Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.

Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.

“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.

Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.

“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).

A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:

•      Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
•      Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
•      Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);
•      Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
•      Contribuições de previdência privada;
•      Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
•      Atualização do saldo de Fundos de investimento;
•      Imóveis adquiridos no ano-calendário;
•      Doações efetuadas no ano-calendário;
•      Informação de Criptoativos;
•      Conta bancária/poupança ainda não declarada;
•      Fundo de investimento ainda não declarado;
•      Contas bancárias no exterior.

Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente. 

A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.

Outras mudanças

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

•      Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
•      Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
•      Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
•      Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
•      As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

•      idade igual ou superior a 80 anos;
•      idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
•      pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
•      utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
•      utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
•      demais contribuintes.

Três campos na declaração foram extintos:

•      título de eleitor;
•      consulado/embaixada (para residentes no exterior);
•      número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.

Rendimentos no exterior

Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.

Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

Cronograma

•      13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
•      17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
•      1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
•      1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

Restituições

As restituições serão pagas nas seguintes datas:

•      Primeiro lote: 30 de maio;
•      Segundo lote: 30 de junho;
•      Terceiro lote: 31 de julho;
•      Quarto lote: 29 de agosto;
•      Quinto e último lote: 30 de setembro.

Fonte

O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (12) que avaliará todas as possibilidades de ação no campo do comércio exterior contra a medida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe tarifa de 25% às importações americanas de aço e alumínio e entrou em vigor hoje. Nesse sentido, recorrer à Organização Mundial do Comércio está entre as possibilidades, diz comunicado.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma instituição multilateral que tem como função regular o comércio internacional, negociar regras, gerir acordos comerciais e resolver disputas. Brasil e Estados Unidos são dois dos 166 países-membros da OMC, que abarca 98% do comércio mundial.

A taxação definida por Trump é uma forma de protecionismo às siderúrgicas americanas, que passam a concorrer em vantagem com produtos importados que chegarão mais caros aos Estados Unidos.

O Brasil é um dos principais afetados, por ser grande exportador de metal para os americanos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os Estados Unidos são o destino de 54% das exportações de ferro e aço brasileiros.

Em nota conjunta publicada pelos ministérios das Relações Exteriores, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na tarde desta quarta-feira, o governo brasileiro lamenta a decisão.

“Tais medidas terão impacto significativo sobre as exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA, que, em 2024, foram da ordem de US$ 3,2 bilhões”.

O governo brasileiro demonstra apoio ao sistema multilateral de comércio e considera “injustificável e equivocada” a imposição de barreiras unilaterais.

Histórico de cooperação

A nota destaca o histórico de cooperação e integração econômica entre os dois países e usa dados do próprio governo americano para mostrar que o país de Donald Trump tem saldo positivo nas trocas comerciais com o Brasil.

“Os EUA mantêm um superávit comercial de longa data com o Brasil, que foi, em 2024, da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens”.

O texto ressalta a relação de “complementaridade mutuamente benéfica” entre Brasil e Estados Unidos, citando que somos o terceiro maior importador de carvão siderúrgico dos EUA (US$ 1,2 bilhão) e o maior exportador de aço semiacabado para aquele país (US$ 2,2 bilhões, 60% do total das importações dos EUA), insumo essencial para a própria indústria siderúrgica americana.O comunicado termina com a afirmação de que o governo buscará, em coordenação com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

Haddad: Ordem é negociar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a ordem do governo é negociar e não retaliar as exportações vindas dos Estados Unidos.

“O presidente Lula falou ‘muita calma nessa hora’. Já negociamos outras vezes em condições até muito mais desfavoráveis do que essa”, disse a jornalistas após reunião com representantes do setor, que apresentaram um relatório com argumentos para a negociação.

De acordo com Haddad, a Fazenda deve preparar uma nota técnica sobre as propostas das siderúrgicas brasileiras, para ser enviada ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a fim de orientar as negociações com o governo americano.

Manifestações do Instituto Aço Brasil – que representa os produtores de aço – e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam para esforços de convencimento via negociações entre os governos.

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Nota técnica publicada nesta quarta-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que a taxação de 25% dos Estados Unidos para a importação de aço e alumínio “poderá ter impacto importante sobre o setor de metais ferrosos no Brasil”. O instituto prevê queda de 2,19% na produção, contração de 11,27% nas exportações e redução de 1,09% nas importações.

Em termos absolutos, a tarifa poderá causar a perda de 1,5 bilhão de dólares nas exportações, ou cerca de R$ 8,7 bilhões no câmbio atual. Em volume comercializado, a diminuição pode chegar a 1,6 milhão de toneladas de aço e alumínio.

O Ipea assinala que “o mercado norte-americano afeta diretamente mais de 10% do faturamento do setor. E a dependência deste mercado é ainda maior no caso dos produtos semiacabados (placas e lingotes), visto que cerca de 90% das vendas brasileiras para os EUA concentram-se nesses produtos.”

Impacto insignificante no PIB

Os Estados Unidos são o principal mercado externo para o aço brasileiro e, apesar de números e percentuais superlativos das exportações, a projeção do Ipea vê baixo contágio para outros setores.

No conjunto da economia, “o impacto no Brasil seria insignificante”, descreve a nota técnica. Segundo o Ipea, o efeito poderá ser de “queda de 0,01% do PIB e de 0,03% das exportações totais”.

Ainda que preveja efeitos minorados, o Ipea recomenda diálogo e ponderação na reação do Brasil. “Negociar é, com certeza, a melhor opção, até porque o Brasil pode utilizar o argumento de que os EUA registram superávit no comércio com o Brasil.”

Em sua nota técnica, o instituto ainda trata de eventuais represálias brasileiras contra os EUA. “Quanto a uma eventual retaliação, na forma de restrição às importações dos EUA, é preciso ter muita cautela e avaliar cuidadosamente seus impactos.”

Diálogo

Os produtos estadunidenses de maior volume importado pelo Brasil são fertilizantes e compostos nitrogenados, “a ordem de 20% a 30% das exportações norte-americanas em 2022-2024”, além de coque (combustível derivado da hulha) e carvão, cerca de 10% das exportações dos EUA para o Brasil.

Contudo, maiores tarifas sobre estes produtos poderiam aumentar o preço doméstico destes que são insumos importantes para a produção agrícola e para a própria indústria siderúrgica.”

Antes da avaliação do Ipea, o Instituto Aço Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicaram notas em que assinalam que o diálogo poderá reverter a decisão dos Estados Unidos.

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