fazem parte do déficit primário ou dos limites de gastos, a decisão de Dino assegura que o governo não fique preso a restrições orçamentárias, mesmo que o Congresso não aprove a MP.
Esse modelo de gastos lembra a abordagem adotada durante a pandemia de covid-19, quando o Congresso aprovou o chamado Orçamento de Guerra para enfrentar a crise de saúde pública.
Dino também flexibilizou as regras para a contratação de brigadistas temporários, permitindo que o Ibama e o ICMBio recontratem esses profissionais sem precisar aguardar o intervalo de três meses entre contratos. Essas equipes são essenciais no combate aos incêndios, pois possuem treinamento e experiência nas áreas afetadas.
Segundo a legislação, os brigadistas podem ser contratados por até dois anos, com intervalos obrigatórios entre os contratos para evitar vínculo empregatício permanente. Esse intervalo, anteriormente de dois anos, já havia sido reduzido para seis meses, e, em julho, o presidente Lula assinou uma medida provisória que reduziu o intervalo para três meses.
Por fim, a decisão de Dino inclui a utilização de recursos do Fundo Funapol, da Polícia Federal, para priorizar investigações relacionadas a queimadas e incêndios. O STF afirmou, em nota, que essa medida amplia as ações do governo, removendo entraves e permitindo que as operações aconteçam de forma mais intensa.