A morte de uma menina de 11 anos dentro do Parque Nacional da Serra Geral chama atenção para a segurança nas unidades de conservação, que também são abertas ao turismo de aventura e contemplação. Logo após o acidente no Cânion Fortaleza, no município de Cambará do Sul (RS), a concessionária responsável pelo equipamento turístico declarou cumprir um conjunto de políticas e protocolos de segurança exigidos.

“Turistas são orientados a adotarem as práticas adequadas para a atividade em meio às trilhas, sobretudo nas bordas dos cânions. Placas sinalizam o caminho e alertam os visitantes ao longo do trajeto, sobre os riscos e as precauções que devem ser tomadas”, destaca a nota divulgada pela empresa Urbia Cânions Verdes, que atua nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral.

De acordo com a empresa, também é mantida equipe de segurança com bombeiros civis treinados para atendimento a emergências ou acidentes. E, como as trilhas são classificadas de nível médio e intermediário, a contratação de guias de turismo registrados no Cadastur é opcional, mas não é intermediada pelo administrador do parque.

Todas essas regras integram o Sistema de Gestão de Segurança no Parque Nacional da Serra Geral, planejamento apresentado no Protocolo Operacional de Visitação (Prov), um documento aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) dentro das exigências do contrato de concessão.

O documento é um plano detalhado de como funcionará cada área onde os visitantes podem acessar e que tipo de atividades pode ser praticadas por eles. Além de informações sobre horário de funcionamento, serviços disponíveis, monitoramento das visitas e restrições aos visitantes, também são descritos todos os componentes de segurança, seja de uso individual ou os que irão compor o ambiente, como sinalização, guarda-corpo e ancoragens fixadas ou naturais. Tudo deve ser aprovado pelo ICMBio, órgão técnico capaz de avaliar a viabilidade das atividades e equipamentos.

No caso do acidente do Parque Nacional da Serra Geral, o órgão informou, por meio de nota, que não foram detectadas falhas sistêmicas na segurança e na sinalização das áreas de visitação, mas acrescentou que “como órgão gestor e fiscalizador dos contratos de concessão dos serviços de apoio à visitação da unidade de conservação, tomará medidas para revisão e eventual reforço na segurança nos parques nacionais abertos à visitação.”

Turismo

Para o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), Luiz Del Vigna, é importante lembrar que seja uma caminhada em uma trilha no parque, um passeio a cavalo ou a descida em uma tirolesa, todas essas práticas implicam risco.

“O fato é que a atividade de turismo de aventura, em ambientes naturais, ambientes não controlados, é evidente que os riscos de acidentes, de incidentes, são maiores. Então, como há esse risco, a gente tem que se preparar e por isso criamos um conjunto de normas técnicas que versam sobre gestão de segurança”, diz

Del Vigna explica que são 44 as regras que regulam o setor do turismo de aventura, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Entre as medidas previstas nas normas está o direito do consumidor saber que está pagando por uma atividade que implica um risco.

“Essa norma técnica brasileira é tão boa, que foi adotada pela ISO. Então, o que era uma norma técnica brasileira virou uma técnica internacional, que é uma norma expedida pela Suíça, pela ISO na Suíça, que é a ISO21101 o Sistema de Gestão de Segurança para Turismo de Aventura”, explica.

No Brasil, 75 parques nacionais são concedidos a empresas que operam o sistema de visitação e turismo de aventura. São unidades de conservação que variam muito no tamanho e na complexidade dos serviços oferecidos, mas que, de forma geral, são seguros, explica o diretor executivo.

“O ICMBio adotou nos seus regulamentos internos que dentro dos processos de concessões de serviços de natureza de turismo dentro das unidades de conservação federais é obrigado a ter um sistema de gestão de segurança. Então, os parques e os concessionários trabalham para isso”.

Riscos

Dentro dos parques, o risco é minimizado pelo processo de fiscalização e pela presença dessas normas técnicas no processo de concessão, afirma Del Vigna. O mesmo não ocorre no mercado externo de turismo de aventura.

O representante da Abert diz que a informalidade, a falta de fiscalização e a forma de consumo praticada pelo consumidor, que prioriza o custo à segurança, representam os principais desafios para o setor, quando o quesito é minimizar riscos.

“Os parques nacionais brasileiros são seguros, eles não oferecem riscos adicionais aos que são característicos da região, como talvez a segurança, no Rio de Janeiro, por exemplo. Não é um risco diferente de você estar em Copacabana, ou na Avenida Paulista.”

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O suposto glamour que, muitas vezes, parece envolver a profissão de jornalista e outras atividades de comunicação social, na verdade esconde uma realidade de intensa precarização profissional.

O cenário foi avaliado em um debate com especialistas na última semana, e ocorre na esteira do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que pode dar ares de legalidade a uma típica fraude trabalhista, a chamada pejotização, que é quando empresas contratam prestadores de serviços como Pessoa Jurídica (PJ), evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal e, com isso, descumprir as obrigações previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“Temos uma pejotização irrestrita na área da comunicação, que é uma fraude trabalhista, utilizada por grandes, pequenos e médios empregadores, que se valem desse modelo para obter mais lucro explorando a única coisa que a gente tem, que é a nossa mão-de-obra”, destacou Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no debate transmitido na página da federação.

Segundo a jornalista, este fenômeno de pejotização começou ainda em meados da década de 1980, quando os profissionais passavam a ser contratados na modalidade “frila fixo” ou sócio-cotista, modelos recorrentemente aplicados por agências de comunicação. Desde então, a situação se agravou e, na atualidade, o número de trabalhadores da comunicação que trabalham por conta própria explodiu.

De acordo com os dados disponibilizados pela Receita Federal à Fenaj, apurados em 3 de junho deste ano, há 33.252 empresas com CNPJ registrados como microempreendedor individual (MEI), em atividades econômicas ligadas à edição de jornais e revistas.

“Existem 33 mil pessoas editando jornais e revistas no país? Quase o mesmo número de jornalistas com carteira assinada, basicamente. Claro que não, isso é a constatação de uma fraude trabalhista. E os nossos 31 sindicatos recebem diariamente denúncias de tentativa de escamoteamento desse vínculo formal”, denuncia Samira.

“A gente conseguia muito, na Justiça do Trabalho, comprovar vínculo, fazer com que direitos fossem reconhecidos e pagos. E agora, com esse tema no STF, é um grande golpe para a classe trabalhadora e contra os jornalistas”, lamenta a presidenta da Fenaj.

Na contramão desse processo, o número de vagas formais de trabalho na comunicação vem despencando ano após ano, com uma redução de 18% no número de empregos CLT em uma década. Em 2013, o número de vínculos com carteira assinada de jornalistas no Brasil era de 60.899, mas baixou para 40.917 em 2023, segundo dados apurados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), compilados a partir de consultas à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e ao Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). São vagas que, na prática, foram extintas, para dar lugar a contratações informais ou legalmente frágeis. Os números foram divulgados em abril pela federação.

Consciência de classe

“Afinal de contas, por que isso se facilitou nesse meio específico, o da comunicação? Compreender os porquês nos ajuda a superar essa situação. O primeiro dado concreto que a gente tem que pensar é que trata-se de um nicho, os empregadores no setor são muito poucos, e eles conseguem fazer uma espécie de cartel, de aliança, de tal modo que, se uma pessoa não se submete aquelas condições, ele não é empregado nem por um nem por todos”, analisa o jurista Jorge Souto Maior, professor livre-docente de direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região.

A única forma de reagir a isso, defende o docente, é de forma coletiva, por meio da conscientização dos trabalhadores e sua organização em sindicatos.

“Muitos jornalistas não se veem com trabalhadores, mas como empreendedores, como trabalhadores intelectuais, o que de fato são, mas trabalhadores intelectuais são explorados tanto quanto trabalhadores manuais, cada um a seu modo. Na questão do mundo do trabalho não existem democráticos e não democráticos. É a classe dominante contra a classe trabalhadora”, reforçou.

Para a presidenta da Fenaj, é preciso se desvencilhar de uma narrativa ainda dominante no mercado da comunicação. “O discurso sedutor do eu empreendedor, o patrão de si mesmo, para o trabalhador jornalista, isso não cola. Estamos subordinados a um veículo com sua linha editorial, que inclusive causa muito sofrimento psíquico. Essa pejotização fraudulenta está ferindo de morte os trabalhadores e a nossa categoria”, apontou Samira de Castro.

“Ser classe trabalhadora não é rebaixamento, é a explicitação do real. Se não somos capitalistas, donos dos meios de produção, então somos classe trabalhadora, e temos que lutar juntos por melhores condições de trabalho. É sindicalização mesmo, greve e organização política como classe. Individualmente, nós não vamos resolver os problemas”, enfatiza Souto Maior.

Tecnologia e apropriação

A esse modelo histórico de precarização, soma-se um processo de reconfiguração do mundo do trabalho capitaneado pelas grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs. Referência nos estudos sobre comunicação, trabalho e plataformas digitais, a professora Roseli Figaro, da USP, avaliou que a precarização assumiu patamares ainda desafiadores na atual fase do capitalismo.

“As grandes empresas controlam a produção e o fluxo informacional do mundo. Não apenas o fluxo dos usuários comuns, que querem se falar, mas elas controlam as ferramentas que proporcionam o trabalho em diferentes áreas profissionais, do advogado, do professor, do médico, do psicólogo, do dono da padaria e, sobretudo, o trabalho dos profissionais da comunicação”, apontou a pesquisadora.

Ao mesmo tempo em que reformulou o trabalho, o capitalismo informacional, segundo Roseli Figaro, subordinou as empresas tradicionais do mercado de comunicações às grandes empresas de tecnologia.

“A monetização do jornalismo [na internet] não é mais circulada nos links. Agora, as notícias são apropriadas e sintetizadas como texto da própria inteligência artificial do Google, a Gemini, por exemplo. Mesmo citando a fonte, ninguém sequer precisa abrir o link, como se fazia antes. O que é isso senão a apropriação da propriedade intelectual do outro?”, questionou a professora.

O tema da inteligência artificial generativa, que está impactando a indústria de notícias, tem sido apontado por especialistas e organizações como crucial no mundo contemporâneo e que deve ser objeto de regulação por parte dos governos.

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Após a polícia ter qualificado a morte do marceneiro Guilherme Dias Ferreira como “homicídio culposo com legítima defesa”, sem intenção de matar, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e reclassificou a morte como “homicídio doloso”- quando há intenção de matar.      

Ferreira, de 26 anos, foi morto com um tiro na cabeça dado pelo policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, na noite de 4 de julho, após sair do trabalho.

O marceneiro estava na Estrada Turística de Parelheiros, no estado de São Paulo, e, quando corria para pegar um ônibus, teria sido confundido pelo PM como um dos assaltantes que, momentos antes, tentaram roubar sua moto.

O MP contestou a classificação inicial feita no inquérito da Polícia Civil. Agora, com a nova decisão, o inquérito foi remetido para uma das varas do júri da capital, conforme indicou o Tribunal de Justiça de São Paulo.

A morte de Guilherme gerou uma série de manifestações. Além da família do marceneiro, para  quem ele foi morto por ser negro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também cobrou investigações rigorosas do caso.

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