Educação
Inscrições para o Encceja PPL podem ser feitas até 11 de julho
As inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou que cumprem medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) estão abertas desde esta segunda-feira (23) e podem ser feitas até 11 de julho.
Cabe ao responsável pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa inscrever os interessados em participar do exame. A inscrição deve ser realizada por meio do Sistema PPL. A participação é voluntária e gratuita.
O responsável pedagógico deverá manter, sob guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema, os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes. Estes dados são necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.
O Encceja PPL é uma oportunidade para que pessoas privadas de liberdade ou que cumpram medidas socioeducativas, que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, obtenham a certificação dos níveis fundamental e médio.
>> Siga o perfil da Agência Brasil no Facebook
Provas
As provas serão aplicadas em dois turnos, nos dias 23 e 24 de setembro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os participantes não sairão das unidades prisionais e socioeducativas, que devem receber autorização dos respectivos órgãos de administração prisional estadual para realizar o exame.
As unidades autorizadas devem dispor de espaço físico coberto e silencioso, com iluminação, cadeiras e mesas apropriadas, além de condições que garantam a segurança dos envolvidos.
De acordo com o edital do Encceja PPL 2025 o exame será composto por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo trinta questões de múltipla escolha e uma redação.
Para o ensino fundamental, serão avaliadas as seguintes áreas de conhecimento: ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, história, geografia, além da redação.
Os jovens e adultos que fizerem o Encceja para certificação no ensino médio, terão avaliados os conhecimentos em: química, física e biologia, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, história, geografia, filosofia e sociologia e redação.
Encceja
Realizado pelo Inep desde 2002, o exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar dos participantes.
Para participar, a idade mínima é de 15 anos para o ensino fundamental e de 18 anos completos para o ensino médio, na data de realização do exame.
As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos.
O prazo para que os interessados peçam a isenção da taxa de inscrição da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) terminará às 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira (8).
De acordo com o edital do CNU 2025, têm direito à isenção da taxa somente as pessoas que:
· – têm inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
· – comprovem ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
· – são ou foram bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação (MEC);
· – têm ou tiveram o curso superior financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do MEC.
Requerimento de isenção
O pedido de gratuidade no CNU 2025 deve ser feito online, no momento da inscrição, exclusivamente no sistema da Fundação Getulio Vargas (FGV), com login único da conta no portal do governo federal, o Gov.br.
O endereço eletrônico da banca examinadora do certame é o mesmo para anexar a documentação que comprove as situações que dão direito à gratuidade.
Somente serão aceitos arquivos enviados nos formatos JPG, JPEG, PNG e PDF, no tamanho máximo de 5MB.
A organização do processo seletivo avisa que não serão aceitos documentos enviados por outro meio, nem entregues pessoalmente na sede da FGV ou no dia da aplicação das provas.
Documentação
A retificação do edital do chamado Enem dos Concursos dispensa os inscritos no CadÚnico de preencherem do Número de Identificação Social (NIS) para comprovação da condição de hipossuficiência econômica.
Os candidatos que são ou tenham sido bolsistas do Prouni ou receberam financiamento do Fies devem indicar a opção de solicitação correspondente a essa modalidade no sistema de inscrição.
No caso de doador voluntário de medula óssea, o candidato deverá anexar a documentação que comprove a situação declarada: o documento de identidade com foto; o comprovante da doação, com data da coleta e de emissão do documento, assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor; com nome legível de quem assina; ou apresentar a certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea, expedido por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
A participação anterior em programas sociais ou isenção em outros concursos não garante isenção automática no CNU 2. É preciso repetir o processo de solicitação para este certame.
Assim como a simples solicitação não garante a isenção, todos os pedidos passarão por análise da Fundação Getulio Vargas.
O candidato que prestar declarações falsas será excluído do concurso, em qualquer fase, e responderá legalmente pelo ato.
Resultados
A FGV entrará em contato com os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies, além do responsável pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) para comprovar as informações prestadas pelos candidatos.
Os resultados preliminares de todos os pedidos serão divulgados quinta-feira (10), no site do concurso.
Em caso de indeferimento, o candidato ainda poderá entrar com recurso contestando a decisão da FGV, de 11 a 14 de julho. O resultado final dos recursos será divulgado em 18 de julho.
Quem tiver o requerimento de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa única de R$ 70 para os cargos de nível superior e médio, até 21 de julho ,pela plataforma.
Se o prazo de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) for perdido, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.
CNU 2025
A segunda edição do CNU oferece 3.652 vagas para 32 órgãos, com provas aplicadas em dois dias – a primeira, de questões objetivas, em outubro, e a segunda, de dissertativas, em dezembro, apenas para os aprovados na etapa anterior.
Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, com a possibilidade de o candidato se inscrever para diferentes cargos dentro do mesmo bloco e definição de sua lista de preferência pelas vagas.
As provas do CNU 2 serão aplicadas em 228 cidades, das 27 unidades da federação. A lista pode ser consultada no anexo XI do edital de abertura.
A validade do concurso é de 12 meses, contados da data de publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (7) que 1.508 redes de ensino municipais e 22 estaduais aderiram à Prova Nacional Docente (PND), o que corresponde a 81,48% dos estados.
Aderiram à iniciativa as redes de ensino dos seguintes estados: Acre, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
A prova será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 26 de outubro.
O período de inscrição vai de 14 a 25 de julho, exclusivamente, pelo Sistema PND, com o número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone fixo e/ou celular válidos.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Os interessados em fazer a prova podem conferir a lista preliminar divulgada pela pasta com os nomes dos municípios que manifestaram interesse em participar da PND.
Em uma rede social, o ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que esta é uma grande oportunidade para os professores concorrerem a uma vaga nas redes públicas de ensino em todo o Brasil.
“Uma prova nacional que vai servir de pré-seleção para as seleções públicas para os professores da educação básica neste país.”
Além de estimular a realização de concursos públicos e o aumento de professores efetivos nas redes de ensino, a Prova Nacional Docente tem o objetivo de contribuir para a formulação e a avaliação de políticas públicas de formação inicial e continuada de professores.
“Precisamos criar uma cultura, nesse país, de reconhecer e valorizar a principal profissão, que é ser professor”, disse o ministro da Educação.
Próximo passo
Até a próxima quinta-feira (10), as redes estaduais e municipais de educação devem detalhar ao MEC a regulamentação do uso dos resultados da PND 2025 para o ingresso de professores no magistério de sua localidade em 2026.
O registro dos editais ou ato normativo das redes dos municípios e dos estados deve ser feito online pelo gestor educacional diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do governo federal.
O MEC preparou um tutorial com o passo a passo para que os responsáveis por este processo possam concluí-lo.
Magistério público
A PND faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil.
Por meio do edital público, o Inep explica que a PND não é um concurso público, mas funciona como um processo independente do governo federal para contribuir na seleção de professores da educação básica pública, conduzida pela União e pelas secretarias de educação dos municípios, estados e do Distrito Federal.
Os gestores públicos locais podem optar por usar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos que venham a realizar. Eles também podem aplicar etapas adicionais, como prova prática e avaliação de títulos.
A divulgação dos resultados individuais finais dos participantes da PND está prevista para 10 de dezembro.
As inscrições individuais para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) terminam nesta segunda-feira (7). Somente os servidores públicos do Poder Executivo federal, regidos pela Lei nº 8.112/1990, e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência neste ano, podem se inscrever pelo Sistema RNC.
Os selecionados poderão atuar durante a aplicação de um ou dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, em 9 e 16 de novembro, e da Prova Nacional Docente (PND) 2025, também chamada de CNU dos Professores, em 26 de outubro, de acordo com o edital.
Excepcionalmente, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, a aplicação do Enem 2025 para os participantes dos municípios paraenses de Ananindeua, Belém e Marituba ocorrerá em 30 de novembro e 7 de dezembro de 2025.
Critérios
Os interessados precisam ter formação mínima de ensino médio. É vetada a inscrição de voluntários que tenham cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND 2025.
>> Siga o perfil da Agência Brasil no Facebook
Após a inscrição, o candidato a certificador terá acesso a sua página de acompanhamento para ter notícias sobre os exames e avaliações, informes sobre a capacitação, demandas de atividades e o relatório que deverá ser preenchido.
Remuneração
A remuneração dos servidores selecionados pela Rede Nacional de Certificadores será de R$ 510 por dia de trabalho.
Em casos de atuação em municípios com número insuficiente de certificadores, com deslocamento superior a 150 quilômetros do município de origem, a diária será de R$ 864.
CNU dos Professores
O Inep esclarece que a inscrição na Rede Nacional de Certificadores não impede que os professores sejam candidatos na Prova Nacional Docente, no período de 14 a 25 de julho.
Porém, neste caso, a atuação como certificador de provas será restrita à prova do Enem 2025. O candidato não poderá trabalhar na certificação da PND. “É possível se inscrever na RNC 2025 para atuar no Enem e na PND, mas não poderá atuar na PND se estiver inscrito(a), como candidato(a), na PND”, diz o aviso do Inep.
Tarefas
Os certificadores selecionados terão a responsabilidade de acompanhar presencialmente, nos locais de prova, de forma independente, o cumprimento de todos os procedimentos operacionais definidos pelo Inep para as aplicações dos dois exames.
Os certificadores não aplicam as provas. Entre as funções deles, estão o acompanhamento da entrega, guarda, integridade e a abertura dos malotes com os cadernos de questões, bem como a observação da atuação das equipes aplicadoras, incluindo a vistoria eletrônica, o cumprimento dos horários estabelecidos para a abertura e o fechamento dos portões, além do início e o término das provas.
A atuação do certificador inclui, ainda, o monitoramento das salas extras, a identificação dos participantes, a contagem do número de ausentes, a substituição de provas e cartões-resposta, além da devolução dos malotes de provas aos Correios.
Curso de capacitação
A divulgação dos inscritos confirmados e convocados para o curso de capacitação será feita em 14 de julho, na Página de Acompanhamento dos certificadores, no Sistema RNC.
Quem não tiver a inscrição confirmada pela rede poderá entrar com recurso administrativo de 15 a 22 de julho.
Os interessados com inscrição confirmada precisam completar o curso de capacitação promovido pelo Inep e obter rendimento mínimo de 70%.
A data do início da capacitação ainda será divulgada.
Convocação
O Inep pode convocar para o curso de capacitação pela plataforma virtual até três vezes a quantidade estimada necessária para cada município, usando como critério a ordem de inscrição confirmada.
Caso a quantidade de certificadores aptos a receber a demanda excepcional exceda o quantitativo necessário no município de aplicação, a seleção do certificador adotará os seguintes critérios de prioridade:
- Atuação como certificador na edição do ano anterior do Enem;
- Maior rendimento no curso de capacitação;
- Em caso de empate nos critérios definidos, a demanda será gerada por sorteio realizado no sistema da RNC.
Cronograma
- Inscrições no Sistema RNC: 5 de junho a 7 de julho;
- Divulgação dos inscritos confirmados e convocados para capacitação: 14 de julho;
- Período para recursos das inscrições não confirmadas: 15 a 22 de julho;
- Resultado dos recursos: 11 de agosto.
- Aplicação do Enem: 9 e 16 de novembro.
- Aplicação da Prova Nacional Docente (PND): 26 de outubro.