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Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos.
O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas.
Casos perdoados
Para condenados com sentença inferior a oito anos de reclusão, o indulto se aplica aos que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. Se for reincidente, o condenado precisa ter cumprido um terço da pena.
Pessoas condenadas a mais de oito anos e menos de 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023, ou metade, caso sejam reincidentes.
O indulto também se estende a presos com mais de 60 anos de idade que tenham cumprido um terço da pena, ou metade, se reincidentes. Caso tenham passado dos 70 anos, a exigência é ter cumprido um quarto da pena se não forem reincidentes, ou um terço, se forem.
Mulheres com filhos menores de 18 anos, ou com filhos com doenças crônicas graves ou deficiências também foram incluídas no indulto, em condições específicas caso as condenações sejam superiores ou inferiores a oito anos.
Entre outros casos citados no indulto, pessoas com deficiências permanentes anteriores aos delitos, doenças graves permanentes ou crônicas e transtorno do espectro autista severo também foram beneficiadas a depender do tempo de condenação e do cumprimento da pena.
Exceções
Como a cada ano, desta vez o decreto trouxe várias exceções. Ficam de fora, por exemplo, pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso impede a liberação de pessoas sentenciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas com envolvimento nos atos antidemocráticos.
Elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil. Para valores maiores, é preciso que a pessoa comprove não ter capacidade econômica de arcar com a dívida.
O decreto também não beneficia os condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher, incluindo violações à Lei Maria da Penha, como violência doméstica, importunação sexual, violência política contra mulheres e descumprimento de medidas protetivas.
Outras exclusões incluem os crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e mau uso de verbas públicas, para os casos em que as penas superam quatro anos de reclusão.
Assim como em outros anos, o indulto não beneficia condenados por: violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, racismo, crime hediondo, tortura, estupro, latrocínio, fraudes em licitação, integrar organização criminosa e terrorismo, entre outros.
No Brasil, é tradição que o decreto seja publicado perto de 25 de dezembro e beneficie pessoas presas. A liberação, contudo, não é automática, e cada beneficiado deve pedir em separado sua soltura.
O indulto tem inspiração humanitária e existe em grande parte das repúblicas, como Brasil, Portugal, França e EUA, entre outras. A ideia é perdoar crimes menores e beneficiar idosos e pessoas com doença grave, por exemplo.
Em ao menos duas ocasiões, o STF suspendeu trechos do indulto de Natal na história recente.
Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho branco, como corrupção. Cerca de um ano em meio depois, entretanto, o plenário do Supremo decidiu validar todo o decreto, por entender se tratar de ato privativo do presidente da República.
Em janeiro deste ano, o decreto editado em 2022 pelo então presidente Jair BOLSONARO também foi suspenso, na parte em que concedia o indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.
Fonte: Agência Brasil
O Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais, foi reconhecido como Patrimônio Mundial Natural pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A decisão foi anunciada neste domingo (13), durante sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Paris.
“O título consagra o Peruaçu como um sítio de valor universal excepcional, pela sua combinação singular de relevância geológica, arqueológica, ecológica e paisagística”, celebrou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao destacar o “esforço cotidiano” das comunidades locais e equipe do instituto na proteção da biodiversidade brasileira.
“A conquista é fruto da atuação do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do ICMBio e do Itamaraty, com o apoio de parlamentares, academia, sociedade civil e comunidade local, sobretudo o povo indígena Xakriabá que, com seus modos de vida e saberes tradicionais, protege historicamente o local”, disse instituto, em comunicado.
A unidade de conservação foi criada em 1999 em uma área de 56.448 hectares, que compreende os municípios de Januária, Itacarambi e São João das Missões, na região norte de Minas Gerais. O parque conta com mais de 200 cavernas catalogadas, sítios arqueológicos com vestígios humanos de até 12 mil anos, pinturas rupestres e uma biodiversidade que integra espécies típicas da Mata Atlântica, do Cerrado e da Caatinga.
“O reconhecimento também abre novas oportunidades para o ecoturismo, a pesquisa científica e a inclusão social das comunidades do entorno, especialmente por meio do fortalecimento da economia local e do turismo de base comunitária”, explicou o ICMBio.
Esse é o primeiro sítio do Patrimônio Mundial Natural localizado em Minas Gerais. No Brasil, a lista inclui, agora, nove sítios, que abrangem dezenas de unidades de conservação de beleza natural excepcional, como o Parque Nacional de Iguaçu, as Reservas da Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, as Ilhas Atlânticas Brasileiras (Fernando de Noronha e Atol das Rocas) e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
O local é aberto à visitação. As informações sobre os atrativos estão no site do ICMBio.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.887 da Mega-Sena, realizado neste sábado (12). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 46 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 14 – 29 – 30 – 50 – 53 – 57
39 apostas acertaram as cinco dezenas e irão receber R$ 96.688,72 cada.
3.189 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber 1.689,22 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (15), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Se, para muitas pessoas, tempo é dinheiro, para a ativista Maha Mamo, essa frase não poderia estar mais equivocada. Para ela, o tempo que cada um de nós tem de vida é a oportunidade de buscar felicidade e de estar perto de quem se ama. Segundo Maha, “a vida se move com amor”. Foi o amor que motivou a família dela a migrar do Líbano para o Brasil. E também que a fez se mudar para os Estados Unidos com a esposa.
Em meio a um cenário internacional conturbado, Maha conversou com a Agência Brasil sobre a experiência de precisar migrar mais de uma vez e sobre o que aprendeu, ao longo dos 37 anos de vida, sobre si mesma, sobre as pessoas que a cercam e sobre o mundo.
Sobre a necessidade de migrar, ela diz que ninguém gostaria de sair de próprio seu país. É por enxergarem que só terão melhores condições de vida em outros locais que as pessoas migram, mas, muitas vezes, não são compreendidas.
“É muito triste que, de novo, a gente esqueceu o que é empatia. A gente está precisando de mais empatia, a gente está precisando de mais gentileza”.
Apátrida
Maha e a irmã, Souad Mamo, foram as primeiras pessoas reconhecidas como apátridas pelo Brasil. Por 30 anos, elas não tinham nenhuma nacionalidade e, portanto, era como se não existissem ─ não tinham acesso a serviços básicos de nenhum país.
Maha nasceu em 1988, em Beirute, capital do Líbano, mas não pôde ser registrada como libanesa. No país, a nacionalidade só era transmitida aos nascidos de pais e mães libaneses.
De nacionalidade síria, seus pais também não puderam registrar os filhos no país de origem, porque, na Síria, crianças só são registradas por pais oficialmente casados. O pai, Jean Mamo, é cristão; a mãe, Kifah Nachar, é muçulmana; e as leis da Síria não permitem o casamento inter-religioso.
Foi no Brasil que Maha conseguiu ter um documento oficial pela primeira vez, em 2014. Por conta dos conflitos no Oriente Médio, o governo brasileiro facilitou a entrada de migrantes no país, e a ativista obteve visto de turista. Em 2018, O governo concedeu a nacionalidade brasileira a Maha e à irmã.
Considerada apátrida na maior parte de vida, ela luta para que outras pessoas não passem pela mesma situação, com a extinção das leis que causam a apatria. Segundo a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) há, atualmente, 4,4 milhões de pessoas apátridas.
Amor e sexualidade
Com o pai hoje no Líbano, e a mãe, em Portugal, Maha reflete sobre o que faz com que as pessoas se movam e enfrentem desafios em todo o mundo.
“Aquela frase que as pessoas falam que o tempo é dinheiro é uma mentira. O tempo não é dinheiro. O tempo realmente é o que que a gente escolhe, onde que a gente coloca a nossa energia, com quem que a gente compartilha os momentos que ficam na nossa mente e no nosso coração”, diz.
Sempre que se questionava o que é felicidade, Maha chagava a uma resposta: amor. “Era o amor pelo outro, o amor pelo trabalho, o amor pela vida, o amor pela viagem, o amor pela sua pátria, pelo seu país. Até a guerra, até a pessoa mais doida que existe, quando você questiona por que essa pessoa está fazendo isso, você chega a um amor que pode ser pelo poder ou pelo dinheiro”.
Toda a trajetória que percorreu e as migrações pelas quais passou permitiram que ela pudesse experienciar plenamente a própria sexualidade e conhecesse também um outro tipo de amor: o amor romântico.
“Eu tinha namoradas no Líbano, mas, como era crime no país, eu nunca me assumi, nem para mim mesma. Eu era solteira, então, eu ia para a igreja todo domingo. Dentro da sociedade, isso era uma questão inaceitável, inimaginável”, conta.
Foi no Brasil que se sentiu confiante para ser quem é. “A minha chegada no Brasil me ajudou não só a ter os meus documentos, mas também no meu pertencimento como ser humano, com o coração mesmo. Eu me senti aquela pessoa completa, me senti aquela pessoa que não precisa se esconder”.
Ela se casou com a segunda namorada, Isabela Sena. E, para viver esse romance, precisou também deixar um país ─ dessa vez um país que amava, o Brasil. Isabela recebeu uma proposta de emprego nos Estados Unidos, onde as duas vivem atualmente.
“Eu estava estava feliz no Brasil, mas aí eu fui atrás da minha escolha. Fui atrás da minha esposa, do amor da minha vida”.
Aceitação
Essa escolha acabou trazendo mudanças também para a família. Em 2023, quatro anos depois do casamento, Maha tomou coragem de contar para a mãe ─ uma mulher síria, muçulmana, de mais de 60 anos ─ que Isabela não era sua amiga.
“No momento que eu contei para minha mãe, ela tirou a aliança da mãe dela do dedo e me deu. Isso, para mim, foi uma outra transformação”, conta.
Foi também um momento em que acreditou que as pessoas são capazes de mudanças: “As surpresas da vida vêm das pessoas que a gente menos espera. Eu falaria que você nunca consegue estar na cabeça de uma pessoa e saber o que ela pensa. Você nunca consegue saber até ela colocar em palavras”.
Maha quer agora lançar o próprio podcast, que já tem nome, Ser in Love. Ela pretende discutir o amor e as reflexões que tem feito sobre a vida. O lançamento deverá ser ainda este mês.
A ativista não decidiu se os programas serão em inglês, mas quer que o português esteja também presente. “Eu acho que, em português, eu consigo me expressar muito melhor. É muito estranho, né? Mas, quando você ama o país, ama a língua, ama o jeito, aí vira você”.