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Indígenas marcham em Brasília e bloqueiam vias contra marco temporal
Cerca de 400 indígenas marcharam, nesta quarta-feira (30), em Brasília, e fizeram bloqueios em rodovias de pelo menos cinco estados. Os atos são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, de 2023, que inclui a tese do marco temporal na Constituição do país.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram seis interdições registradas até o início da tarde de hoje em rodovias federais de São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS), Maranhão (MA) e Roraima (RR).
Também nesta quarta-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), informou que irá analisar a possibilidade de pautar a PEC 48 no colegiado.
Indigenas durante ato na Esplanada dos Ministérios pedindo demarcação dos seus territorios. Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A tese do marco temporal, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determina que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época.
A liderança Dinamam Tuxá, coordenador da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), argumentou à Agência Brasil que projetos contrários aos indígenas, incluindo a PEC 48, estão avançando no Congresso Nacional e, por isso, foi necessário retomar as mobilizações.
“É uma agenda anti-indígena que irá travar, de uma vez por todas, as demarcações das nossas terras. Da mesma forma que eles estão mobilizados, nós vamos continuar mobilizados e vigilantes para que não sejam aprovadas essas pautas. As manifestações vão continuar não só em Brasília, mas em todo o Brasil”, afirmou.
Além da PEC 48, a Apib critica projetos em tramitação na Câmara e no Senado, como a PEC 36, o projeto de lei (PL) 6050 de 2023 e outros. Os indígenas também pedem, por meio de carta divulgada nesta semana e entregue à autoridades dos Três Poderes, a demarcação de terras indígenas, como a do Morro dos Cavalos (SC) e da Potiguara de Monte Mor (PB), entre outras. Além disso, pedem a publicação, pelo Ministério da Justiça, de portaria declaratória de outras 12 terras indígenas a serem demarcadas.
O coordenador da associação, a liderança Alberto Terena, avalia que o Congresso Nacional está criando uma armadilha para barrar as demarcações das terras indígenas.
“É uma ameaça contra as nossas terras demarcadas e as já demarcadas porque eles vão querer rever as já demarcadas com o marco temporal”, afirmou Terena, acrescentando que a luta indígena envolve toda a sociedade brasileira por agravar a crise climática.
“A partir do momento que pararmos de proteger o meio ambiente a crise climática será ainda pior. As terras indígenas são os territórios com a maior preservação do meio ambiente, a maior biodiversidade. Estamos lutando pela vida. Não queremos nossa terra para ser explorada, queremos continuar vivendo em harmonia com a natureza”, completou.
PEC 48
Um dos autores da PEC 48, o senador Dr. Hiran (PP/RR), apelou nesta quarta-feira ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, para que ele coloque a proposta em votação, independentemente do resultado da Comissão de Conciliação formada no STF para debater o tema. Para o senador Hiran, o Brasil já tem muita terra indígena demarcada.
“[A PEC 48] é uma aspiração do povo brasileiro, porque a gente está vendo no campo que essa nossa indecisão gera invasões, gera conflitos. Temos indígenas atacando produtores. Nós temos invasão de terra em vários lugares desse país porque não temos um marco legal adequado para proteger as populações”, afirmou.
Diante das ações que foram protocolados no Supremo sobre o marco temporal, o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, formou uma comissão de conciliação para tentar encontrar um entendimento.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, informou que irá consultar “todos os atores” envolvidos no debate, para decidir se aguarda a negociação no STF ou se coloca a PEC para ser votada no Senado.
“Fui informado que as próprias associações indígenas se retiraram do debate. Então, se a parte interessada sai da mesa, a gente também não tem porquê suspender o debate da discussão aqui na CCJ. Eu me comprometo com Vossa Excelência a procurar todos os atores envolvidos e tomar uma decisão rapidamente, se retornamos a matéria à pauta da comissão”, destacou.
A Associação dos Povos Indígenas (Apib) abandonou a comissão de conciliação por entender que a tese já foi rejeitada pelo STF e que a decisão deve ser respeitada. Ainda segundo a associação, não há paridade entre os indígenas e as representações ruralistas no debate.
“A Conciliação cria insegurança jurídica para os povos indígenas. É uma armadilha que desvia o Estado de suas atribuições constitucionais, já que os direitos dos povos indígenas são direitos fundamentais, indisponíveis e inalienáveis”, diz a carta da Apib publicada nesta semana.
Entenda
Considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, a tese do marco temporal afirma que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em reação ao julgamento no STF, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei reforçando a tese do Marco Temporal. O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro de 2023.
Devido as ações sobre o tema que tramitam no Supremo, o ministro-relator Gilmar Mendes criou uma Comissão Especial de Conciliação para tentar chegar a um acordo sobre as regras para a demarcação das terras indígenas no Brasil.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (28) que o policial civil Osvaldo Nico Gonçalves irá assumir a Secretaria de Segurança Pública do estado. Nico é o atual secretário-executivo da pasta, e substituirá Guilherme Derrite, que deixou o cargo e reassumirá o mandato de deputado federal. 
A medida, que será efetivada na próxima semana, permite que Derrite volte ao Congresso Nacional de forma definitiva.
Derrite já havia antecipado a saída ao assumir a relatoria do projeto de lei antifacção, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 18.
Nico Goncalves foi delegado geral da Polícia Civil em abril de 2022. No atual governo, acompanhou na dispersão da Cracolândia no centro da capital paulista e operações policiais no litoral paulista, como Verão e Escudo, criticadas por organizações da sociedade civil pela alta letalidade policial.
Duas funcionárias do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) Celso Suckow da Fonseca foram mortas a tiros por um funcionário da instituição de ensino.
A professora com graduação no exterior, Allane de Souza Pedrotti Matos, chegou sem vida ao Hospital Municipal Souza Aguiar, na região central da cidade. Já a psicóloga Layse Costa Pinheiro chegou em estado gravíssimo à unidade de saúde e não resistiu, segundo a Secretária Municipal de Saúde.
As duas servidoras foram atingidas por tiros na cabeça disparados por João Antônio Miranda Tello Ramos.
De acordo com a Polícia Militar, o funcionário também se matou com um tiro na cabeça dentro do Cefet. O Corpo de Bombeiros informou que chegou à unidade de ensino às 15h50 e socorreu as duas funcionárias.
O Cefet decretou luto oficial de cinco dias pela morte das duas funcionárias de carreira.
“A direção-geral do Cefet/RJ lamenta profundamente essa tragédia que chocou a comunidade acadêmica e decreta luto oficial por cinco dias na instituição a partir da próxima segunda-feira (1º)”.
Em nota, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) manifestou profundo pesar pelas mortes das servidoras.
“A violência, sobretudo em um ambiente dedicado à educação, fere não apenas as vítimas e seus(suas) familiares, mas também toda a comunidade acadêmica. Reafirmamos que instituições de ensino devem ser espaços de paz, aprendizado, convivência, solidariedade e respeito. O IFRJ expressa sua irrestrita solidariedade aos(às) servidores(as), estudantes, colegas e familiares da comunidade do Cefet-RJ. Que encontrem, neste momento tão doloroso, conforto, acolhimento e a certeza de que não estão sozinhos(as)”, diz.
O crime será investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital.
Um grupo de entregadores por aplicativo protestou nesta sexta-feira (28) contra uma modalidade nova de trabalho do iFood. Eles se reuniram na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro, para pedir que a empresa reconsidere o sistema chamado de +Entregas, que prevê ao profissional agendar o horário de trabalho em uma região específica da cidade.
Segundo os manifestantes, o novo modelo engessa a jornada dos entregadores, causa desordem no mapa das entregas, provoca conflitos entre os próprios trabalhadores e diminui o valor das corridas.
“Uma das reivindicações dos trabalhadores há um tempo é o aumento da taxa mínima paga pelo iFood de sete para dez reais. Tudo aumentou: gasolina, manutenção das bicicletas e motos. E o lucro do iFood só aumenta a cada ano. Nessa nova modalidade, as taxas podem cair para R$ 3,30”, diz Alexandre Moizinho, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos.
“Além disso, você precisa agendar o horário de entregas, o que tira a autonomia do entregador em relação ao próprio tempo, e ele fica obrigado a permanecer em um território esperando a corrida acontecer”, complementa.
Segundo o iFood, no sistema +Entregas o entregador agenda um período de três horas de trabalho em uma região específica da cidade. Ele recebe um valor fixo por hora disponível e um adicional por cada entrega concluída. Nessa modalidade, o entregador pode ter, no máximo, duas rotas canceladas ou rejeitadas no período agendado.
A plataforma argumenta que isso permite que o trabalhador aumente as chances de receber pedidos naquela área, otimize rotas e tenha mais controle sobre a jornada de trabalho. Diz ainda que os ganhos são acima da média e o entregador tem prioridade em receber pedidos em relação aos outros que não participam do “+Entregas”.
Relações de trabalho
Rio de Janeiro (RJ), 28/11/2025 – Entregadores também criticaram o modelo de operador logístico, usado pelo iFood durante um tempo e a migração para o modelo de franquia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil
No protesto, os entregadores também criticaram o modelo de operador logístico (OL) usado pelo iFood durante um tempo e a migração para o modelo de franquia de serviço logístico. No OL, os entregadores estão subordinados a uma terceirizada. Ela atua como intermediária, e controla os pagamentos e a rotina de trabalho por regiões. Os profissionais trabalham por meio de contratos como microempreendedores individuais (MEI).
A outra opção é o trabalho independente, chamado de “nuvem”, quando o profissional se cadastra no iFood e define por conta própria os horários, a região e os pedidos.
“A verdade é que existia uma certa coação da plataforma para os trabalhadores entrarem para uma operadora logística. Se você quisesse trabalhar por conta própria, era impossibilitado, porque o seu aplicativo quase não tocava. Na operadora logística, você tinha que agendar horários de trabalho. Tinha cobrança se trabalhasse naquele dia, se atrasasse, se recusasse corrida. Uma forma do iFood se isentar das responsabilidades, porque a operadora logística cuidava dessa relação com o entregador. E o iFood foge dos processos trabalhistas”, diz Alexandre Moizinho.
Em nota enviada à Agência Brasil, o iFood disse que não opera mais com o modelo de OL. E que usa agora o EntreGô, uma franqueadora de serviços logísticos do próprio grupo empresarial. O objetivo declarado é o de oferecer “entregas seguras, com uma gestão padronizada e de maior qualidade”. E que o modelo teria surgido de “uma demanda dos próprios entregadores”.
Para entrar no novo modelo de franquia, os entregadores precisam abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e se vincular à EntreGô como MEI.
O entregador Bruno de Souza, de 37 anos, trabalha com entregas pelo iFood há mais de quatro anos, e critica as modalidades de trabalho por OL e franquia.
“Quem trabalha de forma independente, o aplicativo disponibiliza menos entregas. As que aparecem normalmente são mais longas. Isso tudo é feito para para obrigar você a entrar para essas outras modalidades. Como as OLs receberam muito processo, o iFood arrumou essa outra forma de tentar forjar a relação trabalhista com os entregadores”, diz Bruno.
“É uma relação sem benefício algum. Eu mesmo agora estou com uma hérnia de disco, muitas dores no pé e perdi muita mobilidade. Nos últimos dias, não consegui trabalhar. E não tenho assistência, não posso acessar o INSS. É um relação de trabalho precarizada”, complementa.
Nota
O iFood disse, em nota, respeitar o direito à manifestação pacífica e à livre expressão dos entregadores e entregadoras. Segundo a empresa, o +Entregas é uma alternativa para os entregadores deixarem de receber exclusivamente por pedido e escolherem ganhar um valor pelo período trabalhado, com rotas mais curtas e concentradas nas regiões escolhidas.
A empresa diz que “a melhor forma de tentar comparar se o entregador ganhou mais ou menos” no modelo +Entregas é analisando os períodos. A implementação está sendo gradual em diferentes regiões do país e a adesão é opcional.
O iFood finaliza a nota dizendo que monitora “os resultados e análises para garantir que o modelo continue competitivo, eficiente e vantajoso para todos, além de continuar ouvindo dúvidas e sugestões”.
