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Inscrições para concurso do Superior Tribunal Militar começam na sexta

As inscrições para o concurso público do Superior Tribunal Militar (STM) abrem às 10h desta sexta-feira (7) e vão até as 18 horas de 4 de abril. O candidato deverá se inscrever no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do processo seletivo.
De acordo com o edital, o valor das taxas de inscrição é de R$ 120 para analista judiciário, enquanto a de técnico judiciário custa R$ 80. A data limite para pagamento da taxa é 30 de abril.
Vagas
Serão oferecidas 80 vagas imediatas destinadas aos cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas de atuação, como administração, polícia judicial, tecnologia da informação, comunicação social e contabilidade. Todas as vagas são de nível superior.
Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66, conforme o cargo e jornada de trabalho de 40 horas semanais para analistas e técnicos judiciários.
Os candidatos poderão ser convocados para tomar posse em qualquer cidade onde estão sediados o Superior Tribunal Militar e as auditorias da justiça militar da União: Bagé (RS); Belém (PA); Brasília (DF); Campo Grande (MS); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); Juiz de Fora (MG); Manaus (AM); Porto Alegre (RS); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Santa Maria (RS); e São Paulo (SP). Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital poderão optar pela lotação, respeitada a ordem das vagas disponibilizadas e a ordem de classificação.
Cotas
Atendendo às normas de inclusão, o edital prevê a seguinte distribuição de vagas: 20% para candidatos negros (pretos e pardos); 5% para pessoas com deficiência; 3% para candidatos indígenas.
Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às cotas.
No caso de vagas destinadas a pessoas com deficiência, o candidato deverá também enviar a imagem legível de laudo médico sobre a deficiência, emitido por um profissional de saúde (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional) que atue na área da deficiência do candidato. O laudo precisa ter sido emitido, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
Provas
O processo seletivo será composto pelas provas objetiva para todos os cargos. Somente para os cargos de analista judiciário terá a prova discursiva.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 8 de junho de 2025, em todas as 27 capitais do país, além de Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS).
O teste de aptidão física, para os candidatos do cargo de agente da polícia judicial, bem como a avaliação biopsicossocial e o procedimento heteroidentificação de candidatos autodeclarados negros e indígenas, serão realizados nas cidades de provas onde houver candidatos aprovados.
Pelo cronograma oficial do certame, o resultado final das provas objetivas será divulgado em 4 de julho. Já o resultado provisório na prova discursiva, somente para os cargos de analista judiciário, ocorrerá em 9 de julho.
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Rio+Saneamento coloca em operação nova estação de bombeamento de água, em Rio das Ostras

Com a instalação do equipamento na captação da Ponte do Baião, sistema de abastecimento ganha maior vazão de água para distribuição
A Rio+Saneamento colocou em operação a nova estação de bombeamento de água na captação da Ponte do Baião, em Rio das Ostras, um importante reforço para o abastecimento da cidade. A unidade proporciona uma maior vazão no sistema, chegando a 600 litros por segundo, e aumenta a capacidade de transporte de água da captação para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Rio Dourado.
Recentemente concluídas, as obras incluíram adequações essenciais para garantir uma operação segura e um sistema mais robusto, capaz de atender a um maior volume de água. Com o novo booster operando em conjunto com as bombas já existentes, aumenta o fluxo de água para a fase de tratamento. Essa intervenção é fundamental para assegurar um abastecimento regular em áreas mais altas e nas extremidades da rede, contribuindo para a qualidade de vida da população riostrense.
O superintendente regional de Operações da Rio+, Christian Portugal, enfatiza a importância desta etapa para o abastecimento de água em Rio das Ostras. “As adequações realizadas na adutora principal da captação da Ponte do Baião foram essenciais para a instalação do booster. Isso garante um aumento significativo na vazão de água para a Estação de Tratamento e, consequentemente, para toda a cidade. Realizamos testes rigorosos para evitar vazamentos nos pontos de conexão, assegurando que o sistema estivesse pronto para operar com eficiência”, explica o superintendente.
O funcionamento da nova estação de bombeamento é monitorado em tempo real pelo Centro de Controle Operacional (CCO) da concessionária, garantindo um acompanhamento constante e a manutenção dos padrões de qualidade do abastecimento de água. Com essas melhorias, a concessionária reforça seu compromisso com a população de Rio das Ostras, investindo em um sistema de abastecimento com maior vazão e cada vez mais regular.
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Brasil pode ter protagonismo em sessões da Comissão da Mulher na ONU

Nesta segunda-feira (10), começou em Nova York, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), o 69º período das sessões da Comissão sobre a Condição da Mulher (CSW69). As reuniões constituem o mais importante fórum internacional dedicado ao debate e à formulação de ações globais pela igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas.
Maior tratado multilateral sobre o tema, a Declaração de Pequim foi criada na 4ª Conferência Mundial da Mulher, ocorrida na China, em 1995. A partir daí, uma plataforma de ação com 12 áreas de preocupação passou a orientar governos e instituições sociais sobre iniciativas para avançar nessa agenda.
Trinta anos depois, os debates na CSW69 têm como tema a revisão e avaliação da implementação dessas iniciativas. Segundo a assessora especial do Ministério das Mulheres, Ísis Táboas (foto), o relatório brasileiro, que subsidiará a participação do país no fórum, é resultado dos últimos cinco anos de revisão e de avaliações regionais.
De acordo com Ísis, o documento apresenta claramente dois momentos diferentes que representaram retrocessos e avanços no fortalecimento das ações relativas ao tratado. “Um momento de desmonte institucional das políticas públicas para mulheres no Brasil e depois uma retomada, a partir de 2023, com a criação do Ministério das Mulheres e com a recomposição orçamentária das políticas públicas para mulheres”, destaca.
Segundo Ísis, os Projetos de Lei Orçamentária apresentados nos últimos anos deixam clara a importância dada por diferentes governos ao tema. Em 2016, por exemplo, o orçamento proposto para o órgão que gerenciava ações finalísticas voltadas para as mulheres foi de R$236 milhões. O projeto de lei orçamentária de 2023 previa somente 10% desse valor. “Em 2023, iniciamos o ano com R$ 23 milhões destinados às políticas, às ações finalísticas voltadas para as mulheres. A partir de 2023, ao longo do ano, foi-se recompondo esse orçamento”, lembrou.
Para Ísis, isso impactou diretamente no avanço das conquistas femininas por igualdade, direitos e liberdade. Violência, falta de acesso a direitos e outros desafios enfrentados por mulheres e meninas no país ganharam espaço. “Um exemplo de impacto é o serviço Disque 180. Ao longo do processo de desmonte das políticas públicas, ele foi unificado com o Ligue 100, que é outro serviço muito importante, mas não é especializado em mulheres, e sim em outras formas de violação, em outros grupos vulneráveis. Isso fez com que o número de denúncias recebidas pelo canal diminuísse bastante.”
Nos últimos dois anos, o Brasil precisou de um processo de recomposição das políticas e também avançou em novas ações que foram apresentadas no relatório, como a Lei da Igualdade Salarial, que prevê o lançamento semestral de relatórios de transparência para todas as empresas brasileiras com mais de 100 funcionários. “Isso nos dá um subsídio informacional bastante grande para que a gente possa promover políticas de igualdade salarial”, disse Ísis.
Na opinião da assessora do Ministério das Mulheres, o país deve chegar aos debates da CSW69 com bastante protagonismo em diversos outros temas, em especial o enfrentamento da misoginia online, o protagonismo feminino para a justiça climática e uma aliança global contra a fome e a pobreza. “Dentro do eixo da violência contra a mulher, o Brasil pretende estimular o debate desse novo espaço relacional, em que tem havido crescimento exponencial da violência, que são as redes sociais. Acho que, de maneira geral, a gente leva e reafirma os princípios democráticos de igualdade, diversidade e inclusão de todas as mulheres, respeitando as suas especificidades”, concluiu Ísis.
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Acaba hoje repasse de saldo do FGTS a quem aderiu ao saque-aniversário

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano recebem até esta segunda-feira (10) o saldo integral dos depósitos realizados.
O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por Medida Provisória (MP).
Nesta segunda, a Caixa Econômica Federal paga os valores de até R$ 3 mil para os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Quem tem saldo retido maior que esse valor vai receber a diferença em junho.
A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União. Ao todo, foram beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores. O total dos pagamentos chega a R$ 12 bilhões.
A medida é excepcional e retroativa, mas não beneficia futuros demitidos. Quem foi dispensado sem justa causa a partir de março e que optou pelo saque-aniversário vai continuar com o saldo retido. Terá direito apenas à multa rescisória de 40%.
As demais regras do saque-aniversário não tiveram mudanças.
*Locução de José Carlos